“Chama o Pepe Mujica!"

Dá vontade de invocar o presidente do Uruguai, com seu estilo informal e suas reformas ousadas, cada vez que nos deparamos com mais um sinal de conservadorismo do Congresso brasileiro

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog

O Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta (17), lei que autoriza a interrupção da gravidez até a 12ª semana para qualquer mulher, com exceção das vítimas de estupro – que terão duas semanas a mais para fazer a opção. O texto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para a certa sanção presidencial de Pepe Mujica. A lei prevê que as interessadas em fazer o aborto recebam orientação sobre as consequências da interrupção da gravidez e as opções disponíveis e tenham um tempo de reflexão – tal como ocorre em alguns países onde o direito ao aborto é garantido. Por fim, a decisão final caberá apenas à mulher – como as coisas deveriam ser.

A oposição do país de 3,5 milhões de pessoas quer um plebiscito sobre o tema, correndo o risco de uma vexatória derrota, uma vez que a mídia apontou que a maioria da população é favorável à lei.

Ex-preso político na luta contra a ditadura uruguaia (1973-1985), Mujica  – que renegou o palácio presidencial e continuou morando em sua chácara na periferia de Montevidéu, usa um Fusca 1987, doa a maior parte de seu salário (ficando com menos de R$ 3 mil), tem ojeriza a gravatas e manteve um estilo sem (rufem os tambores) ostentação – caminha para aprovar outros dois projetos importantes.

O primeiro, que legaliza o casamento homoafetivo (a união civil já é reconhecida), deve ser aprovado até o final do ano. O outro prevê a legalização da maconha, com consumo controlado pelo Estado, que também seria responsável por sua produção e distribuição.

O que mostra, mais uma vez, que podemos até ganhar a discussão sobre quem tem um futebol mais bonito e eficiente mas, em termos de civilidade, o Brasil tem a aprender com o irmão do Sul.

Não há força suficiente entre os representantes políticos mais progressistas no Congresso Nacional brasileiro para ampliar a efetividade dos direitos humanos. Da mesma forma, as bancadas religiosas não conseguem juntar número o suficiente para um movimento contrário, ou seja, o de cancelar direitos já existentes. Sobra, então, para o Supremo Tribunal Federal.

Pesquisas com células-tronco embrionárias, união civil homoafetiva, direito a reivindicar a descriminalização das drogas, punir a violência contra a mulher mesmo sem a denúncia por parte desta foram decisões do Supremo que garantiram mais direitos. Não perguntei para o crucifixo que está à espreita no plenário do STF se todas essas decisões tomadas pelos ministros da corte demonstram um padrão. Mas há esperança que sim. No que pese a sabatina de Teori Zavascki, novo indicado para ministro do STF, ter demonstrado que ele seguirá pela via conservadora do ex-ocupante da vaga, Cezar Peluso.

Tenho inveja do país que consegue avançar através da decisão clara de seus representantes políticos em defesa da dignidade humana, como foi com o Uruguai.

Como já disse aqui, apesar da influência de grupos religiosos contrários à mudança, mais cedo ou mais tarde, leis serão alteradas no Brasil também, garantindo dignidade, combatendo o preconceito, ampliando as liberdades. Afinal de contas, meia dúzia de autodeclarados representantes da Verdade (se é que a Verdade existe…) não podem decidir se o restante da população terá ou não dignidade. O problema é que essa marcha está sendo bem lenta quando, em verdade, deveria correr rápida para dar tempo às pessoas que hoje vivem de desfrutarem uma nova realidade.

Ao defender o direito ao aborto (que é diferente da defesa do aborto em si, pois não há pessoa em sã consciência que ache a interrupção da gravidez uma coisa divertida de ser feita), o Estado uruguaio preocupa-se com as mortes e danos permanentes à saúde das mulheres pobres que realizam abortos ilegais. E abre caminho para a efetivação do direito da mulher ao seu próprio corpo. Que é dela, não do feto.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista para os seus fiéis. Mas o Estado brasileiro, laico (sic), não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou deixar de ampliar direitos.

A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patética. Da mesma forma, dá vontade de fazer cafuné em quem defende que os heterossexuais sejam cidadãos de primeira classe em detrimento aos demais. Acho que só com muito carinho é  possível fazer um intolerante entender que não pode defender que suas crenças, físicas ou metafísicas, se sobreponham à dignidade dos outros.

Consciência não se aprende na escola, nem é reserva moral passada de pai para filho nas famílias. Mas sim na vivência comum na sociedade, na tentativa do conhecimento do outro, na busca por tolerar as diferenças. O Congresso Nacional daqui, que hoje está sentado em cima de propostas de mudança, é fruto do tecido social em que está inserido. Ou seja, eles somos nós. Para mudá-los, precisamos, mudar o lado de cá.

Começando por enterrar a idiotice de chamar um material contra a homofobia, seja ele produzido pela gestão federal do PT ou estadual do PSDB, de “Kit Gay”. Para isso, sugiro uma opção que poderia ser feita com a contribuição dos colegas jornalistas que cobrem campanhas eleitorais. Sim, eles mesmos, que são xingados, vilipendiados, ultrajados, vítimas de ironia e, apesar disso, respiram fundo e sorriem, tomando um chope claro ou escuro ao final do expediente.

Que tal lançarmos um “Kit Bom Senso” para ser distribuído nos comitês de candidatos que pregam a intolerância antes do início da campanha eleitoral? Explicaríamos, com o kit, que não é pregando a violência contra o semelhante que conseguiremos fortalecer a cidadania no Brasil. Pelo contrário, isso é exatamente o oposto que se espera de um gestor público. Se sobrarem unidades, sugiro que sigam também para o Congresso Nacional, para algumas denominações religiosas e, por que não, para o próprio governo federal que, diante de chiadeiras infantis de pseudo-lideranças, voltou atrás e não distribuiu o material contra a homofobia que havia produzido.

E se, mesmo assim, o pessoal continuar com essa esbórnia, chama o Mujica.

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Redação

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