CADE favorece a Gilead, denunciada por preço abusivo no Brasil
• Hepatite C: Gilead vende medicamento a SUS por valor considerado exorbitante • Paralisação da Enfermagem contra suspensão do piso • CNS rejeita contas do ministério da Saúde •
Publicado 16/09/2022 às 12:30
CADE favorece a Gilead, denunciada por preço abusivo no Brasil
Decisão favorece lógica das patentes, ignora devastação que ela impôs à indústria farmacêutica e eleva desnecessariamente gasto do SUS
Vitória da indústria farmacêutica. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) arquivou uma denúncia de que a Gilead, farmacêutica multinacional, está cobrando preços abusivos pelo sofosbuvir, um medicamento para a cura da hepatite C. Cada tratamento custa, para o SUS, R$ 7,1 mil por paciente. “Essa decisão final não surpreende porque ao longo de todo o processo o CADE se limitou a teses conservadoras e ultrapassadas no próprio campo da defesa da concorrência, por exemplo, negando a possibilidade de haver abuso de preço mesmo num mercado regulado”, declarou Eloísa Machado, advogada do caso e representante do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHU). Vale ler, a respeito, nota publicada por organizações da sociedade civil como a Médicos Sem Fronteiras (MSF), a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
A denúncia
Grupos de pacientes e consumidores denunciaram os preços abusivos em 2019. “Esperavam que o CADE desempenhasse um papel ativo na garantia do direito à saúde, tendo em vista que os preços praticados pela Gilead colocaram em risco o programa de acesso gratuito ao tratamento de hepatite C disponível no Sistema Único de Saúde”, afirma a nota. Até 2018, o sofosbuvir era ofertado por mais de R$ 25 mil, o que inviabilizava sua aquisição pelo ministério da Saúde. Naquele momento, 15 mil pessoas aguardavam na fila por tratamento contra a doença. Com a perspectiva de versões genéricas do medicamento, a pasta abriu concorrência – para a qual a própria Gilead foi a vencedora, após diminuir os preços. A farmacêutica, então, começou a usar as patentes para bloquear competidores e aumentou o preço do remédio mais de 1.400%. Continua vencendo todos os pregões, e lucrando em cima do SUS.
CADE tira o corpo fora
O órgão, que deveria coibir práticas anticompetitivas, afirma que não é de sua alçada a definição de preços de medicamentos. “Não cabe a este Conselho […] definir o que seria um preço ‘justo’ ou ‘não abusivo’ para os medicamentos voltados ao tratamento da hepatite C, sejam eles fabricados pela Gilead ou por qualquer outra empresa que atue nesse mercado”, afirma a nota técnica que anuncia a decisão pró-Gilead. “As organizações denunciantes esperavam que o CADE desempenhasse um papel ativo na garantia do direito à saúde, tendo em vista que os preços praticados pela Gilead colocaram em risco o programa de acesso gratuito ao tratamento de Hepatite C disponível no Sistema Único de Saúde”, responde o documento escrito por entidades da sociedade civil. De acordo com Alan Silva, advogado que atuou no caso em nome da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), “no campo da saúde, o CADE se mostrou impermeável a argumentos que mostram o impacto do abuso de poder econômico na vida das pessoas e falhou em agir mais incisivamente em prol da garantia de direitos fundamentais.”
E agora?
O CADE alega que “não foram identificados indícios de infração à ordem econômica”, mas o arquivamento “não impede investigação futura”. Em outros países, grupos de defesa também buscam afrouxar o controle que a Gilead tem sobre o tratamento contra a hepatite C. Há casos em que as patentes foram derrubadas – medida prevista pela Organização Mundial do Comércio, mas repudiada pelas farmacêuticas. “Em sua decisão, o CADE afirma que novos indícios de violação às normas concorrenciais poderão ser investigados, por isso as organizações responsáveis pela denúncia contra a Gilead continuarão monitorando as violações sistemáticas praticadas por esta e outras empresas farmacêuticas, nas quais o abuso do direito de patente resulta em prejuízos irreparáveis à saúde e à vida de milhares de pessoas”, finaliza a nota.
Enfermagem fará paralisação nacional contra suspensão do piso
Ao menos momentaneamente, os mais de 2,5 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras não receberão seu piso salarial aprovado por lei e sancionado no início de agosto de agosto. Gilmar Mendes, ministro do STF, deu o sexto voto a favor da suspensão do piso da enfermagem, até que sejam apresentadas as fontes de custeio para esses pagamentos. As fontes da receita já foram amplamente discutidas no Congresso e apresentadas por entidades que representam a categoria. Contra os ataques a seus direitos, os trabalhadores decidiram manifestar-se. As entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem anunciaram que, em 21 de setembro, próxima quarta-feira, haverá um dia de paralisação nacional. “É importante ressaltar que os atendimentos de urgência/emergência serão mantidos, de modo a não causar qualquer tipo de falta de assistência aos pacientes”, ressaltam as entidades.
CNS rejeita as contas do ministério da Saúde para 2021
Após uma análise das planilhas de execução orçamentária do ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas de 2021 por unanimidade. É a primeira vez que a consonância acontece, embora as contas já venham sendo rejeitadas desde 2017. O CNS enxergou uma situação crítica que afetou gravemente a população, durante o período mais grave da pandemia de covid-19. Foi constatado, ainda, uma diminuição dos repasses a estados e municípios, em comparação a 2020 – os valores se aproximaram aos de uma década atrás.
