Congresso aprova medidas que flexibilizam e ampliam a compra de vacinas

Indústria farmacêutica e empresas privadas são beneficiadas em meio à pressa para acelerar a vacinação no Brasil

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Ontem foi um dia quase temático no Congresso Nacional, com a aprovação definitiva de duas medidas que facilitam a compra de vacinas no Brasil que, agora, seguem à sanção presidencial.

Primeiro, os senadores aprovaram a medida provisória 1.026, que flexibiliza as regras para a compra de qualquer bem ou serviço usado na vacinação contra a covid-19. Embora o foco sejam as próprias vacinas, a MP é bastante ampla e dispensa de licitação também a contratação de serviços de logística, publicidade, tecnologia da informação… E esse sinal verde não é dado só para municípios, estados e União, mas também para a administração pública indireta, ou seja: autarquias, empresas públicas, fundações, etc.

No caso da compra de vacinas, a MP permite que os gestores aceitem qualquer exigência das empresas farmacêuticas, inclusive cláusulas de confidencialidade. O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual reflete sobre isso em uma nota. No texto, os pesquisadores reconhecem que o momento é “excepcional e complexo”, com o governo federal perseguindo uma “estratégia institucional de propagação do vírus no país” enquanto há necessidade de acelerar as campanhas, mas ponderam:

“Diante desse cenário, o Brasil se encontra completamente refém das exigências feitas pela indústria farmacêutica privada, que está aproveitando a situação para impor suas condições e concentrar ainda mais poder. Assim, essa MP nada mais é do que o atestado de subserviência do Estado brasileiro aos interesses corporativos de algumas poucas empresas transnacionais. Ela também abre brechas que beneficiam empresas alinhadas e aliadas do governo na prestação dos serviços nacionais de distribuição e disseminação das vacinas pelo país”.

A MP também autoriza a aquisição de vacinas antes que a Anvisa dê qualquer registro. A verdade é que isso já está acontecendo: semana passada o governo federal comprou 20 milhões de doses da Covaxin, imunizante sobre o qual o mundo não tem muitas informações de eficácia. 

Mas a partir da medida provisória, estados e o consórcio de municípios deverão avançar nas suas próprias negociações de imunizantes. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou ontem que os estados querem comprar 50 milhões de doses Sputnik V, que também não tem registro por aqui. Ontem, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), sugeriu a criação de um fundo para essa compra e outras despesas relacionadas à pandemia. Seria turbinado com recursos de emendas parlamentares, por exemplo.

Ainda em relação à Anvisa, a MP resgata a ideia de que a agência precisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas já autorizadas por agências estrangeiras em um curto espaço de tempo. Anteontem, a pedido do diretor-presidente da agência, Bolsonaro vetou o prazo de cinco dias que estava previsto em outra medida. No texto que vai à sanção, o prazo é de sete dias úteis.

Empresas poderão comprar

E a Câmara aprovou o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por estados, municípios e empresas. Os deputados não mudaram o texto que havia sido aprovado pelos senadores na semana passada, de modo que você já leu tudo sobre o PL aqui.

Mas para refrescar a memória: a iniciativa privada poderá comprar essas vacinas, desde que elas sejam autorizadas pela Anvisa e doadas integralmente ao SUS enquanto durar a vacinação dos grupos prioritários. Quando acabar essa etapa, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar vacinas, mas deverá doar pelo menos metade ao SUS. O restante precisa ser utilizado de forma gratuita e não poderá ser comercializado.

Estados e municípios também poderão comprar essas vacinas, desde que elas tenham registro da Anvisa ou autorização temporária no Brasil. Todos os entes, incluindo a União, poderão assumir a responsabilidade civil por eventos adversos pós-vacinação, como exigem as farmacêuticas. 

“Agora Bolsonaro não tem mais desculpa para não comprar as 70 milhões de doses que lhes foram oferecidas ano passado. Governadores e prefeitos podem acelerar o que Bolsonaro não faz e o setor privado, se quiser ajudar, não pode vender vacina”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), em entrevista à Folha

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