"Estado ineficiente", mito medíocre

Há trinta anos, mídia martela suposta superioridade da iniciativa privada. Vale examinar bases desta crença (e interesses por trás dela)…

Matt Kenyon on political lies

Por Rafael Azzi | Imagem: Matt Kenyon

A ideologia liberal defende a ideia de que a iniciativa privada é capaz de produzir bens e serviços de forma eficiente e barata; enquanto o Estado, considerado ineficiente e corrupto, seria simplesmente um obstáculo ao bom funcionamento do mercado. Trata-se de uma ideologia maniqueísta, pregando sempre a dicotomia Estado ruim versus mercado bom. Em muitos casos, tal percepção discriminatória se mostra de acordo com a realidade e, quando posta em prática por um determinado governo, torna-se uma profecia autorrealizável.

Segundo a mesma lógica, os funcionários públicos são considerados ineficientes e preguiçosos. Trata-se de um preconceito comum e persistente, mesmo diante do fato de que existem funcionários exemplares nos mais variados setores públicos, e de que, em instituições privadas, há empregados que, adaptados à cultura empresarial, conseguem ser premiados mesmo se esquivando do trabalho ou usando de formas pouco éticas.

A base da argumentação, para quem defende esse ponto de vista maniqueísta, se refere à questão da estabilidade. Por lei, funcionários públicos têm direito a estabilidade no emprego após passar por um período de avaliação probatória durante três anos. Tal fato justificaria o senso comum de que eles trabalham menos do que aqueles que se empregam em empresas privadas. Essa explicação se baseia na premissa de que a principal motivação para a eficiência no trabalho é o medo da demissão. Na verdade, estudos modernos demonstram que essa ideia não está correta. Há diferentes motivações para o trabalho. Os principais estímulos motivacionais, tais como a percepção de realizar uma tarefa significativa, o reconhecimento dos outros e a possibilidade de progresso podem existir ou faltar tanto na iniciativa privada quanto no funcionalismo público.

O argumento do mercado mais eficiente também não se sustenta em diversos casos. Na realidade, em alguns setores a lógica mercadológica parece atuar de forma contrária à eficiência. No que se refere à saúde, por exemplo, é possível comparar dois sistemas situados em pólos opostos: EUA e Cuba. Os índices de expectativa de vida e de mortalidade infantil da ilha caribenha são praticamente os mesmos dos EUA. Entretanto, os gastos anuais dos EUA em saúde, por pessoa, são de U$ 5.711, enquanto Cuba gasta apenas U$ 251. Dessa forma, o Estado cubano tem um custo pelo menos vinte vezes menor para obter um resultado equivalente ao da iniciativa privada americana.

Isso ocorre porque o Estado pode investir diretamente nas causas dos problemas e, assim, conduzir o atendimento médico a quem mais precisa. Em 2001, uma comissão do Parlamento Britânico visitou a ilha e relatou que o êxito da sua política de saúde é devido à forte ênfase na prevenção das doenças e ao compromisso com a prática de medicina voltada para a comunidade. Tal procedimento gera melhores resultados com menos recursos. O mercado sempre segue cegamente a lógica da maximização do lucro, que nem sempre se mostra a mais eficaz para lidar com problemas sociais; ou, nos termos de Bill Gates: “capitalismo significa que há muito mais pesquisa sobre a calvície masculina do que sobre doenças como a malária.”

No caso da ideologia liberal no governo, diversas vezes o que ocorre é uma profecia autorrealizável. Parte-se do princípio de que o Estado é ineficiente e corrupto, isso leva o Estado a investir pouco, pagar mal funcionários e sucatear os serviços públicos. O pouco reconhecimento e as más condições de trabalho geram insatisfação e greves. As paralisações tornam-se mais um argumento para afirmar que o serviço público é inerentemente ruim.

É o caso, por exemplo, do sistema carcerário brasileiro. Os governos recentes pouco investiram na área e não se interessaram pela renovação do sistema prisional medieval do país. Assim, ao invés de o Estado efetivamente tomar as rédeas da situação, surge uma solução de efeito rápido que agrada a todos: a iniciativa privada aparece para poder finalmente resolver a questão, sendo contratada pelo Estado para construir e administrar presídios. Muitos ganham com isso, menos a sociedade: os políticos que terceirizaram o problema, e os empresários que receberão dinheiro diretamente do governo.

Outro caso a ser citado é o que se refere ao tratamento de viciados em drogas. Enquanto muitos Centros de Atenção Psicossocial públicos (Caps) são negligenciados, o governo propõe como solução a internação em comunidades terapêuticas privadas. Observa-se que, nesses casos, não existe nem uma “lógica de mercado” propriamente dita operando na forma de competição e livre mercado. Presos e viciados não podem escolher o melhor serviço e são levados às prisões e às comunidades terapêuticas de forma compulsória. A competição por custos também inexiste, pois o serviço é subsidiado pelo governo.

Assim, pode-se observar que o mercado pode também trabalhar de forma contrária ao interesse coletivo. As instituições privadas de carceragem e de tratamento de drogados têm interesse em obter o maior o número possível de internações, sem que isso signifique a melhoria dos serviços oferecidos. Dessa forma, a dinâmica de interesses gera pressão do setor para que o governo endureça as leis de restrição de liberdade e incentive à internação compulsória por uso de drogas. Além disso, a reincidência de presos e de drogados também é benéfica para o mercado e prejudicial para a sociedade. Estudos afirmam que, no caso de internação, a reincidência de drogados é superior a 90% dos casos.

O argumento de que a terceirização pode desonerar o Estado também pode se mostrar falso. Em uma instituição pública, seja uma prisão ou um Caps, o Estado é responsável direto pelo salário dos funcionários e pela manutenção dos serviços. No caso das comunidades terapêuticas e das unidades de detenção privadas, o governo paga um subsídio pelo número de presos e de pacientes. Neste subsídio deve constar, para além dos custos fixos de salários e manutenção, uma certa margem de lucro para que a iniciativa privada se interesse em oferecer tais serviços.

É preciso analisar pontualmente as situações em que o Estado tem mais gastos ao oferecer diretamente serviços públicos. Na maior parte das situações, os maiores custos advêm de ações de transparência pública. Servidores devem ter a qualificação necessária e precisam ser contratados através de concursos públicos, e os gastos públicos são justificados e controlados através de processos de licitação e prestação de contas. Essa transparência tem como objetivo evitar atos indevidos e arbitrários, sendo condição necessária para o controle de práticas desonestas e antiéticas. Nas instituições privadas prestadoras de serviços, os profissionais são escolhidos pela empresa e o uso do dinheiro do governo não é controlado da mesma forma rígida utilizada na esfera pública para monitoramento de gastos.

Soluções possíveis para tal problemática seriam o controle e a fiscalização rígida, exercidos pelo Estado, nas empresas contratadas para executar serviços da esfera pública. No entanto, chega-se a uma contradição. Para que haja uma boa fiscalização por parte do Estado, o governo deverá ter mais infra-estrutura, pagar mais funcionários, ter mais custos com manutenção, dentre outros investimentos. Além disso, se a convicção liberal é a de um Estado intrinsecamente ineficiente e corrupto, de que adiantaria monitorá-lo? Essa é uma contradição do discurso liberal. Na verdade, em muitos casos, ao invés de o Estado se tornar mais eficiente ele se transforma no melhor parceiro que a iniciativa privada poderia ter.

A noção de Estado como local privilegiado de corrupção é sustentada igualmente por preconceitos ideológicos. Na verdade, pode-se afirmar que o Estado pode ser eficiente e o mercado corrupto, não havendo qualquer relação obrigatória entre esses termos. A corrupção do Estado é um problema real que deve ser combatido através de ações de transparência pública e da prestação de contas à sociedade. De acordo com um relatório produzido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Brasil perde de R$ 50,8 bilhões a R$ 84,5 bilhões por ano com corrupção governamental. Entretanto, a corrupção não é exclusividade do Estado. No que se refere a processos de sonegação fiscal, classificado como corrupção privada, uma pesquisa da organização britânica Tax Justice Network aponta perdas muito maiores para o país: 280,1 bilhões de dólares por ano.

Assim, o mito do governo ineficiente e corrupto é um discurso amplamente disseminado porque auxilia muitos grupos, inclusive aqueles que lucram à custa do próprio Estado. É preciso determinar políticas públicas de acordo com o que seja melhor para a sociedade como um todo, sem a interferência indevida de ideologias e de preconceitos criados e corroborados pelo senso comum.

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27 comentários para ""Estado ineficiente", mito medíocre"

  1. Eu apoio o Estado em todos os trabalhos que requer saúde; educação; polícia (presídios); extensão rural; etc. Pois são, políticas que requer controle do Estado para sua melhor gestão.

  2. Concordo com a lógica do texto. Entretanto, fico curioso quanto as fontes dos “estudos” comprovam ou afirmam tal argumento. Quais os são?

    • valeoqueestaescrito disse:

      textos no formato de “ensaios livres” dispensam citações de fontes para todos os argumentos. o objetivo maior é expor as ideias em linhas mais gerais e estimular os leitores a buscar os aprofundamentos, com as bases teóricas e empíricas correspondentes. Neste aspecto, o texto em questão cumpre brilhantemente seu propósito.

      • Correto, mas mesmo que eu non precise de uma prova para acreditar no que está escrito aí (eu acredito), eu acredito que é muitíssimo interessante que o autor ofereça as fontes de tais estudos, para que no compartilhamento do ensaio e uso deste em discussões, hajam mais argumentos e credibilidade.

  3. valeoqueestaescrito disse:

    na mosca!

  4. marcio ramos disse:

    É verdade, o governo é corrupto, as instituições públicas são corruptas – conheço várias, tenho parentes nestas instituições e sei do que falo – tanto quanto as empresas privadas que são corruptas e corrompem. O Estado tambem corrompe.
    Eu cresci atrás de um balcão, literalmente, vendi tinta, material de construção, filme kodak, cd, video e outros. Sempre paguei propina para fiscais do Estado, e para compradores de empresas privadas – sempre fiquei longe do Estado, o pior da praça – cansado disto resolvi viver de renda depois que consegui com meu irmão comprar um imóvel e dividi-lo em diversas salas que são alugadas, a familia nacionalista que detesta qualquer tipo de especulação não gostou, mas foi o que eu e meu irmão fizemos, e ainda hoje pagamos propina para os putos dos fiscais do Estado. Procure se inteirar das leis que mudam toda hora e veja se você consegue seguir as regras, que são feitas para que a corrupção não acabe. Eu não acho isso legal, mas não vivo de literatura e admiro quem consiga, vida boa ou é so mais um mito?
    Sou a favor e apoio serviços gratuitos básicos em que o Estadoe toda sociedade deve se responsabilizar com a grana dos impostos, que não são poucos e é por isso que ninguém consegue não ter caixa 2, sem caixa 2 eu quebro, porque meu concorrente tem caixa 2. E quem vai começar a fazer tudo certinho, a Roussef? A Record do jornalista saido da Globo que detesta o PIGe que é do PIG? O banqueiro que banca o artista da “resistencia”? O escritor padre de esquerda “filiado” a famigerada Igreja Catolica Apostolica e Roamana? Eu? Eu não…
    Só que isso não acontece, e seu texto é o óbvio, onde estão as soluções? Aqui ?: “Soluções possíveis para tal problemática seriam o controle e a fiscalização rígida, exercidos pelo Estado, nas empresas contratadas para executar serviços da esfera pública”. Esqueça companheiro, isto não é solução é… sei lá o que é, é conselho, o que mais tem em textos ditos jornalisticos.
    Quando você resolver montar seu próprio negócio e pagar todos os impostos, batalhar todo dia no varejo a gente conversa, enquanto isso meu camarada sua “solução” não emplaca, nem com caixa 2.
    O seu idealismo é bem parecido com dos meus amigos e parentes jornalistas, do meu tio professor aposentado de Filosofia da Unicamp – alguns deles já com seus setenta, oitenta anos – cheios de conselhos, mas que nunca se responsabilizaram por um negócio próprio, responsáveis e brigando todo dia com este sistema de exploração ininterrupta.
    Valeu, vou enviar seu texto para a familia e amigos trabalhadores que nada ou pouco entendem de filosofia mas sabem o quanto é duro manter um negócio “honesto” neste sistema que nós humanos inventamos, o que nao deixa de ser uma “filosofia”.
    Continuamos na luta por arroz, feijão e ganja.
    Na boa, gostei do texto. Você tem razão em parte e a razão você sabe como é falha.
    Vamos aguardar a boa vontade de todos… vida boa ae!!!!!

  5. Quem é mais corrupto? O corruptor ou o corrompido?
    Quem é mais tolo? O Tolo ou o tolo que acompanha?

    • marcio ramos disse:

      … quem nasceu primeiro o ovo ou a galinha?
      … quem polui mais a industria petrolifera ou vc quem compra um carro?
      … quem financia o crime, o traficante ou o usuário?
      … quem banca o facebook a financiar a extrema direita?
      … quem banca a FIFA, o torcedor ou os clubes de futebol?
      … quem pergunta quem?
      … e por ai vai….

  6. Anderson disse:

    Quais outros serviços além dos que tu citaste o Estado é capaz de gerir eficientemente e melhor do que a iniciativa privada? Tu citastes somente serviços que são praticamente impossíveis de serem ofertados pela iniciativa privada sem um corporativismo do Estado. Presídios podem sim ser administrados pela iniciativa privada porém ele vai receber recursos estatais porque um presídio privado não pode oferecer um serviço a sociedade e assim obter retorno para investir na manutenção do mesmo, a não ser que as leis penais sejam mudadas e os presos passem a prestar serviços para pagar suas penas (vemos ai algo quase como um regime de escravidão então, o que seria desumano).
    Eu posso te citar outros tantos serviços que a iniciativa privada é infinitamente mais eficiente: estradas (a própria administração federal sabe disso tanto é que leiloou diversas rodovias para serem administradas por empresas privadas), saúde – o gasto por paciente na saúde pública é superior ao valor de um bom plano de saúde (pesquise no google a respeito já que não cita fontes no teu texto também não o farei). Educação – o gasto por aluno no ensino público também é superior a uma mensalidade em uma boa escola (google, pesquise) – além disso, saúde e educação oferecidos pela iniciativa privada são infinitamente superiores do que as oferecidas pelo Estado, reflita: porque filhos de políticos estudam em escolas particulares geralmente?
    Uma ultima constatação: Não confunda livre mercado com capitalismo de Estado (que é o que vivemos no país atualmente – um corporativismo absurdo no qual o Estado escolhe quem ganha sempre), além disso, países com um mercado mais livre, ou ainda, países com liberdade econômica são superiores em diversos índices (pesquise, esse te facilito: http://www.heritage.org/index/ranking
    Por gentileza amigo, leia mais Mises e menos Marx.

    • Everton disse:

      Anderson, eu até concordaria com você se não tivesse achado seus argumentos superficiais.
      Concordaria com você se as rodovias sob concessão fossem construídas pela iniciativa privada e não simplesmente administradas depois de prontas.
      Concordaria com você se o sistema privado de saúde fornecesse medicamentos caríssimos de uso contínuo gratuitamente para qualquer cidadão brasileiro, da mesma forma que SUS.
      Concordaria com você se não soubesse que as universidades públicas brasileiras são, usando seu termo, infinitamente superiores às privadas.
      A discussão deste assunto é um tanto quanto profunda. Deve-se pensar que o Estado preocupa-se essencialmente com o social, enquanto a iniciativa privada com o lucro.
      Preocupar-se com o social significa universalizar o acesso e não centralizá-lo para quem tem dinheiro, isso obviamente aumenta os custos.
      Por último deixo aqui uma reflexão. Quanto maior a liberdade de mercado maior o IDH?

  7. José Barros disse:

    Um texto muito bem escrito se não fosse uma idéia de biblioteca não aplicável à realidade do Brasil. Basta uma atenção simples ao fato de, ainda que de forma discutível, a tão criticada “privataria tucana” manteve de alguma forma a funcionalidade dos sistemas, enquanto o estado brasileiro totalmente ineficiente deixa a desejar em qualquer função; basta abrir a janela. Através de uma visão econômica resta-nos o desespero com a administração publica que por exemplo básico conseguiu falir uma das maiores e mais respeitadas empresas do mundo a “nossa” Petrobras!!!!

  8. marcio ramos disse:

    … quem sonega pra poder viver e quem vive pra sonegar?

  9. disse:

    O comentário do Anderson matou a pau. Perfeito.

  10. Eduardo disse:

    Antes de mais nada, o texto está bem escrito. Entretanto, discordo das conclusões. Eficiência, neste caso, é medida através da quantidade de recursos necessário para obter determinada quantidade/qualidade de resultados. Neste caso, comparações devem ser feitas entre empresas privadas x públicas em um mesmo segmento. Desconheço algum lugar no planeta onde o estado seja eficiênte (existem casos de menos ruim). No outro extremo, é claro que também existem casos de empresas ineficiêntes.
    As principais atividades do governo deveriam ser educação, saúde e segurança pública. No quesito saúde, como bem apontado no texto, é muito melhor investir em prevenção, políticas públicas bem feitas deveriam ter este propósito. Lembrando que boa educação também contra como prevenção em segurança pública.

  11. Ricardo disse:

    Anderson,
    Você fala que “a iniciativa privada é infinitamente mais eficiente”, mas não apresenta dados…então fiz uma breve pesquisa de dois itens que você cita: saúde e educação.
    O gasto ANUAL do governo com a SAÚDE de cada brasileiro é de US$ 477 ou R$ 954,00. (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130402_saude_gastos_publicos_lgb.shtml), isto dá um valor MENSAL de R$ 79,50. Qual BOM plano de saúde tem esse preço??
    Aliás, com este valor, três hospitais publicos figuram na lista dos 10 melhores do Brasil (http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/os-hospitais-de-excelencia-do-brasil-em-2012)…
    Não estou dizendo aqui que a saúde pública está boa, mas também com este investimento per capita…
    Com relação à EDUCAÇÃO a coisa é também complicada. Suas afirmações não batem com os dados que achei…
    O gasto mínimo dos governos por aluno da educação básica pública no ANO de 2013 foi de R$ 2.221,73. (http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/05/10/gasto-por-aluno-de-escola-publica-deve-ser-de-r-2222-ao-ano.htm). O estado que mais gastou foi Roraima: R$ 4.395,23 por aluno POR ANO… Isso dá uma mensalidade de R$ 366,27.
    Qual escola particular BOA tem essa mensalidade??
    (As escolas TOP do ENEM em São Paulo, por exemplo, tem mensalidades superiores aos R$ 2.000,00)
    Agora um contra-exemplo: No Ensino Superior, quem mais gasta é o estado de São Paulo: U$ 18.000 ou R$ 43.000,00 por aluno POR ANO (http://bogdopaulinho.blogspot.com.br/2012/03/quanto-custa-aluno-usp-unesp-unicamp.html), o que dá uma mensalidade cara: R$ 3.583,33. Mas, estamos falando das melhores Universidades do país (USP, Unicamp, UNESP) que possuem cursos e laboratórios de pesquisa conceituadíssimos. Só pra citar um exemplo, os cursos de Medicina no país tem mensalidades bem mais caras do que “os da Unicamp e USP”, sendo a média bem superior aos R$ 4.000,00 (veja em: http://www.escolasmedicas.com.br/mensal.php).
    Qual escola Superior particular, nos mesmos patamares da USP e da Unicamp, por exemplo, tem mensalidades muito inferiores à estas estatais??
    Ou seja, onde o governo investe mais, tem melhores resultados; já onde não investe…
    Não existe essa de ” iniciativa privada é infinitamente mais eficiente”… A eficiência vem de maiores investimentos.
    Amigo, seus argumentos é que não estão batendo com os dados do Google…

    • valeoqueestaescrito disse:

      depois dessa resposta de Ricardo, espero que Anderson, “Eu eu eu Marx se deu mal” e ZZZé procurem se informar melhor, antes de comprarem suas passagens para países ultra-liberalistas. Certamente, vão se dar muito mal, se continuarem acreditando nestas fábulas que não se sustentam à luz dos dados empíricos.

  12. Eu Eu Eu Marx se deu mal disse:

    Texto do Anderson aqui acima desmascarou tudo. VÁ ESQUERDAR EM CUBA!

  13. disse:

    Os dados que o Ricardo apresenta, só confirma a ineficiência do Estado que mesmo tendo dinheiro é incompetente para investir corretamente.

  14. Rafael Azzi disse:

    Alguns me pediram as fontes do texto. Optei por deixá-las de fora por questão de simplicidade e de manter o artigo mais limpo e corrido. De qualquer modo, seguem algumas abaixo:
    Sobre os estudos de motivação no trabalho:
    http://blog.ted.com/2013/04/10/what-motivates-us-at-work-7-fascinating-studies-that-give-insights/
    O relatório do parlamento britanico sobre o que a Inglaterra poderia aprender com o sistema de saúde cubano:
    http://www.publications.parliament.uk/pa/cm200001/cmselect/cmhealth/30/30ap91.htm
    A comparação entre os custos do modelo americano e cubano pode ser vista na notícia da BBC:
    http://news.bbc.co.uk/2/hi/programmes/newsnight/5232628.stm
    O relatório da FIESP sobre a corrupção no país. Segundo o texo, o Brasil se encontra na 75 posição no ranking da corrupção mundial.
    http://www.fiesp.com.br/wp-content/uploads/2012/05/custo-economico-da-corrupcao-final.pdf
    Sobre evasão fiscal. No relatório, somos o segundo país do mundo que mais perde em termos de sonegação fiscal.
    http://www.tackletaxhavens.com/Cost_of_Tax_Abuse_TJN%20Research_23rd_Nov_2011.pdf

  15. JPWylson disse:

    Caracas, que texto ruinzinho. Com a União consumindo mais de UM TRILHÃO de reais por ano para entregar serviços porcos, instalados em palácios em Brasília e no resto do país, olhar que o déficit da previdência social é mais de 50 bilhões por ano para sustentar em boa parte vantagens exclusivas da iniciativa pública, o cara defender esse cenário SÓ PODE ser parte do sistema. Parabéns Márcio Ramos por expor a nossa realidade, só discordo que devamos corromper. Te cuida porque nenhum corrupto cobra o que vale! Anderson, analfabeto funcional não entende Mises eheheheh!

  16. Prmeiro: assino em baixo tudo o que foi escrito.
    Segundo: Trabalho no Estado a 5 anos e já foi o tempo suficiente para perceber que: quem transforma o Estado numa máquina ineficaz e atrasada são os próprios partidos nomeados. Porque na maioria das vezes se preocupam somente com seus membros nomeados e seus interesses eleitoreiros. E bloqueiam ações puramente técnicas principalmente quando é realizadas por funcionários isento de filiação partidária.
    Além do que perseguições e geladeiras aos não pertencentes a ideologia do partido são coisas comuns no órgão público.

  17. Renato disse:

    Medíocre foi sim a argumentação rasa do autor do texto. Até a China percebe que tem que dar mais espaço para a iniciativa privada para aumentar a eficiência na economia e manter o patamar de crescimento, a começar abrindo o mercado para os bancos privados.

  18. Rodolfo disse:

    Enem 2012 repete 2011: poucas escolas públicas na elite
    Entre as cem melhores unidades de ensino médio, só doze são mantidas por governos; entre as mil, menos de 7%.
    http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/enem-2012-repete-2011-poucas-escolas-publicas-na-elite
    90% das escolas estaduais ficam abaixo da média no Enem 2012
    http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2012/11/23/nota-de-escolas-estaduais-no-enem-fica-abaixo-da-media.htm

  19. rodolfo disse:

    Esse é o erro da sua argumentação, Ricardo.
    Voce premia a incompetência e despeja cada vez mais grana pra quem nao consegue realizar jm trabalho decente.
    Poxa, ja estamos sufocados com 40 por cento do pib e voces querem mais dinheiro fluindo pro ralo do governo?
    Outros países implantaram o sistema ee vouchers com sucesso e, embora eu particularmente nao concorde (acho que APENAS para pewsoas carentes), ao menos baixa os precos, ao passo que o investimento publico fatalmente acaba em iflacao.
    Na realidade, o sistema educacional implantado depois da segunda guerra é uma bomba relógio economicamente inviável.
    Ah, e pra vcs que acham que a iniciativa privada nao resolve, dêem uma olhada na Khan academy e no coursera. Supera tudo que nosso governo fez em educação nos ultimos 20 anos.

  20. cassiano disse:

    queria agradecer a quem escreveu este texto, realmente me convenceu que Estado é capaz que realizar ao que se propõe.

  21. Álvaro disse:

    Falaram das estradas, o valor dos pedágios cobrados são questionados, em função de obras que não foram realizadas.

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