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Por Antonio Martins

Dezessete hipóteses perigosas, a desenvolver:

1. A crise econômica, que agora pode tornar-se tão ou mais devastadora que a de 1929, despertou de novo o debate sobre o caráter da moeda. Os dogmas segundo os quais há limites severos para emiti-la desabaram, quando isso tornou-se vital para a oligarquia financeira. Para salvar bancos e corporações (e muito secundariamente para salvar pessoas e pequenas empresas), dezenas de trilhões estão sendo lançados em todo o mundo. Já antes disso, o ressurgimento da Teoria Monetária Moderna havia difundido a ideia de que os Estados podem criar moeda física ou eletrônica nacional sem limites, e sem provocar inflação. Esta só ocorreria se ultrapassados limites impostos pela finitude dos recursos naturais e da força de trabalho disponível.

2. Mas as emissões feitas agora são vistas como uma exceção, provocada por uma ameaça raríssima e a ser revista assim que o perigo passar. A excepcionalidade permite começar a enxergar, com alguma nitidez, o que antes era invisível. A moeda transmutou-se novamente, nos últimos 40 anos. A partir de uma série impressionante de mudanças institucionais, operadas em dezenas de países do Ocidente e também no plano internacional, ela passou a ser, acima de tudo um bem essencial a praticamente toda atividade econômica; porém, oligopolizado em escala global. Sua emissão é controlada com rigor máximo por uma elite diminuta, articulada internacionalmente e com enorme influência nos meios de comunicação. Esta elite reuniu força política para colonizar os Bancos Centrais, alterar as legislações nacionais que regem os orçamentos públicos e “libertar” os bancos comerciais de amarras que limitavam sua capacidade de emissão de moeda. Numa época em que reina a liquidez – e em que, portanto, o dinheiro tornou-se a chave para controlar as fábricas, as terras e imóveis urbanos, as cadeias comerciais, os meios de transporte ou as marcas de maior prestígio –, esta elite constituiu uma nova classe global. Suas denominações populares (a “oligarquia financeira”, o “1%”, o “0,1%”, a “classe dos bilionários”, a “classe de Davos”) não revelam o essencial. Esta nova classe não é apenas muito rica. Ela tornou-se capaz de puncionar uma parcela cada vez maior da riqueza coletiva; de pressionar pela mercantilização crescente de todas as atividades humanas; de colonizar os Estados nacionais.

3. Quanto mais mercantilizadas as sociedades, mais centrais tornam-se o dinheiro e sua outra face – a dívida. Eles são a expressão concentrada de uma relação de confiança indispensável para toda atividade humana que envolva trabalho, produção, propriedade e troca. Quando um trabalhador oferece sua força de trabalho ao patrão, ele está, como sabemos, envolvendo-se numa relação econômica que gerará salário, lucro e mais-valor. Mas está, ao mesmo tempo, participando do metabolismo econômico geral da sociedade, cuja mediação é a moeda. Não basta que o patrão o remunere. Este pagamento tem de ser expresso por meio de um equivalente geral, de um certificado social que permita ao assalariado alimentar-se, vestir-se, abrigar-se; acessar a internet, viajar, estudar, frequentar sessões de psicanálise – enfim, comprar a vida. Este mesmo certificado social, que representa uma fração da riqueza social, deve permitir, também, acumular, para que o trabalho oferecido hoje, e não transformado de imediato na compra quotidiana da vida possa, ser, mais tarde, usado para adquirir uma mercadoria mais cara, investido numa nova atividade econômica ou aplicado nos mercados financeiros, para se multiplicar. Este certificado social, o dinheiro, precisa, portanto, de legitimidade social máxima, quase sempre conferida por um Estado nacional (ninguém aceitará trabalhar, ou vender uma casa, em troca de papéis impressos pelo patrão ou comprador). Mas ao mesmo tempo, uma vez estabelecido, ele se torna a expressão máxima desta legitimidade social. Nada questiona o dinheiro, nas sociedades mercantilizadas. Ele é o passaporte universal para todas as relações sociais.

4. Mas e se a emissão do dinheiro e de crédito (portanto, as dívidas) forem controladas não pelos Estados, mas por uma nova classe? Então, este grupo, ainda que muito reduzido numericamente, terá poder de oligopólio para impor as condições e os preços em que liberará o bem econômico mais necessário e ubíquo. Ele procurará, ao mesmo tempo, subordinar toda a atividade de produção e circulação de riquezas ao domínio deste bem. Cuidará para que falte dinheiro, aos que não se submeterem; e para que abunde, quando for útil para assumir o controle de cada vez mais setores produtivos e propriedades. Estrangulará os Estados, forçando-os a orientar suas políticas segundo os interesses dos emissores reais do dinheiro. Determinará, em especial, três políticas: a desvalorização do trabalho, para que as maiorias sejam obrigadas a se endividar; a livre circulação de capitais, para que não haja barreiras ao poder da superclassse e sua mercadoria; as privatizações, que permitirão controlar setores e atividades econômicas antes submetidas a outra lógica. Esta nova classe procurará, em especial, destruir os serviços públicos e reduzir o gasto social dos Estados, para que cada vez mais atividades sejam mercantilizadas e, portanto, engolfadas pelo território do dinheiro.

5. Este cenário distópico é bem familiar, para quem viveu ou examinou as quatro décadas do neoliberalismo. Mas pouco se debate, até hoje, sobre a relação que há entre estas políticas e a mudança radical nos mecanismos de emissão de moeda. E menos ainda se examina como esta mudança alterou a natureza da acumulação de riquezas, da produção, do trabalho e do próprio ser social, nas sociedades capitalistas. Nos últimos quarenta anos deu-se, paulatinamente, a privatização da produção de dinheiro. Este processo precisa ser entendido, desde já, em alguma profundidade. A ideia segundo a qual o dinheiro era apenas a expressão simplificada de uma mercadoria padrão (como o ouro), uma espécie de régua para simplificar a vida econômica e permitir que as transações se dessem sem o desconforto de carregar metais valiosos – ou, pior, de limitar as transações à troca de uma mercadoria por outra – morreu, pouco a pouco, desde as primeiras décadas do século XX. A partir de 1914, o esforço de guerra levou os Estados beligerantes a romper o chamado “padrão-ouro”; a imprimir muito mais moeda do que correspondente a suas reservas metálicas. A fidelidade ao ouro foi retomada após o conflito. Porém, por pouco tempo. Em 1933, para enfrentar Grande Depressão, os Estados Unidos a romperam. Em 1944, ela foi restabelecida fragilmente na Conferência de Bretton Woods (em que a União Soviética, embora participante, teve papel discretíssimo); porém, com mediação do dólar, o que permitiu que os Estados Unidos rompessem espetacularmente a âncora entre o dinheiro e seu lastro físico.

6. Desde 1971, não há mais relação alguma entre a moeda emitida pelos Estados e qualquer mercadoria real. Ou seja, o dinheiro não é mais equivalente geral de nada, mas um certificado que condensa a legitimidade social apenas como vaga memória que foi no passado. Este dinheiro que pode comprar tudo, e que é impresso sem limites (física ou eletronicamente) moldou, em quatro décadas, o mundo que conhecemos hoje. Levou a desigualdade a um ponto em que seis bilionários acumulam mais riqueza que metade dos habitantes do planeta. Promoveu um grau de devastação da natureza que nos coloca à beira da catástrofe climática, de uma nova extinção de espécies e de catástrofes sociais das quais a pandemia de covid-19 é apenas um prenúncio. Ameaça conformar, ao revés das expectativas utópicas de Che Guevara, um “novo homem” muito mais egoísta; mais indiferente ao outro; mais arrogante, colonizador e simultaneamente alienado que o próprio Homem, tão cheio de esperanças mas tão tisnado por cegueiras e contradições que emergiu do Iluminismo. Este dinheiro exige atualizar as próprias ideias sobre a criação e apropriação da riqueza social que Karl Marx formulou; que permitiram, por décadas após seu tempo, compreender as relações econômicas e sociais; mas que foram suplantadas na regressão que o “novo” capitalismo empreendeu, nos últimos quarenta anos.

7. Dois fenômenos marcaram a mudança, ambos emblemáticos do tempo contraditório que vivemos e em especial da relação cada vez mais complexa entre Estado e Mercado. Quando Richard Nixon, o então presidente dos EUA, rompeu unilateralmente os acordos de Bretton Woods, em 1971, e sustentou o direito de Washington a imprimir dinheiro sem respeitar nenhum parâmetro material, ele o fez para reafirmar a supremacia militar e financeira da então potência hegemônica diante da debilidade exposta na Guerra do Vietnã. Um país infinitamente mais débil rebelara-se sucessivamente contra duas potências do eurocentrismo – França e EUA –, conseguindo, inclusive, exacerbar e explorar as contradições que mantinham entre si. Quando os EUA tentaram impor sozinhos seu primado mundial, depararam-se com um inimigo que esgarçou seus recursos. A guerra provocou um déficit financeiro impagável. Washington precisava voltar a imprimir dinheiro sem controle. A ruptura com Bretton Woods expressava precisamente a tentativa de desconsiderar os limites que o acordo impunha a seu domínio.

8. Porém, o principal beneficiário do golpe não seria sequer o poderio militar estatal norte-americano. Porque apenas oito anos depois, iriam se impor primeiro na Inglaterra (Margaret Thatcher, 1979) e depois nos próprios EUA (Ronald Reagan, 1981) políticas que realizavam o objetivo colonialista de outra maneira. Retiravam do Estado, e transferiam para a oligarquia financeira, a capacidade de criar dinheiro. O sentido destas políticas havia sido testado antes no Chile (Augusto Pinochet, 1973), em condições políticas mais fáceis (uma ditadura sangrenta), porém num país periférico, com moeda e sistema financeiro internacionalmente marginais. As condições para impô-las globalmente surgiram nos EUA e Reino Unido. Por meio de um conjunto de contrarreformas sucessivas, Thatcher e Reagan quebraram as regras que limitavam o poder dos grandes conglomerados bancários e financeiros, permitindo-lhes emprestar muito além de seus depósitos (ou seja, criar montanhas de dinheiro, “alavancar”). Ao mesmo tempo, as políticas neoliberais (expressas sinteticamente no chamado “Consenso de Washington”) constrangeram o poder dos Estados para fazer o mesmo. As medidas foram adotadas aos poucos, sempre sob o pretexto de que os governos costumeiramente promovem “gastanças” e se esquecem da suposta “regra” segundo a qual o poder público, tal qual a dona de casa, “não pode gastar mais do aquilo que ganha”. Ao final deste processo, surgia uma situação paradoxal, que ainda perdura. O dinheiro havia perdido totalmente sua condição de “referência material” da riqueza. Mas os Estados tinham renunciado à prerrogativa de emitir moeda. Os donos do dinheiro eram agora os bancos privados e a oligarquia financeira.

9. As consequências desta mudança são dramáticas e múltiplas. Vamos, por ora, nos ater a duas. Os Estados, que eram antes os promotores do investimento social e em infraestrutura, tornam-se atores coadjuvantes – e submissos. O capital financeiro dá todas as cartas. O Brasil é um exemplo emblemático. Ano após ano, os Orçamentos da União expressam não os projetos da sociedade diante de seu futuro – como prometia o ideal iluminista – mas os contorcionismos feitos por este mesmo Estado para executar apenas o que for possível, diante dos poderes da oligarquia financeira. A cada projeto, surge a pergunta tirânica: “de onde surgirá o dinheiro”? Todos os planos mais importantes frustram-se. Um conjunto de leis restringe, de todas as maneiras, não apenas a capacidade do Estado para emitir dinheiro, mas inclusive para utilizar os recursos que o próprio Orçamento permitiria. Lei de Responsabilidade Fiscal. “Regra de Outro”. Teto de Gastos (sociais), imposto pela Emenda Constitucional 95. As prefeituras e governos estaduais entram em colapso. Como “remédio”, são instados a reduzir salários dos servidores, diminuir jornadas de trabalho, privatizar empresas públicas. Mas não falta dinheiro ao Estado para pagar cerca de 370 de bilhões de reais, ao ano (6% do PIB) para a oligarquia financeira. Muito menos falta a chancela estatal para que os bancos criem dinheiro do nada, emprestem-no a juros incomparáveis, em termos internacionais (entre 250% e 350% ao ano) e extraiam, das famílias e empresas, mais cerca de 16% do PIB. Ao fim, um punhado de instituições financeiras, seus acionistas e os grandes investidores ligados a eles – a nova classe – abocanham, em juros, 22% do PIB. E para completar, em situações de crise, os Estados e os Bancos Centrais, sem nada debater com as sociedades ou sequer os Parlamentos, afrouxam as normas sobre os bancos comerciais, tornando ainda menores os limites para que emitam moeda. Vale examinar, mesmo num país periférico, aos atos do BC brasileiro, em 23/3. Um conjunto de medidas administrativas permitiu que um punhado de bancos emitisse, do nada, 1,2 trilhão de reais – pelo menos quinze vezes mais que o mísero apoio de R$ 600 oferecido a dezenas de milhões de brasileiros mais empobrecidos, para atravessar a pandemia.

10. O segundo efeito é a crise e o descrédito crescente da democracia. Se as instituições democráticas agem seguidamente para reduzir os direitos da maioria; e se os Orçamentos públicos manejam uma parte cada vez mais ínfima da riqueza coletiva, tornando-se incapazes de fazer frente às necessidades sociais, então de que servem os Parlamentos e os políticos? Eles passam a servir, na verdade, apenas como um biombo. Formalmente, exercem o comando. Desfrutam de privilégios e regalias que geram justificado ódio, entre as maiorias. Atraem os holofotes da mídia. Enquanto isso, ocultam, das atenções do público, os verdadeiros centros da riqueza e do poder. Este mecanismo abre o espaço perfeito para os políticos da extrema-direita. Estes estão colados à oligarquia financeira – o que, no Brasil, é expresso pela relação Guedes-Bolsonaro e pela resistência dos banqueiros a qualquer ação política que desestabilize o “capitão”. Mas como esta nova classe e seu poder são invisibilizados, a ultra-direita encontra condições para se afirmar como anti-establishment. Na verdade, é o grupo político mais próximo de quem realmente dá as cartas. Ao dizer-se “contra os políticos”, ataca um tigre de papel, um poder de fachada. Mas ainda assim a narrativa é eficaz, pois este é o poder que as maiorias enxergam como real. Tornar visível a existência da nova classe é, portanto, uma necessidade política crucial, inclusive para salvar – e reinventar – a democracia.

11. O exame aprofundado das novas condições em que se produz a moeda, e de como sua emergência transforma o capitalismo, é muitas vezes rechaçado pelos marxistas. Eles consideram herético afirmar que, sob o sistema atual, uma nova forma de apropriação da riqueza coletiva sobrepôs-se, ou mesmo tornou-se complementar, à extração de mais-valor descrita genialmente por Marx. No entanto, Marx não poderia referir-se a algo não existente em sua época – e é tolo negar, ou recusar-se a analisar, novas realidades que surgiram depois e que exigem rever suas teorias. Marx viveu, pensou e escreveu imerso numa sociedade em que vigorava o padrão-ouro. A “neutralidade” da moeda permitiu-lhe isolar esta variável; estudar a fundo as relações de exploração, e de produção de mais-valor, que não dependiam da manipulação do “equivalente geral”.

12. A emergência do capital financeiro e da oligarquia financeira foram, aliás, identificados já no início do século XX por marxistas como o austríaco Rudolf Hilferding e o russo Vladimir Lênin. Em Imperialismo, fase superior do capitalismo, escrito entre 1916 e 1917, às vésperas da revolução soviética, Lênin já procura chamar atenção para a “fusão entre o capital industrial e o bancário” e para as profundas modificações que ela introduzia na dinâmica das relações capitalistas. Seus estudos econômicos a respeito nunca puderam prosseguir – e a contribuição do marxismo ao debate sobre o caráter da moeda, desde então, foi marginal. Ela tornou-se agora mais necessária do que nunca. Porque a característica central do capitalismo pós-industrial é que a produção de valor e mais-valor desloca-se cada vez mais para o “imaterial”. A participação da indústria na geração de riquezas cai – inclusive na China, a grande fábrica do século XXI. O grande capital industrial e bancário estão tão amalgamados que quase já não é possível distinguir entre um e outro. Todo grande grupo industrial, sem exceção, é hoje parte de um conglomerado financeiro. A extração de mais-valia e a punção monetário-financeira tornaram-se fenômenos associados e interdependentes.

13. Romper o oligopólio privado de emissão de dinheiro e o poder nova classe que exerce este oligopólio é o principal desafio político de nossa época – um caminho indispensável para reverter a desigualdade abissal, reinventar a democracia, recuperar os serviços públicos, deter a devastação da natureza e o desastre climático. Aos poucos, esta necessidade aflora. Ressurgem propostas que buscam desprivatizar a moeda e dar-lhe dimensão social. A Teoria Monetária Moderna (TMM) é uma das mais promissoras. Ela parte, exatamente, do reconhecimento de que já não existe vínculo algum entre a emissão de dinheiro e o lastro em bens físicos, em riqueza real. Mas não busca regredir ao padrão-ouro, que caducou já na I Guerra Mundial, precisamente devido a seu caráter obsoleto, à completa irracionalidade que haveria em condicionar a emissão de dinheiro – um Bem Comum – à extração de um metal qualquer. A TMM propõe, ao contrário, que os Estados reassumam a atribuição de emitir dinheiro – da qual abdicaram em favor da nova classe – e o façam em benefício das maiorias. Porém, parte dos partidários desta teoria muito promissora não se dá conta, ainda, da imensa disputa política que será necessária para transformá-la em realidade. Tendem a vê-la, acima de tudo, como uma descoberta teórica. É como se tivessem encontrado uma fórmula mágica para resolver os problemas cruciais de nossa época; e como se, doravante, estes desafios pudessem ser facilmente encarados, graças à nova descoberta. Muito ao contrário: o valor da TMM está em iluminar o caminho para as novas disputas; em tornar claro onde está o fogo sagrado que é preciso roubar dos deuses; em mostrar que é possível fazê-lo; e em preparar as maiorias para este conflito inevitável. Ou, em outras palavras, para esta nova luta de classes, se quisermos usar um vocabulário que estabelece pontes entre as lutas contemporâneas e as travadas no passado.

14. A oligarquia financeira opõe-se a todas as políticas essenciais para estabelecer, nas sociedades contemporâneas, menor desigualdade, mais democracia, nova relação com a natureza. Ela o faz com base na noção que tem de seus próprios interesses de classe. A Renda Básica Universal é, para ela, um tabu – porque rompe frontalmente o oligopólio da emissão de moeda; e por significar que, tendo acesso a dinheiro suficiente para uma vida digna, os seres humanos não serão mais obrigados a se curvar diante dos donos da moeda. Uma Revolução do Comum – que significasse investimentos públicos para garantir Saúde, Educação, Habitação e Transportes de excelência, para todos, gratuitos ou a preços muito módicos –, é inaceitável, porque retiraria do domínio da mercadoria necessidades humanas que os interesses e a ganância infinita da nova classe querem controlar. Uma Virada Sócio-Ambiental (o que os anglófonos chamam de Green New Deal), ainda mais. Equivaleria não apenas a desmercantilizar o que já conhecemos, mas a abrir uma avenida para que as sociedades pensassem, coletivamente, sobre seu futuro – o oposto completo da subordinação às “leis econômicas”. Estará associada ao Emprego Digno Garantido. Para realizar a Virada Sócio Ambiental, as sociedades e Estados precisarão mobilizar centenas de milhões de experiências, cérebros, braços. Imagine, no Brasil, os desafios de assegurar saneamento básico, despoluir os rios, abrir caminho a revolução urbanística das periferias, estender redes de metrô nas grandes cidades e de ferrovias modernas e rápidas, entre as regiões. Já os Bancos Públicos (ou seja, o controle social sobre a emissão de moeda e o crédito) são, para a oligarquia, exatamente o que a luz do sol representa para os vampiros. Mas este feixe coordenado e coerente de políticas, que hoje não é popular (tanto porque se opõe à nova classe quanto devido às resistências da esquerda histórica), pode ter enorme importância em breve, por duas razões econômico-filosóficas.

15. A primeira é o anacronismo brutal da oligarquia financeira. O controle privado da moeda reproduz, na prática, uma condição pré-capitalista: aquela em que o Banqueiro comandava, nos bastidores, o Príncipe: emprestava-lhe dinheiro, exigia-lhe privilégios. Nas palavras de Leo Huberman, “O balancete dos Fuggers [os grandes banqueiros de meados do século XVI] mostra débitos do imperador alemão, da cidade de Antuérpia, dos reis da Inglaterra e Portugal, e da Rainha da Holanda. Seu capital, naquele ano, se elevou a 5 milhões de florins. A História que datasse esse período, não como o reinado do rei Fulano de Tal, mas como a Idade dos Fuggers, estaria muito mais próxima da verdade”.

É aceitável voltar àqueles tempos? Obviamente, não, mas também por motivos que precisam ser melhor examinados. Transitamos aceleradamente, nas últimas décadas, para uma economia dos bens não rivais. A imaterialidade permite que a maior parte das riquezas circule sem consumir recursos naturais. Um livro, um filme, uma música, o conhecimento ancestral de uma tribo indígena, um trabalho científico sobre formas seguras de sanear os rios, uma descoberta do design – tudo isso precisa e pode circular sem as amarras do dinheiro – muito menos, de um dinheiro privado e emitido por um oligopólio. No caso de uma grande parte dos bens materiais (um medicamento, uma roupa, um computador, por exemplo), o que impede sua produção já não é a ausência de insumos, mas a limitação artificial do consumo. O que custaria produzir, para todas as vítimas do HIV, os fármacos necessários para permitir-lhes o direito à vida?

O valor humanitário de libertar a circulação destes bens das restrições hoje impostas pela moeda privada é inegável. Mas, aos poucos, emerge também a irracionalidade econômica das restrições (verdadeiros cadeados) atuais. As décadas do neoliberalismo são as de mais baixo crescimento das economias ocidentais – mesmo quando a medição é feita pelos critérios muito imprecisos do PIB. Aos poucos, fica evidente que, numa época de intensíssimo desenvolvimento tecnológico, há um único motivo para este passo de tartaruga. É a desigualdade abissal entre uma pequena minoria que consome sem limites (mas é muito pouco numerosa) e uma vasta maioria, sempre crescente, que é privada até mesmo do acesso às condições essenciais para sua saúde e vida.

16. Mas este novo feixe de medidas (a Renda Básica Universal, a Revolução dos Comuns, a Transformação Sócio-Ambiental, o Emprego Digno Garantido e os Bancos Públicos) precisa avançar, também por outro motivo. É em torno dele que pode se constituir um novo sujeito social, capaz de enfrentar o capitalismo em sua configuração contemporânea. Há um engano frequente, envolvendo os sujeitos sociais capazes de enfrentar o sistema. Pensa-se, muitas vezes, que eles surgem como uma espécie de presente das “condições objetivas”. Esquece-se de que toda a realidade objetiva precisa de um olhar comum para se tornar socialmente relevante. O proletariado não existia enquanto classe, até que desse vida a si mesmo, por meio de suas lutas. A palavra operário inclui centenas ou milhares de atividades, às vezes muito distintas entre si. Ela só passou a fazer sentido quando os que desempenhavam estas inúmeras ações, desiguais, reconheceram que tinham interesses – e mais tarde, projetos – comuns. O que faz o operário não é a fábrica, mas a greve.

17. Muito mais heterogêneo, e mesmo desigual, o novo precariado ainda não existe enquanto classe, enquanto sujeito social: ele ainda não tem um projeto comum. Seu território são as metrópoles. Seu contingente é imenso – e será cada vez maior, porque o próprio capital e a oligarquia financeira o engrossam a cada dia, ao corroer as condições de existência das antigas classe sociais. Desde os operários clássicos até os pequenos empresários, passando pelo vastíssimo leque da “classe média” – tudo é dissolvido, quando os donos do dinheiro exercem seus podres poderes para concentrar cada vez mais riqueza, dinamitar as condições de existência de todas as demais atividades, subordiná-las a seu tacão. Porém, a própria diversidade que torna hoje tão difícil articular o precariado pode ser, em breve, seu maior trunfo. Ele reúne inteligência, força, número, capilaridade. Ele é laborioso, criativo, empreendedor. Ele pode deixar para trás o individualismo, porque a experiência lhe mostra, a cada dia, que sua realização e seu luxo estão no Comum. Ele só precisa de um horizonte, para enfrentar a nova classe.