A tática complexa diante de Lula 3
Condição dependente do país é agravada pela pressão política exercida pelo neofascismo. Apoio crítico ao governo é indispensável. Mas precisa ser complementado por consciência de seus limites e por reconstrução de horizonte pós-capitalista
Publicado 24/11/2023 às 18:10
MAIS:
Outras Palavras publica em seis partes o ensaio “Capitalismo dependente e terceiro governo Lula”, de Luiz Filgueiras. Esta é a sexta parte, que inclui a conclusão do texto original. Leia também também as publicações anteriores:
Parte 1 – Lula 3: Impasse na periferia do capitalismo
Parte 2 – Viagem às mutações do capitalismo brasileiro
Parte 3 – Brasil: exame de uma regressão histórica
Parte 4 – Dependência, Desigualdade e… Ditadura
Parte 5 – Lula e a esquerda em seu torvelinho
Conclusão
Este ensaio é uma tentativa de interpretação da sociedade e da economia brasileiras dos dias de hoje, depois da ocorrência de mais um golpe de Estado (a deposição de Dilma Rousseff em 2016) e da experiência inédita da ascensão de um movimento, um governo e uma tentativa de golpe neofascistas – derrotados momentaneamente, do ponto de vista eleitoral, em 2022.
Mais, especificamente, trata dos impasses estruturais e conjunturais que, a meu ver, desafiam a esquerda e o terceiro Governo Lula; agora, em um duplo enfretamento: contra o neoliberalismo, desde os anos 1990, e o neofascismo, a partir da década de 2010. Duas forças políticas, de direita e extrema direita, que caminharam juntas no impeachment de Dilma Rousseff, no aprofundamento do neoliberalismo a partir do Governo Temer, na criminalização da esquerda pela “Lava Jato”, na prisão de Lula e na eleição de Bolsonaro.
Posteriormente, ao longo do governo neofascista, alguns segmentos da direita neoliberal, principalmente a partir da pandemia da Covid, retiraram o seu apoio. De forma resumida, tentei chamar atenção, em particular para a esquerda socialista (presente em alguns partidos e mesmo fora deles), que ainda não perdeu a utopia de alcançar uma sociedade para além do capital, para os seguintes pontos:
1- Que o corolário fundamental da TMD, formulada há mais de 50 anos, se constitui, mais do que nunca, em uma verdade incontornável: não há como os países periféricos, em especial o Brasil, romperem a sua condição periférica e dependente sem romper, ao mesmo tempo, com o capitalismo. Mas, acrescento agora, não acho possível, obviamente, que isso aconteça na atual conjuntura, principalmente levando-se em consideração que, para além da atual correlação de forças políticas desfavorável, essa é uma tarefa que não poderá ser cumprida solitariamente por apenas um país da América Latina. A ruptura com o capitalismo e o imperialismo, mais ainda na Era da mundialização do capital, só poderá ser efetivada pelo conjunto de seus países.
2- Que o reconhecimento dessa dificuldade estrutural é importante para se pensar politicamente a atual conjuntura que, por si mesma, adiciona outras dificuldades. Elas podem ser sintetizadas na necessidade de identificação dos limites objetivos de atuação da esquerda, mas de maneira que esta não seja aprisionada em duas armadilhas: de um lado, a prática de um doutrinarismo socialista que leve ao imobilismo e/ou isolamento político-social; e, de outro, a perda total do horizonte de qualquer alternativa ao capitalismo e à dependência, restringindo-se pragmaticamente à política do possível e a uma espécie de autoengano, tomando conquistas conjunturais, de caráter efêmero, como sendo avanços estruturais em direção a um outro tipo de “modelo econômico” ou de sociedade. Como se sabe, recentemente a história demonstrou, de forma cabal, as consequências de um autoengano dessa natureza.
3- Que há uma diferença fundamental entre a direita e a esquerda quando estão no governo, dirigindo o aparelho de Estado no Brasil. A primeira, em diferentes governos e conjunturas, sempre implementa as reformas estruturais neoliberais condizentes com a sua perspectiva: abertura comercial e financeira da economia, privatizações de empresas e serviços públicos, “reforma” trabalhista (ampla retirada de direitos dos trabalhadores) e generalização da terceirização, reformas da previdência (três desde os anos 1990, sendo que a segunda foi feita pelo Governo Lula 1), independência do Banco Central e aprisionamento da política fiscal na Constituição etc. A segunda, por sua vez, sempre assume como dadas essas reformas, por debilidade de força política para modificá-las (total ou parcialmente) e/ou, em alguns casos, por concordância implícita; a partir daí, avança e promove conquistas conjunturais que beneficiam os setores populares, utilizando políticas públicas (econômicas e sociais). Conquistas importantes, mas que, por não estarem “constitucionalizadas” ou incorporadas à cultura política do país, podem ser desfeitas por um eventual futuro governo de direita.
4- Que mais concretamente, o apoio crítico ao governo Lula é crucial: o combate, simultâneo, ao neofascismo e ao neoliberalismo exige esse posicionamento. Isso significa, de um lado, apoiar todas as medidas que favoreçam e empoderem os setores populares e, de outro, denunciar claramente todas as concessões ao neoliberalismo (por exemplo, o “Novo Arcabouço Fiscal”) e todos os vacilos no combate ao neofascismo e aos seus prepostos (por exemplo, desconsiderar a necessidade de um novo tipo de formação dos oficiais das forças armadas e das polícias e/ou contribuir para fortalecer política e economicamente as Igrejas Evangélicas). A derrota de ambos, neofascismo e neoliberalismo, exigirá um tempo muito além do atual governo Lula; mas, por isso mesmo, deve-se criticá-lo com o objetivo de torná-lo mais firme e assertivo na defesa e implementação de políticas e ações favoráveis aos setores populares.
5- Que é crucial também um olhar crítico sobre o próprio Lula, como indivíduo e liderança política. Por um lado, a sua história de vida pessoal e familiar, de superação de todas as dificuldades que se abatem sobre o povo brasileiro, é admirável e impressionante; o mesmo podendo-se dizer no que se refere a sua trajetória política. Na sua condição de líder popular e estadista só encontra paralelo em Getúlio Vargas; mas isso é uma dimensão que caberá à história futuramente decidir. De outro lado contudo, todo esse reconhecimento não pode se perder no apoio ao denominado “Lulismo” (Singer: op. cit.), de mistificação do personagem, que fez isso ou aquilo, e que resolverá de forma personalista todos os problemas do povo. Essa projeção política de Lula não contribui para a organização, mobilização e luta dos setores populares; além disso, sabe-se que nunca esteve presente na prática e no horizonte político de Lula a superação do capitalismo (Morais: 2021). A experiência tem mostrado que a sua crítica e atuação política, em cada conjuntura, tem sido limitada à busca de conquistas e mudanças possíveis no interior do capitalismo dependente – que, quase sempre, são apresentadas, de forma mistificadas, como soluções perenes que estariam construindo um novo “Modelo de Desenvolvimento”.
Por fim, é evidente que não há uma fórmula mágica, nem uma cartilha, que definam e orientem o caminho correto, que evite as duas armadilhas referidas acima. No entanto, duas premissas são fundamentais para a construção desse caminho: (i) a necessidade de organização e mobilização política permanente dos setores populares subalternos da sociedade e, ainda mais fundamental, de forma independente – mesmo quando as alianças políticas se tornem inevitáveis; e (ii) o comando de uma direção socialista clara, que possibilite o acúmulo de força no processo e aponte os vínculos das lutas e conquistas conjunturais com o horizonte mais distante de mudanças estruturais, de superação do capitalismo.
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, S. L. de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, (31), 1988. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1988.
ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalização: raízes e evolução do modelo político brasileiro. São Paulo: Editora Schwarcz, 2018.
ALMEIDA FILHO, N. (Org.) Desenvolvimento e dependência : cátedra Ruy Mauro Marini – Brasília : Ipea, 2013.
AMARAL, M. S. Teorias do imperialismo e da dependência: a atualização necessária ante a financeirização do capitalismo. Tese de Doutorado apresentada FEA-USP, São Paulo, 2012.
AMARAL. R. Lula e o cerco das hienas. In: Carta Capital, https://www.cartacapital.com.br/opiniao/lula-e-o-cerco-das-hienas/06/10/2023.
AREND, M.; FONSECA, P. C. D. Brasil (1995-2005): 25 anos de catching-up up, 25 anos de falling behind. In: Revista de Economia Política, vol. 32, no 1 (126), pp. 33-54, janeiro-março/2012.
AZEVEDO, R. Entrevista de Lira esfria ansiedade da catástrofe do colunismo reacionário. In: https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2023/09/18/entrevista-de-lira-esfria-
ansiedade-da-catastrofe-do-colunismo-reacionario.htm
BARBOSA, N.; SOUZA, J. A. P. de. A inflexão do Governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda. In: In: SADER, E.; GARCIA, M. A. Brasil, entre o passado e o futuro. São Paulo: Boitempo, 2010.38
BASTOS, P. P. Z. Quatro tetos e um funeral: o novo arcabouço/regra fiscal e o projeto social-
liberal do ministro Haddad 2023. Nota do Cecon 23 (13/04/2023) – Instituto de Economia – Unicamp.
BITTENCOURT, F. M. R. Relações executivo-legislativo no Presidencialismo de Coalizão: um quadro de referência para estudos de orçamento e controle. In: Núcleo de Pesquisa e Estudos do Senado. Texto para discussão 112, abril/2012.
BOITO JR., Armando. A burguesia no Governo Lula. In: Basualdo, Eduardo M.; Arceo, Enrique (org.). Neoliberalismo y sectores dominantes. Tendências globales y experiencias nacionales. Buenos Aires: Clacso Libros, 2006, p. 237-264.
BOITO JR., Armando. As bases políticas do neodesenvolvimentismo. Fórum Econômico da FGV / São Paulo, 2012.
BOITO, A. A terra é redonda e o governo Bolsonaro é fascista. In: A terra é redonda, 17/10/2019. https://aterraeredonda.com.br/a-terra-e-redonda-e-o-governo-bolsonaro-e-fascista/
BORON, A. Os “novos leviatãs” e a pólis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina – in: Sader, E. Gentili, P. Pós-neoliberalismo II – que estado para que democracia? , ed Vozes/Clacso/lpp, 2001, 3 ed. (1 ed 1999)
BRESSER-PEREIRA, L. C.; GALA, P. Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento e novo- desenvolvimentismo. Revista de la Cepal, N. 100, 2010.
BUKHARIN, Nikolai I. A economia mundial e o imperialismo. São Paulo: Nova Cultural (Coleção Os Economistas), 1985.
CARDOSO, F. H.; FALETTO, E. Dependência e desenvolvimento na América Latina. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975, 3ª edição.
CASIMIRO, Flávio Henrique Casimiro. A nova direita: aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
CUNHA, C. V. Oração de traficante: uma etnografia. Rio de Janeiro: Garamond, 2015
DARDOT, P.; LAVAL C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.
COSTA, F. N. da. Desenvolvimento do desenvolvimentismo: do socialismo utópico ao social-desenvolvimentismo. Texto para discussão, maio de 2012, Instituto de Economia – UNICAMP.
DRUCK, G. Reforma administrativa: a “reforma trabalhista” dos servidores públicos. In: Revista Brasileira de Administração Política, v. XIII, p.69 – 84, 2021.
DRUCK, G.; FILGUEIRAS, L. A Economia “compartilhada”: inédita forma de precarização do trabalho. In: Jornal dos Economistas – CORECON (RJ) – SINDECON (RJ. Rio de Janeiro, p.07 -08, 2018.39
DRUCK, G.; FILGUEIRAS, L. Política social focalizada e ajuste fiscal: as duas faces do Governo Lula. Revista Katálysi, v. 10 n. 1, 2007, p. 24-34.
FILGUEIRAS, L. The Governments of the Workers’ Party: Capitalist Development Pattern and Macroeconomic Policy Regimes. In: Latin American Perspectives, v.47, p.28 – 44, 2020.
FILGUEIRAS, L. Padrão de desenvolvimento brasileiro e Desindustrialização. Jornal dos Economistas. Rio de Janeiro – RJ, p.6 – 7, 2019.
FILGUEIRAS, L. Padrão de reprodução do capital e capitalismo dependente no Brasil atual.
Dossiê: Teoria Marxista da Dependência hoje. MARTINS, C. E.; FILGUEIRAS, L. (Orgs) In: Caderno CRH, v. 31, n. 84 – Set./Dez. 2018.
FILGUEIRAS, L. Padrão de desenvolvimento e a natureza estrutural do “voo da galinha”. In: Jornal dos Economistas. CORECON-RJ, número 331 de fevereiro de 2017
FILGUEIRAS, L. A natureza do atual padrão de desenvolvimento brasileiro e o processo de desindustrialização. In: CASTRO, I. S. B. Novas interpretações desenvolvimentistas. Rio de
Janeiro: E-papers: Centro Internacional Celso Furtado, 2013, p. 371-450.
FILGUEIRAS, L. et. al. O desenvolvimento econômico recente: desindustrialização, reprimarização e doença holandesa. Desenbahia, Bahia, v. 9, n. 17, p. 119-154, set. 2012.
FILGUEIRAS, L. Projeto político e modelo econômico neoliberal no Brasil: implantação, evolução, estrutura e dinâmica. FE-UFBA: 2005; 57p (mimeo).
FILGUEIRAS, L. Da substituição de importações ao Consenso de Washington. In: Conselho
Regional de Economia: reflexões de economistas baianos. Salvador: CORECON, p. 17- 42, 2001.
FILGUEIRAS, L. História do Plano Real: fundamentos, impactos e contradições. São Paulo: Boitempo, (2000, 2003 e 2006).
FILGUEIRAS, L; DRUCK, G. O Brasil nas trevas (2013-2020): do golpe neoliberal ao neofascismo. São Paulo: Boitempo, 2020. Textos 31, 33 e 38.
FILGUEIRAS, L.; GONÇALVES, R. A economia política do Governo Lula. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007.
FOLHA DE SÃO PAULO. Lula se queixa de dormência dos movimentos sociais durante o seu governo. 26/08/2023. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/08/lula-se-queixa-de-dormencia-dos-movimentos-sociais-durante-o-seu-governo.shtml
FONSECA, P. C. D. O processo de substituição de importações. In: REGO, J. M.;
MARQUES,R. M. (org.). Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2003.
FRANK, A. G. O desenvolvimento do subdesenvolvimento. In: Monthly Review, vol. 18, n. 4, setembro de 1966.
FRASER, N. Justiça interrompida: reflexões críticas sobre a condição “pós-socialista”. São Paulo: Boitempo,2022.40
GORENDER, J. O Escravismo Colonial. São Paulo: Ática, 1978.
GRAMSCI, A. Cadernos do cárcere. Tradução, organização e edição Carlos Nelson Coutinho, Marco Aurélio Nogueira e Luiz Sérgio Henriques. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
HARVEY, D. O novo imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
HILFERDING, R. O capital financeiro. São Paulo: Nova Cultural, 1985.
HOBSON, J. A. A evolução do capitalismo moderno: um estudo da produção mecanizada. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
JINKINGS, I; DORIA, K; CLETO, M. (Organizadores). Por que gritamos golpe: para entender o impeachment e a crise”. São Paulo: Boitempo, 2016.
KLIASS, P. : Os equívocos de Lula na economia. In: Outras Palavras, 16/05/2023. https://outraspalavras.net/estadoemdisputa/os-equivocos-de-lula-na-economia
LATIMER, A. Situando a Ruy Mauro Marini (1932-1997). Movimientos, luchas y comunidades intelectuales. In: Dialéctica de la dependencia. A cincuenta años. OSORIO, J.; LUCE, M. S. (coords.). Buenos Aires: CLACSO; Xochimilco: UAM, 2023.
LÊNIN, V. I. Imperialismo, fase superior do Capitalismo. São Paulo: Centauro, 2009.
LIGUORI, G.; PASQUALE, V. (Eds.) Dicionário Gramsciano (1926-1937). São Paulo: Boitempo, 2017.
LÖWY, M. A teoria do desenvolvimento desigual e combinado. In: Actuel Marx 18, 1995 (ou
Revista Outubro, n. 1, p. 73-80). Disponível em: http://www.revistaoutubro.com.br/edicoes/01/out01_06.pdf.
LUXEMBURGO, R. A acumulação de capital: contribuição ao estudo econômico do imperialismo. São Paulo: Nova Cultural (Coleção Os Economistas), 1985.
MAQUIAVEL, N. O príncipe. São Paulo: Martins Fontes, 2010
MARINI, R M. Dialéctica de la dependencia. México DF: Era, 1973
MARQUES, G. G. Cem anos de solidão. Rio de Janeiro: Editora Record, 2019.
MARX, K. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Boitempo, 2013.
MARTINS, A. Orçamento: o indesejável consenso. In: Outras Palavras, 05/09/2023. https://outraspalavras.net/crise-brasileira/orcamento-o-indesejavel-consenso/
MARTINS, C. E.; FILGUEIRAS, L. (Orgs) Dossiê: Teoria Marxista da Dependência hoje. In:
Caderno CRH, v. 31, n. 84 – Set./Dez. 2018.
MIGUEL, L. F. Democracia na periferia do capitalismo: impasses do Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.
MELO, J. M. C. de. Capitalismo tardio. São Paulo: Brasiliense, 2004.41
MORAIS, F. Lula: biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.
MOREIRA. U. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. Economia e Sociedade. v. 26, n. 3, Campinas dez, 2017.
NOVAIS, F. A. Estrutura e dinâmica do antigo sistema colonial (séculos XVI – XVIII). Cadernos CEBRAP, Caderno 17, 1974.
OLIVEIRA, E. M.; FILGUEIRAS, L. A economia política do conhecimento. In: Economia e Sociedade, v. 29, n. 2, p. 359-382, 2020.
OREIRO, J. L. Crescimento e Regimes de Política Macroeconômica: teoria e aplicação ao caso brasileiro (1999-2011). FVG- SP: 8° Fórum de Economia 26 a 27 de setembro de 2011.
OREIRO, J. L.; FEIJÓ, C. A. Desindustrialização: conceituação, causas, efeitos e o caso brasileiro. Revista de Economia Política Vol. 2, 2010.
OSORIO, J. El marxismo latinoamericano y la dependencia. In: OSORIO, J. Crítica de la economia vulgar: reprodução del capital y dependencia. México, Me: Universidad Autônoma
de Zacatecas, Miguel Ángel Porrúa, lbrero-editor, 2004. Cap. 5, p. 129-150.
OSORIO, J.; LUCE, M. S. (Orgs) Dialéctica de la dependencia. A cincuenta años. Bueno Aires: CLACSO; Xochimilco: UAM, 2023.
PAULANI, L. M. A crise do regime de acumulação com dominância da valorização financeira e a situação do Brasil. In: Estudos Avançados 23(66), 2009.
POULANTZAS, N. Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977,
PRADO JR, C. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 2004.
PRADO, F. C. Por qué hubo que desconocer a la teoría marxista de la dependencia en Brasil. In: A 40 años de Dialéctica de la dependencia. CASTILLO, P. O. (ed.). México, D.F.: IIEc-UNAM, 2015.
ROCHAa, C. Menos Marx, mais Mises: o liberalismo e a nova direita no Brasil. São Paulo: Todavia, 2021.
ROCHAb, J. C. de C. Guerra cultural e retórica do ódio (Crônicas de um Brasil pós-político). Goiânia: Caminhos, 2021.
ROSDOLSKY, R. Gênese e estrutura de O capital de Karl Marx: Rio de Janeiro: EDUERJ: Contraponto, 2001.
SINGER, A. Os sentidos do Lulismo: reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
SOUZA, N. A. de. O arcabouço da Fazenda é teto de gastos com bandas”, afirma Nilson Araújo de Souza. In: Hora do Povo, 03/04/2023.
SOUZA, Renildo. Estado e capital na China. Salvador: EDUFBA, 2018.42
TRANSPADINI, R.; STEDILE, J. P. (Orgs.). Ruy Mauro Marini. Vida e obra. São Paulo: Expressão Popular, 2005.
TROTSKY, L. A história da Revolução Russa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980. UOL. Reforma Tributária não corrige desigualdades e sonegação, diz especialista. In: Uol
Notícias, 08/07/2023. https://noticias.uol.com.br/colunas/andre-santana/2023/07/08/reforma-tributaria-nao-corrige-desigualdades-e-sonegacao-diz-especialistas.htm
VALIM, R. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017.
WASSERMAN, C. A teoria da dependência: do nacional-desenvolvimentismo ao neoliberalismo. Rio de Janeiro: FVG Editora, 2017
