A crise institucional se aprofunda
Após buscas, apreensões e quebra de sigilo de ilustres bolsonaristas em CPI das fake news, Planalto planeja contra-ataque ao Supremo
Publicado 28/05/2020 às 09:47 - Atualizado 28/05/2020 às 09:49
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A última quarta-feira de maio começou com outra operação da Polícia Federal, desta vez no âmbito do inquérito das fake news aberto pelo Supremo em março do ano passado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou buscas, apreensões e quebra do sigilo bancário e fiscal de dois conhecidos empresários bolsonaristas – Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (SmartFit) – suspeitos de financiar um esquema de divulgação de notícias falsas contra autoridades. No caso de Corona, o ministro do STF anexou em sua decisão o print de uma mensagem enviada no grupo de WhatsApp “Brasil 200 Empresarial” em que ele defendeu: “Temos de impulsionar estes vídeos. Precisamos de dinheiro para investir em mkt [marketing]”. Os vídeos em questão eram contrários ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Além de Hang e Corona, foram alvos de mandados de busca e apreensão notórios personagens da fauna bolsonarista, como o Alllan dos Santos (do site Terça Livre) a ativista Sara Winter e até o neófito Roberto Jefferson (PTB). Além disso, seis deputados bolsonaristas foram intimados a depor em um prazo de dez dias: Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral e Luiz Philippe de Orléans e Bragança.
De tarde, o presidente Jair Bolsonaro fez uma reunião de emergência no Planalto. Participaram os ministros militares, o ministro da Justiça, André Mendonça, e o advogado-geral da União, José Levi. A pauta era achar caminhos para reagir à operação deflagrada horas antes e ao STF de forma geral. De lá, saíram algumas ideias.
O governo deve ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar a legalidade da investigação. E também entrar com ações na Justiça contra Alexandre de Moraes e Celso de Mello, que está com o inquérito da suposta interferência do presidente na PF e permitiu a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.
Por sua fala nessa reunião – “Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF” –, o ministro da Educação Abraham Weintraub tinha sido convocado a depor. Mas o governo resolveu tentar blindá-lo e deve apresentar habeas corpus para impedir o depoimento.
Também na linha de desobediência a determinações da Justiça, o governo discutiu que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, não acate nenhum pedido de diligência que venha na esteira de seu pedido impeachment, apresentado pelo PT ao STF – e que também tem o decano Celso de Mello como relator.
Por fim, a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF, outra decisão de Alexandre Moraes, voltou à baila. O governo pode entrar com uma nova reclamação contra a medida. Mas a ala ideológica defende um enfrentamento aberto, com a renomeação de Ramagem.
Ao mesmo tempo em que a reunião acontecia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um pedido ao Supremo para que seja suspenso o inquérito das fake news. Aras reclamou que a PGR foi “surpreendida” pela operação, da qual não participou.
Também à tarde, na abertura da sessão plenária do STF, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, defendeu o Tribunal. Na nota, também assinada por Dias Toffoli, que está de licença médica, há admissão de que uma crise está em curso: “Seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil”.
Perto dali, no Congresso Nacional, tanto Maia quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se manifestaram. “O que nós precisamos é respeitar as investigações e decisões do Supremo Tribunal Federal, do Poder Judiciário. Acho que a operação de hoje segue uma linha de inquérito que já está aberta há algum tempo e que tem por objetivo a investigação de como esses movimentos que tentam desqualificar as instituições democráticas funcionam”, disse Maia, que comparou a reação negativa do presidente e de seus apoiadores à reação positiva da véspera, quando o alvo de uma operação da PF foi um adversário político, no caso, Wilson Witzel. “Um dia eu fico a favor, um dia eu fico contra. Não pode.”
Tanto ele quanto Alcolumbre acenaram com aprovação de um marco legal contra fake news que além de responsabilizar quem financia e dissemina, também responsabilize as plataformas que permitem essa circulação. De acordo com o presidente do Senado, a Casa vai votar na semana que vem um texto que cria a chamada Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto visa acabar com o uso de robôs e envio de mensagens em massa, duas ferramentas que foram mencionadas na decisão de Moraes para deflagar a operação de ontem.
Ainda no parlamento, a oposição parece ter, finalmente, acordado. Todos os líderes na Câmara e no Senado acertaram uma estratégia contra a escalada autoritária de Bolsonaro. O primeiro ponto da agenda será a defesa da liberdade de imprensa, marcado por um ato que vai acontecer na próxima quarta (3) na sede da Associação Brasileira de Imprensa. Um encontro do tipo não acontecia desde fevereiro de 2019, graças à disputa entre PT e PDT. Agora, as reuniões serão semanais.
Mas do lado da direita, a operação de ontem também conseguiu unir frações que estavam em disputa até anteontem. Além dos bolsonaristas de carteirinha, o Partido Novo, o MBL e o movimento Livres enxergaram abuso do STF contra a liberdade de expressão.
Depois da reunião de emergência com seus ministros, Bolsonaro seguiu para o Alvorada, onde declarou a apoiadores que trabalharia “até meia-noite” com o ministro da Justiça. Ele, que não havia se manifestado publicamente durante o dia todo, por fim postou no Twitter: “Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”. Em outra publicação, o presidente escreveu que nenhuma violação da liberdade de expressão “deve ser aceita passivamente!”.
Seu filho 03, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foi além. Disse que “quando chegar ao ponto que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida enérgica ele é que será taxado como ditador”. E ainda: “Eu até entendo quem tenha uma postura mais moderada, vamos dizer, para não tentar chegar em um momento de ruptura, um momento de cisão ainda maior, um conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas, falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer.” Ainda segundo o filho 03, suspender o inquérito das fake news não basta. “A gente vai ter que punir, isso é abuso de autoridade”.
A operação contra bolsonaristas se baseou em grande medida em depoimentos feitos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News que acusaram tanto Eduardo quanto Carlos Bolsonaro de participar de um “gabinete do ódio” voltado a ataques virtuais. Nem Carlos nem Eduardo foram citados na operação de ontem. Mas há uma inquietude explícita. “Hoje esse inquérito está aqui, entrando na casa do Allan [dos Santos], mas não tenho nem dúvida que amanhã vai ser na minha casa”, disse Eduardo.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Gaúcha, o vice-presidente Hamilton Mourão já havia dado a entender que Bolsonaro reagirá caso as investigações cheguem mais explicitamente aos filhos. “Não é muito normal isso aí, quando você tem todo um grupo familiar envolvido na política. Da maneira como eu vejo, é óbvio que o presidente muitas vezes sente que está havendo algum tipo de parcialidade no tratamento que é dado a alguns integrantes da família dele e busca se contrapor a isso“.
