Anvisa, 20 anos: a quem serve, de fato, a agência?

Muitos a criticam (frequentemente com razão), mas poucos a conhecem. Leia também: hospitais públicos na mira das privatizações?; nova ameaça às abelhas; Ebola e morcegos

ANVISA, 20 ANOS
 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) completa 20 anos neste sábado e vive um momento complicado. No fim de dezembro, Jair Bolsonaro, recém-eleito presidente, demonstrou que não sabe o que a agência faz. Ele escreveu no Twitter que, em seu governo, a Anvisa “terá o merecido valor para o desenvolvimento da medicina e outras responsabilidades”, afirmando que um perfil “técnico” ocuparia sua direção. 

Durante as eleições, a Anvisa foi condenada por candidatos como o próprio Bolsonaro e Ciro Gomes, sob acusações de corrupção. Ciro chegou a dizer que se sentia tentado a fechar todas as agências reguladoras. Há ainda as costumeiras críticas à morosidade no registro de produtos, algo especialmente comum entre as indústrias reguladas pela agência – elas desejam que novos medicamentos e agrotóxicos, por exemplo, cheguem mais rápido às nossas prateleiras. 

No Congresso também há conflitos. Há pouco tempo houve o famoso caso da fosfoetanolamina, a “pílula do câncer”. Embora a Anvisa não a tenha liberado – por falta de testes clínicos em humanos –, os parlamentares aprovaram uma lei que autoriza o uso da substância. E, já ameaçada de impeachment, a então presidente Dilma Rousseff a sancionou. O Congresso também aprovou a comercialização de inibidores de apetite que tinham sido proibidos pela Anvisa em 2011, e hoje existe ainda um projeto de decreto legislativo para pôr fim à resolução da agência que controla a comercialização deles. 

Hoje, tramita o famoso PL do Veneno, que, se aprovado no Congresso, pode limitar a atuação da Anvisa no processo de avaliação e reavaliação de agrotóxicos – na prática ele ficará a cargo do Ministério da Agricultura. 

Afinal, para que serve a Anvisa? A quantas anda seu real poder de regulação? Por que as indústrias e a classe política reclamam tanto? Quais críticas de fato merecem ser feitas? O Outra Saúde conversou com Álvaro Nascimento, pesquisador aposentado da Fiocruz que por muitos anos se dedicou a estudar os mecanismos de regulação da publicidade de medicamentos no Brasil. Nesta entrevista, ele ajuda a entender essas questões.

MUDANÇA NO NOME

Você sabia que o termo “agrotóxico” foi criado no Brasil, em 1977? Nasceu de um livro escrito por Adilson Paschoal, professor da Escola Superior de Agricultura da USP, a Esalq. Pois a Pública foi atrás dele para ouvir sua opinião sobre a tentativa da bancada ruralista de abolir a palavra, presente nos documentos oficiais desde 1989, trocando-a por “pesticida”, “defensivo agrícola” ou “defensivo fitossanitário”. “É um retrocesso inadmissível e tendencioso, visando ocultar a verdadeira natureza desses produtos, isto é, sua natureza tóxica”, avalia o cientista. A disputa pelo uso dessas palavras é o assunto da reportagem.  

NOVA AMEAÇA ÀS ABELHAS

E a Wired conta como o agrotóxico (a palavra usada nos países de língua inglesa, aliás, é pesticida) dicamba aprovado pela agência sanitária dos Estados Unidos em 2016, sob protestos de vários pesquisadores, está causando impactos sobre populações de abelhas. Agora, o próprio agronegócio, ao menos o que depende das abelhas para produzir mel, resolveu denunciar o veneno. O maior criador de abelhas do país viu sua produção cair pela metade, e em todo o país há relatos parecidos. Especialmente entre aqueles que têm fazendas próximas de plantações de soja. Além de matar plantas e flores silvestres, o dicamba afeta o organismo das abelhas, que estão mais suscetíveis ao frio.

BARREIRAS À INFORMAÇÃO

São bastante graves as mudanças nas regras da Lei de Acesso à Informação feitas por decreto publicado ontem, assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão. De agora em diante, integrantes do segundo escalão poderão taxar dados e documentos públicos nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto (com embargo de nada menos do que 25 anos, renováveis por mais cinco!) e secreto (15 anos). Antes só o presidente, o vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior tinham esse poder. Com a alteração, o número de gente com tinta na caneta ultrapassa os 1,3 mil. É um retrocesso para todo mundo. Particularmente para a imprensa: não são poucas as reportagens que conseguem furar a barreira de proteção das assessorias de imprensa graças à LAI, sancionada em 2011 por Dilma.

PRIVATIZAÇÕES

O Programa de Parceria de Investimentos está para enviar aos ministérios que possuem estatais os planos de privatização, liquidação e extinção dessas empresas. Segundo o Estadão, o Ministério da Saúde está na lista. Está sob a asa da pasta a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que cuida da gestão de 50 hospitais vinculados a 35 universidades federais.

VAI MAL A SAÚDE DA DEMOCRACIA

Ontem, em entrevista à Folha, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciou sua decisão de desistir do terceiro mandato e abandonar o Brasil. O parlamentar afirmou que tem recebido várias ameaças de morte nos últimos meses e explicou que preservar sua integridade física também é uma forma de luta política. O assassinato da colega de partido, a vereadora Marielle Franco, pesou na decisão, assim como as revelações de que o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) contratou, quando era deputado estadual, familiares do ex-PM suspeito de chefiar a milícia investigada por sua execução. Na Câmara, Wyllys atuou em defesa dos direitos humanos e das bandeiras LGBT. Sua militância e o fato de ser um parlamentar declaradamente gay lhe renderam ódio entre conservadores. O presidente Jair Bolsonaro chegou a comemorar a decisão de Wyllys no Twitter.

Para a relatora especial do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Antonia Urrejola Noguera, o governo brasileiro falhou em proteger o parlamentar e não foi capaz de garantir que ele exerça com segurança suas funções. “A Comissão Interamericana decretou uma medida cautelar para que o Estado tomasse medidas de proteção a favor de Jean e a resposta foi que ele já tinha medidas de proteção. Mas, eram exatamente essas medidas que o deputado indicava que eram insuficientes. Ele seguia recebendo ameaças”, diz. 

EBOLA

Autoridades de saúde da Libéria confirmaram, pela primeira vez, a relação entre morcegos e o vírus do ebola responsável pelas recentes epidemias. Ele foi encontrado nos animais que vivem no oeste da África. Cientistas suspeitam há tempos que morcegos são hospedeiros e fazem parte do ciclo de transmissão da doença para humanos, e já haviam encontrado animais com a doença na porção central daquele continente. O anúncio foi feito ontem, mesmo com o estudo do genoma dos morcegos ainda em curso. A antecipação se deu pelo impacto dessa descoberta na saúde pública. Saber quais espécies de morcegos são suscetíveis pode ajudar os governos a realizar em campanhas que alertem as pessoas a ficarem longe desses animais, evitando cavernas, por exemplo. Ou mudar hábitos alimentares, já que alguns grupos populacionais têm no bicho uma fonte de proteína. O atual surto da doença, na República Democrática do Congo, já é o segundo pior da história, com 680 casos confirmados.

CRISE NA VENEZUELA

Saiu ontem no Lancet um estudo sobre a mortalidade infantil na Venezuela. Os pesquisadores analisaram o período que vai de 1985 até 2016, com uma dificuldade adicional: desde 2013, o governo não atualiza essas estatísticas. A pesquisa, então, estimou as mortes com base nas tendências e no mapeamento dos efeitos da crise no país. Dessa forma, se chegou ao número de 21 mortes a cada mil nascidos vivos em 2016, um retrocesso aos níveis verificados na década de 1990. O resultado é muito acima das estimativas feitas pela OMS e pela Cepal que são, respectivamente, 13,8 e 15. Os autores argumentam que os dois organismos internacionais não levam em conta a situação atual, com pane no sistema de saúde venezuelano. Um levantamento do ano passado feito em 104 unidades de saúde diagnosticou que faltava água em 79%. Em 2017, a mortalidade infantil média da América Latina ficou em 17 óbitos para cada mil bebês.

A situação é tensa no país, depois que o chefe da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se declarou presidente interino do país, na quarta-feira e foi prontamente reconhecido por vários presidentes, incluindo Jair Bolsonaro.

SHUTDOWN

Já nos Estados Unidos, o shutdown continua. O congelamento de verbas fundamentais é o resultado da queda de braço entre o presidente Donald Trump e o Congresso em torno da construção do muro na fronteira com o México. Ontem, o governo voltou atrás na decisão de que os 800 mil profissionais afetados pela paralisação tenham que arcar, a partir deste semana, com os seguros de saúde das coberturas dental e oftalmológica. O prazo foi estendido para daqui a duas semanas.

SAÚDE PARA TODOS

E por lá, uma pesquisa da Kaiser Foundation publicada na quarta mostrou que 56% dos americanos aprova a universalização da cobertura de saúde. Hoje, 13,7% da população não tem seguro algum. O sistema de saúde, porém, seria diferente do SUS ou de países como Reino Unido e Canadá pois os serviços continuariam a ser providos pelo setor privado. A mediação entre população e provedores ficaria a cargo de uma agência pública, que organizaria o sistema, financiado por impostos. Aliás, o aumento nos impostos faz com que a aprovação à proposta caia bastante, para 45%. 

ALZHEIMER

Dois novos estudos sobre o mal de Alzheimer ligam a doença à falta de sono e com uma bactéria que pode ser encontrada na gengiva. As origens da doença ainda não são totalmente claras, mas a hipótese mais aceita atualmente diz que o Alzheimer é resultado de alterações em uma proteína, a tau, abundante nos neurônios. Alguns mecanismos modificariam a estrutura da tau, levando essas moléculas a se agregarem a fibras e filamentos que levam à perda de neurônios e sinapses. A falta de sono entraria aí, já que a proteína é liberada com mais frequência quando estamos acordados e os neurônios, excitados. Os cientistas verificaram que a presença da tau dobrou em testes feitos com camundongos privados de sono normal. Em humanos submetidos a uma rotina em que se alteraram noites de repouso com noites em que o sono era interrompido, houve aumento de 50%. O achado foi publicado na Science

Já a relação com a bactéria Porphyromonas gingivalis não é exatamente uma novidade. mas foi detalhada em um estudo de uma empresa de biotecnologia, de olho na aplicação comercial desses conhecimentos. Uma toxina produzida por ela é capaz de causar morte de neurônios e afetar a tau, podendo funcionar como gatilho da doença. A bactéria foi encontrada em quase todos os cérebros de doentes, frequência que cai pela metade em pessoas saudáveis.   

RISCO DE SUICÍDIO

Após examinar dados de mais de 4,6 milhões de pessoas diagnosticadas com câncer, pesquisadores constataram que elas correm um risco de suicídio 2,5 vezes maior do que na população em geral. O período mais crítico é o segundo mês depois que se descobre a doença, quando a taxa de suicídio salta para cinco vezes ao verificado no conjunto da população. Os pacientes com câncer no pâncreas correm oito vezes mais risco; e os que sofrem com câncer nos pulmões, seis. 

ALERTA

A OMS emitiu ontem alerta contra o surto de hantavírus na Argentina. O organismo contabilizou 11 mortes (o governo argentino já conta 13) e afirmou que a potencial transmissão de humanos para humanos está sob investigação. A doença é normalmente transmitida pelo contato com excrementos ou saliva de roedores. Mas na província de Chubut as autoridades suspeitam que houve transmissão entre pessoas contaminadas.

CONTRA RETROCESSOS

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS lançaram uma nota conjunta ontem. As entidades expressam preocupação com o rumo das políticas de HIV/AIDS no Brasil. “Partimos do entendimento de que o enfrentamento a uma epidemia desta natureza deve se constituir como uma política de Estado, que não esteja à mercê de oscilações de políticas de governo, e que deve se pautar pela compreensão das dimensões sociais que impactam na efetividade das respostas”, dizem.

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