A batalha pelo auxílio
Quase no fim do período oficial do benefício, governo ainda não decidiu o que fazer. Bolsonaro quer interromper auxílio, mas seu ínfimo apoio popular depende dele
Publicado 23/06/2020 às 08:35
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Daqui até o final do mês, restam exatos sete dias. Se nada mudar, no dia 1º de julho mais de 64 milhões de brasileiros se verão abandonados à própria sorte com o fim do auxílio emergencial de R$ 600. Por isso, começam a abundar as declarações do governo sobre o tema. Só ontem, foram dois recados. Prestigiando o novo canal por assinatura da Band dedicado exclusivamente ao agronegócio, Jair Bolsonaro foi enfático sobre os planos para a prorrogação do auxílio: “A União não aguenta outro desse mesmo montante que, por mês, nos custa R$ 50 bilhões. Se o país se endividar demais, teremos problema”. Segundo o presidente, o benefício será prorrogado por mais dois meses, mas “falta acertar o valor”.
Falta também afinar o discurso com a equipe econômica. Ontem, o secretário de Política do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, deu um desenvolto panorama a ‘investidores’ . Nele, defendeu algo diverso: que a prorrogação seja avaliada “mês a mês”. Isso porque, de acordo com ele, dados preliminares referentes a maio e junho – que ele próprio define como “ruins” – estão “melhores” do que se imaginava. Em resumo, o tombo econômico existe, é grave, mas já parece ser ‘manejável’ na visão de Paulo Guedes & cia – a ponto de o segundo escalão sentir-se confortável em atravessar o que o próprio ministro vêm dizendo desde o dia 8 de junho: que a prorrogação seria de, no mínimo, dois meses, com uma parcela reduzida de R$ 300.
A fala também é cristalina em relação aos planos da equipe econômica – cuja crença do Estado mínimo não será mudada nem pela pior crise econômica da história, segundo instituições variadas ao redor do mundo. Sachsida defendeu que, a partir de julho, o “fundamental” é “retornarmos a um ajuste estrutural” – e ousou uma previsão: que os próximos 18 meses ficarão conhecidos “na história da economia brasileira como os 18 meses de reformas”. A primeira delas? A reformulação dos programas sociais no guarda-chuva do tal novo plano “Renda Brasil”.
E falta ainda combinar com o Congresso Nacional. No fim de semana, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu sua posição, que é a prorrogação do benefício no valor atual de R$ 600 “por mais dois ou três meses”. Segundo ele, isso é consenso dentro da Casa: “Tenho certeza de que a minha posição é acompanhada pela maioria dos deputados. Manter esta ajuda é premente. O governo não pode esperar”. No Congresso, nove projetos de lei sobre o tema estão em tramitação. Todos pedem a manutenção do valor em R$ 600, mas não indicam fontes de financiamento para a prorrogação do benefício.
Na semana passada, chegou à Brasília uma proposta que não só prevê essas fontes, como propõe estender o benefício até dezembro e disponibilizá-lo para mais gente. A campanha “A Renda Básica Que Queremos”, que reúne 163 organizações e movimentos, parte da premissa realista de que “a crise sem precedentes que vivemos deve durar muito mais tempo – e esse auxílio é a única coisa que tem garantido comida na mesa a milhões de famílias”.
Assim, o caminho para prolongar o programa sem desequilibrar fortemente as contas públicas seria taxar os indivíduos mais ricos do país. Outra correção de rumos seria eliminar a exclusão dos trabalhadores informais e microempreendedores individuais que tiveram renda superior a R$ 28 mil em 2018 – barreira que encontraram muitos trabalhadores de aplicativos de transporte, por exemplo.
A extensão do auxílio emergencial até o fim do ano também tem benefícios na arrecadação de impostos. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que quase metade do seu custo total (45%) seria coberto pela arrecadação gerada pelo aumento da atividade econômica. Já em três meses, a receita adicionada pelo auxílio não cobriria nem um quarto (24%) dos custos do programa. Segundo o mesmo estudo, se o auxílio vigorar até dezembro, o Produto Interno Bruto (PIB) seria beneficiado em 0,55%, contra 0,44% se durar apenas até junho.
A discussão do valor do auxílio também não é apenas um detalhe. O Brasil está longe, bem longe de ostentar uma situação estável na epidemia do novo coronavírus. E o valor de R$ 600 – ao invés de R$ 300 – funciona como um incentivo para que as pessoas fiquem em casa, guardando o isolamento social necessário para não colapsar os sistemas de saúde.
Até agora, segundo a Caixa Econômica Federal, o benefício foi pago a 64,1 milhões de pessoas no valor total de R$ 83 bilhões, considerando a primeira, segunda e parte da terceira parcela. Mas o gasto estimado pelo governo é de cerca de R$ 150 bilhões. R$ 50 bi a cada parcela.
Nesse momento em que o presidente colhe a crise política que plantou, a continuidade do benefício é uma variável importante no cálculo político do bolsonarismo. Pesquisas mostram a popularidade de Jair Bolsonaro está melhorando em parcelas de baixa renda e entre quem recebe ou aguarda o recebimento do benefício.
“O governo está em saia justa e em desconforto crescente. Por um lado, o fim do auxílio poderá abalar a já declinante popularidade do presidente – em especial nas camadas sociais onde ele ganhou um tímido alento. Por outro, a oligarquia financeira, base política essencial para sustentar Bolsonaro no poder, em meio a seus crimes e desatinos, dá sinais de impaciência: deseja impor, o mais breve possível, novos limites ao gasto social e a volta do que chama de ‘disciplina fiscal’”, analisa Antonio Martins, editor do Outras Palavras.
A propósito: 27,1 mil pessoas já precisaram recorrer à Defensoria Pública da União para conseguir acessar o auxílio. Desde o fim de maio, são quase mil novos processos de assistência abertos a cada dia útil.
Enquanto isso… 317.163 pagamentos a agentes públicos de 23 estados foram feitos de forma indevida em maio. Isso custou R$ 222,9 milhões aos cofres públicos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
