Em visita para avaliar a situação do país, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) percorreu nove estados, ouviu diversas denúncias de graves violações e expressou, em relatório preliminar, “preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil e seu futuro” diante dos “retrocessos significativos na implementação de programas e políticas públicas”

Reportagem de Luiza Sansão

De censura a professores em sala de aula diante da iminente aprovação do projeto de lei bolsonarista “Escola Sem Partido” a casos de tortura e homicídios no sistema prisional e nas periferias. De remoções forçadas em favelas à criminalização de movimentos sociais e ataques a defensores de direitos humanos. De violência contra a mulher, a população negra e LGBT à violência contra povos indígenas. Foram muitas as questões que permearam os pedidos de ajuda recebidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante plenária realizada pelo órgão no sábado (10), no Rio de Janeiro.

Depois de percorrer oito estados brasileiros — BA, SP, RJ, MG, PA, MA, RR e MS, além do Distrito Federal — observando questões sociais e ouvindo denúncias de violações de direitos fundamentais, a CIDH encerrou sua visita ao país com atividades nas capitais fluminense e paulista, em que se solidarizou com as parcelas mais vulneráveis da população, preocupadas com o que ocorrerá a partir da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSC), e manifestou seu apoio às vítimas de violações, movimentos sociais, organizações e defensores de direitos humanos brasileiros.

Na segunda-feira (12), o órgão lançou relatório reunindo análises preliminares da delegação sobre sua visita ao país e 71 recomendações que também serão incluídas no relatório final, ainda sem previsão de lançamento. No documento, expressa “preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil e seu futuro” e afirma que observou “retrocessos significativos na implementação de programas, políticas públicas e na garantia de pressupostos em áreas essenciais”.

“Enquanto conversamos, pessoas estão sendo torturadas no cárcere”

Durante toda a tarde de sábado, integrantes do órgão permaneceram praticamente em silêncio, ouvindo representantes de organizações de defesa de direitos humanos, ativistas e os pesados relatos de vítimas de violência de Estado — como egressos do sistema prisional,  familiares de presos e de jovens assassinados por policiais, lideranças indígenas, negras e LGBTs, advogados e ativistas. Alguns dos relatos emocionaram a plateia que lotou o auditório de um hotel na Zona Sul do Rio.

Em sua intervenção, o ex-presidiário de São Paulo Fábio Pereira Campos lembrou que a última visita da CIDH ao Brasil aconteceu há mais de 20 anos, em 1995, e rogou que o órgão não demore a retornar ao Brasil, para que o país não passe da triste posição de terceira maior população carcerária do mundo à primeira.

O ex-detento Fábio Pereira, da Amparar, durante reunião da CIDH no Rio. | Foto: Arquivo pessoal

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), organismo do Ministério da Justiça, o número de presos em 1995 era de pouco mais de 148 mil. Em 2018, o sistema prisional conta 602.217 pessoas, das quais 40% são presos provisórios, segundo a nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer o mapeamento inédito da população carcerária brasileira, a partir de informações do Poder Judiciário.

Fábio “engrossou” esse volume de gente que superlota as prisões brasileiras entre 2004 e 2007, tendo vivido, lá de dentro, o terror dos Crimes de Maio de 2006, quando 564 pessoas foram mortas por arma de fogo em SP. Hoje, integra a Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), que atua no estado de São Paulo desde a década de 1990, inicialmente com o nome de AMAR, quando reunia somente mães de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na antiga FEBEM, hoje chamada Fundação CASA, saindo da unidade para o cárcere quando completam a maioridade.

Integrantes da Amparar. | Foto: Arquivo pessoal

“Nosso foco é o acompanhamento de familiares de pessoas presas, que vivenciam o cárcere dentro da sua totalidade, porque, em São Paulo, assim como no país como um todo, a pena tem se sobreposto à condição do apenado. Então sabemos que não são só os presos que vivenciam todos os processos de tortura que permeiam o sistema prisional brasileiro”, diz Fábio, em entrevista ao blog.

A Amparar atua principalmente nas periferias paulistas, onde vive a maior parte dos familiares de presos em um país que encarcera principalmente a população pobre e negra, em seu histórico processo de criminalização da pobreza.

“Fazemos acompanhamento nas filas das prisões e nos articulamos com a Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e outras instituições. Estamos construindo uma Frente Estadual pelo Desencarceramento e fazendo ações em todos os espaços em que a gente possa trazer essa pauta e sensibilizar a sociedade para essa questão”, conta.

A partir de casos envolvendo a prática de tortura contra detentos por parte do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), força especial da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), a Amparar produziu relatórios para a CIDH. “Eles torturam cotidianamente as pessoas presas no estado. Nós então ouvimos vários relatos de torturas em diferentes unidades e conseguimos reunir 300 familiares de presos no auditório da Defensoria, onde produzimos o documento para a CIDH”, diz.

Os integrantes da Associação esperam do órgão internacional especial atenção para as violações de direitos humanos em unidades prisionais e apoio na luta contra as práticas criminosas de agentes contra a população carcerária.

CIDH visita o Centro de Socioeducação Dom Bosco, no Rio de Janeiro. | Foto: CIDH

“A resposta da CIDH veio nessa vinda deles pro Brasil, na reunião que tivemos em São Paulo, em que fomos ouvidos sobre essa situação. É muito importante a atenção dos organismos internacionais, entendendo que existe uma demanda imediata em relação a esses casos, porque enquanto estamos conversando aqui, muitas pessoas estão sendo torturadas no cárcere”, explica.

Muitas vezes, mulheres que perdem seus filhos para o sistema prisional também têm na conta das violências sofridas o assassinato de seus filhos por policiais. É o caso de Miriam Duarte Pereira.

“Estou morta há 18 anos”

Com 56 anos de idade e 20 de luta, Miriam foi uma das fundadoras do AMAR. “Dois filhos meus foram parar na FEBEM e não deu certo. Foram pro sistema prisional. E aí a gente foi também pro sistema prisional. Em 1998 começou nossa luta como mães da FEBEM, em 2006 como mães do sistema prisional”, conta.

Miriam Duarte Pereira. | Foto: Arquivo pessoal

Miriam carrega muita dor estampada no semblante: a violência de Estado foi vivenciada por ela e sua família no interior do sistema prisional e nas ruas, onde seus três filhos — dois biológicos, na Zona Leste, onde vive sua família, e um sobrinho que ela criou como filho no ABC Paulista — foram assassinados por policiais. “E meu único filho vivo está preso há sete anos. Então minha luta já começou com muita dor, muita lágrima”.

Da CIDH, ela espera o mesmo que Fábio. “Espero que eles não demorem mais 25 anos pra voltar aqui. Porque senão vai ter muito mais mãe ainda chorando por perderem seus filhos”, cobra, com a voz embargada e já sem conseguir conter o choro.

“A gente está com medo do que está por vir a partir do ano que vem.

Ficamos de luto. Foi uma coisa muito doída. Se já existe toda essa matança e

tortura das polícias hoje, imagina sendo dito que pode fazer, sendo permitido”,

diz a mãe, sobre a eleição de Bolsonaro

Ela lamenta que uma grande parcela da população periférica tenha ajudado a eleger um presidente que dissemina ódio e defende publicamente violações de direitos humanos. São pessoas que, segundo Miriam, “não percebem que a violência vai aumentar contra elas mesmas” e que “não se pode combater violência com mais violência”.

Fábio Pereira Campos e Batia Jello Shinzato, egressos do sistema prisional paulista, e Miriam Duarte Pereira, durante reunião da CIDH no Rio. | Foto: Luiza Sansão

Apesar do cansaço de quem vive, na luta, as dificuldades de transformar o modelo de segurança pública e sistema prisional vigentes, ela segue resistindo. “Eles querem que a gente tenha medo pra gente perder nossas forças, mas a gente está insistindo, acreditando que pode haver mudança. E a visita da CIDH trouxe esperança. E eles estão podendo avaliar o que está acontecendo no país”, completa.

“As mães estão perdendo seus filhos, estão adoecendo, estão morrendo. Estão perdendo as mamas, o útero,

porque não estão aguentando sofrer. Onde as mães geram seus filhos e onde ela amamentou

é que está vindo o câncer nelas. Quando o Estado mata seu filho, ele te mata também.

Eu estou morta há 18 anos, desde a morte do meu filho mais velho”

Miriam Duarte Pereira

Monica Cunha, do Rio de Janeiro, conhece de perto a situação vivida por Miriam. Seu filho, Rafael da Silva Cunha, foi morto por um policial civil aos 20 anos de idade, em dezembro de 2006, depois de cinco anos entrando e saindo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Fundadora e coordenadora do Movimento Moleque, que reúne mães de vítimas de violações em instituições socioeducativas, Monica milita contra o encarceramento e a redução da maioridade penal há 15 anos (conheça sua história aqui).

A mãe de vítima do sistema socioeducativo e ativista de direitos humanos Monica Cunha. | Foto: Valda Nogueira

“O adolescente em conflito com a lei não nasce autor de ato infracional. Ele se torna, por conta da falta de políticas públicas voltadas para ele desde que sua mãe estava grávida e por conta do racismo”, diz.

O governo Bolsonaro, segundo ela, “quer aniquilar a população preta”, prendendo e matando mais aqueles que hoje superlotam presídios e cemitérios: jovens negros de periferias e favelas, que são sete de cada dez mortos por policiais no país. “No novo contexto político vai ser muito mais fácil o projeto de redução da maioridade penal passar, então se hoje já prendem desse jeito os jovens negros, eles serão ainda mais encarcerados, e não tem nem onde colocar mais gente, com esse sistema superlotado”, indigna-se.

“E a polícia vai matar ainda mais esses jovens. Porque a gente sabe que tudo aquilo que já é ruim para qualquer ser humano vai piorar ainda mais para a população pobre, para a população carcerária. Todo mundo que tem o mínimo de consciência sabe disso.  E dói ainda mais na pele negra”

Monica Cunha

Para ela, o apoio da CIDH é fundamental neste momento exatamente para assegurar os direitos já conquistados e ‘reduzir danos’, por assim dizer, no que diz respeito ao retrocesso anunciado pelo discurso do presidente eleito. “Estamos aqui pedindo à CIDH que, por favor, não deixe nossos direitos serem retirados de nós, que não nos deixe à mercê dessa criatura. Afinal, que voz terão as pessoas que já não têm seus direitos respeitados hoje, como presos e presas, trabalhadoras domésticas, mães de vítimas?”, questiona.

Questão indígena

Presidente da Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro (AITSP), Glicéria Jesus da Silva, de 36 anos, também levou à plenária da CIDH a luta de seu povo pela demarcação de terras indígenas na Serra do Padeiro, sul da Bahia — onde nasceu, sempre viveu e resiste com sua comunidade contra ataques constantes.

“A gente luta por um território coletivo, são áreas de retomadas e a gente é tradicional desse local e até hoje o Estado não reconhece isso, apesar de já termos ganhado na Justiça. Nisso, sofre a mulher, a criança, todo mundo”, afirma Glicéria. “A gente não consegue implementar uma política pública de fato, o que inviabiliza vários trabalhos dentro da comunidade, que fica vulnerável, sempre alvo de violações de direitos. Polícia Federal e políticos vêm atacando a comunidade e eles têm condições, dinheiro, poder, enquanto nós não, só temos um aos outros. Por isso estamos nesse espaço, para falar e o máximo de gente ouvir”, completa.

Os ataques são diversos. Ela conta que, em 2008, a aldeia foi invadida por 180 policiais federais armados, com dois helicópteros e “rabecão” (carro fúnebre para transporte de mortos). A operação começou às seis da manhã e terminou somente às cinco horas da tarde, contra as 180 famílias que viviam no local na época. Hoje são 220 famílias, um total de quase  900 pessoas, segundo Glicéria, que é responsável pela aprovação e gestão de projetos voltados ao fortalecimento da aldeia.

A tupinambá Glicéria Jesus da Silva fala sobre a situação dos indígenas no país. | Foto: Valda Nogueira

“Teve um ano em que 30 indígenas foram assassinados e a polícia não registra esses assassinatos. Indígena praticamente não existe pra eles, que não recebem nossas denúncias. E pessoas que tentam ajudar os povos indígenas também são perseguidas, inclusive uma integrante da CIDH que nos visitou na aldeia chegou a receber ameaças”, diz.

Profundamente envolvida com a vida política e religiosa dos Tupinambá, dedicando-se principalmente a questões relacionadas à educação, à organização produtiva da aldeia e aos direitos das mulheres, Glicéria atuou na Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); foi membro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e representou seu povo junto à Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

Em 2010, após denunciar ações violentas da Polícia Federal contra seu povo em uma audiência em Brasília, foi presa com seu bebê de colo. “A comunidade estava sofrendo muita pressão, com policiais à paisana colocando arma nas cabeças das crianças, parando ônibus, abordando pessoas, e eu tinha acabado de ter meu filho, quando recebi o convite para a audiência, em junho. Fui e, quando cheguei de volta a Ilhéus, recebi voz de prisão”, relata.

Lideranças indígenas durante plenária da CIDH no Rio. | Foto: Valda Nogueira

Amamentando o filho e sem ter cometido qualquer crime, Glicéria permaneceu por dois meses e 15 dias no presídio de Jequié, sob a alegação de que ela e seus dois irmãos, que já estavam presos também, haviam roubado um caminhão, entre outros crimes que ela sequer compreendeu à época, acusando-os de formação de quadrilha. Sem provas e com um processo “mal feito”, segundo a indígena, “o juiz voltou atrás” e ela foi solta.

Antes disso, entretanto, foi vítima de outra das violências de Estado que acometem a população carcerária: adoeceu. Sem condições de higiene para tratar-se da mastite (inflamação da mama que normalmente decorre da obstrução dos canais por onde passa o leite ou à entrada de bactérias pela boca do bebê), Glicéria contou principalmente com a solidariedade de outras mulheres presas e de instituições de direitos humanos que atuam no sistema prisional.

“Meus peitos ficaram cheios de tumores  e eles não queriam me levar pro hospital para fazer tratamento. Então, quando estouraram os tumores, foram as meninas que cuidaram de mim, dentro do próprio presídio. Se não fossem a Pastoral Carcerária, a Pastoral da Criança e as outras detentas, nem sei o que teria sido. Lá dentro é uma família. Quando eu e meu filho estávamos tendo febre e eu não estava podendo amamentar, minha família estava distante e o contato era demorado, então foram elas que mobilizaram as famílias delas, que levaram bicos, mamadeiras, comida. Foi uma coisa impressionante: em um espaço onde as pessoas vivem no limite do limite, mas são humanas”, recorda.

Um episódio que ficou marcado na memória de Glicéria ocorreu quando, após uma rebelião em um presídio masculino, os agentes não fecharam a passagem para o pátio no feminino e as crianças foram até o pátio. “Elas ficaram deslumbradas com o céu! Já tinham dois anos lá dentro do presídio e não tinham visto ainda a noite, o céu da noite. E estava bem estrelado, com uma lua… Foi um presente para aquelas crianças!”

Desde que foi libertada, a indígena é assistida pelo Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Hoje é também professora no Colégio Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro (CEITSP) e cursa Licenciatura Intercultural Indígena no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

Direito à moradia

Visita da CIDH ao assentamento do MST em Marabá PA. | Foto: Pedro Prado/FARPA/CIDH

Também participaram da plenária da CIDH pessoas que lutam contra constantes ameaças de remoções em áreas urbanas, como no caso do Horto, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. Há mais de 150 anos, os administradores do parque permitiram que seus funcionários construíssem suas casas na área do Horto para proteger e cuidar do local.

Hoje, as 523 famílias que vivem na comunidade resistem a mandados de reintegração de posse para cujo cumprimento há invasões do Batalhão de Choque e a violência que caracteriza esse tipo de ação, como contei em reportagem publicada em 2016.

A vice-presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Emília Maria de Souza, de 65 anos, participou da plenária da CIDH. “Nunca houve uma ameaça tão forte contra a permanência da comunidade como a que vai haver a partir do dia 1º de janeiro”, diz, referindo-se ao início do novo governo.

“Estamos fadados a sermos rechaçados nesse governo, vai vir muita repressão e talvez, literalmente, a remoção da comunidade. Já estou me preparando psicologicamente para o caos que será a partir do ano que vem”, diz ela, em consonância com o que esperam dos próximos anos outras pessoas que também lutam pelo direito à moradia.

Emilia Maria de Souza durante manifestação de moradores do Horto, em agosto de 2018. | Foto: Eni Rosa

Emília foi à plenária para entregar à CIDH um documento sobre a situação da comunidade e pedir apoio. “Nós já encaminhamos denúncia à Comissão de Direitos Humanos da ONU, que acatou a denúncia. Houve muita sensibilidade com a questão e eles enviaram ao governo brasileiro um documento, uma recomendação sobre a questão do Horto, em abril. Mas nenhum retorno foi dado à comunidade e nenhuma resposta do governo também foi dada à ONU até hoje. Então viemos mais uma vez entregar o documento para entregar à presidência da CIDH para ver se conseguimos frear a repressão que está por vir”, conta.

Para ela, que dialogou com indígenas e representantes de movimentos de luta por moradia, o caminho é “a união para continuar resistindo”.

Visita da CIDH ao assentamento do MST em Marabá PA. | Foto: Pedro Prado/FARPA/CIDH

CIDH manifesta apoio à luta pela garantia de direitos no Brasil

Depois de ouvir movimentos sociais e sociedade civil na plenária, a CIDH mostrou-se sensível às questões levantadas e declarou seu apoio à luta dos brasileiros. A vice-presidente do órgão Esmeralda Arosemena de Trotiño destacou sua preocupação com as violações praticadas em unidades socioeducativas, que ela considera especialmente graves, e afirmou que viu no país uma grande luta para que os direitos sejam assegurados.

“É uníssono no Brasil o desejo de proteção e garantia dos direitos de todos, sem distinção alguma. Mas que há uma realidade que é o tema da vigência dos direitos. Como relatora dos direitos de adolescentes, quero apresentar a importância que tem, para o continente, o pioneirismo do Brasil na prioridade absoluta ao respeito e garantia de direitos de crianças e adolescentes”, disse, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ela afirmou ainda que a CIDH faria o acompanhamento de processos envolvendo casos de violência no sistema socioeducativo. “Colhemos material importante e gostaríamos de precisar, com alguma informação que possam nos enviar via Correios, casos que foram identificados especificamente como mortes de adolescentes em unidades do sistema socioeducativo, para identificarmos em que ponto de desenvolvimento esses processos estão”.

Comissários da CIDH durante plenária no Rio de Janeiro no sábado (10/11). | Foto: Valda Nogueira

O comissário Joel Hernández destacou a preocupação do órgão com as denúncias de violações em unidades prisionais brasileiras. “Estamos vendo, por um lado, problemas estruturais e sistêmicos, falências do sistema de Justiça, muitas debilidades do sistema policial e na Defensoria Pública. Por outro lado, estamos vendo uma realidade no interior das prisões e repetidas vezes temos encontrado relatos que vão contra os mínimos padrões de dignidade e respeito das pessoas privadas de liberdade”, disse.

Segundo Hernández, “o caminho para superar as falências seguramente será longo e envolverá vários atores, como os poderes públicos, os organismos autônomos e a sociedade civil”. Ele pontuou a necessidade de atender, de maneira mais imediata, a questões urgentes relacionadas às violações no interior das unidades prisionais.

“Nesse cenário tão complexo, temos que reconhecer que há defensores de direitos humanos e mecanismos de prevenção e combate à tortura, advogados e também autoridades responsáveis pelos sistemas estaduais e federal de administração penitenciária. Nesse jogo estão vocês. E creio que aí, em meio a todo esse contexto, pode-se unir forças para caminhar para frente. Para a Comissão, está sendo uma oportunidade única de nos aproximarmos de pessoas privadas de liberdade e de vocês. A partir desta visita, temos uma bússola para orientar o nosso trabalho”, encerrou.

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