Rafael Braga: 5 anos de injustiça

Rafael Braga: 5 anos de injustiça

Símbolo de uma justiça criminal seletiva que superencarcera jovens negros e de favelas, o caso do ex-catador de latas difere dos demais apenas pelo contexto de sua injustiça flagrante. Entenda em que pé encontra-se o caso que evidenciou a situação de milhares de pessoas como ele


Reportagem de Luiza Sansão


A injusta prisão do ex-catador de latas Rafael Braga Vieira completou cinco anos neste 20 de junho. Em prisão domiciliar para o tratamento da tuberculose que contraiu no sistema prisional, ele completou 30 anos em janeiro, em meio à saga que
teve início no contexto da grande manifestação que levou um milhão de pessoas às ruas do centro do Rio de Janeiro em junho de 2013.

Em abril do ano passado, a 39ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou-o a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas — sendo seis anos e nove meses por tráfico e quatro anos e seis meses por associação. A sentença refere-se ao processo iniciado em 12 de janeiro de 2016, quando Rafael encontrava-se em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica havia pouco mais de um mês e foi preso com novo flagrante forjado.

Hoje, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), responsável pela defesa do jovem, aguarda a posição do Ministério Público sobre o recurso de embargos infringentes, que permite que a decisão seja reanalisada e alterada. A expectativa é de que Rafael seja absolvido da acusação de associação ao tráfico e a pena pela condenação por tráfico seja revista. Só que não há como prever quando o MP se posicionará, segundo a defesa.

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PM que matou jovem com tiro nas costas em favela no Rio irá a júri

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Por unanimidade, desembargadores do TJ-RJ rejeitaram recurso de Alessandro Marcelino, que era da UPP Manguinhos em 2014, quando atirou em Johnatha de Oliveira

Reportagem de Luiza Sansão

 

“Saí daquele Tribunal satisfeita por contrariar as estatísticas desse Estado assassino, pois ainda estou de pé, ainda tenho fôlego, ainda tenho voz pra gritar contra a maldade que fizeram com o meu filho e com tantas outras vítimas dessas mesmas violações”. É assim que Ana Paula Oliveira expressa seu sentimento após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) decidir, na última quinta-feira (24), que o policial militar Alessandro Marcelino de Souza, acusado de matar seu filho, irá a júri popular.

Moradora da favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, Ana Paula luta por justiça desde que Johnatha de Oliveira Lima foi morto com um tiro nas costas, aos 19 anos, na favela onde vive a família. Interrogado no dia do crime, Marcelino, então lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Manguinhos, negou participação na ocorrência. Mas o exame pericial de confronto balístico concluiu que o projétil que tirou a vida do jovem partiu de sua arma.

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Mães de jovens mortos por agentes do Estado se reúnem em Salvador

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Mulheres de várias regiões do país falam sobre os assassinatos praticados por policiais nas periferias, violações no sistema socioeducativo e outras questões em grande encontro organizado por movimento de familiares de vítimas de violência de Estado. Mãe de Marielle Franco é recebida pela rede de mães

Reportagem de Luiza Sansão

Foram três dias de debates, elaboração de propostas relacionadas à segurança pública e justiça, compartilhamento de experiências, solidariedade e fortalecimento da luta que reúne principalmente mães que tiveram seus filhos mortos por policiais. O 3º Encontro Internacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, que terminou neste domingo (20), em Salvador (BA), reuniu mulheres de várias partes do Brasil — e também da Colômbia e dos Estados Unidos.

“Além de tratar do foco principal, que são os assassinatos de jovens negros periféricos de todo o Brasil por agentes do Estado, também aprofundamos nossa ênfase nas medidas socioeducativas. Não permitimos mais que ‘auto de resistência’ seja usado como desculpa e permissão para matar adolescentes autores de ato infracional, com a lógica do ‘se tem passagem, pode matar’. Esse é o lema deste terceiro encontro”, conta Monica Cunha, mãe de Rafael da Silva Cunha, morto por um policial civil aos 20 anos, em dezembro de 2006, no Riachuelo, Zona Norte do Rio.

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Plataforma de denúncia de violência policial recebe prêmio internacional

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DefeZap foi premiado por inovação no acesso à Justiça em competição que reconhece organizações que trabalham para “colocar o poder da lei nas mãos das pessoas”

Reportagem de Luiza Sansão

Em um país onde defender os direitos humanos é uma atividade de alto risco — e mesmo a compreensão do que significam direitos humanos sofre grandes distorções —, uma plataforma que tem desempenhado um papel fundamental na denúncia de violência de Estado no Rio de Janeiro teve seu trabalho reconhecido internacionalmente.

O DefeZap, ferramenta que recebe vídeos-denúncias de violência praticada pelo Estado por meio de suas forças policiais, realiza apurações preliminares e encaminha casos aos órgãos competentes, ganhou, na categoria de inovação no acesso à Justiça, o Grassroots Justice Prize, competição bienal que reconhece organizações e instituições de todo o mundo que trabalham para “colocar o poder da lei nas mãos das pessoas”, como diz o site da organização. A cerimônia de premiação ocorreu, simbolicamente, no dia 20 de fevereiro — que marca o Dia Mundial da Justiça Social —, na Argentina.

Desenvolvido pela organização Nossas e lançado em 9 de maio de 2016 com o objetivo de potencializar a participação de cidadãos na questão da segurança pública e defesa dos direitos humanos, o DefeZap é um importante apoio ao trabalho de base que já vem sendo realizado por vários grupos nas favelas e periferias na região metropolitana do Rio, como destaca a jornalista Lana de Souza, responsável pelo setor de comunicação do projeto e moradora do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

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Rafael Braga, 30

Rafael Braga, 30

O que acontece com Rafael me afeta. Até porque não se trata só do Rafael, mas de todas as pessoas que, como ele, o Estado criminaliza

Crônica de Luiza Sansão

Neste 31 de janeiro, Rafael Braga faz 30 anos. Preso no contexto da grande manifestação de 20 de junho de 2013 no Rio de Janeiro com um frasco de água sanitária e um de desinfetante Pinho Sol, o até então catador de latas ficou conhecido em todo o país e no exterior pela flagrante injustiça de que foi vítima, tornando-se um símbolo da seletividade do sistema penal brasileiro.

De 2015 pra cá, escrevi 22 reportagens sobre o caso — deixando a subjetividade para o livro-reportagem que decidi que produziria em 2016, quando percebi que, como única repórter a cobrir “por dentro” a história do Rafael, tinha e teria pela frente, ao longo desses anos de cobertura, um monte de histórias para contar além das que estão nas matérias.

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TJRJ mantém condenação de Rafael Braga

TJRJ mantém condenação de Rafael Braga

Por dois votos a um, juízes não absolveram o ex-catador das condenações por tráfico e associação ao tráfico, em julgamento do recurso de apelação nesta terça-feira (12). Defesa recorrerá da decisão

Reportagem de Luiza Sansão

Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, na tarde desta terça-feira (12) o recurso de apelação da defesa de Rafael Braga contra a sentença que, em abril, o condenou a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas. Agora, os advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que atua na defesa do ex-catador de latas, irão recorrer da decisão.

Participaram do julgamento os desembargadores da 1º Câmara Criminal do TJRJ Katya Monnerat (relatora), Sandra Kayat e Marcos Basílio. Ao negar provimento ao recurso, voto acompanhado por Kayat, a relatora Monnerat passou cerca de 10 minutos lendo em voz alta, de forma confusa, fragmentos dos depoimentos dos policiais, nos quais afirmou não encontrar grandes contradições.

Assista ao julgamento na íntegra:

Único a apresentar divergência com relação às colegas, Basílio absolveu Rafael pelo crime de associação ao tráfico, reduzindo a pena para seis anos de reclusão e 600 dias-multa. Ele entendeu que, conforme alegado pela defesa do ex-catador, não há nenhuma prova de que o acusado estivesse associado a ninguém.

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TJ julgará recurso que pode reverter condenação de Rafael Braga

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Apelação da defesa do ex-catador questiona falta de fundamentação da sentença que o condenou a 11 anos e três meses de prisão com base somente na versão dos policiais que o prenderam

Reportagem de Luiza Sansão


Será julgado na próxima terça-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o recurso de apelação contra a
sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, que condenou o ex-catador de latas Rafael Braga Vieira à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687 (mil seiscentos e oitenta e sete reais), no dia 20 de abril último, por tráfico e associação para o tráfico de drogas. 

O recurso, que questiona a falta de fundamentação cautelar para manter Rafael preso preventivamente, foi protocolado no dia 19 de julho pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que atua na defesa do ex-catador de latas. O julgamento pode reverter a condenação de Rafael, evitando que ele volte à prisão ao final do período de tratamento de sua tuberculose em prisão domiciliar, que teve início em setembro e termina em 18 de fevereiro.

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