Estados querem rever seus próprios tetos
Governadores advogam ainda que despesas com saúde e educação precisam ficar de fora
Publicado 04/11/2020 às 09:30
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Governadores e representantes de 11 estados foram ontem a Brasília pressionar por mudanças no próprio teto de gastos. Apesar de a emenda constitucional aprovada em 2016 valer só para a União, naquele ano o Congresso também passou uma lei voltada aos estados endividados. Tendo como contrapartida a redução temporária do valor das parcelas e o alongamento do prazo de quitação das dívidas com o governo federal, 20 dos 27 entes aderiram.
A regra era ligeiramente melhor do que no caso do teto federal por prever que o aumento na arrecadação poderia gerar aumento proporcional da despesa com saúde e com educação; no caso da União, como sabemos, qualquer aumento na arrecadação é sugado pelas despesas não primárias, notadamente o serviço da dívida. Além disso, o teto vale por dois anos para os estados; enquanto para a União o prazo é longuíssimo: dez anos, renováveis por mais dez. Mesmo assim, não deu certo no mundo real.
Em 2018 e 2019 o teto foi descumprido por Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. E ainda por quatro estados que têm os maiores débitos: Rio Grande do Sul (R$ 24,3 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 13,5 bilhões), Santa Catarina (R$ 2,5 bilhões) e Goiás (R$ 1 bilhão). Juntos, os quatro devem R$ 41,3 bi; somando os 11, a conta dá R$ 43,9 bi.
Pela regra, esses estados teriam quebrado o contrato e, em 2020, teriam que ressarcir o governo federal dos valores que deveriam ter sido pagos se não tivesse havido acordo. Na verdade, é mais do que algo voluntário: os valores seriam capturados pela União dos fundos estaduais.
Chegou 2020 e, com ele, a pandemia. Por um lado, os estados sofreram tombos fiscais importantes. Por outro, o problema do ressarcimento das dívidas foi adiado para o ano que vem, graças à declaração de calamidade pública e ao socorro a estados, aprovados no Congresso.
Mas estamos em novembro e 2021 não demora. Daí a articulação dos governadores por mudanças nesse teto. Em primeiro lugar, eles querem que a regra passe a valer a partir do ano que vem, indo até 2023. Em segundo lugar, e esta é a parte mais interessante da história, advogam que despesas com saúde e educação precisam ficar de fora da camisa de força do teto.
Existem outros pleitos que não têm a ver com o teto; e tudo isso foi apresentado ontem aos presidentes da Câmara e do Senado, pois a alteração depende da votação do Novo Plano Mansueto, na versão dada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O projeto prevê, porém, endurecimento da lei de responsabilidade fiscal na contagem de despesas com pessoal. E também privatizações, em troca da prorrogação do pagamento de dívidas nos piores casos, como o do Rio Grande do Sul. Rodrigo Maia prometeu pautar a votação para depois das eleições.
