Pena de Rafael Braga cai pela metade

Condenado a 11 anos e 3 meses de prisão, o ex-catador de latas foi absolvido da acusação de associação ao tráfico de drogas e permanece respondendo a processo por tráfico. Caso seguirá para Brasília após recurso especial que sua defesa apresentará

Reportagem de Luiza Sansão

Por unanimidade, o ex-catador de latas Rafael Braga, 30, foi absolvido nesta quinta-feira (22), pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), do crime de associação ao tráfico de drogas. Assim, a pena caiu de 11 anos e 3 meses para 6 anos e 600 dias-muita.

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Brasileiros pedem socorro a órgão internacional de direitos humanos

Brasileiros pedem socorro a órgão internacional de direitos humanos

Em visita para avaliar a situação do país, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) percorreu nove estados, ouviu diversas denúncias de graves violações e expressou, em relatório preliminar, “preocupação com a situação dos direitos humanos no Brasil e seu futuro” diante dos “retrocessos significativos na implementação de programas e políticas públicas”

Reportagem de Luiza Sansão

De censura a professores em sala de aula diante da iminente aprovação do projeto de lei bolsonarista “Escola Sem Partido” a casos de tortura e homicídios no sistema prisional e nas periferias. De remoções forçadas em favelas à criminalização de movimentos sociais e ataques a defensores de direitos humanos. De violência contra a mulher, a população negra e LGBT à violência contra povos indígenas. Foram muitas as questões que permearam os pedidos de ajuda recebidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante plenária realizada pelo órgão no sábado (10), no Rio de Janeiro.

Depois de percorrer oito estados brasileiros — BA, SP, RJ, MG, PA, MA, RR e MS, além do Distrito Federal — observando questões sociais e ouvindo denúncias de violações de direitos fundamentais, a CIDH encerrou sua visita ao país com atividades nas capitais fluminense e paulista, em que se solidarizou com as parcelas mais vulneráveis da população, preocupadas com o que ocorrerá a partir da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSC), e manifestou seu apoio às vítimas de violações, movimentos sociais, organizações e defensores de direitos humanos brasileiros.

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Estado precisa disputar jovens com o tráfico, diz Luiz Eduardo Soares

Estado precisa disputar jovens com o tráfico, diz Luiz Eduardo Soares

Segundo o antropólogo e especialista em segurança pública, é preciso competir, por meio de políticas públicas, com o foco de recrutamento do crime, “para que nós nos tornemos, como sociedade e como Estado democrático de Direito, capazes de atrair, cooptar, recrutar esses jovens, oferecendo-lhes benefícios”

Entrevista de Luiza Sansão, originalmente publicada na revista Nova Escola

 

Com a atual estrutura das polícias e das políticas públicas de repressão ao crime, as escolas do Rio de Janeiro em áreas de conflito continuarão apresentando graves problemas de aprendizagem e perdendo jovens para o tráfico. Essa é a constatação do antropólogo e escritor fluminense Luiz Eduardo Soares. Considerado um dos mais respeitados especialistas de segurança pública do Brasil, ele chegou a ser subsecretário da segurança pública do estado, entre 1999 e 2000, mas acabou demitido pelo então governador Anthony Garotinho após fazer denúncias de corrupção na polícia.

Luiz Eduardo se dedica a estudar o assunto e enfatiza a importância dos investimentos em Educação e cultura, num momento de crise profunda na segurança do estado, como conta a reportagem que produzi para a edição de setembro da revista Nova Escola. Para ele, não adianta investir no ambiente escolar sem mudar a realidade no entorno.

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Violência no Brasil: Como educar no meio do fogo cruzado?

Violência no Brasil: Como educar no meio do fogo cruzado?

Alunos e professores em territórios vulneráveis no Rio vivem rotina de portas fechadas, aulas interrompidas e processo de aprendizagem prejudicado

Reportagem de Luiza Sansão para a revista Nova Escola

 

Há seis anos, o professor Flávio Braga, 32 anos, dá aulas de História no Rio de Janeiro. Mas enfrenta, nos últimos cinco, uma rotina com desafios que vão além das questões pedagógicas dos alunos de 12 a 16 anos.

Ele sobe o morro para trabalhar desde 2013 na Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, na favela de Acari, na Zona Norte do Rio. Em março do ano passado, sua última aula do dia foi na turma de Maria Eduarda Alves da Conceição, 13 anos. Pouco depois, ela morreu atingida por tiros de fuzil enquanto fazia Educação Física.

Um policial militar flagrado em vídeo executando dois suspeitos próximo à escola foi indiciado por homicídio com dolo eventual (por ter assumido o risco de atirar em direção à escola).

E o cotidiano ficou ainda mais tenso. “Depois da morte da Maria Eduarda, aumentou a ansiedade. A gente está sempre esperando que algo de ruim possa acontecer”, diz o professor.

Fechar a escola mais cedo por causa de tiroteios é um dos reflexos mais visíveis da falta de segurança. Assim como os dias letivos suspensos devido a operações policiais na área.

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Homem é morto com tiro nas costas na porta de casa em Manguinhos

Homem é morto com tiro nas costas na porta de casa em Manguinhos

José Carlos de Jesus Almeida estacionou seu carro e foi atingido antes de entrar em casa. PM alega que estava havendo confronto na região, mas moradores afirmam que não havia tiroteio, que o primeiro disparo ouvido foi o que matou o homem e veio da Avenida dos Democráticos

Reportagem de Luiza Sansão

José Carlos de Jesus Almeida estacionou o carro pouco antes das 21h desta sexta-feira (20) na porta de casa, em uma rua da favela de Manguinhos que dá acesso à Avenida dos Democráticos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, próxima à Cidade da Polícia. Só deu tempo de colocar a filha e dois sobrinhos para dentro de casa, antes que um tiro o atingisse pelas costas, na altura do peito, tirando quase que instantaneamente a vida do homem de 45 anos.

A Polícia Militar afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que estava havendo confronto entre policiais e criminosos, mas os moradores que estavam no local alegaram unanimemente, que o primeiro disparo de arma de fogo que ouviram foi quando José Carlos foi atingido. “Quando as crianças desceram do carro, começaram os tiros. Foi do nada, não tinha tiroteio. Veio da Democráticos”, contou um morador, que não quis se identificar, apontando para a avenida, onde havia somente policiais. “Não estamos dizendo que foi A ou B que atirou. Mas se viram que tinha criança brincando na rua, por que um ser humano faz uma brutalidade dessa?”, revoltou-se uma moradora. O disparo, segundo moradores, partiu da Avenida dos Democráticos, onde havia policiais.

Eram quase 22h30 quando cheguei à favela de Manguinhos. Um grupo de policiais fazia escolta na Avenida dos Democráticos, em frente à rua onde José Carlos foi morto. Depois de passar pela aglomeração de moradores, alcancei Ana, mulher de José Carlos, que chorava sentada na porta de sua casa, amparada por vizinhos e amigos, com o olhar perdido.

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Rafael Braga: 5 anos de injustiça

Rafael Braga: 5 anos de injustiça

Símbolo de uma justiça criminal seletiva que superencarcera jovens negros e de favelas, o caso do ex-catador de latas difere dos demais apenas pelo contexto de sua injustiça flagrante. Entenda em que pé encontra-se o caso que evidenciou a situação de milhares de pessoas como ele


Reportagem de Luiza Sansão


A injusta prisão do ex-catador de latas Rafael Braga Vieira completou cinco anos neste 20 de junho. Em prisão domiciliar para o tratamento da tuberculose que contraiu no sistema prisional, ele completou 30 anos em janeiro, em meio à saga que
teve início no contexto da grande manifestação que levou um milhão de pessoas às ruas do centro do Rio de Janeiro em junho de 2013.

Em abril do ano passado, a 39ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou-o a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas — sendo seis anos e nove meses por tráfico e quatro anos e seis meses por associação. A sentença refere-se ao processo iniciado em 12 de janeiro de 2016, quando Rafael encontrava-se em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica havia pouco mais de um mês e foi preso com novo flagrante forjado.

Hoje, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), responsável pela defesa do jovem, aguarda a posição do Ministério Público sobre o recurso de embargos infringentes, que permite que a decisão seja reanalisada e alterada. A expectativa é de que Rafael seja absolvido da acusação de associação ao tráfico e a pena pela condenação por tráfico seja revista. Só que não há como prever quando o MP se posicionará, segundo a defesa.

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PM que matou jovem com tiro nas costas em favela no Rio irá a júri

PM que matou jovem com tiro nas costas em favela no Rio irá a júri

Por unanimidade, desembargadores do TJ-RJ rejeitaram recurso de Alessandro Marcelino, que era da UPP Manguinhos em 2014, quando atirou em Johnatha de Oliveira

Reportagem de Luiza Sansão

 

“Saí daquele Tribunal satisfeita por contrariar as estatísticas desse Estado assassino, pois ainda estou de pé, ainda tenho fôlego, ainda tenho voz pra gritar contra a maldade que fizeram com o meu filho e com tantas outras vítimas dessas mesmas violações”. É assim que Ana Paula Oliveira expressa seu sentimento após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) decidir, na última quinta-feira (24), que o policial militar Alessandro Marcelino de Souza, acusado de matar seu filho, irá a júri popular.

Moradora da favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, Ana Paula luta por justiça desde que Johnatha de Oliveira Lima foi morto com um tiro nas costas, aos 19 anos, na favela onde vive a família. Interrogado no dia do crime, Marcelino, então lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Manguinhos, negou participação na ocorrência. Mas o exame pericial de confronto balístico concluiu que o projétil que tirou a vida do jovem partiu de sua arma.

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Mães de jovens mortos por agentes do Estado se reúnem em Salvador

Mães de jovens mortos por agentes do Estado se reúnem em Salvador

Mulheres de várias regiões do país falam sobre os assassinatos praticados por policiais nas periferias, violações no sistema socioeducativo e outras questões em grande encontro organizado por movimento de familiares de vítimas de violência de Estado. Mãe de Marielle Franco é recebida pela rede de mães

Reportagem de Luiza Sansão

Foram três dias de debates, elaboração de propostas relacionadas à segurança pública e justiça, compartilhamento de experiências, solidariedade e fortalecimento da luta que reúne principalmente mães que tiveram seus filhos mortos por policiais. O 3º Encontro Internacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, que terminou neste domingo (20), em Salvador (BA), reuniu mulheres de várias partes do Brasil — e também da Colômbia e dos Estados Unidos.

“Além de tratar do foco principal, que são os assassinatos de jovens negros periféricos de todo o Brasil por agentes do Estado, também aprofundamos nossa ênfase nas medidas socioeducativas. Não permitimos mais que ‘auto de resistência’ seja usado como desculpa e permissão para matar adolescentes autores de ato infracional, com a lógica do ‘se tem passagem, pode matar’. Esse é o lema deste terceiro encontro”, conta Monica Cunha, mãe de Rafael da Silva Cunha, morto por um policial civil aos 20 anos, em dezembro de 2006, no Riachuelo, Zona Norte do Rio.

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Grito da favela por Marielle ecoa alto no centro do Rio

Grito da favela por Marielle ecoa alto no centro do Rio

Organizado por pessoas que vivem cotidianamente a realidade de violações contra a qual lutava Marielle, evento no Circo Voador reuniu milhares em grito por justiça para a vereadora executada em março

Reportagem de Luiza Sansão

Se um dos recados dados por aqueles que executaram Marielle Franco na noite de 14 de março era o de que pessoas negras e faveladas como ela deveriam se recolher aos espaços periféricos de onde vieram, o evento Marielle Gigante, em sua homenagem e cobrando justiça, na última quinta-feira (26/04), mostrou, mais uma vez, que os tiros que tiraram a vida da vereadora saíram, literalmente, pela culatra. Em alto e bom som, favelados gritaram que ocuparão todos os espaços, como aquele onde o encontro ocorreu, na Lapa, coração do Rio de Janeiro. Diferente dos outros atos por Marielle ocorridos até então, este foi organizado somente por coletivos de favelas.

“A execução da Marielle foi um recado bem explícito: ‘o lugar de vocês é na favela’. Além de nos deixar reclusos em prisões, querem nos deixar reclusos em nosso próprio território. Só que não. A gente vai ocupar academia, a mídia e todos os demais espaços em que a gente acredita que precisa estar. Porque a gente tem que estar mesmo. Então eles deram um tiro no pé. Porque quanto mais eles tentam avançar contra a gente, mais a gente se mantém firme para mostrar a força da nossa luta”, diz Buba Aguiar, do Fala Akari — que reúne militantes da favela de Acari, na Zona Norte do Rio, em luta contra a violência praticada por agentes do Estado —, um dos coletivos organizadores do evento.

“O Estado vai continuar colocando o fuzil na nossa testa,
mas 
a gente vai continuar resistindo, gritando, se levantando cada vez mais”
Buba Aguiar, do Fala Akari

Além dele, o grito que ecoou no centro da capital fluminense foi organizado pela Casa das Pretas — espaço de encontros para debates sobre mulheres negras que, localizado na Lapa, sediou o evento do qual Marielle participou até minutos antes de ser executada; pelo Maré Vive — canal de mídia comunitária feito de forma colaborativa, por moradores de diversas partes do conjunto de favelas da Maré, onde viveu Marielle; e pelo Pré-Vestibular Comunitário do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM) que, com o apoio de Marielle, foi responsável pelo ingresso de mais de mil moradores de favelas nas universidades públicas do estado desde sua criação, em 1998.

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PM do Ceará muda norma depois de reportagem deste blog

PM do Ceará muda norma depois de reportagem deste blog

Em vez de proibir a participação de policiais em debates sobre segurança pública sem autorização, Comando Geral da corporação recomenda que os policiais que forem participar de eventos sobre o tema informem previamente a assessoria de comunicação da PMCE para “acompanhamento” e “orientações pertinentes”

Reportagem de Luiza Sansão

O Comando Geral da Polícia Militar do Ceará alterou portaria que violava gravemente o direito de seus policiais à liberdade de expressão, depois que a inconstitucionalidade da medida foi denunciada em reportagem publicada por este blog nesta terça-feira (17). A portaria proibia policiais fora de serviço de participar de eventos sobre segurança pública.

Com o aviso “republicação por incorreção”, a instituição mudou seu conteúdo. Se até ontem determinava que os agentes só poderiam participar de eventos com sua autorização, agora determina que os agentes convidados a participar de eventos devem informar “previamente a assessoria de comunicação da PMCE para fins de acompanhamento, orientações pertinentes e divulgação do evento”.

Cabe lembrar que tanto o Comando da instituição, quanto a Secretaria de Segurança e o Governo do Ceará foram questionados, como mostra a reportagem publicada ontem sobre o assunto, mas nenhum deles quis se manifestar sobre a inconstitucionalidade da portaria.

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