Internet: Casa Branca quer mais vigilância

Lei a ser apresentada no próximo ano influiria também na arquitetura da rede, tornando-a mais centralizada

A opção do governo Obama por sair da crise fortalecendo e ampliando o poder militar dos EUA (ver artigo de José Luís Fiori em Outras Palavras) está produzindo um novo desastre. O New York Times revela hoje que a Casa Branca prepara uma nova lei para vigilância da internet. Inspirada pela comunidade de espionagem, ela deverá ser proposta ao Congresso no próximo ano.

Tem duas características dramáticas. A primeira é obrigar as empresas em cujos computadores são armazenados ou circulam dados eletrônicos (plataformas, como o Facebook, ou provedores de acesso, como o UOL) a armazenar informações produzidas pelos usuários. A proposta abrange dados pessoais; estende-se ao material trocado via telefones celulares; e atinge empresas (como a Blackberry) que estão situadas no exterior, desde que queiram oferecer serviços a cidadãos norte-americanos. A espionagem, é claro, não será automática. Terá de ser autorizada por decisão judicial. Mas a lei, se aprovada, instituirá uma atmosfera em que a vigilância é sempre possível.

O segundo aspecto é a interferência na atual arquitetura da rede. Para que tal vigilância seja possível, adverte James Dempsey, do Centro para Democracia e Tecnologia, será preciso alterar a forma como circulam os dados na rede. A atual horizontalidade precisará ser substituída por uma estrutura muito mais piramidal. A mudança implica novos riscos de controle e facilita estabelecer privilégios para a circulação de conteúdos oferecidos por determinados produtores, em prejuízo dos demais (ameaçando a chamada “neutralidade da rede”).

A proposta de lei norte-americana abrirá, provavelmente, mais um capítulo na batalha em torno do futuro da internet. Para saber mais a respeito, vale consultar, por exemplo, os textos de Outras Palavras sobre o ACTA e os esforços para derrotá-lo.

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