Governo lança plano para atender população de rua
• Plano para população de rua inclui investimento no SUS e em equipes de atendimento • Complexo Industrial da Saúde: como anda e qual sua importância • Epidemia de dengue à vista; Ministério se prepara •
Publicado 12/12/2023 às 11:06
Nesta segunda, foi anunciado o Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, ação do governo federal que atravessa 11 ministérios e visa estabelecer uma agenda de políticas públicas voltadas aos sem tetos do país. O plano, que está orçado em R$ 982 milhões, prevê ações de assistência social, acesso a alimentos, atendimentos à saúde, habitação, formação profissional, entre outras ações.
Outro dos destaques é a sanção da Lei Padre Julio Lancellotti, que visa combater ações higienistas e mesmo agressivas contra moradores de rua, a exemplo da chamada “arquitetura hostil”, que instala obstáculos ou objetos em áreas públicas que impedem o uso do espaço público por esta população. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua da igreja católica, Lancellotti se destacou pelo combate a este tipo de ação empreendida pelos próprios governos paulistas, e se tornou alvo do ódio de grupos de extrema direita. Vale destacar que São Paulo conta com quase 60 mil pessoas em situação de rua, cerca de um quarto dos 221 mil brasileiros em tal condição e quatro vezes mais do que dez anos atrás.
Atendimento será ampliado também no SUS
No âmbito da Saúde, a iniciativa prevê investimentos de cerca de R$ 300 milhões em ações voltadas especificamente à promoção da saúde desta população. O Ministério anunciou a criação de 660 novas equipes do Consultório de Rua, que contarão também com profissionais do Mais Médicos. O projeto visa capacitar cerca de 5 mil profissionais para atender a população, além de investimentos nos Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD), na Rede de Atenção Psicossocial e ampliação da capacidade de atendimento, o que deve se organizar através da criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua e da retomada do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua. Ações de atendimento materno-infantil também estão incluídas no plano.
Complexo Industrial da Saúde começa a caminhar?
A semana passada foi marcada pelos primeiros anúncios concretos da política econômica e industrial da saúde, lançados oficialmente no final de setembro, quando o Governo Federal apresentou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento. A ministra Nísia Trindade assinou quatro portarias e abriu duas consultas públicas que fazem parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Neste ano, o governo já aplicou cerca de R$ 657 milhões em ações que visam aumentar a capacidade de produzir fármacos no país, além de outros tratamentos, vacinas e iniciativas de inovação, como a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação), que recebeu um aporte de R$ 70 milhões para avançar na produção de insumos médicos.
Trata-se de uma parte ainda pequena de um pacote que prevê mais de R$ 8 bilhões para a indústria nacional da saúde, além de previsões que totalizam R$ 42 bilhões em investimentos, tanto públicos como privados, em toda a cadeia produtiva e inovadora do campo da saúde e da pesquisa. “Uma das portarias institui a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde. As demais, os seguintes programas estruturantes do CEIS: Programa para Populações e Doenças Negligenciadas; Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados; e Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, informa o governo.
Pela soberania sanitária
Como já destacou Nísia Trindade, o objetivo de todo este pacote de investimentos é fazer da saúde um ator relevante na ativação da economia e do emprego no país, considerando que o setor gera até 25 milhões de empregos diretos e indiretos. Além disso, a pandemia escancarou as vulnerabilidades de uma economia frágil no setor, como ilustra a balança comercial da saúde brasileira, que registra déficit de cerca de US$ 20 bilhões, quase o dobro dos US$ 11 bi de 2013. Nesse sentido, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico Industrial da Saúde é a peça chave na elaboração de tais políticas.
Saúde se prepara para epidemia de dengue
Com o avanço da dengue no país, o ministério da Saúde já começa a se preparar para uma epidemia do vírus causada pelo mosquito Aedes aegypti. Segundo a pasta, os estados do Centro Oeste, Minas Gerais e Espírito Santo têm grandes chances de serem epicentros da doença. Estados do Nordeste também devem ter altas, mas dentro de limites controláveis. Nesta sexta, 8/12, o governo lançou campanha de conscientização denominada Combate ao Mosquito: para fazer diferente, precisamos agir antes, com inserções em canais de TV aberta e redes sociais. “A mensagem que quero passar é que o combate a essas doenças é um esforço integrado com estados e municípios e, também, com a sociedade, para que possamos ter sucesso. Cerca de 74% das larvas do mosquito são encontradas próximas às residências e no, peridomicílio, que é o entorno das casas. Portanto, precisamos estar atentos e receber bem os agentes de endemia que cumprem um papel fundamental no enfrentamento à dengue”, disse Nísia.
Investimentos e capacitação
Para além dos discursos, o Ministério da Saúde anunciou R$ 256 milhões em investimentos em ações de vigilância sanitária, que devem ser empenhados no verão, momento de maior incidência das arboviroses como dengue, zika e chicungunha. Para organizar as ações, foi inaugurada a Sala Nacional de Arboviroses (SNA), espaço de monitoramento em tempo real das doenças transmitidas pelo mosquito. Além disso, o ministério treinou cerca de 11 mil profissionais vinculados ao SUS para ações de vigilância e combate aos vírus. São cerca de 1,6 milhão de casos e 1.053 mortes, aumento de 15,8% e 5,4%, respectivamente, frente a 2022. Além do desmonte de diversas políticas públicas e do próprio SUS ao longo dos últimos anos, as mudanças climáticas e a intensificação do El Niño são fatores preponderantes no avanço da proliferação do mosquito da dengue no Brasil e no mundo, a ponto de o Aedes aegypti ter chegado ao hemisfério norte.
