Saúde: as armadilhas da Carteira de Serviços
Proposta do Ministério para definir rol mínimo de serviços promete transparência, mas individualiza e fragmenta a saúde pública. Leia também: queimadas aumentam 80% em relação a 2018; Damares Alves acaba com Comitês de Gênero e Diversidade
Publicado 20/08/2019 às 10:15 - Atualizado 21/08/2019 às 10:07
Por Maíra Mathias e Raquel Torres
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CARTEIRA DE SERVIÇOS: BOA OU MÁ IDEIA?
As unidades básicas de saúde terão uma lista de serviços essenciais. A proposta é do Ministério da Saúde, que abriu ontem uma consulta pública para receber opiniões. Para elaborar o documento, a pasta revisou as carteiras de serviços de seis capitais brasileiras – Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Natal – e da Espanha. Foram definidos quatro eixos para a lista: acesso de primeiro contato; longitudinalidade; coordenação clínica e integralidade ou abrangência do cuidado, que é a carteira de serviços propriamente dita, com serviços divididos em atenção à saúde do adulto e idoso, saúde da criança, procedimentos de atenção primária e saúde bucal. A justificativa do Ministério para a proposta é a de que a definição de um rol mínimo de serviços trará mais transparência ao cidadão, sendo uma “potente ferramenta para que as pessoas possam fiscalizar, avaliar e qualificar a atenção primária brasileira” nas palavras do secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim. Segundo a pasta, sem a lista, fica a critério do gestor e dos profissionais organizar o trabalho das equipes e os serviços que a unidade oferta.
A proposta não é nova, e já tinha aparecido durante a gestão de Ricardo Barros no Ministério da Saúde, quando se começou a rediscutir a Política Nacional de Atenção Básica, modificada em meio a muitos protestos em 2017. Na época, pesquisadoras da Escola Politécnica da Fiocruz analisaram o assunto, destacando que se tratava de uma “guinada biomédica”. “A carteira de serviços restringe o lugar da atenção básica, coloca o procedimento biomédico no centro da política quando na verdade o que deveria ser reafirmado é o lugar da atenção básica como ordenadora da rede e reorientadora do modelo de atenção. Isso implicaria em pensar ações para além dos procedimentos ofertados para os usuários de maneira individual dentro do consultório e processos de promoção da saúde no território, a partir da continuidade do cuidado, da educação popular, da participação social”, disse Mariana Nogueira, em entrevista a nossa editora Maíra Mathias.
AUMENTAM QUEIMADAS
Os dados do Inpe mostram mais uma situação grave, agora em relação às queimadas no Brasil. De acordo com as imagens de satélites, entre janeiro e agosto deste ano elas aumentaram 82% em relação ao mesmo período do ano passado: foram 71.497 focos, contra 39.194 em 2018. É a maior alta e o maior número de registros dos últimos sete anos – e, só nas últimas 48 horas (contadas até 19 de agosto), foram 5.253 focos. Os cinco estados com maior aumento foram Mato Grosso do Sul (alta de 260%); Rondônia (198%); Pará (188%); Acre (176%); e Rio de Janeiro (173%). A fumaça ajuda a explicar por que ontem à tarde São Paulo escureceu.
EFEITOS DO DECRETO
Ontem, foi publicada no Diário Oficial uma portaria assinada por Damares Alves em que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos extingue seis órgãos colegiados ligados à pasta. Dois deles foram criados no ano passado – o Comitê de Gênero e o Comitê de Diversidade e Inclusão –, com o propósito de promover a prevenção da violência e apoiar a diversidade sexual. A decisão é uma consequência do decreto 9.759, editado por Bolsonaro em abril, que extinguiu todos os espaços de participação da sociedade civil no governo que não foram criados por lei ou pela própria gestão.
AINDA A CANNABIS
Em mais um capítulo da pressão do governo sobre a Anvisa, Jair Bolsonaro abriu as portas do Palácio do Planalto ontem para o diretor militar que apontou para a agência, Antônio Barra Torres. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, no encontro Bolsonaro afirmou que “não admite” que a regulação da Anvisa sobre cultivo de maconha para fins medicinais e científicos abra “brechas” para “plantio e consumo de maconha”.
E falando em cannabis, na sexta, o plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar se o Estado deve fornecer canabidiol a uma criança que sofre de epilepsia e cuja família não tem condições financeiras de arcar com os custos do medicamento. O relator da ação, que foi movida em 2015 em São Paulo, é o ministro Marco Aurélio Mello.
COMO EXPULSAR AGRICULTORES FAMILIARES
Conflitos armados e judicialização não são as únicas estratégias usadas para expulsar pequenos agricultores de suas terras. “Só não resisti ao veneno. Eu fiquei com a terrinha de 36 alqueires, no meio de uma área de 16 mil hectares de lavoura de cana. Era avião o dia inteiro, jogando inseticida, herbicida. Eles usavam de estratégia, minha área virou ponto de manobra do avião, ele fazia o retorno em cima da minha terra. O vento puxava o veneno e vinha uma chuva em cima de nós”, conta Valdiva Silva, que vivia num assentamento em Confresa (MT), resistiu a ameaças de morte e agressões físicas, mas não suportou os agrotóxicos despejados por produtoras de soja.
Segundo a matéria da Agência Pública, seu caso não é isolado: “A maioria dos assentamentos menores, que têm terras boas para o agronegócio, tem passado por isso. Eles ameaçam de forma velada ou diretamente com o veneno, vão comprando propriedades ao redor, e quem aguenta? Com gado morrendo, plantação morrendo, perdendo a saúde?”, diz a engenheira agrônoma Polyana Rafaela Ramos, professora do Instituto Federal de Mato Grosso. A reportagem mostra como o problema é grave na cidade, que é 90% formada por assentamentos rurais. Além de prejudicar assentados, a fazenda faz fronteira com a Terra Indígena Urubu Branco, onde vive o povo Apyãwa, conhecido como Tapirapé.
O FIM DAS BANANAS?
Um fungo indestrutível que ataca bananas e ameaça a existência da fruta no mundo é conhecido há décadas e tem demandado enormes esforços para sua contenção. De início, ele passou anos confinado na Ásia e na Austrália. Em 2013, foi identificado no Oriente Médio e na África. Mas na semana passada, o alerta soou mais alto quando autoridades colombianas confirmaram a presença da chamada Raça Tropical 4 do mal-do-panamá em bananais do país. É difícil que não se espalhe pela América Latina, grande centro da indústria global de exportação da fruta. O fungo não faz mal à saúde, mas mata a planta.
A culpa é, em parte, da própria produção de bananas, porque as culturas comerciais se baseiam quase exclusivamente em uma variedade de banana d’água e todas as plantas, geneticamente iguais, se tornam igualmente suscetíveis a doenças, segundo a National Geographic. Uma notícia mais ou menos boa é que essa é a variedade afetada, por enquanto. Ou seja, os países que importam bananas vão sentir um bocado, mas quem, como nós, vive em países produtores de bananas, tem uma infinidade de variedades locais para sua segurança alimentar. Mas a TR4 do mal-do-panamá tem um amplo espectro e ameaça quase todas essas variedades em certa medida. De todo modo, a única solução possível é uma aposta na biodiversidade.
REVÉS PARA A GILEAD
A farmacêutica Gilead não solicitou à FDA, agência reguladora dos EUA, exclusividade ao buscar aprovação para o Truvada, tratamento conhecido como profilaxia pré-exposição (PrEP), que tem eficácia de 99% na prevenção da infecção por HIV. Isso quer dizer que a empresa pode perder o monopólio na produção, o que poderá fazer com que genéricos cheguem ao mercado mais cedo. A empresa está sob os holofotes por lá graças ao preço exorbitante que cobra pela PrEP, US$ 20 mil ao ano por tratamento. Ativistas apontam que sem testes patrocinados pelo Centro de Controle de Doenças, órgão governamental, o medicamento não teria sido aprovado – o que significa que, na verdade, a Gilead teria que pagar royalties ao governo que podem chegar a US$ 1 bilhão, segundo cálculos do Financial Times.
FINALMENTE
A Justiça de El Salvador absolveu a jovem Evelyn Hernández, condenada a 30 anos de prisão em 2017 por sofrer um aborto espontâneo. A decisão foi conhecida ontem. E só foi possível graças a outra decisão judicial, que anulou o primeiro julgamento e previu que um tribunal diferente julgasse Hernández, que tem 21 anos. Mas ainda há muito o que lamentar: em El Salvador, atualmente há 16 mulheres detidas por abortos ou perdas gestacionais, em alguns casos em contextos de emergências obstétricas. A legislação daquele país proíbe a interrupção da gravidez em todas as suas formas.
NOVAS DIRETRIZES
Na semana passada, pela primeira vez a Academia Americana de Pediatria usou a palavra “racismo” no título de uma publicação. A entidade publicou um artigo com diretrizes para que pediatras estejam cientes do problema, e levem os efeitos do racismo em consideração durante os atendimentos. São elencados vários impactos, com base em estudos científicos. Na gravidez, por exemplo, a exposição prolongada a hormônios do estresse pode colaborar para o nascimento de bebês com baixo peso e o aumento nas taxas de mortalidade infantil. No momento do parto, a violência obstétrica, que caminha lado a lado com o racismo, pode impactar a produção de leite. Já na infância e na adolescência, o racismo pode impactar a saúde mental, desencadeando doenças como depressão e problemas comportamentais, como agressividade.
PÓLIO NA FILA
Autoridades de saúde pública ao redor do mundo temem que a explosão dos casos de sarampo seja uma advertência para que se preste atenção a outra doença: a poliomelite. Ela já deveria ter sido erradicada há duas décadas. Por enquanto, o poliovírus selvagem está ‘preso’ no leste do Afeganistão e no oeste do Paquistão, onde as equipes de vacinação são freqüentemente indesejadas. Este ano foram registrados 65 casos. Mas mesmo manter esses números custa caro: um bilhão de dólares por ano. Erradicar a doença exige que os investimentos se mantenham e cresçam, mas os financiadores – vários governos, além de grupos privados como a Fundação Bill e Melinda Gates – estão cansados. E “qualquer alívio da pressão sobre o vírus pode levar a uma versão do que está acontecendo com o sarampo – embora de forma mais lenta, menos visível, mas ainda insidiosa”, diz a matéria do Stat.
Afeganistão e Paquistão podem ser países diferentes mas, no caso da pólio, são considerados um bloco epidemiológico. A Vice dos EUA explica que grande parte do tráfego na fronteira ocorre porque ela bifurca a terra natal do grupo étnico pashtun. Casamentos e laços tribais atravessam a fronteira, assim como um número incontável de pessoas que vão de um lado ao outro regularmente trabalhar, obter serviços médicos ou estudar. Quando cruzam a fronteira, algumas carregam o vírus da pólio de um país para outro. É essencial imunizar populações móveis de alto risco. Por isso, além das campanhas de porta em porta, há pontos de vacinação em centenas de ‘postos de trânsito permanentes’ em praças de pedágio, aeroportos, estações de ônibus e bazares. Esses postos são ainda mais importantes pelo fato de que a vacinação contra o vírus da poliomielite requer múltiplas rodadas administradas por via oral e uma injeção, em vez de uma dose única.
AGENDA
Acontece hoje à tarde o lançamento de duas Frentes Parlamentares da Enfermagem na Câmara. Entre as pautas estão a jornada de 30 horas, o piso salarial e a aposentadoria especial.
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