PM do Ceará muda norma depois de reportagem deste blog

PM do Ceará muda norma depois de reportagem deste blog

Em vez de proibir a participação de policiais em debates sobre segurança pública sem autorização, Comando Geral da corporação recomenda que os policiais que forem participar de eventos sobre o tema informem previamente a assessoria de comunicação da PMCE para “acompanhamento” e “orientações pertinentes”

Reportagem de Luiza Sansão

O Comando Geral da Polícia Militar do Ceará alterou portaria que violava gravemente o direito de seus policiais à liberdade de expressão, depois que a inconstitucionalidade da medida foi denunciada em reportagem publicada por este blog nesta terça-feira (17). A portaria proibia policiais fora de serviço de participar de eventos sobre segurança pública.

Com o aviso “republicação por incorreção”, a instituição mudou seu conteúdo. Se até ontem determinava que os agentes só poderiam participar de eventos com sua autorização, agora determina que os agentes convidados a participar de eventos devem informar “previamente a assessoria de comunicação da PMCE para fins de acompanhamento, orientações pertinentes e divulgação do evento”.

Cabe lembrar que tanto o Comando da instituição, quanto a Secretaria de Segurança e o Governo do Ceará foram questionados, como mostra a reportagem publicada ontem sobre o assunto, mas nenhum deles quis se manifestar sobre a inconstitucionalidade da portaria.

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PMs do Ceará não podem debater segurança pública sem autorização

PMs do Ceará não podem debater segurança pública sem autorização

Decisão do Comando Geral da corporação viola direito constitucional de liberdade de expressão

Reportagem de Luiza Sansão


O Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) determinou que policiais fora do horário de serviço somente poderão participar de eventos sobre segurança pública se a instituição autorizar. Publicada no boletim interno da corporação no dia 23 de março último, a portaria representa um verdadeiro atentado ao direito de seus policiais militares à liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988.

Trata-se, notoriamente, de uma acentuação à subcidadania de policiais militares, que, diferentemente de qualquer outra categoria de trabalhadores, não têm direito a fazer greve, a sindicalizar-se, a filiar-se a partidos e, como reforça a referida portaria, à liberdade de pensamento.

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Desmilitarizar a segurança pública: o que é isso?

Desmilitarizar a segurança pública: o que é isso?

Policiais explicam o que significa uma política de segurança pública militarizada, por que é necessário desmilitarizá-la e desconstroem equívocos sobre o tema. Afinal, desmilitarizar não é sinônimo de extinguir a PM ou retirar seu caráter militar

Reportagem de Luiza Sansão


“Não acabou! Tem que acabar! Eu quero o fim da Polícia Militar!”
. Quem nunca ouviu esta palavra de ordem, entoada a cada manifestação popular? Não importa o motivo do protesto, ela sempre aparece diversas vezes ao longo das passeatas. Até porque é geralmente a PM — que, por ser polícia ostensiva, tem a responsabilidade de fazer o controle da multidão — que reprime violentamente as manifestações, com bombas de gás, sprays de pimenta, cassetetes e nenhuma empatia. A cena é clássica e o que o grito pelo fim da PM pede, na realidade, é a desmilitarização — o que, entretanto, não tem nada a ver com a extinção da PM ou a retirada de seu caráter militar, pura e simplesmente.

O que ocorre é que, embora a bandeira da desmilitarização seja praticamente uma unanimidade no campo progressista do país, na prática não vemos avançar o debate sobre o que realmente representa a militarização e, consequentemente, o entendimento real sobre por que a desmilitarização se faz tão necessária. Vamos começar pela compreensão de que não se trata de uma polícia militarizada, mas de uma política de segurança pública militarizada. Não basta retirar o caráter militar das polícias — e a PM não é  única polícia militarizada —, é preciso desvincular as forças policiais das Forças Armadas.

“Pode ter estética militar. Só não pode ter uma coisa, e é isso que caracteriza uma polícia militar: ser uma força auxiliar do Exército. Isso é uma polícia militar: uma força auxiliar do Exército. E o que significa isso? A gente ainda não aprofundou esse debate”. As palavras do delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, introduziram um dos mais importantes temas tratados no II Seminário dos Policiais Antifascismo, que ocorreu nos dias 14 e 15 de março, como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2018, em Salvador (BA).

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A lágrima clara sobre a pele escura

A lágrima clara sobre a pele escura

Ele se arrastava com dificuldade, a cada passo. Os pés, inclinados para fora, prejudicavam seu equilíbrio. As roupas esfarrapadas, o tênis velho, o semblante de um homem solitário. Um metro e 60 de altura, pele negra e cabelos brancos como algodão, contrastando com o preto azulado da pele do homem idoso

Crônica de Luiza Sansão

Ele se arrastava com dificuldade, a cada passo. Os pés, inclinados para fora, prejudicavam seu equilíbrio. As roupas esfarrapadas, o tênis velho, o semblante de um homem solitário. Um metro e 60 de altura, pele negra e cabelos brancos — brancos como algodão, contrastando com o preto azulado da pele do homem idoso.

Foi como vi seu Pedro, de 80 anos, por volta das onze horas da noite, em um bar da rua Voluntários da Pátria, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Eu tomava cerveja, ele vendia amendoins.

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Plataforma de denúncia de violência policial recebe prêmio internacional

Plataforma de denúncia de violência policial recebe prêmio internacional

DefeZap foi premiado por inovação no acesso à Justiça em competição que reconhece organizações que trabalham para “colocar o poder da lei nas mãos das pessoas”

Reportagem de Luiza Sansão

Em um país onde defender os direitos humanos é uma atividade de alto risco — e mesmo a compreensão do que significam direitos humanos sofre grandes distorções —, uma plataforma que tem desempenhado um papel fundamental na denúncia de violência de Estado no Rio de Janeiro teve seu trabalho reconhecido internacionalmente.

O DefeZap, ferramenta que recebe vídeos-denúncias de violência praticada pelo Estado por meio de suas forças policiais, realiza apurações preliminares e encaminha casos aos órgãos competentes, ganhou, na categoria de inovação no acesso à Justiça, o Grassroots Justice Prize, competição bienal que reconhece organizações e instituições de todo o mundo que trabalham para “colocar o poder da lei nas mãos das pessoas”, como diz o site da organização. A cerimônia de premiação ocorreu, simbolicamente, no dia 20 de fevereiro — que marca o Dia Mundial da Justiça Social —, na Argentina.

Desenvolvido pela organização Nossas e lançado em 9 de maio de 2016 com o objetivo de potencializar a participação de cidadãos na questão da segurança pública e defesa dos direitos humanos, o DefeZap é um importante apoio ao trabalho de base que já vem sendo realizado por vários grupos nas favelas e periferias na região metropolitana do Rio, como destaca a jornalista Lana de Souza, responsável pelo setor de comunicação do projeto e moradora do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

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‘Crises políticas não são justificativa para se atentar contra direitos humanos’, diz Anistia

‘Crises políticas não são justificativa para se atentar contra direitos humanos’, diz Anistia

O ano de 2017 foi marcado por enormes retrocessos, segundo a organização, que critica intervenção federal no Rio de Janeiro e manutenção de política de segurança “militarizada e falida”

Reportagem de Luiza Sansão


O ano de 2017 no Brasil foi marcado por retrocessos, pela ascensão de líderes políticos que incentivam o ódio na população, pelo aprofundamento da intolerância, da repressão do Estado às liberdades democráticas e do encarceramento em massa, além do aumento da violência letal. É o que mostra o relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2016/2017”, publicado pela Anistia Internacional Brasil na quinta-feira (22/02).

Fruto da experiência e da presença da organização em diferentes países, o documento é produzido anualmente a partir da análise de avanços e retrocessos no que diz respeito a diferentes temáticas: segurança pública, condições prisionais, liberdade de manifestação, conflitos por terra, liberdade religiosa, direitos dos povos indígenas, das crianças e da população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais), entre outras.

“Entre 2017 e 2018, o mundo assistiu a crises, a uma série de iniciativas de líderes políticos incentivando o ódio, incentivando o medo. Na nossa região, das Américas e Caribe, o relatório assinala que, nesse contexto político, as discriminações, as violências, as desigualdades permaneceram e, em alguns casos, se ampliaram. No Brasil, o quadro segue, infelizmente, esse padrão de retrocesso”, afirmou a diretora executiva da Anistia Brasil, Jurema Werneck, em coletiva de imprensa realizada no lançamento do relatório.

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Simples e suave coisa, suave coisa nenhuma

Simples e suave coisa, suave coisa nenhuma

Um casal em situação de rua, abraçado, numa noite de chuva, brinca com um bicho de pelúcia, num gesto tão puro e singelo de amor. Como se aquela fosse sua resposta a uma sociedade tomada de ódio que legitima violências do Estado contra pessoas vulneráveis

Crônica de Luiza Sansão

Não dava pra tirar uma foto, mas aquela cena ficou guardada na minha cabeça até o momento em que, deitada pra dormir, ainda me emocionava com sua lembrança. Somente no dia seguinte consegui fazer uma foto tímida de seus protagonistas — que permaneciam no mesmo lugar.

Passando pelo Arco do Teles, no Centro do Rio, por volta das 18h15 desta segunda-feira (19/02), depois de sair do trabalho, um casal em situação de rua — que eu havia visto dormindo abraçado e profundamente na hora do almoço —, brincava, ainda abraçado e, agora, sorrindo, com um bicho de pelúcia.

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Uma política de segurança que adoece a favela

Uma política de segurança que adoece a favela

“Vivenciamos 108 dias de tiroteios na Maré em 2017. Como essa população que vive, que dorme e acorda aqui, consegue manter sua sanidade mental?”, questiona coordenadora do eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça da ONG Redes da Maré, que atende vítimas de violência de Estado no conjunto de favelas do Rio de Janeiro

Reportagem de Luiza Sansão


O conjunto de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, viveu uma operação policial a cada nove dias, em média, totalizando 41 operações no ano de 2017. Também a cada nove dias, uma pessoa, em média, morreu em decorrência de confrontos armados, um total de 42 vítimas. Destas, 90% eram do sexo masculino, 78% tinham idades entre 15 e 29 anos, e 88% eram pretos e pardos. Outras 57 pessoas foram feridas por armas de fogo, sendo 41 em operações policiais e 16 em confrontos de grupos armados.

Os dados são da Organização Não Governamental Redes da Maré, que publicou, nesta terça-feira 06/02), seu Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2017 documento que está em sua segunda edição e resulta do acompanhamento das situações de violência nas 16 favelas da Maré pelo eixo de trabalho Segurança Pública e Acesso à Justiça.

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Rafael Braga, 30

Rafael Braga, 30

O que acontece com Rafael me afeta. Até porque não se trata só do Rafael, mas de todas as pessoas que, como ele, o Estado criminaliza

Crônica de Luiza Sansão

Neste 31 de janeiro, Rafael Braga faz 30 anos. Preso no contexto da grande manifestação de 20 de junho de 2013 no Rio de Janeiro com um frasco de água sanitária e um de desinfetante Pinho Sol, o até então catador de latas ficou conhecido em todo o país e no exterior pela flagrante injustiça de que foi vítima, tornando-se um símbolo da seletividade do sistema penal brasileiro.

De 2015 pra cá, escrevi 22 reportagens sobre o caso — deixando a subjetividade para o livro-reportagem que decidi que produziria em 2016, quando percebi que, como única repórter a cobrir “por dentro” a história do Rafael, tinha e teria pela frente, ao longo desses anos de cobertura, um monte de histórias para contar além das que estão nas matérias.

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“Para a população pobre, tortura nunca saiu das delegacias”

“Para a população pobre, tortura nunca saiu das delegacias”

Caso do pedreiro Fernando, que segundo a família morreu por tortura na Zona Norte do Rio, expõe necessidade de investigar violação constante dos direitos humanos pela polícia brasileira

Reportagem de Luiza Sansão

Peritos da Divisão de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro realizaram nesta segunda-feira (29/01) a reprodução simulada dos fatos que levaram à morte do pedreiro Fernando de Oliveira Filho, de 42 anos. Morador do Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, Fernando morreu na noite do dia 2 de setembro de 2017, um sábado, dentro da 45ª Delegacia de Polícia (Alemão).

Segundo familiares, ele saiu da delegacia morto após ter sido vítima de uma sessão de tortura praticada por dois policiais civis e dois policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, que fica em frente à 45ª DP, no alto do morro da Alvorada.

Antes de morrer, Fernando telefonou para o irmão. “Os caras estão querendo me matar aqui na 45”, disse ele na ligação, que foi gravada. “Os caras querem o quê?”, perguntou o irmão, sem entender. “Me matar, aqui na 45. Eles vão me matar, pode saber que eu tô morrendo hoje”, respondeu Fernando. Ele chegou a ser levado por dois policiais para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alemão, onde já chegou sem vida, de acordo com seus familiares.

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