Pacote Guedes: o governo já começa tropeçando…

PECs do “Plano Mais Brasil” vão perdendo pontos, mas economista alerta: ofensiva para diminuir verbas da saúde e educação não acabou. Leia também: no Peru, indígenas precisam monitorar por conta própria contaminação por petróleo

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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PRIMEIROS RECUOS

AI-5 econômico” e “novo marco na economia brasileira”. As avaliações sobre o pacote do governo apresentado ontem por Paulo Guedes vão de um extremo a outro, dependendo das preocupações e prioridades em jogo. Batizado de ‘Plano Mais Brasil’, ele inclui três propostas de emenda à Constituição: as PECs da Emergência Fiscal, do Pacto Federativo e da Revisão dos Fundos Públicos. 

A prioridade do governo é aprovar a PEC da Emergência que prevê a redução das despesas obrigatórias do governo federal em R$ 12,75 bilhões em 2020. A proposta se estende a estados e 12 deles já poderiam aplicar as regras que, dentre outras coisas, permitem que governantes reduzam o salário dos servidores públicos com diminuição de 25% da jornada em caso de grave crise fiscal por até dois anos. A expectativa do governo é aprová-la este ano. A previsão de Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, é mais realista: abril de 2020. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não esteve presente no lançamento. Conhecido liberal, ele elogiou o pacote, mas afirmou que nem todas as propostas devem prosperar. O Ministério da Economia acena para os parlamentares com a promessa de que, se aprovadas, as medidas permitirão que a União repasse R$ 400 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos.

O primeiro recuo veio ontem, e diz respeito à PEC do Pacto Federativo, onde estão concentradas as propostas que impactam saúde e educação por propor alterações no conjunto de regras constitucionais que determinam como são distribuídos e gastos os recursos arrecadados pela União, estados e municípios. Poucas horas depois da apresentação do pacote no Senado, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo desistiu de incluir o pagamento a servidores inativos como parte dos gastos em saúde e em educação e que uma versão errada tinha sido entregue aos parlamentares. O “erro” foi minimizado por Rodrigues, que disse que os próprios senadores poderão fazer um ajuste de redação e limar a proposta. Segundo a Folha, o que fez o governo desistir de bancar a mudança que reduziria os gastos com saúde e educação foi a sinalização de Rodrigo Maia, que disse a jornalistas que a medida traria “muita dificuldade” e era um “risco muito grande”. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, foi na mesma linha: “Acaba tirando recursos que poderiam ser investidos na saúde e na educação, que é um grande gargalo. O Senado também não vai aceitar diminuir recursos de investimento na saúde e na educação.”

O segundo recuo do governo tem a ver com a proposta de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias (presente na PEC da Emergência). E foi feita a pedido de Jair Bolsonaro. “Nós íamos desindexar tudo. (…) O presidente Bolsonaro é um homem de enorme intuição política. Ele disse: ‘Você acaba de fazer a reforma da Previdência e você ainda quer desindexar o dinheiro dos velhinhos? Que história é essa?’ É verdade, está certo, é muito cedo”, disse Guedes, dando mais uma mostra da sua linha de pensamento, em coletiva de imprensa ontem. Aliás, o ministro queria congelar o salário mínimo, mas não previa o congelamento de salários de juízes e policiais

Por fim, a PEC dos Fundos Públicos propõe extinguir grande parte dos 281 fundos hoje existentes, onde estão depositados, segundo o governo, R$ 220 bilhões. A intenção de Paulo Guedes é alterar a Constituição e direcionar a totalidade desses recursos para… Melhorar a saúde? A educação? Claro que não. O ministro da Economia quer autorização para usar os R$ 220 bi no pagamento da dívida pública. 

DOBRANDO A APOSTA

A PEC do Pacto Federativo pretende ainda unificar os gastos com saúde e educação nos três níveis de governo. O economista Carlos Ocké analisou, a pedido do Outra Saúde, esses impactos. “A unificação dos gastos com saúde e educação para governadores e prefeitos tem um objetivo fiscal, completamente diferente do orçamento da Seguridade Social que tinha como objetivo, numa perspectiva de solidariedade, criar um novo modelo de proteção social. Governadores e prefeitos vão usar um setor contra o outro numa competição perversa, dado o baixo nível de recursos. O governo federal se utiliza de argumentos demográficos para dizer que, com o aumento da população idosa e a diminuição da taxa da natalidade, a tendência é que haja demanda maior por saúde do que por educação e isso poderia ser calibrado lá na frente. Mas, na verdade, você vai acabar prejudicando esses dois segmentos populacionais. Não podemos perder de vista que a crise econômica e o próprio ajuste fiscal vêm piorando as condições de vida e saúde da população, como atestam estudos sobre austeridade fiscal no Brasil e na Europa. E isso inclusive tem feito com que a pressão sobre o SUS aumente, como se já não bastasse a pressão decorrente do aumento da violência, da pobreza e da desigualdade. Diante dessa maior demanda por ações e serviços públicos de saúde, surge uma proposta que vai diminuir o gasto com essas ações e serviços, assumindo contornos preocupantes do ponto de vista da qualidade de vida da população, sobretudo das classes médias e populares.” 

Para ele, do ponto de vista do Ministério da Economia, essas propostas surgem em função das derrotas parciais do governo no que ser refere à reforma da Previdência, em particular na sua extensão para estados e municípios, e também da derrota do projeto original, mais radical, de desindexar, desvincular e desobrigar os gastos públicos com políticas sociais nas três esferas do governo. “Mesmo com o recuo na inclusão dos gastos com aposentadorias e pensões no cálculo dos pisos mínimos constitucionais em saúde e educação – de um jeito ou de outro, como diz a cantora Blondie – o governo está em ofensiva para desvincular os recursos da área da saúde e da educação, ou diminuí-los”. Por fim, Ocké chama atenção para o fato de que o enquadramento fiscal que já existe – EC 95, lei de responsabilidade fiscal e regra de ouro – já é uma vitória do governo, e vai na linha contrária ao que foi estabelecido em 1988 pela Constituição Cidadã. “Eles estão querendo dobrar a aposta”, resume. 

ENTRE QUATRO PAREDES

A Lei Maria da Penha, em tese, garante à vítima o direito a ser atendida em serviços de acolhimento a vítimas de violência doméstica, onde deve ter apoio social, psicológico e jurídico. Só que eles nunca foram criados em número adequado no país. Na revista AzMina, um mapa que aponta os locais onde esses serviços existem é bem desolador. A reportagem se concentra no estado de São Paulo, que é um dos que tem o maior número de serviços. Mas nem assim a situação é boa, mesmo na capital. Quando se trata dos efeitos que não passam com a interrupção da situação de violência – depressão, medo constante, ansiedade –, o apoio é ainda menor. O atendimento psicológico é raro e de curta duração.

Na outra ponta da violência doméstica – o lado masculino –, o trabalho com homens agressores é abordado na entrevista da Radis com Alan Bronz, um dos pioneiros nessa atividade. “Infelizmente a gente não pode dizer que o trabalho dos grupos reflexivos de gênero promoveu uma mudança interna, profunda, em como os homens se pensam homens. (…) O principal resultado foi que os homens adquiriram um maior controle sobre sua própria agressividade. (…)  O índice de reincidência enquanto os homens estavam participando dos grupos caiu drasticamente”, conta. Para ele, seria preciso investir mesmo é em prevenção primária: com grupos reflexivos na população em geral e “em diferentes contextos, sobretudo em escolas, e não só com homens, mas com mulheres também”. Bronz foi uma das fontes para a matéria de capa da revista, que trata de masculinidade tóxica. Termo, aliás, que o psicólogo vê com alguma ressalva. “O machismo é tóxico sim, não tenho dúvida. Mas se a gente mal começou a fazer uma crítica à sociedade patriarcal, já criamos um novo nome para uma coisa que já existe há 7 mil anos?”

E pode ser votada hoje, no plenário do Senado, a PEC que torna o crime de feminicídio imprescritível

POR CONTA PRÓPRIA

Uma longuíssima reportagem do Mongabay fala dos resultados de 48 anos de exploração de petróleo nas bacias dos rios Pastaza, Tigre e Corrientes, no Peru: mais de 60 povos indígenas que vivem nas bacias hidrográficas,identificaram e relataram cerca de 500 pontos de contaminação. A responsável é a empresa Plurispetrol, que ‘remedia’ as áreas contaminadas sem supervisão técnica, literalmente escondendo debaixo da terra as águas de produção, com hidrocarbonetos. Nas vistorias, as autoridades do país eram levadas por representantes das empresas… a pontos que não estavam contaminados, é claro. Assim os indígenas se viram forçados a se tornar monitores ambientais – com celulares, equipamentos de GPS e câmeras de foto e vídeo. Não sem intimidações por parte da Plurispetrol, cujos guardas tentam impedir – pela força – a circulação dos monitores em áreas contaminadas. Houve uma vitória, ainda que bem parcial: em 2012, um órgão de auditoria multou a Pluspetrol em US$ 6 milhões. Após recursos da empresa, a multa foi reduzida para  US$ 1,6 milhão. Quase um quarto do valor original.

DIFERENÇA GIGANTESCA

Vinte e três anos: é a diferença da idade com que morrem os moradores da Cidade Tiradentes, no extremo leste da capital paulista, e Moema, bairro nobre. O dado foi obtido pela Agência Pública a partir do Mapa da Desigualdade 2019, publicado pela Rede Nossa São Paulo. Mas o abismo não se restringe a essas duas localidades: em distritos da periferia paulistana, pessoas morrem mesmo em média 20 anos mais jovens do que em vizinhanças consideradas ricas. Há outras diferenças gritantes sobre como se morre em cada lugar. Nos mais pobres, doenças do aparelho circulatório e causas externas (como por acidentes e mortes violentas) imperam, sempre com mais de 10% dos casos. Nos bairros ricos, as causas externas não ultrapassam os 5,6% das mortes.

EXEMPLO

O Brasil, que tem a maior Rede de Bancos de Leite do mundo, coordenada pela Fiocruz, vai servir de referência para os países do Mercosul. Os ministros da Saúde do bloco assinaram um acordo para a transferência de tecnologia para criação e ampliação de suas redes.

AGENDA

Está aberta a chamada para propostas de atividades autofinanciadas no Congresso Brasileiro de Epidemiologia, que acontece no fim do ano que vem.

MAIS:
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PRIMEIROS RECUOS

AI-5 econômico” e “novo marco na economia brasileira”. As avaliações sobre o pacote do governo apresentado ontem por Paulo Guedes vão de um extremo a outro, dependendo das preocupações e prioridades em jogo. Batizado de ‘Plano Mais Brasil’, ele inclui três proposta de emenda à Constituição: as PECs da Emergência Fiscal, do Pacto Federativo e da Revisão dos Fundos Públicos. 

A prioridade do governo é aprovar a PEC da Emergência que prevê a redução das despesas obrigatórias do governo federal em R$ 12,75 bilhões em 2020. A proposta se estende a estados e 12 deles já poderiam aplicar as regras que, dentre outras coisas, permitem que governantes reduzam o salário dos servidores públicos com diminuição de 25% da jornada em caso de grave crise fiscal por até dois anos. A expectativa do governo é aprová-la este ano. A previsão de Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, é mais realista: abril de 2020. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não esteve presente no lançamento. Conhecido liberal, ele elogiou o pacote, mas afirmou que nem todas as propostas devem prosperar. O Ministério da Economia acena para os parlamentares com a promessa de que, se aprovadas, as medidas permitirão que a União repasse R$ 400 bilhões para estados e municípios nos próximos 15 anos.

O primeiro recuo veio ontem, e diz respeito à PEC do Pacto Federativo, onde estão concentradas as propostas que impactam saúde e educação por propor alterações no conjunto de regras constitucionais que determinam como são distribuídos e gastos os recursos arrecadados pela União, estados e municípios. Poucas horas depois da apresentação do pacote no Senado, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo desistiu de incluir o pagamento a servidores inativos como parte dos gastos em saúde e em educação e que uma versão errada tinha sido entregue aos parlamentares. O “erro” foi minimizado por Rodrigues, que disse que os próprios senadores poderão fazer um ajuste de redação e limar a proposta. Segundo a Folha, o que fez o governo desistir de bancar a mudança que reduziria os gastos com saúde e educação foi a sinalização de Rodrigo Maia, que disse a jornalistas que a medida traria “muita dificuldade” e era um “risco muito grande”. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, foi na mesma linha: “Acaba tirando recursos que poderiam ser investidos na saúde e na educação, que é um grande gargalo. O Senado também não vai aceitar diminuir recursos de investimento na saúde e na educação.”

O segundo recuo do governo tem a ver com a proposta de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias (presente na PEC da Emergência). E foi feita a pedido de Jair Bolsonaro. “Nós íamos desindexar tudo. (…) O presidente Bolsonaro é um homem de enorme intuição política. Ele disse: ‘Você acaba de fazer a reforma da Previdência e você ainda quer desindexar o dinheiro dos velhinhos? Que história é essa?’ É verdade, está certo, é muito cedo”, disse Guedes, dando mais uma mostra da sua linha de pensamento, em coletiva de imprensa ontem. Aliás, o ministro queria congelar o salário mínimo, mas não previa o congelamento de salários de juízes e policiais

Por fim, a PEC dos Fundos Públicos propõe extinguir grande parte dos 281 fundos hoje existentes, onde estão depositados, segundo o governo, R$ 220 bilhões. A intenção de Paulo Guedes é alterar a Constituição e direcionar a totalidade desses recursos para… Melhorar a saúde? A educação? Claro que não. O ministro da Economia quer autorização para usar os R$ 220 bi no pagamento da dívida pública. 

DOBRANDO A APOSTA

A PEC do Pacto Federativo pretende ainda unificar os gastos com saúde e educação nos três níveis de governo. O economista Carlos Ocké analisou, a pedido do Outra Saúde, esses impactos. “A unificação dos gastos com saúde e educação para governadores e prefeitos tem um objetivo fiscal, completamente diferente do orçamento da Seguridade Social que tinha como objetivo, numa perspectiva de solidariedade, criar um novo modelo de proteção social. Governadores e prefeitos vão usar um setor contra o outro numa competição perversa, dado o baixo nível de recursos. O governo federal se utiliza de argumentos demográficos para dizer que, com o aumento da população idosa e a diminuição da taxa da natalidade, a tendência é que haja demanda maior por saúde do que por educação e isso poderia ser calibrado lá na frente. Mas, na verdade, você vai acabar prejudicando esses dois segmentos populacionais. Não podemos perder de vista que a crise econômica e o próprio ajuste fiscal vem piorando as condições de vida e saúde da população, como atestam estudos sobre austeridade fiscal no Brasil e na Europa. E isso inclusive tem feito com que a pressão sobre o SUS aumente, como se já não bastasse a pressão decorrente do aumento da violência, da pobreza e da desigualdade. Diante dessa maior demanda por ações e serviços públicos de saúde, surge uma proposta que vai diminuir o gasto com essas ações e serviços, assumindo contornos preocupantes do ponto de vista da qualidade de vida da população, sobretudo das classes médias e populares.” 

Para ele, do ponto de vista do Ministério da Economia, essas propostas surgem em função das derrotas parciais do governo no que ser refere à reforma da Previdência, em particular na sua extensão para estados e municípios, e também da derrota do projeto original, mais radical, de desindexar, desvincular e desobrigar os gastos públicos com políticas sociais nas três esferas do governo. “Mesmo com o recuo na inclusão dos gastos com aposentadorias e pensões no cálculo dos pisos mínimos constitucionais em saúde e educação – de um jeito ou de outro, como diz a cantora Blondie – o governo está em ofensiva para desvincular os recursos da área da saúde e da educação, ou diminuí-los”. Por fim, Ocké chama atenção para o fato de que o enquadramento fiscal que já existe – EC 95, lei de responsabilidade fiscal e regra de ouro – já é uma vitória, e vai na linha contrária ao que foi estabelecido em 1988 pela Constituição Cidadã. “Eles estão querendo dobrar a aposta”, resume. 

ENTRE QUATRO PAREDES

A Lei Maria da Penha, em tese, garante à vítima o direito a ser atendida em serviços de acolhimento a vítimas de violência doméstica, onde deve ter apoio social, psicológico e jurídico. Só que eles nunca foram criados em número adequado no país. Na revista AzMina, um mapa que aponta os locais onde esses serviços existem é bem desolador. A reportagem se concentra no estado de São Paulo, que é um dos que tem o maior número de serviços. Mas nem assim a situação é boa, mesmo na capital. Quando se trata dos efeitos que não passam com a interrupção da situação de violência – depressão, medo constante, ansiedade –, o apoio é ainda menor. O atendimento psicológico é raro e de curta duração.

Na outra ponta da violência doméstica – o lado masculino –, o trabalho com homens agressores é abordado na entrevista da Radis com Alan Bronz, um dos pioneiros nessa atividade. “Infelizmente a gente não pode dizer que o trabalho dos grupos reflexivos de gênero promoveu uma mudança interna, profunda, em como os homens se pensam homens. (…) O principal resultado foi que os homens adquiriram um maior controle sobre sua própria agressividade. (…)  O índice de reincidência enquanto os homens estavam participando dos grupos caiu drasticamente”, conta. Para ele, seria preciso investir mesmo é em prevenção primária: com grupos reflexivos na população em geral e “em diferentes contextos, sobretudo em escolas, e não só com homens, mas com mulheres também”. Bronz foi uma das fontes para a matéria de capa da revista, que trata de masculinidade tóxica. Termo, aliás, que o psicólogo vê com alguma ressalva. “O machismo é tóxico sim, não tenho dúvida. Mas se a gente mal começou a fazer uma crítica à sociedade patriarcal, já criamos um novo nome para uma coisa que já existe há 7 mil anos?”

E pode ser votada hoje, no plenário do Senado, a PEC que torna o crime de feminicídio imprescritível

POR CONTA PRÓPRIA

Uma longuíssima reportagem do Mongabay fala dos resultados de 48 anos de exploração de petróleo nas bacias dos rios Pastaza, Tigre e Corrientes, no Peru: mais de 60 povos indígenas que vivem nas bacias hidrográficas,identificaram e relataram cerca de 500 pontos de contaminação. A responsável é a empresa Plurispetrol, que ‘remedia’ as áreas contaminadas sem supervisão técnica, literalmente escondendo debaixo da terra as águas de produção, com hidrocarbonetos. Nas vistorias, as autoridades do país eram levadas por representantes das empresas… a pontos que não estavam contaminados, é claro. Assim os indígenas se viram forçados a se tornar monitores ambientais – com celulares, equipamentos de GPS e câmeras de foto e vídeo. Não sem intimidações por parte da Plurispetrol, cujos guardas tentam impedir – pela força – a circulação dos monitores em áreas contaminadas. Houve uma vitória, ainda que bem parcial: em 2012, um órgão de auditoria multou a Pluspetrol em US$ 6 milhões. Após recursos da empresa, a multa foi reduzida para  US$ 1,6 milhão. Quase um quarto do valor original.

DIFERENÇA GIGANTESCA

Vinte e três anos: é a diferença da idade com que morrem os moradores da Cidade Tiradentes, no extremo leste da capital paulista, e Moema, bairro nobre. O dado foi obtido pela Agência Pública a partir do Mapa da Desigualdade 2019, publicado pela Rede Nossa São Paulo. Mas o abismo não se restringe a essas duas localidades: em distritos da periferia paulistana, pessoas morrem mesmo em média 20 anos mais jovens do que em vizinhanças consideradas ricas. Há outras diferenças gritantes sobre como se morre em cada lugar. Nos mais pobres, doenças do aparelho circulatório e causas externas (como por acidentes e mortes violentas) imperam, sempre com mais de 10% dos casos. Nos bairros ricos, as causas externas não ultrapassam os 5,6% das mortes.

EXEMPLO

O Brasil, que tem a maior Rede de Bancos de Leite do mundo, coordenada pela Fiocruz, vai servir de referência para os países do Mercosul. Os ministros da Saúde do bloco assinaram um acordo para a transferência de tecnologia para criação e ampliação de suas redes.

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