Bolsonaro e Guedes tramam tiro de morte no SUS

Governo propõe deduzir, dos gastos obrigatórios com a Saúde, despesas com aposentadorias. PEC “Emergencial” devasta serviço público. Leia também: cinco anos depois, autoridades escondem riscos à população em Mariana

Imagem: Agência Brasil

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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UM TIRO DE MORTE

É hoje. Jair Bolsonaro e Paulo Guedes devem apresentar o pacote pós-Previdência ao Congresso às 11h. E uma das medidas tem tudo para ser um tiro de morte no SUS. De acordo com a Folha, o governo quer que gastos com aposentadorias e pensões passem a integrar o cálculo dos mínimos constitucionais que União, estados e municípios aplicam em saúde e educação. Hoje, só o pessoal ativo entra nessa conta. É a receita neoliberal para cumprir a regra de aplicação subvertendo-a por completo. 

E apagando a história. Foi depois de 12 anos de tramitação no próprio Congresso que hoje recebe o pacote que a Emenda Constitucional 29 foi aprovada em 2000, instituindo os percentuais mínimos da saúde. E foram necessários outros 12 anos para que essa EC fosse regulamentada pela lei complementar 141, que veio justamente disciplinar o gasto em saúde, já que os gestores também lançavam mão de expedientes e contabilizavam despesas com, por exemplo, saneamento básico como sendo em ações e serviços de saúde, que incluem despesas com atenção à saúde, compra de medicamentos e equipamentos, construção e reforma de unidades, vigilância, desenvolvimento científico e capacitação de pessoal. Os últimos três, na avaliação do Outra Saúde, deverão ser especialmente comprometidos caso este grande truque contábil do governo Bolsonaro saia do papel. 

A investida de Guedes entra em choque com a lei 141. Mas como será apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode se sobrepor a ela em hierarquia, caso aprovada, criando um Frankenstein normativo. A manobra, é claro, tem ligação direta com a Emenda Constitucional 95, que impede que as despesas do governo federal cresçam, sendo corrigidas de um ano para o outro apenas pela inflação. 

Mas, apesar de parecer impossível, não é só nisso que a PEC “emergencial” – como foi apelidada pela equipe econômica – mexe quando o assunto é SUS. Como já vinha sendo anunciado, a intenção do governo é bagunçar as margens que protegem os gastos nas áreas sociais, dando “liberdade” aos gestores para que eles decidam. “Dinheiro de saúde e educação tem muita demanda. Eu já recebi pedido desesperado de governador por dinheiro para saúde ou para educação. Bom, em vez de carimbar cada um, por que a gente não soma as duas e deixa o cara escolher como gastar? (…) Vamos supor que da receita sejam 25% para educação e 15% saúde. Passa a ser 40% para as duas, e assim abre margem para escolher onde gastar mais”, disse Guedes em entrevista à Folha no domingo, abrindo a temporada para os Jogos Vorazes nas áreas sociais. O governo quer que a PEC emergencial seja aprovada até dezembro para que a distopia já entre em vigor em 2020…

EM TEMPO

A PEC tem muitos, muitos dispositivos que afetam o serviço público e o metabolismo normal do Estado, como por exemplo a redução, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos com redução proporcional de salários. O Valor fez uma tabela com o que se sabe até agora. E o Nexo analisa o impacto sobre o funcionalismo.

QUE PAÍS É ESSE

Esse país em que o governo planeja achatar ainda mais os gastos sociais é o mesmo em que 104 milhões de pessoas viveram, em 2018, com R$ 413 por mês, segundo o IBGE. Essa multidão faz parte do 50% mais pobre da população brasileira. Na parcela que corresponde ao 5% mais miserável do país – 10,4 milhões de seres humanos – a situação foi de sobrevivência com R$ 51 por mês. Esse estrato mais vulnerável entre os vulneráveis viu sua renda domiciliar per capita cair 3,8 entre 2017 e 2018, enquanto o 1% mais rico da população experimentou um aumento de 8,2% em seus rendimentos. Paulo Guedes, que tem como uma de seus cruzadas o enxugamento do Censo feito pelo Instituto que nos informa de tal realidade, demonstrou seu grau de (pouca) aderência a ela naquela mesma entrevista à Folha, ao dizer que: “Um menino, desde cedo, sabe que ele é um ser de responsabilidade quando tem de poupar. Os ricos capitalizam seus recursos. Os pobres consomem tudo.” 

QUATRO ANOS DEPOIS DA LAMA

Hoje faz cinco anos que o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, derramou mais de 30 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos, matou 19 pessoas, destruiu fauna e flora, afetou 39 municípios e varreu do mapa as comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Na semana passada, representantes dos atingidos se reuniram na sede do MPF com gestores públicos e reclamaram da falta de transparência na divulgação dos estudos epidemiológicos: os resultados até hoje não foram apresentados à população. Há dois em jogo: um deles elaborado pela empresa Ambios e outro realizado pela Tecnohydro, ambos nos municípios de Mariana e Barra Longa.

Mas a Agência Pública teve acesso a um deles – o da Ambios – e revelou a alarmante conclusão: a poeira das casas dos dois municípios está contaminada com metais pesados, assim como o solo superficial dessas localidades. As cidades foram classificadas como “Local de Categoria A: Perigo Urgente para a Saúde Pública”. Há presença de metais como cádmio (cancerígeno), níquel, zinco e cobre acima dos limites de segurança. E a água, principalmente de captação subterrânea, ainda pode vir a ser contaminada no futuro. Os moradores não sabiam, mas a Fundação Renova (criada para lidar com os impactos do desastre) e governo de Minas, sim: eles receberam os resultados em março e maio, respectivamente.

Enquanto a vida dos moradores segue afetada, no fim de outubro a Samarco obteve autorização para voltar a operar em Mariana por dez anos. A jornalista Cristina Serra chama atenção para a composição da Câmara de Atividades Minerárias, que tomou a decisão: dos 12 conselheiros, quatro são representantes do governo estadual, três do federal e outros três do setor empresarial/minerador. As duas vagas restantes são do Crea-MG e de uma ONG, o Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas. Só este último votou contra, apresentando um parecer que apontava inconsistências no processo.

Até hoje, nenhum diretor da Samarco – empresa da brasileira Vale e da anglo-americana BHP – foi preso ou condenado. As acusações por homicídio foram anuladas e, segundo o Estado de Minas, ainda restam apenas algumas denúncias por inundação qualificada, deslizamento de terra e crime ambiental. A Fundação Renova entregou 1,8 bilhão de reais em indenizações e ajuda financeira para 320 mil pessoas – mas o MP de Minas avalia que houve 700 mil atingidos. Em Mariana, só 151 das 825 famílias registradas foram indenizadas

Para não esquecer: “A gente desceu em Paracatu, que ainda não tinha sido atingida. Começamos a sobrevoar o local e vimos que as pessoas estavam acenando e sorrindo pra gente. Elas não tinham noção do que havia acontecido, que a barragem tinha rompido. Nem sabiam que tinha lama. Elas acenavam e sorriam como se estivessem vendo alguma coisa diferente. Ali, a gente decidiu descer, mesmo com o risco de ser atingido pela lama, que vinha destruindo tudo. Descemos e avisamos aquelas pessoas que estavam lá. Fizemos com que todas as pessoas fossem para o alto do cemitério”. O relato é do bombeiro Leonard Farah, chefe de equipe de resgate, no Nexo. Ele acabou de lançar o livro “Além da lama”, e um trecho está disponível no Intercept.

SOBRE O PETRÓLEO

A Vice fez um bom resumo do que se sabe até agora sobre o vazamento de petróleo no Nordeste. E a Fiocruz criou um grupo de trabalho para monitorar o impacto na saúde da população atingida. A instituição vai apresentar ao Ministério da Saúde um plano de ação que deve ter, entre outras coisas, um planejamento de capacitação de curto prazo para que os profissionais do SUS levem em consideração os riscos à saúde vindos do óleo. Deve haver atenção especial a pescadores e marisqueiras (que somam nada menos que 144 mil pessoas), gestantes, e ao conjunto de pessoas que estão trabalhando na remoção. A equipe que vai atuar no local foi destacada pelo Ministério da Saúde para apoiar o Centro de Operações de Emergência – COE Petróleo.

MARQUE NA AGENDA

O Conselho Nacional de Saúde corrigiu o ofício e o novo modelo de financiamento da atenção básica aprovado pelos gestores na última quinta-feira será debatido no dia 5 de dezembro, na 324ª reunião ordinária da mais alta instância do controle social do SUS. O presidente do colegiado, Fernando Pigatto, disse ao Outra Saúde que está confirmada a presença do secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Erno Harzheim. “Até lá, nós faremos o debate. Temos reunião do Conselho esta semana, as comissões intersetoriais estão debatendo o tema, assim como a Câmara Técnica de Atenção Básica vai se reunir durante o mês de novembro para aprofundar as discussões. Estamos orientando que conselhos locais, municipais, estaduais, distritais, entidades, instituições, movimentos sociais e academia incentivem, realizem e ampliem os debates sobre as mudanças no financiamento da atenção primária à saúde. Nosso objetivo é produzir subsídios para a análise da rede de conselhos de saúde no âmbito das competências desses conselhos, previstas em leis. Com isso, não queremos apenas atender à legislação, mas garantir maior espaço democrático e legitimidade ao processo”, resumiu Pigatto.   

ALZHEIMER

Uma colombiana tem uma mutação genética que deveria tê-la levado a desenvolver a doença de Alzheimer antes dos 50 anos de idade, mas escapou – e viveu até os 70 anos sem nenhum sinal de demência. Em um estudo publicado na Nature Medicine, pesquisadores relataram que ela tem também uma forma rara de um gene conhecido por produzir moléculas que ajudam a transportar o colesterol pela corrente sanguínea. E que, de alguma maneira, esse segundo gene parece ter impedido as consequências do primeiro. A descoberta pode gerar novas abordagens para tratar ou prevenir a doença. Os autores alertam, porém, que se trata de um estudo de caso e não uma pesquisa ampla. Daí que os achados são geradores de hipóteses, mas não conclusivos.

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