Frente pela Vida contra PL que ameaça ética na pesquisa
• Frente pela Vida posiciona-se contra tentativa de interferir em comitê de ética em pesquisa • Solidão e saúde mental • Sarampo volta a matar • Mortes por calor vão aumentar • Cobrança indevida por uso do SUS •
Publicado 21/11/2023 às 17:08 - Atualizado 23/11/2023 às 17:08
Rede de movimentos sociais em defesa do SUS, a Frente Pela Vida (FpV) publicou nota na qual se posiciona enfaticamente contra o PL 7082/17, que visa criar o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Como explica a nota da Frente, o Brasil já dispõe de órgão similar dentro da administração pública através do CEP/Conep (Comitê de Ética e Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), vinculado ao Conselho Nacional de Saúde – órgão de participação social na elaboração e acompanhamento de políticas públicas. Com poucas explicações, a proposta do senador, médico e bolsonarista Hiran Gonçalves (PP-RR) alega uma suposta lentidão na análise dos órgãos sobre a liberação de pesquisas na área de saúde, a exemplo de fármacos.
No entanto, a Frente Pela Vida rebate as elaborações e ataca o interesse em criar um sistema menos transparente de análise de propostas. Uma de suas características mais perigosas é a que retira a obrigação dos patrocinadores de uma determinada pesquisa de compartilhar os resultados averiguados com seus voluntários, determinada no regramento atual. Além disso, a FpV acusa o projeto de visar recursos do SUS, que ficaria obrigado a custear a pesquisa, independentemente de seu sucesso e sua utilidade ao sistema público.
“Os signatários deste documento rejeitam a proposta do Projeto de Lei 7082/2017 como atualmente se encontra, pelas ameaças à ética na pesquisa, aos direitos dos participantes de pesquisa e aos recursos do SUS. Para tal propõem as seguintes medidas para eliminar ou mitigar os riscos: idealmente, suspender a tramitação do PL7082 para extensa revisão ou introdução de novo substitutivo; divulgar amplamente os riscos da aprovação da proposta atual; reintroduzir o Sistema CEP/CONEP no PL7082; assegurar o acesso pós-estudo como preconizado pela Resolução 466/2012; envolver os realmente afetados (prospectivos participantes) e a sociedade civil na discussão da nova proposta; envolver deputados e senadores na defesa da ética em pesquisa em seres humanos no Brasil; envolver as universidades, instituições de pesquisa, pesquisadores, instituições de saúde e da Bioética neste debate”, defende a nota.
OMS: solidão é ameaça à saúde
A Organização Mundial da Saúde, principal órgão global de promoção à saúde, publicou documento no qual afirma que a solidão é um grave problema de saúde mental. De acordo com a manifestação de médicos como Vivek Murthy, Cirurgião Geral dos Estados Unidos, nome que se dá à autoridade máxima de saúde no país, a falta de relacionamentos pessoais pode fazer um mal equivalente ao consumo de 15 cigarros por dia. Segundo Chido Mpemba, da União da Juventude Africana e membro de grupo da OMS criado para debater e buscar soluções para a questão, “A solidão transcende fronteiras e se torna preocupação global de saúde pública, afetando bem-estar e desenvolvimento. O isolamento social não conhece idade nem limites”, explicou. Ainda segundo o grupo, os lockdowns da pandemia alteraram algumas práticas de sociabilidade e trabalho, o que ampliou o contingente de pessoas carentes de vida social ativa. Elas também têm mais chances de desenvolver demência e problemas cardiovasculares.
Sarampo volta a ameaçar
A queda nas coberturas vacinais apresenta mais uma faceta lamentável: o aumento das mortes por sarampo. Doença que chegou a ser dada como erradicada no Brasil, o vírus altamente transmissível por via oral e aérea teve alta de 43% em 2022. A OMS estima que houve, no período, 136 mil mortes e 9 milhões de casos, 18% a mais que no ano anterior. “A falta de recuperação da cobertura vacinal contra o sarampo em países de baixa renda após a pandemia é um sinal de alarme para a ação. O sarampo é chamado de vírus da desigualdade por um bom motivo. É a doença que irá encontrar e atacar aqueles que não estão protegidos”, explicou Kate O’Brien, diretora de Imunização, Vacinas e Produtos Biológicos da OMS. Matéria d’O Globo ainda destaca que o sarampo saiu de um índice de 22 para 37 países – e o Brasil faz parte do grupo de países que concentram metade dos casos, mesmo tendo a vacina amplamente disponível em seu sistema público.
Prejuízos com ondas de calor em números
O ano de 2023, que em breve chega ao fim, quebrou diversos recordes de temperatura, e as ondas de calor servem para ilustrar as dimensões do colapso climático que se avizinha. De acordo com relatório publicado na revista Lancet, com participação de pesquisadores de 114 países, as mortes causadas pelo excesso de calor podem aumentar 370% até 2050 – em especial entre crianças e idosos. E não se deve esquecer que já aumentaram exponencialmente nos últimos 40 anos. E há também prejuízos econômicos diversos. No acesso a alimentos, por exemplo, pois a agricultura sofre grandes estragos. Caso o aquecimento da Terra em 2 graus em relação à era pré-industrial não seja evitado, tais prejuízos se tornarão incontornáveis e, grosso modo, incalculáveis em todas as dimensões. “Se não fomos capazes de lidar com isso hoje, é provável que não sejamos capazes de lidar no futuro”, resume Marina Romanello, pesquisadora da University College London.
62 pessoas reembolsadas por cobrança indevida em procedimentos de saúde
Uma audiência pôs fim a uma injustiça que já perdurava há décadas. O TRF 3, em ação de conciliação entre pacientes que realizaram procedimentos cardíacos e o Hospital Beneficência Portuguesa, mediou o pagamento de indenizações pelo fato de tais pessoas terem pago por tratamentos que deveriam ser disponibilizados gratuitamente. Foram 62 pessoas afetadas e a audiência confirmou a solução do impasse e do reembolso dos prejuízos financeiros por procedimentos realizados dentro do Sistema Único de Saúde. A ação tramitou na justiça desde 1997.
