A guerra da patente

A decisão do Inpi, que beneficiou a farmacêutica Gilead e prejudicou o SUS, foi suspensa por liminar numa disputa judicial que promete

25 de setembro de 2018

A GUERRA DA PATENTE

E domingo saiu uma liminar anulando a concessão de patente à farmacêutica Gilead para o medicamento contra a hepatite C. É uma decisão provisória esta do  juiz federal Ronaldo Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal… Mas importante porque pode dar força ao movimento da sociedade contra a resolução do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o Inpi, no dia 19 de setembro.

Já falamos bastante disso por aqui: a Fiocruz produz o medicamento genérico, com uma economia de R$ 1 bilhão para o SUS. Segundo levantamento epidemiológico do Ministério da Saúde, são 700 mil brasileiros infectados que não têm condições financeiras de buscar tratamento fora do SUS. A liminar foi concedida graças a uma ação movida pela chapa Rede-Partido Verde.

Segundo o juiz: “é inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário. (…) Afinal, estamos falando da vida de quase 1 milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3 mil pessoas).”

HADDAD SOBE, BOLSONARO NÃO

Nova pesquisa Ibope saiu ontem. Fernando Haddad (PT) estava com 19%. Subiu para 22%. Jair Bolsonaro (PSL), que vinha num ritmo de crescimento de pelo menos 2% a cada pesquisa desde a entrevista no Jornal Nacional, estacionou pela primeira vez nos mesmos 28% do levantamento anterior, divulgado há uma semana. Resta saber se atingiu o teto no primeiro turno. Ciro Gomes (PDT) também se manteve estável, com 11%. Geraldo Alckmin (PSDB) ganhou um pontinho, e está com 8%. E Marina Silva (Rede) definitivamente derreteu: no início de setembro tinha 12%; agora tem 5%.

Candidatos que têm uns pontinhos: João Amoêdo (Novo) com 3%, Henrique Meirelles (MDB) e Álvaro Dias(Pode) ambos com 2% e Guilherme Boulos (Psol) com 1%. Os brancos e nulos representam 12%. E 6% dos entrevistados não responderam.

Segundo a pesquisa, Bolsonaro leva vantagem em todas as regiões do país. Menos no Nordeste, que dá a Fernando Haddad 34% das intenções de voto, contra 17% do candidato do PSL. E nas simulações de segundo turno, Bolsonaro perde para Haddad (43% x 37%), Ciro (46% x 35%), Alckmin (41% x 36%) e empata com Marina (37% ambos). A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos para mais ou menos.

AJUNTADO DE PROPOSTAS

Estadão Infográficos tem um “Guia do Voto” que compara propostas dos presidenciáveis para várias áreas, inclusive a saúde. Quando o assunto é o financiamento do SUS, por exemplo, o programa de Haddad propõe que 6% do PIB seja investido em saúde e isso seria feito com novas regras fiscais, reforma tributária e o retorno do Fundo Social do Pré-Sal. (Segundo o Estadão, contudo, o Fundo continua ativo e não fica claro que retomada seria essa.) Na outra ponta, Bolsonaro defende que “é possível fazer mais com os atuais recursos”. E não tem nenhuma proposta na área do financiamento da saúde.

Sobre quais devem ser as prioridades da gestão pública, Ciro Gomes quer reforçar a atenção básica e aprimorar o atendimento médico e hospitalar na média e alta complexidade. Enquanto Alckmin acredita que mais importante é melhorar a gestão, implantar o prontuário eletrônico, telemedicina e tecnologia da informação.

Ampliar ou melhorar a Estratégia Saúde da Família está nos programas de Ciro, Haddad, Alckmin, Bolsonaro, Amoêdo e Marina. O prontuário eletrônico e o cadastro único também são propostas dessas candidaturas. Já a ideia de estimular consórcios entre municípios para organizar o atendimento nas regiões está no programa de Álvaro Dias, Ciro, Haddad, Marina e Amoêdo. Só quem fala em revogar a EC 95, segundo o Estadão, são Ciro e Haddad – mas Guilherme Boulos, que não entrou na análise, fala também. Outras propostas que aparecem no levantamento: corrigir a tabela SUS (Ciro e Alckmin defendem) e criar uma carreira federal para médicos atenderem em regiões remotas (Bolsonaro e Álvaro Dias).

RETA FINAL 

Segundo a BBC Brasilfaz parte da estratégia de Ciro Gomes neste fim de campanha falar mais sobre saúde e educação, temas com grande apelo popular. E bater na tecla da renegociação das dívidas dos brasileiros, sua proposta mais conhecida. É o único que mencionou a saúde como forma de chegar ao segundo turno.

GESTÃO HADDAD QUESTIONADA

De acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizada entre fevereiro e março de 2017, quando prefeito, Fernando Haddad não cumpriu nove das dez metas estipuladas por seu governo para a saúde. Começando pelos hospitais. A promessa era inaugurar três – Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde –, mas segundo o TCU, nenhum deles foi inaugurado, visto que metade das obras foram realizadas. O petista também tinha como meta a reforma e melhoria de 20 pronto-socorros, que seriam inspirados no modelo de Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), além de criar propriamente cinco UPAs. O TCU indicou que 22,5% desta meta foi alcançada.  A única meta cumprida, na avaliação do órgão, foi a implantação de 12 consultórios de rua.

Há controvérsia entre os números da gestão e os números do TCU. É que a auditoria do Tribunal se baseia em documento oficial entregue pelo governo em setembro de 2013. Mas, ao longo da gestão, Haddad foi redefinindo prioridades e essas alterações não foram, para o TCU, justificadas e publicadas. Um bom exemplo: ao invés de construir o hospital em Vila Matilde, o governo petista inaugurou um em Vila Santa Catarina. Só que para o Tribunal, essa nova unidade que não estava no documento não vale como meta.

Ouvida pela Folha, coube à então chefe de gabinete da secretaria municipal de saúde responder. Segundo Mariana Almeida, o planejamento da prefeitura foi afetado pela crise econômica do país, pelo congelamento das tarifas de ônibus depois de Junho de 2013 e por contestação judicial da proposta da prefeitura, que atrasou o reajuste da tabela do IPTU. “Deixamos os trabalhos encaminhados para serem entregues na administração seguinte”, disse ela ao jornal.

CADÊ OS DADOS?

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) está cobrando a publicação de um boletim chamado Saúde Mental em Dados. O último foi divulgado em 2016 pelo Ministério da Saúde. Mas não só: a entidade quer que o Ministério da Justiça divulgue um estudo que foi encomendado pela Senad sobre drogas. Ficou pronto em novembro do ano passado. Mas, até agora, nada.

À VISTA DE TODOS

A captura da Agência Nacional de Saúde Suplementar chegou a um patamar crítico, de acordo com três especialistas no assunto. Para Marilena Lazzarini, presidente do Instituto de Defesa do Consumidor, e os pesquisadores Ligia Bahia (UFRJ) e Mário Scheffer (USP) a aprovação de Paulo Rebello para a diretoria da ANS é uma inflexão:

“No passado havia tentativas de disfarçar a origem das indicações. Sabatinas no Senado costumavam, no mínimo, opor parlamentares da situação a alguns da oposição. Denúncias e documentos produzidos por entidades da sociedade civil, da saúde e da defesa do consumidor, sobre a evidente vinculação dos indicados com empresas de planos, chegaram a ser parcialmente acatadas por comissões de ética e levadas em consideração por parlamentares no momento da sabatina”.

Rebello foi indicado pelo Partido Progressista, o PP. E veio para substituir outra indicação da legenda, de Davidson Tolentino de Almeida, que fez água, pois ligado a denúncias de corrupção. O substituto, contudo, não tem cacife técnico para ocupar o cargo, afirmam. “Sua experiência é de assessor/conselheiro indicado por partidos políticos para cargos comissionados”, concluem, depois de listar as idas e vindas por estatais de saneamento, transportes urbanos, desenvolvimento regional… E nem a oposição apontou esses problemas na sabatina, denunciam:

“Dezesseis senadores, entre os quais parlamentares vinculados ao PT, aprovaram por unanimidade a indicação. No plenário do Senado esse quórum se estendeu para 43 parlamentares. O novo diretor, indicado pelo PP e apoiado unanimemente, se soma àqueles que, segundo informações veiculadas na imprensa, foram apadrinhados por Eunício Oliveira (MDB/CE), Romero Jucá (MDB/RR) e Renan Calheiros (MDB/ AL). Assim, quatro diretores atuais da ANS teriam possivelmente o carimbo das relações entre empresas do setor e parlamentares. A submissão aos acordos empresariais e políticos tornou-se um padrão para a nomeação de diretores da ANS, o que inverte a direção das soluções para a saúde. A prioridade passou a ser o atendimento de interesses de empresários da saúde intermediados por políticas públicas.”

ESPERANÇA

Dois grupos de cientistas obtiveram resultados promissores em pesquisas que combinam estímulo elétrico e fisioterapia, voltadas para pessoas que sofreram lesões completas na coluna. Em ambos os casos, os pacientes foram muito disciplinados, e se submeteram a centenas de sessões de fisioterapia antes de receberem um implante na medula. O aparelhinho estimula a coluna. Depois, também foi preciso muitos exercícios. No fim, as quatro pessoas do experimento da Universidade de Louisville (EUA) obtiveram melhoras na sensibilidade, e duas delas conseguiram caminhar com a ajuda de andadores. Já o experimento da Clínica Mayo e da Universidade da Californa se dedicou a um paciente, que com o aparelhinho implantado e muita fisioterapia, foi capaz de dar passos com um andador moderno, feito com uma roda frontal.

CONTROLE INÉDITO

Cientistas conseguiram eliminar uma população inteira de mosquitos transmissores da malária. A técnica usada foi a edição genética, aplicada na espécie Anopheles gambie. Os pesquisadores do Imperial College de Londres ajustaram um gene chamado doublesex, que determina o sexo em vários insetos, de modo que a cada geração, mais fêmeas não pudessem picar e se reproduzir. Após oito gerações, houve a extinção das fêmeas e a população de mosquitos entrou em colapso. Agora, o plano é repetir tudo de novo, desta vez num laboratório que imite um ambiente tropical. Até o experimento sair desses ambientes controlados e ir para a natureza, deve demorar de cinco a dez anos. Isso porque há riscos ecológicos. E se ao remover uma espécie, outras sejam afetadas, num efeito cascata? Esta é a preocupação de ONGs como o ETC Group. A pesquisa foi financiada pela Fundação Bill e Melinda Gates (investiram nada menos do que US$ 100 milhões!) e foi publicada ontem na revista Nature Biotechnology.

EM CICLOS

Falando em mosquito… Já tem tempo que é assim: num período, a dengue dá uma trégua, mas depois de um período os casos voltam a subir, na medida em que a população volta a ser suscetível a um dos quatro sorotipos do vírus transmitido pelo Aedes aegypti. Pois São Paulo viu o número de casos crescer 122% em comparação com o ano passado. Até agosto, eram 8.979 confirmados. E 93% foram contraídos nas cidades onde as pessoas moravam. Campinas e Araraquara são as mais atingidas.

PROJEÇÃO

Estudo deste ano da universidade britânica King´s College prevê que os custos com tratamento da diabetes vão dobrar no Brasil até 2030. Quando chegarmos lá, poderemos gastar entre US$ 97 bilhões a US$ 123 bi. O número de pessoas diagnosticadas com a doença por aqui cresceu 60% entre 2006 e 2016, segundo o Ministério da Saúde. No mundo, a tendência também é de rápido crescimento: nos anos 80, eram 108 milhões de diabéticos, número que subiu para 422 milhões em 2014, de acordo com a OMS. Para discutir o horizonte que se aproxima, o Nexo conversou com especialistas e explica melhor a doença.

AGORA É CRIME

Foi sancionada ontem a lei que torna crime importunação sexual. O pontapé foram as denúncias de mulheres assediadas por um homem em São Paulo, que chegou a ejacular nelas em ônibus. Mas a lei é ampla e prevê que importunação deve ser punida em qualquer lugar. A pena é de um a cinco anos de prisão. A divulgação de vídeos e fotos de cenas de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da pessoa retratada também é crime agora. E se quem divulga conhece a vítima, a pena aumenta em até dois terços. Além disso,  a pena para estupro coletivo e corretivo (violência normalmente impetrada contra lésbicas) ficou maior. Aumentou também dois terços. Coube ao presidente em exercício, o ministro do STF Dias Toffoli, assinar a lei.

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