Damares destrói conselho de proteção à infância

Conselheiros tiram dinheiro do próprio bolso para manter órgão ativo, mas governo falta e breca decisões — e R$ 8,4 mi de Fundo Nacional ficam sem definição. Leia também: câncer pode se tornar principal causa de morte no mundo

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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SEM PARTICIPAÇÃO, COM PARALISAÇÃO

Essa é mais uma prova de como os conselhos de participação da sociedade civil nas políticas públicas criados por lei – e, portanto, livres dos efeitos do decreto 9.759 na teoria – estão sendo afetados no governo Bolsonaro. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 1991. Ao longo de todo o ano, tem tido dificuldade de alcançar o quórum necessário para debater e deliberar sobre qualquer assunto. 

Primeiro porque, em maio, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos anunciou (conforme a previsão do decreto presidencial, é bom frisar) a suspensão dos recursos voltados ao custeio de passagens e hospedagem para que conselheiros das diferentes regiões do país pudessem participar das reuniões em Brasília. A Pasta prometeu videoconferência, mas, segundo a Folha, a estrutura nunca foi disponibilizada. 

Em um ato de resistência e sacrifício pessoal, os conselheiros resolveram pagar as próprias passagens. Eles não recebem um tostão para participar do órgão. Mas, mesmo assim, não houve quórum necessário. O motivo? O governo, que tem vários assentos, faltou à reunião. A pauta era discutir um plano de aplicação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente. O que fazer com R$ 12 milhões (R$ 8,4 mi depois do contingenciamento) segue sem definição.

E, como se não bastasse tudo isso, Ministério de Damares Alves exonerou a secretária-executiva do Conanda, Verena Martins de Carvalho, na semana passada. Sem autorização do plenário do órgão, como prevê o regulamento do conselho. Não é a primeira vez: também na semana passada, causou grande comoção a demissão da coordenadora-geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, pela mesmíssima caneta. 

TORTURA EM SUPERMERCADO

Um jovem de 17 anos entrou no supermercado Ricoy, em São Paulo, pegou um chocolate e tentou sair sem pagar. Dois seguranças viram e o levaram para um quarto no fundo da loja. E, ali, cenas de barbárie: o rapaz foi quase totalmente despido e um dos seguranças começou a chicoteá-lo, enquanto o outro gravava a tortura. “Vai tomar mais uma. Nós vamos ter que te matar, moleque. Vai voltar? Você é corajoso”, gritava um dos homens. O rapaz registrou boletim de ocorrência. 

EM TRANSIÇÃO

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte de adultos em todo o mundo. Mas, quando se examinam os países mais ricos, é diferente: neles, a principal causa é o câncer, que já mata duas vezes mais do que os problemas cardiovasculares. As conclusões são de um estudo que analisou mais de 160 mil pessoas de 35 a 70 anos, entre 2005 e 2016, em 21 países (inclusive no Brasil). A proporção entre os dois tipos de mortes nos países ricos não se deve à maior prevalência de câncer, mas a um número menor de óbitos por doenças cardiovasculares. E os autores creditam o resultado ao acesso à assistência médica, bem como à sua qualidade. Eles ainda preveem que, para as próximas décadas, a tendência é que o câncer se torne a principal causa de morte no mundo. 

Os resultados foram publicados ontem no Lancet junto com outro artigo da mesma pesquisa. Os cientistas concluem que 70% das doenças cardiovasculares e as mortes associadas se devem a um pequeno número de fatores de risco que podem ser evitados. Entre eles, o maior é o baixo nível educacional. 

BATATA & REFRI

“Extremamente seletiva” é pouco para classificar a dieta de um rapaz inglês que só comia batata frita e batata Pringles. Às vezes, pão branco e, de vez em quando, presunto ou salsicha. Na revista Annals of Internal Medicine, um artigo conta seu caso e o desfecho. Aos 17 anos, com grave déficit nutricional, ele ficou cego

E ontem foi publicado mais um estudo sobre os malefícios dos refrigerantes. Foi a maior pesquisa do tipo já feita: envolveu 450 mil pessoas, ao longo de 16 anos, em dez países europeus (e a análise excluiu quem tinha doenças como câncer e diabetes). O resultado foi que o risco de morte foi 17% maior entre quem bebia dois copos de refrigerante – com açúcar ou dietéticos, tanto faz – por dia, comparando com quem só tomava um ou menos por mês.

Mais uma frente: Também ontem foi lançada na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia e da Produção Orgânica. Foi durante um seminário sobre alimentação saudável e agrotóxicos que teve Bela Gil como participante.

EFEITOS COLATERAIS PARA A INDÚSTRIA

Reportagem do Estadão mostra que existe um obstáculo para aqueles que defendem, no governo, a substituição completa dos medicamentos à base de cannabis, planta, pelos feitos a partir do canabidiol sintético. É que não existem, atualmente, empresas autorizadas sequer a fazer pesquisas na área de maconha sintética no Brasil. E só há um medicamento feito a partir desse processo com registro para ser comercializado no país: chama-se Mevatyl, fabricado pela Beaufour Ipsen Farmacêutica. 

Por outro lado, uma empresa com a qual o ministro da Cidadania Osmar Terra demonstra ter bastante proximidade – a Prati-Danaduzzi – não tem pedidos ou autorizações da agência reguladora na área. Apesar disso, no dia 12 de julho, um dia depois de receber o diretor da empresa, Terra foi ao Twitter defender que não é preciso plantar maconha no país para que se consiga medicamentos para os pacientes que dependem do canabidiol. “A Anvisa está arrumando desculpa para o plantio e a legalização da droga”, afirmou na época. 

A ferrenha resistência à regulamentação do plantio de maconha para a fabricação de medicamentos encontrada pela Anvisa sob Bolsonaro tem tido outro efeito: empresários já começam a investir na importação do canabidiol, que poderia ser obtido aqui. Também o Estadão traz alguns exemplos: a Fluent, empresa dos EUA, já havia até determinado onde seria feito o cultivo e negociava parcerias. Presente no Peru, na Colômbia e na Austrália, a empresa resolveu brecar os planos e aguardar. Segundo o presidente da companhia para América Latina, Mario Grieco, “não há dúvida de que o ideal seria plantar aqui” porque “isso reduziria os custos da produção e, consequentemente, o preço”. 

UM DIA DE CADA VEZ

Em uma manobra emergencial, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, remanejou R$ 82 milhões para que o CNPq possa pagar as cerca de 80 mil bolsas financiadas pela agência. O pagamento será feito em outubro, com referência ao mês de setembro. Mas ainda é necessário que o Ministério da Economia dê uma autorização para ampliação do limite orçamentário do CNPq para se concretizar. Para fechar o ano, ainda serão necessários cerca de R$ 250 milhões.  

SEM EVIDÊNCIAS

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), publicou na última quinta-feira uma resolução proibindo a participação de médicos na realização de partos planejados fora do ambiente hospitalar – e estabelecendo que médicos assistentes, diretores técnicos e plantonistas de hospitais avisem o CRM sobre atendimentos a complicações durante partos que começaram fora do hospital. O objetivo declarado pelo Conselho é reduzir a mortalidade de mães e bebês.

Mas são “argumentos de retórica, sem o apoio das melhores evidências científicas disponíveis”, que se chocam com o Código de Ética Médica, inibem o exercício legal da medicina e restringem o acesso da população a práticas seguras”, segundo nota elaborada pela Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. O texto cita uma metanálise publicada no Lancet ano passado, a partir das principais bases de dados médicos entre 1996 e 2017: “Os 14 estudos somaram aproximadamente 500 mil partos domiciliares nos mais diversos locais. Concluiu-se que não existe diferença estatística de mortalidade peri e neonatal entre partos de baixo risco realizados fora ou dentro dos hospitais”. A Rede sugere que o CRM-SC reveja sua posição e, em vez de proibir, “advogue para a construção de uma regulamentação específica” para partos em ambientes não hospitalares. 

E o Conselho Nacional de Saúde recomenda a revogação da lei paulista que permite cesáreas sem indicação no SUS, aprovada em agosto no estado de São Paulo.

NÃO VAMOS PAGAR NADA

Mais uma do ministro da Educação, Abraham Weintraub: ontem, durante audiência pública no Senado, ele sugeriu que o Revalida seja custeado por quem quer a revalidação do diploma de medicina, e não pelo Estado.  “Estamos falando de R$ 6 mil a R$ 10 mil por pessoa. A minha sugestão: quem vai pagar o exame é o estudante. Ele faz um primeiro exame básico, só de questões, nada de prático. Porque fica barato. Passou, aí, sim, tem o exame técnico, que precisa de laboratório, de banca etc. para ver se esse aluno tem condições de ser médico.” Pela Constituição, o SUS tem a obrigação de ordenar a formação de recursos humanos na saúde…

SARAMPO

Em Nova Iorque, 26 mil crianças só vão poder ir à escola se forem vacinadas, depois que o surto atingiu 900 pessoas por lá.

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