Os planos da Bancada da Bala para 2020

Em documento entregue a Sergio Moro, deputados pedem prisão após 2º instância e mudanças no Código Penal e nas carreiras de policiais. Também atuarão para flexibilizar armas. Leia também: campanha do governo incentivará abstinência sexual

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Por André Antunes e Maíra Mathias

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FLEXIBILIZAÇÃO CONTINUA NO RADAR

Hoje o primeiro decreto de Jair Bolsonaro sobre flexibilização das armas completa um ano. O Globo conta que, ontem, a Bancada da Bala entregou ao ministro da Justiça, Sergio Moro, um documento com três prioridades para a agenda parlamentar em 2020. Estão lá a aprovação de uma PEC para legalizar a prisão após a decisão de segunda instância, a revisão do Código de Processo Penal e mudanças nas carreiras de policiais civis e militares. 

“Fora do escopo apresentado a Moro, mas de forma permanente no radar da bancada da bala, a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo também será objeto da atuação dos deputados do grupo. O tema enfrenta resistência no Congresso, o que torna a articulação política mais complexa”, observam os repórteres Marco Grillo e Marlen Couto. Isso porque o presidente editou nada menos do que oito decretos sobre o tema em 2019 — e parte deles acabou revogada. Na análise dos institutos Igarapé e Sou da Paz, especializados em segurança pública, as medidas ampliaram o acesso a armas de fogo e munições no país, mas ao mesmo tempo provocaram um “caos” normativo – e poucas pessoas sabem o que está valendo. Os sites de instituições responsáveis pela fiscalização seguem desatualizados, destacam as entidades, que elencam as principais alterações em vigor: ampliação da potência de armas permitidas para cidadãos comuns; quantidade de armas e munições que atiradores e caçadores passaram a poder adquirir; e ampliação do direito de andar armado para guardas municipais. 

GOVERNO PREPARA CAMPANHA

E a abstinência vai virar mesmo programa do governo Bolsonaro – e com participação do Ministério da Saúde (MS). A ideia original veio da Pasta das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos que discute agora com o MEC e com o MS o conteúdo de uma campanha publicitária para desestimular adolescentes e jovens de transarem. O governo planeja a veiculação em fevereiro, durante a semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência. As peças vão abordar as consequências do início da vida sexual e a importância “do afeto e do carinho”, de acordo com a Folha. O Ministério da Saúde foi procurado pelo jornal, mas resolveu não comentar o assunto. 

BAIXA NO IBAMA 

Numa decisão publicada em Diário Oficial no dia 10 de janeiro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trocou a pessoa responsável por avaliar o impacto ambiental dos agrotóxicos no Ibama. A servidora Marisa Zerbetto foi exonerada do cargo e substituída pela engenheira agrônoma Juliana Carvalho Rodrigues. O Ibama, junto com a Anvisa e o Ministério da Agricultura, é um dos responsáveis pelo registro de agrotóxicos no país. Como você deve se lembrar, a liberação desses venenos bateu recorde em 2019, com 474 novos registros. Trata-se do maior número da série histórica que se inicia em 2005. A assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente informou que a decisão foi exercida pelo presidente do Ibama “em sua prerrogativa de trocar integrantes de sua equipe”.

CERVEJARIA CONFIRMA CONTAMINAÇÃO

A diretora-executiva da Backer, Paula Lebbos, pediu ontem aos consumidores que não bebam a cerveja Belorizontina até que a investigação seja concluída. Ela reiterou que o dietilenoglicol não é utilizado na fabricação das cervejas. Na mesma coletiva de imprensa, no entanto, ela informou que a perícia realizada a pedido da própria Backer confirmou a presença do dietilenoglicol nos lotes de cerveja que haviam sido analisados pela Polícia Civil, bem como no sistema de refrigeração da fábrica da Backer. A perícia foi realizada por um professor do departamento de química da Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em controle de qualidade de cerveja.

E a secretaria municipal de Saúde de Pompéu, no centro-oeste de Minas, divulgou nota ontem informando que a cidade teria registrado a segunda morte causada pela ingestão de cerveja contaminada por dietilenoglicol. A vítima, uma mulher de nome e idade não divulgados, teria sido internada em um hospital da cidade com sintomas da chamada síndrome nefroneural, vindo a falecer no dia 28 de dezembro. Ela teria visitado Belo Horizonte entre os dias 15 e 21 de dezembro e ficado na casa de parentes no bairro de Buritis, que concentra a maior parte dos casos de intoxicação registrados até agora. Um parente teria confirmado que ela ingeriu a cerveja Belorizontina, produzida pela Backer, na qual foi identificada a presença do dietilenoglicol em três lotes examinadas por peritos da Polícia Civil. 

O caso, no entanto, não foi confirmado pela secretaria estadual de saúde de Minas na atualização da investigação sobre os incidentes divulgado ontem.  A nota afirmou que até terça-feira haviam sido registrados 17 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol no estado, com quatro confirmados e uma morte registrada – números que demos na newsletter de ontem. 

Enquanto isso, produtores de cerveja artesanal de Minas, prevendo uma retração nesse mercado, se mobilizam para tentar mostrar que o incidente com a Belorizontina foi um caso isolado. Entre as medidas propostas por eles, está o pedido de que o governo proíba a utilização do dietilenoglicol na produção de cervejas no país e a criação de um selo de qualidade para o setor.

EXONERAÇÃO E FAKE NEWS

A Cedae deve se pronunciar hoje sobre a crise da água no Rio em uma entrevista coletiva. A empresa deve anunciar a exoneração do chefe da Estação de Tratamento de Guandu, Julio Cesar Antunes, decisão confirmada pelo Correio da Manhã e pelo Estadão. Não está claro, porém, se a Cedae vai cumprir a recomendação do Ministério Público estadual e liberar os dados de todas as análises feitas na água desde o início do ano. O prazo dessa divulgação também vence nesta quarta-feira. 

Faz 12 dias que começaram as primeiras reclamações sobre a cor, o cheiro e o gosto da água que sai das torneiras na capital fluminense. Falta água mineral em vários mercados. Um cenário perfeito para a circulação de notícias falsas. Foi o que aconteceu ontem, quando um áudio viralizou no WhatsApp. Parecendo uma gravação improvisada na praia, uma mulher que diz ter um marido “biólogo da Fiocruz” afirma que a Fundação “foi proibida de falar” sobre os riscos da água e ainda cita que há um vírus em circulação. Na tarde de ontem, a Fundação emitiu uma nota esclarecendo que o áudio não corresponde a um posicionamento da instituição. “Até o presente momento, não foi realizada qualquer análise de amostra de água pela Fiocruz”, informa o texto. O resultado da análise determinada pelo Ministério Público realizada na segunda-feira pelo Inea e pela vigilância sanitária pode levar ainda 13 dias. 

MENOS CONFIÁVEIS

A FDA, órgão do governo dos Estados Unidos equivalente à nossa Anvisa, pode estar sendo menos rigorosa nas análises realizadas para a liberação de novos medicamentos no país. É o que sugere um artigo publicado no Journal of the American Medical Association. Seu autor, Jonathan Darrow, professor da Escola de Medicina de Harvard, argumenta que alterações feitas pelo Congresso para agilizar o processo de liberação de novos medicamentos têm gerado análises menos confiáveis por parte da FDA. A proporção de novos medicamentos liberados após pelo menos dois testes clínicos caiu de 80,6%, entre 1995 e 1997, para apenas 52,8% entre 2015 e 2017, demonstrou o pesquisador.

CONFLITO DE INTERESSES

E uma troca de e-mails entre uma integrante do Departamento de Agricultura dos EUA indicada pelo presidente Donald Trump e um lobista a serviço da multinacional Dow Chemical revela uma faceta do conflito de interesses que vem se tornando comum. As mensagens, obtidas pela ProPublica, indicam que Rebeckah Adcock, que trabalhou como lobista da indústria de herbicidas e atualmente ocupa um cargo no Departamento de Agricultura daquele país, teria usado sua posição para defender interesses da Dow na administração federal. 

As mensagens mostram que, em 2017, após a China aprovar a importação de sementes de milho transgênicas produzidas pela Dow – o que aconteceu por conta da pressão do governo dos EUA – Rebeckah recebeu uma mensagem de agradecimento de um lobista da empresa por seus “esforços em apoio à agricultura dos Estados Unidos”. Os e-mails mostram que ela teria ajudado a Dow a articular uma reunião com o secretário de Agricultura sobre o assunto, repassando informações sobre membros da equipe do governo que estariam no encontro. Segundo a reportagem, Rebeckah não é um caso isolado: um em cada 14 funcionários do governo americano indicados por Trump atuaram como lobistas no passado. 

NA TAILÂNDIA

A nova doença provocada por coronavírus ultrapassou as barreiras do território chinês. Autoridades confirmaram na segunda-feira que uma mulher que viajou da cidade de Wuhan para a Tailândia foi hospitalizada no dia 8 de janeiro apresentando sintomas consistentes com a nova enfermidade. Ainda não há confirmação, mas a Organização Mundial da Saúde recomenda que os países reforcem suas estruturas de vigilância e tenham um protocolo para lidar com o problema, caso seja necessário.

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