Decisão histórica

Pressionada, diretoria da ANS convoca reunião de emergência e suspende reajuste de todos os planos de saúde a partir de setembro

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Essa é uma história que demonstra como a vida seria mais fácil se as instituições funcionassem mais um pouquinho do jeito que tem que ser. Como destacamos por aqui, o presidente da Câmara Rodrigo Maia bateu no reajuste de 25% pedido pelas operadoras de planos de saúde. Em entrevista coletiva na última quinta, ele afirmou que se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nada fizesse, ele colocaria em votação amanhã mesmo um projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) – que barra os aumentos não só dos planos, como dos medicamentos em 2020. 

Pois, no mesmo dia, a diretoria colegiada da ANS fez uma reunião extraordinária. A coisa foi tão desabalada que um dos membros – Rodrigo Aguiar – diz ter sido avisado do encontro apenas meia hora antes dele começar, conforme apurou o repórter Mateus Vargas. A agenda acabou fazendo história. Por quatro votos e uma abstenção, a agência suspendeu reajustes entre setembro e dezembro. Para todos os tipos de contratos, incluindo os coletivos que nunca tiveram seus preços regulados – o que é objeto de intensa crítica da sociedade civil há anos. 

É claro que nem tudo são flores. Não ficou definido se as empresas poderão compensar o breque com um reajuste muito maior em 2021. Os diretores da agência afirmaram que isso ainda será avaliado, junto com os impactos da suspensão para as empresas. “As operadoras nunca estiveram em situação financeira melhor“, contrapõe Carlos Ocké, pesquisador do Ipea, em entrevista ao Globo. Ele defende que a decisão abra caminho para a regulação dos planos coletivos. Dados divulgados pela ANS mostram que, em abril, as autorizações emitidas pelas operadoras para clientes fazerem exames e terapias diminuíram 63% em relação a 2019. Por conta da pandemia, cirurgias eletivas foram adiadas, consumidores evitaram serviços de saúde e a inadimplência diminuiu.  

As empresas argumentam que o reajuste de 25% se refere ao ano passado e nada tem a ver com o que acontece durante a pandemia. Também dizem que, na medida em que o pico de contaminação for passando, terão de cobrir todo o atendimento represado. São variações de um mesmo argumento já conhecido: o equilíbrio financeiro das empresas, que dá impulso à tentativa de mudar as regras do setor (em PL apoiado ano passado por Rodrigo Maia, é bom lembrar). O presidente da Câmara, que diz ter mudado de ideia sobre o SUS, também expôs o setor no seu ultimato. De acordo com ele, as empresas têm criticado a reforma tributária por preverem um aumento de 8% nos impostos a serem pagos, mas não viram problema em advogar aumento de 25% ao cliente.

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