Em novo escândalo com organizações sociais da saúde, Helder Barbalho está na mira
Investigação suspeita de fraude em 12 contratos assinados desde agosto do ano passado. Dois secretários e um assessor do governador foram detidos
Publicado 30/09/2020 às 08:47
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Mais um escândalo envolvendo organizações sociais e governos estourou ontem. A bola da vez é o Pará, onde a Polícia Federal deflagrou a Operação S.O.S, que mira o chefe do Executivo do estado, Helder Barbalho (MDB). Os investigadores suspeitam de fraudes em 12 contratos celebrados com OSs: o Instituto Panamericano de Gestão, que tem sede em Goiânia; e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e o Instituto Nacional de Assistência Integral – todas com sede em cidades paulistas.
Os contratos suspeitos começaram a ser assinados em agosto do ano passado, mas alguns foram celebrados durante a pandemia, em maio deste ano, e incluem hospitais de campanha. Juntos, somam R$ 1,2 bilhão – sendo que R$ 310 milhões já foram pagos às OSs, segundo a Controladoria-Geral da União.
Foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, abrangendo o gabinete de Barbalho no Palácio dos Despachos, a delegacia geral de Polícia Civil do Pará e hospitais. Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária, e dois secretários e um assessor do governador foram detidos.
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo – braço direito de Augusto Aras –, após representação da PF. Em sua decisão, o ministro Francisco Falcão parece bastante convencido pela investigação que apura a participação do governo do Pará em um “esquema criminoso especializado na fraude de licitações e desvio de recursos públicos da saúde”. Ele escreveu que “há robustos indícios da anuência e participação” do governador no esquema – e que essa atuação se mostrou essencial para o sucesso da “empreitada criminosa”.
A PGR afirma que Barbalho “tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados”. Tudo teria ficado mais fácil com a pandemia, quando foram liberadas contratações emergenciais com dispensa de chamamento público.
O operador financeiro do esquema seria Nicolas André Tsontakis, que também foi alvo de mandado de prisão e é citado em outras investigações envolvendo o governo do Pará. Ele é apontado como “elo” entre médicos e empresários de São Paulo com a gestão Helder Barbalho. Os investigadores dizem que ele tem um patrimônio de mais de R$ 600 milhões, acumulado graças ao desvio de recursos públicos. No esquema investigado pela Operação S.O.S, Tsontakis atuaria principalmente na lavagem do dinheiro ilícito, por meio de quatro empresas e quatro ‘laranjas’. Em uma das companhias investigadas, um posto de gasolina em Capanema, interior do estado, os agentes apreenderam valores em euros e dólares. Outros R$ 469 mil em dinheiro foram apreendidos ontem, na sua casa. Como exemplo de como as OSs pagavam favores, a investigação afirma que Tsontakis ganhou um carro avaliado em R$ 443 mil da empresa G.A. Granja Limpeza e Segurança Eirelli, que presta serviços à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
Os investigadores também sustentam que ele usa uma identidade falsa – Nicholas André Silva Freire – para ‘facilitar o cometimento de fraudes’. Depósitos e transferências bancárias feitos por investigados ligados às OSs em favor desse Nicholas André Freire bateriam com as datas de publicação dos resultados e homologação das licitações que beneficiaram as organizações.
A foto de um cartão de crédito com esse nome foi apreendida no celular de Parsifal de Jesus Pontes, ex-secretário da Casa Civil do Pará e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia. Ele foi preso ontem e é apontado pela PF como um dos principais responsáveis por estruturar e operacionalizar o esquema dentro do governo. Além do cartão, que seria uma das forma de retorno do dinheiro desviado para o núcleo político, há outros indícios citados. Tsontakis chamava Pontes de “chefe” e “sócio” em ligações telefônicas interceptadas pela PF. Também há uma transação imobiliária suspeita, realizada em dezembro de 2017 – portanto, antes do período abarcado pela S.O.S –, em que Pontes vendeu por R$ 140 mil um apartamento para um suposto laranja de Tsontakis, que declarou o imóvel no Imposto de Renda do ano seguinte com valor de R$ 600 mil. Uma máquina de contar cédulas foi apreendida na casa do secretário estadual. No seu celular, havia o registro de um depósito de R$ 9 mil na conta da primeira-dama, Daniela Barbalho.
Pontes também é suspeito de tentar atrapalhar as investigações de outra operação realizada em junho, que apurou irregularidades na aquisições de cestas básicas. É aí que entraria a Polícia Civil do Pará. Segundo a PF, o secretário teria se valido de um contato privilegiado, seu cunhado Alberto Henrique Teixeira de Barros, que é delegado-geral da Polícia Civil. Também está sob suspeita a compra, em maio, de um aparelho capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos. O aparelho teria sido adquirido por R$ 5 milhões sem autorização da Justiça, ou conhecimento do Ministério Público estadual. Segundo a PGR, nenhuma autorização de interceptação telefônica foi pedida. Mas a Polícia Civil informou que o equipamento vem sendo utilizado em investigações em curso. Os procuradores suspeitam que o equipamento vem sendo usado “para monitorar agentes públicos que estão atuando em investigações envolvendo os gestores do Pará”.
Também data de junho uma operação que já destacamos por aqui, por ter atingido o então presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame – que era secretário estadual do Pará. Essa investigava supostas fraudes na compra de ventiladores pulmonares.
