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Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade não conta com a aprovação de grande parte das vítimas da ditadura militar: se não forem modificados, artigos podem esconder fatos ao invés de revelá-los

Por Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin

O projeto de lei 7.376/2010 que institui a Comissão da Verdade, atualmente tramitando no Senado, não conta com a aprovação de grande parte das vítimas da ditadura militar e dos movimentos populares que as apóiam. Já circula em todo o país, com assinatura de muitas personalidades ligadas à luta empreendida por várias/os brasileiras/os em favor dos direitos humanos, da cidadania e da democracia, durante o regime militar, um manifesto onde se apontam graves reparos à redação do dito projeto. Está disponível à adesão das/os interessadas/os na internet.

Os principais defeitos denunciados ali envolvem desde o período previsto para a apuração dos fatos, possibilitando alcançar investigação de ilícitos criminais a partir de 1946, até a composição e o número de quantas pessoas integrarão a Comissão. Sete é um número visivelmente insuficiente para dar conta do trabalho, ainda mais se considerando que tudo deve terminar em dois anos.

Merecem reparos também a hipótese de algum/a integrante das forças armadas participar do Colegiado, a ambígua redação inserida no texto sobre o que deve e o que não deve vir a público, em flagrante desobediência não só ao princípio da publicidade que a Constituição Federal consagra sobre atividade estatal, como ao direito de as vítimas da ditadura ou seus familiares terem acesso e opinarem sobre o que está sendo investigado. A Comissão não ficou habilitada, igualmente, pelo menos em termos técnico-jurídicos claros, de tomar qualquer providência capaz de punir algum indiciado.

O debate político-jurídico presente em todo o país, depois da rejeição de grande parte do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, acentuado a partir do julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de anistia, retornou com força redobrada agora. Ideológico, apaixonado, está dividindo opiniões de quem apóia e de quem impugna o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade.

Salvo melhor juízo, convém sublinhar um aspecto dessa discussão que não está sendo devidamente considerado. A redação do projeto parece não querer ferir suscetibilidades, especialmente aquelas que podem emergir de dentro dos quartéis e das delegacias, quase como se tivesse de pedir licença aos criminosos até aqui impunes, para tornar públicas as crueldades por eles praticadas no passado.

Ora, se a competência da Comissão – pelo menos isso o projeto deixa claro – alcança a possibilidade de ela buscar produção de prova com colaboração exigida até das Forças Armadas e do Poder Judiciário, com audiências públicas e permissão a qualquer brasileira/o tomar a iniciativa de informar fato que a ela interesse, não pode ser por temores baseados em pruridos históricos de quem torturou e matou que a verdade fique impedida de aparecer. Trocar, por exemplo, o poder de a Comissão “convocar” pessoas para depor pela palavra “convidar”, como pleiteiam alguns, equivale frustrar antecipadamente qualquer resultado eficaz do seu trabalho. Convite, como se sabe ou se aceita ou se rejeita.

No Brasil, está se correndo o risco de acontecer o mesmo que aconteceu em El Salvador. Lá, os assassinos de Dom Romero e de Ignacio Ellacuria, reitor da Universidade Centro Americana, heróis da resistência contrária aos desmandos da ditadura que torturou e matou milhares de pessoas, foram praticamente absolvidos por recente decisão da Corte Suprema de lá (agosto passado, como se pode ver na internet), julgando pedido oriundo, até, de outros países, como a Espanha, por exemplo.

Um amigo de Ellacuria, o teólogo Jon Sobrino, recorda um diagnóstico por ele deixado sobre o mundo moderno, como aquele onde falta a honradez para com o real. Aquela onde a realidade é percebida como ela é e não como, especialmente por medo – como tudo indica ser o caso presente na redação do projeto da Comissão da Verdade – pretende se fingir que é.

Sobrino retira três efeitos, entre outros, da falta de honradez com o real, inclusive nas relações com Deus, para quem tem fé: a cegueira passível de culpa, a hipocrisia e a manipulação. Eles cabem ser lembrados contra quantas/os estão se posicionando contra a Comissão da Verdade, aqui no Brasil.

A cegueira é própria da visão de quantos examinaram a “lei de anistia” (6.683/79), como resultado de um amplo acordo da sociedade civil brasileira, celebrado em 1979, no qual ficariam isentos de qualquer punição tanto os responsáveis pelas torturas quanto as suas vítimas. Seria como se essas, além do quanto padeceram, pudessem ser consideradas imputáveis por terem reagido contra o regime. A iniciativa atual constituiria, então, mero revanchismo; a punirem-se hoje os responsáveis pelo terrorismo de Estado do regime militar, ter-se-ia de punir também aquelas/es “terroristas” que se armaram contra a ditadura; não valeria a pena, por tudo isso, reabrirem-se as feridas do passado.

Uma argumentação desse tipo, como se tem debatido e lido em vários encontros de grupos sociais organizados pelos familiares das vítimas da ditadura e suas/seus aliadas/os, é bem frágil para impedir a instalação e os trabalhos da Comissão da Verdade. Invocar-se o fato de a lei de anistia ter resultado de um acordo, mereceria, do ponto de vista estritamente jurídico, medir-se o grau de possível igualdade que existiria, na época, entre os “contratantes”. Essa desigualdade histórica era tamanha, naquela época, que, ou se concordava com a redação da lei de anistia imposta a um deles, no, caso, a parte lesada pelo regime imposto pela ditadura ou tudo continuaria na mesma.

A hipocrisia é patrocinada por uma parte da mídia que, inclusive foi cúmplice do regime militar e agora, diante da possível imputação que possa lhe afetar como uma das responsáveis pelas atrocidades praticadas pela ditadura, tenta compensar esse desvio ético-jurídico, responsabilizando, justamente, quem foi vítima do regime militar, como culpada dos sofrimentos pelos quais passou. Dá exemplo disso a iniciativa da Folha de São Paulo, trazendo a público a ficha de DOPS de então, da “terrorista” Dilma Rousseff.

É hipócrita, também, o argumento favorável ao perdão de quem torturou e matou. Primeiro, pela razão óbvia de que é preciso saber bem a quem perdoar e segundo, coisa que, justamente, a Comissão pode esclarecer, e , segundo, pelo fato de o Estado não poder impor à vontade das vítimas ou seus familiares de exercerem, se quiserem, essa misericórdia.

A manipulação, ao que se comenta, está disseminada em muitas opiniões que circulam em voz baixa, porque parte de gente ameaçada pela vergonha de ser descoberta como cúmplice de um governo policialesco e desumano. Isso pode ser atestado pelas veementes críticas desferidas contra o Plano Nacional de direitos Humanos 3, justamente quando tornava iminente a possibilidade de desmascarar aquela cumplicidade; defensoras/es de direitos humanos, então, prosseguiram identificadas/os como protetores de bandidos; advogadas/os, promotoras/es, juízas/es e ONGs, ao lado de movimentos populares, com sensibilidade maior para a apuração dos crimes e punição dos criminosos patrocinados pela ditadura continuam penando ridicularias e humilhações por parte desses grupos ligados ao terrorismo de Estado .

Que a verdade incomoda, disso dá exemplo mais do que conhecido aquela costumeira saída que os políticos costumam dar do tipo “segredo de estado”, para esconder ilícitos criminais e civis que possam manchar a sua imagem. Fica a critério aleatório de quem detém uma autoridade provisória determinar o que deve, ou não, caber nesse segredo, como, lamentavelmente, o projeto 7376/2010 garante.

Enrique Dussel, no seu “Ética Comunitária. Liberta o Pobre!” oferece uma lição também muito oportuna para a sustentação da Comissão da Verdade, provando que entre moral e ética pode ficar escondida uma das principais causas de ocultação do real, a conhecida “hegemonia da classe dominante” que é latente, onde “parece” que não há injustiça, e muitos gostariam que esta situação se eternizasse e a “harmonia” se prolongasse nessa aparente paz. O que se deixa de ver aí é que essa “compreensão”, “reconciliação” se realiza sobre uma relação injusta de dominação. Quer dizer que essa paz se conforma com uma dominação de classe que oprime agora gente dominada, depauperada, que agora sofre os efeitos do passado que a mesma Comissão visa, mal e mal, reparar. “Dominação de classe”, aí pode bem ser substituída por oportunismo conveniente de apoio a manutenção de um segredo injustificável, que caia um sepulcro podre, ainda hoje contaminando, por sua pestilência, a efetiva conquista do povo brasileiro à uma verdadeira democracia e um autentico Estado democrático de direito.

Logo adiante, como se estivesse falando para almas e corpos vitimados por uma violência institucional e social, como foi a sofrida pelos torturados que a Comissão da Verdade visa identificar e, minimamente, dar aos seus familiares uma satisfação mais do que atrasada por parte do Poder Público, diz o mesmo autor que a libertação de um povo somente se completa quando esse se põe a caminho e fica de pé, reagindo contra estruturas de dominação (como aquelas que o regime militar impôs, poder-se-ia acrescentar).

A Comissão da Verdade, por todos os problemas que atualmente enfrenta, resumidamente analisados aqui, corre o risco de consagrar a mentira. O país continuará devendo a população, especialmente às vítimas da ditadura e seus familiares, nesse caso, o atestado histórico de uma fase que o envergonha sobremaneira. As manifestações da sociedade civil, entretanto, interessada em que esse vexame não se perpetue, podem e devem chegar aos ouvidos do Senado, como faz o manifesto lembrado acima.

Se a honradez do real está em causa, a prova de que será respeitada cabe a cada um das/os senadoras/es. É o que se espera aconteça, em nome do povo, da democracia, do Estado Democrático de Direito, da dignidade humana e dos direitos humanos fundamentais previstos na nossa Constituição Federal.