Dez anos depois, mãe de Andreu, morto após sessão de tortura no sistema socioeducativo, teme que caso seja julgado por cidadãos contaminados pelo discurso bolsonarista

Reportagem de Luiza Sansão

Mãos e roupas manchadas de tinta vermelha, simulando o sangue que, há 11 anos, manchava o corpo de seu filho nas dependências do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), onde ele cumpria medidas socioeducativas. Foi assim que encontrei Deize Carvalho, na porta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no início da tarde de segunda-feira (18), pouco antes de mais uma audiência do processo judicial que se arrasta há uma década.

Ao seu lado, incansáveis, as companheiras de sempre, mães de vítimas de violência de Estado, como ela. Em faixas e cartazes, dizeres sobre a luta que as une há anos e que a cada dia são erguidos por mais mãos negras. Na mão direita de Deize, o megafone que ela usava para contar, com a mesma força e a mesma dor de quando a conheci, seis anos atrás, a história de Andreu Luiz Carvalho, morto depois de ser submetido a cerca de uma hora de tortura pelas mãos de agentes do Degase em 1º de janeiro de 2008.

Deize em 2013, com a foto do filho, Andreu, morto em 2008. | Foto: Luiza Sansão

Mas, em seu semblante, havia um cansaço maior, de quem luta e espera por justiça desde então. E não havia como ser diferente. “Infelizmente hoje eu tive que me manchar toda de vermelho. Eles estarão me matando falando mentiras diante de um juiz. Porque eles saberem que os agentes cometeram um crime, um homicídio, e se proporem a estar em um tribunal, diante de um juiz, falando mentiras para defenderem os réus, é uma forma de me matar. É matar a memória do Andreu a cada dia”, disse-me Deize, que passou a estudar Direito depois que perdeu o filho, para usar o conhecimento como aliado em sua incessante luta por justiça.

Deize Carvalho em frente ao TJRJ, antes de audiência sobre o caso de seu filho, Andreu. | Foto: Luiza Sansão

“Que eles tivessem a consciência de dizer que cometeram um erro. Mas infelizmente já são 10 anos gritando por justiça, por socorro, para que os seis agentes sejam condenados, para que os envolvidos no crime respondam por isso. Hoje estou aqui com meu coração sangrando”, desabafou.

Pouco depois, ela entraria no TJ para aguardar a audiência que foi parte da última etapa do processo, na qual estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa dos seis agentes do Degase envolvidos na morte de Andreu. Das oito pessoas que deveriam depor na ocasião, somente uma compareceu.

O não comparecimento de testemunhas faz com que mais audiências tenham que ser agendadas, o que torna o processo ainda mais lento, sendo que a etapa anterior, na qual foram ouvidas as testemunhas de acusação, terminou há três anos e meio, como relatei na reportagem Agentes acusados de torturar e matar adolescente serão julgados.

Publicada em agosto de 2015, a matéria trouxe o depoimento de Marcio Luís Brandão, jovem que assistiu, da cela que ocupava no Degase, a sessão de cerca de uma hora de tortura ininterrupta a que Andreu foi submetido no Centro de Triagem e Recepção (CTR), culminando com a morte do adolescente, que chegou ao Hospital Municipal Paulino Werneck, na Ilha do Governador, com traumatismo craniano e gravíssimos ferimentos espalhados pelo corpo.

“Saber que meu filho foi agredido com pedaços de pau, mesa, cadeira, teve o corpo perfurado por um cabo de vassoura, teve o rosto enfiado dentro de um saco plástico, fizeram ele comer sabão em pó. Isso dói muito. Saber que meu filho foi colocado de joelhos, com uma lata de lixo jogada em cima, e mandaram ele dizer que ele era um lixo, ele tinha que repetir isso. Saber que ele pedia pelo amor de Deus para não tirarem a vida dele, e o clamor dele ser em vão. Isso me revolta muito”, disse-me Deize em 2015.

Ilustração do cartunista Latuff sobre a morte de Andreu

Deize soube detalhes do que havia ocorrido ao filho por meio de relatos de vários internos que dividiam a mesma cela de onde tudo pôde ser visto por Marcio – que chegou a escrever uma carta à namorada em que narrava os fatos, tendo sido a carta anexada ao processo. Os 14 internos ouvidos durante a fase de inquérito afirmaram que Andreu foi agredido ininterruptamente até não apresentar mais reação, de acordo com a denúncia feita pelo MP.

Em 2011, o Ministério Público denunciou por homicídio doloso (quando há intenção de matar) os agentes Flávio Renato Alves da Silva Costa, Dorival Correia Teles (vulgo “Paredão”), Wilson Santos (vulgo “Manguinho”), Walace Crespo Rodrigues (vulgo “Seu Gaspar”), Marcos Cesar dos Santos Cotilha (vulgo “Da Provi”) e Arthur Vicente Filho (vulgo “Mais velho” ou “Cordinha”).

Rodeada por outras mães de vítimas, Deize fala em megafone sobre sua história. | Foto: Luiza Sansão

O advogado de acusação, Carlos Nicodemus, que atua no caso desde o início, afirma que a lentidão do processo nesta última etapa deve-se ao não comparecimento de testemunhas de defesa dos réus. “Por meio de um pedido nosso, foi estabelecido que as testemunhas que faltarem na próxima audiência, se não justificarem, serão multadas, podendo inclusive ser apreciado um pedido de condução coercitiva. Isto para nós podermos impulsionar o processo e concluir essa etapa anterior à pronúncia, que é quando o juiz decide que existem elementos de autoria e materialidade para poder encaminhar o caso ao plenário do Tribunal do Júri, onde ele será então apreciado e julgado por sete pessoas da sociedade”, explica Nicodemus.

Uma nova audiência foi marcada para que as testemunhas de defesa continuem sendo ouvidas. “A gente vive um impasse porque, ao mesmo tempo, é um absurdo o que está se fazendo a título de manobra, mas a gente não pode se precipitar e plantar qualquer tipo de nulidade, cerceando o direito de defesa deles, porque depois, num resultado positivo, isso poderia inclusive anular o processo. Portanto é um cuidado que devemos ter”, afirma o advogado.

Conjuntura política pode interferir no Judiciário

Na maior parte das histórias envolvendo violência de Estado contra a população periférica que acompanhei, a expectativa dos familiares de vítimas costumava ser de que o caso fosse levado ao Tribunal do Júri, para que sete pessoas da sociedade o decidissem. Existia a esperança de que pessoas comuns fossem mais sensíveis e tivessem uma tendência maior a condenar violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado do que um juiz.

Mas a conjuntura política parece estar afetando essa percepção. Depois que o ex-policial militar Elias Gonçalves da Costa, acusado de matar o menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, em 2008, foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 14 de fevereiro último, Deize ficou especialmente receosa em relação à possibilidade de um Júri absolver também os agentes acusados de torturarem Andreu até a morte.

De fato, o momento de polarização político-ideológica, a disseminação de ódio e distorções sobre o que são os direitos humanos que culminou na ascensão bolsonarista pode não ser favorável: o Júri pode ser composto por cidadãos contaminados pelo discurso largamente difundido pela família que ora governa o país, que legitima exatamente práticas violentas como as que levaram o filho de Deize à morte por parte de forças da segurança pública.

Ato de Deize e outras mães de vítimas de violência de Estado na frente do TJRJ. | Foto: Luiza Sansão

Segundo Nicodemus, há duas possibilidades para o caso, quando chegar ao fim a etapa em que são ouvidas as testemunhas de defesa dos agentes acusados. “O promotor está suscitando uma questão técnica, que seria levar o processo para uma vara singular, em vez do Tribunal do Júri, considerando a lógica de ser um crime de tortura com resultado morte. E aí não seria de competência do Tribunal do Júri, com sete pessoas apreciando, dentro desse ambiente extremamente preocupante em relação às questões de direitos humanos. Seria um juiz apreciando se houve o crime de tortura com resultado morte. O promotor vê assim maior probabilidade de condenação”, afirma.

“Mas temos que aguardar, terminar de ouvir as testemunhas de defesa, para chegarmos às alegações finais e aí poderá haver pronúncia ou não. Pode haver a impronúncia ou pode haver a reclassificação para o crime de tortura com resultado morte. Então o processo iria para uma vara criminal e nessa vara o juiz apreciaria se estaria faltando mais alguma coisa e poderia posteriormente as partes se manifestarem como sendo crime de tortura com resultado morte e não um crime de homicídio mediante tortura”, encerra o advogado.

Mais atenção às violações praticadas no sistema socioeducativo

“Meu filho cometeu ato infracional, sim, e deveria pagar dentro da lei, e não ser torturado e morto”, disse Deize, lembrando que são muitos os casos semelhantes no sistema. Para ela, a questão precisa de uma atenção maior por parte de órgãos comprometidos com a defesa dos direitos humanos, como a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CDH/Alerj). Ela defende ainda que exista uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para apurar as violações praticadas por agentes do Degase contra adolescentes em conflito com a lei.

Foto: Luiza Sansão

A CDH, que foi presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) na última década, atendendo diversos casos de violações, conta com integrantes que conhecem bem as violências sofridas por quem procura atendimento do órgão. No que diz respeito ao sistema socioeducativo, a equipe conta há dois anos e três meses com Monica Cunha, também mãe de vítima de violência de Estado.

O filho de Monica, Rafael da Silva Cunha, foi morto por um policial civil aos 20 anos de idade, em 5 de dezembro de 2006, em uma favela no bairro Riachuelo, na Zona Norte do Rio, depois de quatro passagens pelo Degase entre os 15 e os 18 anos. O período vivido por Rafael no sistema socioeducativo que não “socioeduca” ninguém, como diz Monica, transformou a vida do jovem e a dela.

“Ele se tornou um outro ser humano e eu passei a não conhecê-lo. A cada entrada dele no sistema, era uma transformação. Até que, na última, aos 17 anos, eles ajudaram a colocar o Rafael onde ele foi. Porque ele entrou por atos infracionais dos artigos 180 e 157 do Código Penal, e saiu envolvido com o tráfico, porque foi direto para dentro de favelas, participar do tráfico local. Conheceu facções, que até então nós não conhecíamos. Então eles transformaram meu filho num tal ponto que quando ele saiu, já foi de fato assumir o que eles determinaram para ele”, conta.

Foi durante esse processo que Monica iniciou sua luta, com a fundação do Movimento Moleque — que reúne mães de vítimas de violações em instituições socioeducativas —, tornando-se conhecida por sua militância na área, acompanhando inclusive o caso de Deize, de quem é companheira de luta. E foi ao longo desta militância que acabou sendo convidada a integrar a CDH.

Leia também: ‘Cada vez que avançamos, eles nos param, matando mais’, diz mãe de jovem assassinado

Monica Cunha em campanha da Anistia Internacional Brasil. | Foto: Anistia Internacional Brasil

“Acompanhei diversas audiências públicas sobre o sistema socioeducativo realizadas pela Comissão nos últimos anos. Todas as vezes que o Movimento Moleque levou questões sobre o sistema para o Freixo, as questões foram discutidas em audiências e fomos propositivas”, diz Monica. Ela acaba de assumir a coordenação da Comissão, atualmente sob a presidência da deputada estadual Renata Souza (PSOL), posição ocupada por Marielle Franco ao longo de 10 anos, e afirma que já há audiência pública sobre o Degase sendo organizada pelo órgão.

Ela explica que é difícil conseguir resultados, mas que, entre diversas derrotas, há vitórias que a motivam a seguir em frente, ocupando também os espaços institucionais. “Eu sou mãe de adolescente autor de ato infracional que não foi quem eu pari. O Estado transformou meu filho e depois o matou, e eu preciso falar isso a todo momento. E é dentro desses lugares, das instituições, que eu tenho que falar, e essas pessoas precisam saber, têm que me ouvir. É desgastante, mas é assim que a gente acaba conseguindo algumas poucas vitórias”, conta.

Ela define com clareza o maior desafio para enfrentar as constantes violações praticadas no interior das unidades. “Nossa luta principal é para que as medidas socioeducativas sejam de fato cumpridas. Não tem que inventar moda, iniciar nada. Precisa é cumprir o que já existe: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], que regem essas medidas”, afirma.

Deputadas do PSOL na Alerj levam para o âmbito estadual Projeto de Lei de Marielle Franco para criar Programa Estadual de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

As deputadas estaduais Dani Monteiro, Monica Francisco e Renata Souza — primeira mulher a presidir a Comissão de Direitos Humanos da Alerj —, apresentaram, já no início de seus mandatos, um Projeto de Lei inspirado no que Marielle Franco — brutalmente executada em março de 2018 — apresentou no âmbito municipal durante seu mandato como vereadora, que contava, em sua equipe, com as três mulheres negras que hoje integram a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Alerj.

“A discussão sobre o sistema socioeducativo é urgente. É uma preocupação muito grande que meninos sob a tutela do Estado estarem com as suas vidas vulnerabilizadas. O Estado precisa garantir a segurança desses jovens e que eles tenham acesso à educação. Por isso, apresentamos um projeto para o Degase para que os jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto possam exercer atividades profissionalizantes, como Jovem Aprendiz”, diz Renata Souza.

A deputada estadual Renata Souza (PSOL), primeira mulher a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. | Foto: Luiza Sansão

O PL Nº 25/2019, que propõe a criação do Programa Estadual de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com o objetivo exatamente de garantir o que já está no papel: “a efetivação das medidas socioeducativas impostas pelo Poder Judiciário, a partir da responsabilidade dos municípios e do estado como provedores destas condições”.

É do Estado a responsabilidade de “garantir continuidade ao processo de formação do adolescente iniciado com o cumprimento das medidas socioeducativas, através da articulação da rede de programas de socioeducação, que têm a missão de apoiar os adolescentes na consolidação de um novo projeto de vida”, como está colocado no projeto em questão.

Renata destaca que a Comissão de Direitos Humanos está à disposição para atender familiares de vítimas de violações em unidades de medidas socioeducativas e realizar visitas a essas unidades para averiguar as condições em que se encontram.

“Esperamos que este nosso PL venha logo para a pauta, para que a sociedade entenda que esses jovens precisam ser acolhidos e ter seu direito à educação garantido, oportunidade de fazer cursos profissionalizantes. Queremos esses jovens nos bancos das escolas, não no banco dos réus”, encerra a deputada.

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