A essa altura da pandemia
Prefeitos e governadores tentam contratar médicos formados no exterior sem diploma validado. Para presidente do Conselho Federal de Medicina, isso é “casuísmo”
Publicado 09/07/2020 às 08:54
Este texto faz parte da nossa newsletter do dia 9 de julho. Leia a edição inteira.
Para receber a news toda manhã em seu e-mail, de graça, clique aqui.
A ESSA ALTURA
O Brasil já assumiu há tempos o segundo lugar em número de casos no mundo, mas a gravidade da situação sanitária não é o suficiente para impedir que as entidades de classe médicas lutem com todas as forças para barrar planos de contratação emergencial de profissionais formados no exterior sem diploma revalidado por aqui.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) – aquele mesmo que dá ‘liberdade’ para que os médicos prescrevam cloroquina e hidroxicloroquina, drogas banidas nas principais economias do mundo, e se prestou ao papelão de apresentar o parecer a Jair Bolsonaro –, avalia que há um movimento “político” para tentar burlar as regras de revalidação vigentes. Para o presidente da autarquia, Mauro Ribeiro, a tentativa de reforçar os serviços de saúde feita principalmente por governadores do Norte e do Nordeste é “casuísmo”. Para ele, vale a lei do mercado: “onde tem mercado tem médicos, e onde não tem mercado há dificuldades em alocá-los”.
Lembremos: médicos formados no exterior precisam passar por uma prova que não é feita há dois anos pelo Inep. Diante da pandemia, governadores e prefeitos têm assinado decretos e editais para contratar os profissionais mesmo sem essa revalidação. Essas normas provisórias são derrubadas na Justiça, ou por ação de conselhos regionais de medicina, ou por ação da própria União – com uma mãozinha de juízes conservadores.
A Defensoria Pública da União chegou a entrar, no fim de abril, com um pedido para que o CFM e a União não impedissem governos de contratar esses profissionais. Na decisão, o juiz entendeu que nem a pior pandemia de gerações justifica “permitir a contratação de profissionais médicos que não atendam a requisitos legais”.
