Útero, serviço à sociedade?

[Julho] Por pressão das bancadas fundamentalistas, Brasil pode ter lei que reduz grávidas a objetos reprodutivos. É preciso barrar ameaça

Por pressão das bancadas fundamentalistas, Brasil pode ter lei que reduz grávidas a objetos reprodutivos. É hora de barrar ameaça

Por Marília Moskcovitch, editora de Mulher Alternativa

Um mundo onde as mulheres férteis são corpos a serviço do Estado. Elas servem para gerar bebês, reproduzir a espécie. Seus corpos são assunto público. É dever delas e de toda a sociedade cuidar desses corpos, mantê-los em boas condições. Elas são um serviço. Atentar contra este serviço é crime: qualquer ameaça a sua integridade física é punida severamente, quer venha delas mesmas ou de outrem. Por isso, são confinadas em espaços ultra-seguros, numa rotina rígida que inclui todas as práticas que a medicina considera apropriadas antes, durante e depois de uma gravidez. A vida destas mulheres vale menos do que os óvulos ainda não fecundados em seus ovários, e menos ainda do que a existência da potencial pessoa, ainda em forma de feto enquanto estão grávidas.

O cenário de horror que descrevo foi inspirado no livro O Conto da Aia (The Handmaid’s Tale), de Margaret Atwood. Está longe da ficção, porém: a legislação brasileira pode instaurar o mesmo tipo de contexto se algo não for feito rápido. Muito rápido.

O Projeto de Lei 478/2007, “Estatuto do Nascituro” (acesse na íntegra aqui), tramita na Câmara Federal e deve ir a votação dentro de pouco tempo. Já em seus primeiros parágrafos define que “o ser humano” começaria “na concepção”. Um erro crasso, já que a própria legislação brasileira, que proíbe o aborto, permite a pílula do dia seguinte. A pílula do dia seguinte não permite que o óvulo fertilizado se fixe nas paredes do útero e, se esse óvulo fertilizado já é vida (segundo as correntes religiosas que endossam esse projeto de lei), a pílula do dia seguinte seria o equivalente a um assassinato. Ejaculação também. É neste tipo de distorção que o Estatuto do Nascituro se baseia. Uma discussão muito lúcida sobre essa suposta “defesa da vida” está no texto “Aborto: é possível ser pró-vida e pró-escolha ao mesmo tempo?” do conhecido cientista Carl Sagan (leia aqui).

O texto do PL defende que o “nascituro” (ou seja, algo que pode ser um embrião ou um feto em qualquer estágio de desenvolvimento, pois não há especificação alguma sobre isso no projeto) tenha direito à vida (antes de nascer estaria ele morto?), à educação (intra-uterina?), à saúde (porque, afinal de contas, a saúde da grávida não importaria tanto, se não fosse pelo embrião ali dentro), à alimentação (alguém já viu grávida fazer greve de fome? Seria crime então uma mulher que passa fome engravidar, se esse PL fosse aprovado?), entre outras barbaridades e incongruências. Ao fazê-lo, coloca o embrião e o feto enquanto sujeitos de direitos numa posição mais alta do que as próprias mulheres grávidas na hierarquia de quem “merece” mais direitos e proteção do Estado e da sociedade. A função da pessoa grávida passa a ser interesse público, como se ela estivesse prestando um serviço à sociedade.

No artigo 8º chega a ser ridícula a proposição de que seria dever do SUS tratar o “nascituro” em condições iguais às de uma criança. Os artigos 9º e 10º buscam enfatizar que todo embrião ou feto necessariamente tem que nascer, mesmo que não haja expectativa de vida fora do útero, como no caso dos anencéfalos cujo aborto já é entendido como legal no Brasil.

Mais à frente, o artigo 13º é o que talvez represente o retrocesso mais odioso de todo o PL: propõe que todo embrião ou feto concebido a partir de estupro (que eles têm a “delicadeza” de chamar apenas de “violência sexual” no texto) também tenha que nascer. Este artigo ignora completamente a situação de violência vivida pela pessoa grávida e oferece uma pensão durante o primeiro ano de vida. Um suborno estatal para que pessoas que foram estupradas não façam aborto.

O texto ainda é recheado de punições penais desproporcionais caso as pessoas grávidas (que, neste escopo, se tornariam menos pessoas ao se tornarem grávidas) não sigam essa cartilha do bom comportamento, que não apresenta sequer critérios específicos como parâmetro do que “causa mal” ao tal “nascituro”, do que seria “negligência”, etc. uma vez que nem mesmo na medicina há consenso sobre que práticas são melhores ou piores para um feto em gestação.

Há risco real de estas atrocidades serem aprovadas em breve. Por este motivo os movimentos de mulheres tomaram a dianteira em organizar um abaixo-assinado nacional que mostre, nas audiências públicas e gabinetes de políticos, que a sociedade brasileira desaprova essa tutela; que entende que um projeto de lei como esse é uma ameaça muito grave aos direitos humanos de mulheres. Embora uma assinatura num documento digital pareça pouco, vale lembrar que a opinião pública ainda tem algum peso (ainda bem) na atuação de vários representantes e instituições. É o mínimo, mas o mínimo precisa ser feito.

A declaração geral do abaixo assinado, mostrando pontos cruciais de retirada de direitos que essa legislação prevê, pode ser lida aqui. No mesmo endereço, você também pode contribuir com sua assinatura no documento.

O livro de Margaret Atwood é terrível. Terrível por ser verossímil, se não agirmos rápido para garantirmos direitos básicos que não deveriam sequer estar em disputa. Ela descreve, na distopia que nos horroriza, a relação que as aias, servas reprodutivas, têm com o sexo obrigatório oferecido aos Comandantes – homens em altas posições sociais, para quem trabalham.

“Minha presença aqui é ilegal. É proibido para nós ficarmos sozinhas com os Comandantes. Nós servimos para procriar: não somos concubinas, gueixas, cortesãs. Pelo contrário: o máximo possível foi feito para nos tirar destas categorias. Não deve haver nada de interessante em nós, não deve haver espaço para a luxúria; nenhum favor deve ser trocado, por nós ou por eles, e não deve haver brechas para o amor. Somos úteros com pernas, apenas: invólucros sagrados, cálices ambulatoriais.”[1]

[1] Margaret Atwood, The Handmaid’s Tale (“O Conto da Aia”), capítulo 23, tradução livre.

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26 comentários para "Útero, serviço à sociedade?"

  1. Chamar a defesa da vida de "atrocidades" é no mínimo incongruente… Não se está beneficiando um ente em detrimento do outro, mas sim procurando defender aquele que está mais exposto por ser mais frágil, convenhamos que na relação feto x mulher o feto é a parte mais frágil desta relação. O projeto de lei pode ter suas falhas que merecem ser discutidas, mas a forma enérgica com que a autora expõe seu ponto de vista é que me parece atroz, como se em uma conversa civilizada não se deva ouvir a outra parte de uma opinião. Se podemos discutir a liberação do aborto, podemos também discutir a criminalização do mesmo e até, porque não, o aprofundamento da criminalização do mesmo, é desta dialética que pode surgir novas opções e entendimentos éticos. A mulher tem direitos sim, mas o feto também, entendam que o feto não é parte do corpo da mulher, ele necessita do corpo da mesma. Considero o feto como um ser humano, não simplesmente em potencial, mas completo e sim com direito a vida.
    As feministas de plantão deveriam procurar entender porque a legislação sempre permitiu o aborto em caso de estrupo, será que elas realmente acham que era pensando no bem estar da mulher… hahaha faz-me rir… até quando vocês vão se deixar manipular?

  2. “As feministas de plantão deveriam procurar entender porque a legislação sempre permitiu o aborto em caso de estrupo, será que elas realmente acham que era pensando no bem estar da mulher… hahaha faz-me rir… até quando vocês vão se deixar manipular?”
    O “plantão” nunca termina. Atrocidade é vive em um país em que dez mulheres morrem por dia por violência “passional”, em que a cada 100 mil nascimentos, 56 mil mulheres morrem. É preciso lutar, sim, para a que a saúde destas seja preservada.
    Em países em que a mulher tem direito de escolha sobre seu próprio corpo, sua saúde garante a saúde da criança, sua sobrevivência e muito mais justiça social, como a garantia da educação da criança.
    Não creio ser nada dialético desprezar qualquer discurso de mulher com seu escárnio. Aliás, se formos pensar toda a história da filosofia, essa tua “dialética” sempre foi conversa entre homens.

  3. Um absurdo tal Projeto de Lei, identifica a mulher como o "jarro vazio" que os Gregos afirmavam que está a espera the semente para gerar vida. Em uma simples hermenêutica tal projeto transforma a mulher em um ser vazio sem sentido em si mesmo, algo que espera somente receber a graça the vidai… Vários mitos construídos na Tradição judaica-cristã conspiram neste sentido, assim pode-se expor que é uma vergonha, o fundamentalismo religiosos transformar desajustes de igualdade e direitos (presentes na Bíblia) em lei que faz the mulher um objeto para servir a um feto aff, que desgraça esse povo…

  4. Recomendo fortemente a leitura do texto do Carl Sagan, indicado no início do artigo. Neste texto ele discute com embasamento científico a questão sobre a vida humana – se o feto seria uma pessoa, a partir de que ponto, etc.
    Porque, na boa, “vida” por “vida”, imagino que o Sr. Roberto coma carne – então a preocupação é com a vida humana e não com qualquer vida. Mas uma célula do seu cabelo não é, sozinha, um ser humano, então por que uma célula do seu esperma seria? Ejaculação seria sempre assassinato, caso fosse. Essas questões estão bem discutidas no texto, que é longo mas vale muito a pena.
    Fica a dica.

  5. Mariana Serafini disse:

    Olá, li o artigo e não entendi muito bem uma questão, o projeto foi criado em 2007, mas será votado esse ano? Oo

  6. Creio que uma possível saída para essa discussão está na ciência, ou seja, quando realmente for determinado a partir de que estágio the gravidez há uma vida. Quanto a possibilidade de retirá-la ou não, penso que dificilmente chegaremos a um consenso devido as diferentes correntes ideológicas existentes, incluindo aqui as religiosas. Talvez isso será equacionado com a evolução humana ao longo dos tempos. O mesmo acontece em relação a pena de morte.

  7. Emerson Moura disse:

    artigo extremamente tendencioso com argumentos fracos como:
    – Dizer que um embrião não é uma vida – Fala sério né? Todo mundo sabe que após a fecundação, o embrião só recebe da mãe os nutrientes para se desenvolver. Se este ser não é uma vida, você também não é.
    – Comparar um embrião à um espermatozóide, que não se desenvolve por si só, não cresce, não tem "divisão celular". Tente dar nutrientes à um espermatozoide, e me chame pra ver se ele se desenvolve kkkkk….
    – "coloca o embrião e o feto enquanto sujeitos de direitos numa posição mais alta do que as próprias mulheres" – sem lógica: o embrião, tem 50% de chances de ser uma mulher, então como que alguem pode ter mais direitos do que ele próprio????? – Isso apenas desconsiderando que se o embrião for homem, não havería nenhum privilégio segundo a constituição que diz que "todos, homens e mulheres tem direitos iguais"….
    – "No artigo 8º chega a ser ridícula a proposição de que seria dever do SUS tratar o “nascituro” em condições iguais às de uma criança." – Precisa mesmo discutir que um embrião é de fato uma criança? Ok, então faça um exame de DNA no embrião, e, anos mais tarde, faça o exame na criança que dele se originou, e compare os 2 exames, e me diz se eles são diferentes…. não… você verá que o exame indicará que são exatamente o "mesmo" indivíduo. Então como o embrião não é uma criança?
    Enfim, os argumentos falhos são muitos. Acho que a única coisa positiva nesse artigo, é quando ele traz à luz a contradição da Pílula do Dia Seguinte, que sim, mata o ser que ali se desenvolvería, e infelizmente vai contra o que diz a constituição….
    Acho que assim: Ninguem é obrigado a ser anti-aborto… mas se o é, faça usando da verdade: "sou à favor da morte de um ser" e ponto. E não ficar querendo distorcer os fatos…
    Tem tanta gente que é à favor da pena de morte, e não fica aí querendo dizer que o criminoso não é um "ser humano"… sejamos sinceros sobre as nossas posições.

    • Então se a senhora sua mãe for estupra não haverá problema nenhum para o senhor que ela seja punida por todos os rigores da lei caso resolva abortar de seu meio irmão? Ou teria o senhor um útero para falar com conhecimento de causa?
      A igreja ja não interferiu o suficiente no estado e mostrou toda a bondade divina mandando milhares para fogueira? Alias, devem estar pensando agora sobre a falta que faz poder queimar pessoas vivas para convence-las a seguir seu ponto de vista.

    • Emerson Moura disse:

      meu comentário acima, trata apenas, e eu disse apenas dos argumentos pró aborto do artigo que ao meu ver são falhos, como supra-citado. Meu ponto de vista não tem como base nenhuma religião. E sim a ciência. Em nenhum momento citei nada sobre religião. Por que você está falando de religião? Será que você leu direito o que eu escrevi? Releia aí amigo.

    • Não citar não faz com que não seja intrínseco ao discurso. Ao teu ver porque alguém, então, tem a obrigação de fornecer parte de seu corpo por exemplo ao filho de um estuprador, ou mesmo que não seja esse caso, porque alguém é forçado a conviver com um problema criado por erro?

    • Emerson Moura disse:

      haha não tem nada de religião intrinseco aí velho… vc ta vendo pêlo em ovo…Tá na constituição que todos os seres-humanos tem o direito fundamental à vida. Só que o artigo aí em cima diz que um embrião não é um ser-humano. Meus argumentos contradizem apenas isso. Ponto. Se você puder me provar que um embrião não é um ser humano, por favor me diga seus argumentos. Aí agente consegue discutir sobre o mesmo assunto. Se quiser falar de religião, aí é melhor escrever um artigo tb, o que acha?

  8. Acho que está havendo um equívoco em tudo isso. A finalidade é proteger uma vida, que já é real. Não se está, em momento algum, buscando punir a mulher. Uma vida é uma vida. E como tal, deve ser, sempre, defendida. Principalmente, por ser frágil e indefesa. A mulher grávida, também deve ser, sempre, protegida e cuidada, obviamente.

  9. P os fundamentalistas na concepção. P os médicos, e cientistas c o completo desenvolvimento do cérebro. E exatamente em função disso, é constatada a morte justamente pela morte cerebral.

  10. Os fanáticos podem impor o seu fanatismo p os desavisados. Jamais impor p tda uma sociedade.

  11. Vilmar Nicolau disse:

    Hoje permitimos que tirem os direitos da mulher. Amanhã, quem perderá seus direitos?

  12. Naara Celestino disse:

    Olha, eu consigo perfeitamente entender os argumentos das pessoas que defendem o Estatuto do Nascituro, ok, defendem a vida acima da vida, desde sempre e para sempre. Mas vamos pensar assim, botando os pés no chão e encarando a realidade por trás desse estatuto, como fará o Estado para garantir que o SUS trate os nascituros como crianças? Já viram como elas são tratadas nesse sistema? Um país onde a mortalidade infantil é altíssima, digo das crianças que já transpuseram a barreira do útero, muitas morrem de fome, de sede e outras mortas pelo próprio Estado, aquele que esperam agora que as tutele “desde a concepção”.
    Já se perguntaram como fará o Estado para proteger os nascituros das “mães” moradoras de rua? O Estado vai lhes dar abrigo, vai garantir que tenham uma gravidez saudável com todas as vitaminas, proteínas, exercícios, e cuidados? E no parto, garantirá que o feto seja retirado com todo amor e delicadeza e que seja tratado com dignidade? E depois disso, ele terá fraldas, roupas, creche, hospital garantidos?
    NÃO, essa é a resposta, não terá porque nunca teve, não neste país. A CF/88 e o ECA são suficientes para proteger legalmente as crianças de quem realmente lhes prejudica, mas, adivinha? NÓS, isso mesmo, eu, você que está aí vivo, bem criado e com acesso à internet, “defendendo a vida” não cumprimos estas leis e deixamos que as crianças se percam e percam suas vidas em nossas mãos.
    Já pensaram que muitas dessas mulheres “perversas” que negam sua condição e seu “instinto maternal” são aquelas crianças que deixamos de proteger? Sim, aquelas que nidaram, se dividiram infinitamente na barriga alcoolizada e drogada de suas mães, que não tiveram educação, que não tiveram saúde, que apanharam em casa e depois na rua e que ganharam este presente de Deus, seu feto, sua extensão, seu sangue e sua carne, de um “relacionamento” com alguém tão instável e abandonado quanto ela. É dessas pessoas que vamos exigir, cuidado, amor, carinho, atenção e obediência legal?? PLMDD!!
    O Estado tal como é não tem condições de fazer uma intervenção tão brusca na vida íntima das pessoas, sim porque apesar de você que defende a vida acima de tudo e todos achar que a gravidez da vizinha é coisa pública, não é! Não acho decente, moral, correto obrigar alguém a viver em condições nas quais não deseja e alterar o resto de sua vida pelas convicções alheias, nem Deus por Jesus pregou isso, pregou que temos escolhas e que temos que aprender a conviver com elas, se eu não possuo condições de ter um filho, se sei que não vou amá-lo, que não vou garantir o que ele precisa e que não vou dar a mínima pra ele, sim isso nem o Estado com todas as suas leis e seu poder podem me impedir de fazer, porque vou obrigá-lo a viver com isso? isso é amor? é “instinto materno”?
    Não estou dizendo que faria um aborto, não planejo engravidar porque não tenho condições pra isso, provavelmente não o faria, mas não posso concordar que um Estado que se diz democrático e de direitos imponha a minha visão sobre o direito que alguém tem de decidir por sua vida, sim, para mim a vida não começa na concepção, portanto a mãe nesse momento decidirá pelo nascituro, assim como decidirá se lhe dará comida, se lhe levará à escola, se lhe dará amor, ou se o abandonará em uma calçada, lixeira, se lhe trocará por comida ou água, ou dinheiro, ou se simplesmente irá deixá-lo por sua conta, isso pra mim é pior que abortar, isso sim é matar, e pra isso a maioria de nós está se lixando.
    Querem, muitos mesmo, apenas posar de bonzinhos e de defensores da vida enquanto ignoram os problemas que e citei. Limpemos a sala antes de deixar entrar as criança, minha gente.

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