Desmilitarizar a segurança: por quê e como

Autor da Emenda Constitucional que transforma as PMs, Luiz Eduardo Soares explica seu projeto de polícia voltada para direitos e igualdade

Por Dário de Negreiros, no Viomundo

Policiais Militares atuam em trabalho extra para a prefeitura de São Paulo

Autor da Emenda Constitucional que transforma as PMs, Luiz Eduardo Soares explica seu projeto de polícia voltada para direitos e igualdade

Por Dário de Negreiros, no Viomundo

Esta é a quarta parte da entrevista. Leia também:

Polícia: da brutalidade às alternativas [parte 1]

Principal crítico das políticas de Segurança Pública descreve em detalhes sua proposta de desmilitarização das PMs. E debate UPPs, criminalização dos pobres e desaparecimentos

Polícia: “saída não é desmontar as UPPs” [parte 2]

Luiz Eduardo Soares afirma: nova visão de segurança pública só tem sentido se for parte de política de direitos nas periferias; mas rechaçá-la por completo é retrocesso

Polícia: a sinistra máquina da morte [parte 3]

Na terceira parte da entrevista sobre Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares debate “desaparecimentos” e execuções extrajudiciais. Para ele, também trabalhadores policiais são vítimas da militarização

Talvez seja interessante entrarmos, agora, na discussão sobre a PEC-51, que o senhor ajudou a redigir e que define como sendo uma revolução da arquitetura institucional da segurança pública no Brasil. A desmilitarização é colocada claramente como um dos cernes dessa proposta. Quais são os outros pontos principais e por qual motivo ela teria esse caráter revolucionário?

Esta arquitetura institucional, nós herdamos da ditadura. Aqui, é necessário um parênteses: eu nunca disse que a polícia militar foi criada pela ditadura. Ela foi criada com a vinda da corte para o Brasil e com a necessidade de caçar os escravos, de operar a escravidão. A ditadura não precisou inventá-la: ela era já um legado histórico do escravagismo, da violência de classes na sua modalidade mais ostensiva, despudorada, mais trágica.

Mas o fato é que nós herdamos o modelo arquitetônico institucional. Com alguns ajustes em 1988, na promulgação da Constituição.

Algumas características: a União é quase impotente. Ela só intervém na crise. Senão, ela pode lavar as mãos.

Tem a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), a qual cumpriria supostamente formular uma política nacional, para o que ela não dispõe de instrumentos ou de autoridade. Portanto, a rigor, a Senasp não tem maior função pela natureza do ambiente legal no qual se inscreve.

Mais do que isso, a União não interfere. Ou seja, ela pode lavar as mãos em relação ao genocídio praticado pelas polícias estaduais, pode continuar repassando recursos para os Estados, para segurança pública, mesmo que os Estados continuem com suas Pedrinhas, esses presídios que são açougues humanos, desrespeitando a lei. E mesmo que as polícias não cumpram as leis.

A União também lava as mãos em relação à formação do policial. Assume responsabilidades na educação em todas as áreas, mas na segurança, não.

As polícias se formam às vezes com um mês, às vezes com um ano, com currículos completamente distintos. Uma verdadeira babel. Não há nem um ciclo básico mínimo. Eles têm, todos, o mesmo nome, são todos policiais, ainda que com qualificações distintas. E, se são todos policiais, teriam de ter pelo menos um ciclo básico mínimo, como acontece na engenharia ou na medicina.

O sujeito pode ser pediatra, ginecologista, neurocirurgião, mas é médico e, sendo médico, tem de cumprir alguns quesitos na sua formação.

A União tem feito questão de não se responsabilizar mais do que já o faz, porque isso é um problema político que traz só desgastes. Nenhum governo federal tem nenhum interesse em mudar esse quadro.

Os municípios estão excluídos. E qualquer leitor da política pública brasileira após 1988 verá que o município tem, crescentemente, um papel relevante em todas as áreas mais significativas. Todas as políticas mais estruturadas – na saúde, na educação, na ação social – envolvem o município, com repartição de responsabilidades, de recursos etc.

Na segurança, não existe nenhuma participação dos municípios. Há uma referência brevíssima, no artigo 144, que diz que o município pode criar uma guarda para proteger o próprio municipal – as estátuas públicas, o palácio municipal etc.

No entanto, a ação das Guardas Civis Municipais vai muito além disso, na prática.

Na prática, não tem rigorosamente mais nada a ver com vigia de prédio. São protopolícias, às vezes armadas, dirigidas por um militar. São pequenas PMs em desvio de função, que replicam as estruturas peremptas, já desgastadas e irracionais das velhas polícias militares. E, mais ainda, replicam os seus defeitos, sem que haja nenhuma política alternativa para a sua formação etc.

E ninguém questionou a sua constitucionalidade. Mas pode fazê-lo, porque de fato elas não estão previstas constitucionalmente.

Diante deste quadro todo, a responsabilidade recai sobre os governos estaduais e suas duas polícias. Então, no desenho mais amplo, essas questões são muito relevantes.

Outra proposta-chave da PEC-51 é a ideia de que toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial: preventivo, ostensivo, investigativo.

Aí chegamos a outra parte da arquitetura institucional da segurança pública que é o modelo policial, essa jabuticaba institucional. Uma parte do trabalho, a investigativa, quem faz é a Polícia Civil; a outra parte, preventiva e ostensiva, quem faz é a PM.

Esse tipo de distribuição não funciona. Não sou eu que digo, há um grande consenso entre aqueles que lidam com essa área, estudam, pesquisam. Mas, sobretudo, há um grande consenso entre os operadores, os agentes, os profissionais policiais. E

m 2010, 70% dos policiais e dos profissionais de segurança pública (agentes penitenciários, guardas municipais etc) consideram o nosso modelo policial falido. E é fácil constatar.

E de quem vem a resistência? Se não vem dos policiais, que é o que comumente se imagina, quem resiste e por qual motivo?

Pra completar a pergunta, a gente teria de saber: mudança para onde? Porque tem certas coisas que eu quero mudar, mas eu não estou disposto a mudar pra qualquer lugar, de qualquer maneira. Algumas coisas muito ruins podem ficar piores (risos).

É difícil fazer uma proposta que atenda a maioria, que seja o mais consensual possível. Mas há um consenso razoável nas polícias quanto às mudanças, sim.

Quanto à desmilitarização, nas bases da PM sem dúvida nenhuma a grande maioria quer a desmilitarização. Não apenas para ter a possibilidade de se sindicalizar, mas para deixar de ser regida por códigos disciplinares que são frequentemente inconstitucionais.

Na maioria dos Estados, eles podem ser presos pela mera vontade do superior, sem contraditório, sem qualquer acusação formada. Simplesmente pela veleidade subjetiva daquele protagonista.

São situações inacreditáveis de arbítrio às quais eles são submetidos. Muitas vezes nós não lutamos solidários aos seus direitos. E isso é muito importante: são trabalhadores, cidadãos, submetidos a todos os tipos de violação e de exploração.

Frequentemente eles não são a fonte daquelas decisões políticas que eles aplicam, eles são agentes. Não quero desresponsabilizá-los individualmente, mas é preciso que nós compreendamos o quadro mais amplo.

A PEC-51 é fruto de mais de vinte anos de negociação e de discussão, até que se chegou a um mínimo denominador comum, que ainda assim gera muita resistência, que envolve: desmilitarização, ciclo completo e carreira única no interior de cada instituição.

O que significa carreira única?

Carreira única significa uma única porta de entrada. Depois, com méritos, provas, há a progressão na carreira. É a bandeira, por excelência, dos policiais da base da Polícia Civil e da base da PM.

Imagina você trabalhar 25 anos sabendo que você só vai chegar a sargento. Você já sabe qual é o salário, sabe qual é a imagem pública etc.

Mesmo que você seja o melhor policial do mundo, você não tem como ir além disso, porque você entrou pela porta de baixo. Se você entra como oficial, você pode dirigir aquela instituição, você pode ser coronel, não há limite para a sua ascensão.

No caso da Polícia Civil, a sociedade não está informada sobre seu funcionamento. Todos os que ouvem a descrição de seu funcionamento ficam perplexos. Há uma tendência natural ao apoio à carreira única.

Imagina um rapaz ou uma moça de 23 anos, de classe média, que fez uma excelente faculdade e, depois, se dispõe a fazer um concurso para delegado, assim que se forma como bacharel em direito.

Nunca ouviu falar em segurança pública na vida, ou em gestão. Não é matéria da sua formação. É bom lembrar que segurança pública é uma questão bastante distinta do bacharelado em direito, ainda que haja sobreposições tópicas.

Essa pessoa passa no concurso, faz um mês de adaptação e assume a condição de delegado auxiliar em uma delegacia.

Vai dirigir, vai comandar 30 ou 40 profissionais, alguns que estão lá há 20 ou 25 anos. Vai ganhar muito, muito mais, ter muito mais prestígio e o céu é o limite para a sua progressão. Os outros estão condenados a ficar ali.

Aí alguém diria: “pô, mas o que está lá pode fazer o concurso também”. Pode… o sujeito trabalha dia e noite, com aqueles turnos incríveis, às vezes ainda tem de fazer bico na segurança privada, exaurido, não tem nenhum estímulo pra estudar, nenhum apoio para se preparar, sabendo que vai competir com esse jovem que só fez isso da vida. E que os 20 anos de trabalho na instituição não valem um ponto.

Não vale meio ponto, não vale 0,1 ponto em qualquer prova! Isso é uma desfaçatez, é um desrespeito. A sua história não vale nada?

É assim que se forma essa divisão interna. Isso é tão importante que, na Polícia Federal, amigos meus agentes dizem: “Atenção, em qualquer momento vai haver morte. O nível de conflito interno, de tensão, é tal, e todos nós armados nos cruzando pelos corredores, que um dia vai haver um confronto. Nós estamos próximos disso, não suportamos mais”.

De onde vêm as resistências à carreira única?

A reação muito forte, aqui, tem sido dos delegados de polícia e de alguns oficiais. Na PM, a maioria dos policiais talvez seja contra, mas a resistência maior, mesmo, é na Polícia Civil.

Muitas PMs já estavam fazendo uma reflexão autocrítica, entendendo a necessidade dessa mudança, algumas já estavam começando a adotar porta única de entrada, já estavam começando a rever essa história de praças versus oficiais, criando um espaço interno mais democrático, mais universalista. Mas na Polícia Civil há uma resistência muito grande.

Acabar com a divisão dos ciclos (preventivo, ostensivo, investigativo) significa, necessariamente e em todos os casos, unificar as polícias?

Não. Isso é importante, porque nós poderíamos gerar monstrengos.

Imagina em São Paulo, onde nós temos dois monstrengos: a PM, com 100 mil pessoas, e a Polícia Civil, com 35 mil. Juntando os dois, nós vamos ter um monstrengo maior ainda.

Se já são ingovernáveis separadamente, imagina elas juntas. E elas seriam [o equivalente a] um terço do Exército nacional. O poder de chantagem seria extraordinário. Não faz nenhum sentido isso.

Já no Acre, no Amazonas, em outras áreas, há um processo histórico de aproximação, de integração. Ali, eventualmente, uma unificação poderia ser vista como natural, fruto de muitos anos de uma política mais ou menos convergente. Polícias pequenas, Estados menores, você pode ter essa integração.

E a PEC-51 comportaria, então, todas essas variações?

Todas as variações que você quiser, desde que os princípios sejam respeitados.

Cada Estado discutiria isso internamente e colocaria na sua Constituição Estadual uma decisão sobre o modelo de polícia, respeitados desmilitarização, ciclo completo e carreira única no interior de cada instituição.

Aí é matéria para discutir com a sociedade, tem um prazo de cinco ou seis anos. Esse é um processo de transição com participação da sociedade, com controle externo.

Mas como haveria ciclo único com duas polícias?

Pode haver 50 polícias. Você pode ter polícias pequenininhas. Nos EUA são 21 mil polícias.

Você pode, por exemplo, distribuir por tipos criminais diferentes. Você pode ter polícias municipais nos municípios grandes – em vez de serem guardas, seriam polícias, assumindo todas as responsabilidades – e que cuidassem dos crimes de pequeno potencial ofensivo (atinentes à Lei 9.099/95).

Fazendo todo o ciclo, mas relativamente aos crimes de pequeno potencial ofensivo. Que correspondem a 65% dos atendimentos nas delegacias. Então você desobstruiria as delegacias, repassaria isso para o âmbito local, sendo questões menores que exigem outro tipo de intervenções.

Você pode ter uma polícia para tratar só de homicídio doloso, por exemplo, ou só de crime organizado. O que seria uma espécie de Polícia Federal de âmbito estadual, fazendo uma analogia. Você pode ter polícias metropolitanas, regionais.

Você pode multiplicar o número de polícias, se você achar que dessa maneira a sociedade controla melhor, tem mais transparência, tem mais plasticidade. Ou você pode criar polícias maiores. São pactos estaduais, mas os princípios têm de ser respeitados.

A gente sabe, entretanto, que é extremamente difícil aprovar uma PEC. E o senhor mesmo já buscou outras formas de alterar a arquitetura de nossas instituições policiais. Por exemplo, como sub-secretário de Segurança Pública do Rio [gestão Garotinho], o senhor tentou promover a integração das polícias através de um artifício que era o Instituto de Segurança Pública, que convocaria seletivamente policiais que trabalhariam juntos na Delegacia Legal e no Batalhão Legal. Esses policiais seriam, então, lotados no que o senhor chamava de um mesmo plateau institucional. Não há a possibilidade de se buscar a reestruturação da arquitetura institucional sem necessariamente se aprovar uma PEC?

Não, não há. E essa minha história ajuda a prová-lo.

A experiência era essa: já que nós temos essas duas polícias, vamos criar um artifício pelo qual alguns policiais, até voluntariamente, se disponham a uma nova experiência. Aí nós vamos ter uma outra formação, para um outro tipo de abordagem, e vamos, experimentalmente, demonstrar outras possibilidades.

Isso, entretanto, foi alvejado em pleno vôo por uma ação da Associação de Delegados, que declarou inconstitucional essa tentativa.

Eles ganharam a causa, mostrando que efetivamente não se pode promover nenhuma transformação maior por artifícios deste tipo. A Constituição é uma camisa-de-força, que impõe limites realmente muito vigorosos.

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7 comentários para "Desmilitarizar a segurança: por quê e como"

  1. Jota disse:

    DESARMAR A POPULAÇÃO E DESARMAR A POLICIA É ARMAR A BANDIDAGEM E ARMAR PARTIDOS COMO O PT QUE NO FUNDO NAO PASSAM DE DITADORES TOTALITÁRIOS.
    APESAR DE TUDO PREFIRO A POLICIA AOS BANDIDOS, E VOCÊS DEVERIAM RECICLAR SUAS IDEIAS AO INVÉS DE FICAREM ATOLADOS COM ESTES PENSAMENTOS HIPPIE E BUNDA MOLE

  2. Fábio Eduardo Pereira disse:

    ISSO É O FIM!!! ESTES COMUNISTAS FDP ESTÃO INDO LONGE DEMAIS. SOU APARTIDÁRIO, ALIÁS, NÃO GOSTO DE POLÍTICA POIS ESTA É O REFLEXO DO SEU POVO E O POVO BRASILEIRO APESAR DE BATALHADOR SEMPRE QUER TER “JEITINHO” PARA TUDO, ISSO ABRE CAMINHO PARA AÇÕES E ATITUDES INCOERENTE, INCORRETAS E DESREGRADAS. TODOS SABEM QUE ONDE NÃO TEM REGRA, A BAGUNÇA E A DESORDEM TOMAM CONTA. HOJE ESTE É O BRASIL!! SOU CONTRA O PT E QUALQUER OUTRO PARTIDO QUE QUEIRA PRIVAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE SEU POVO.

  3. Sandro Manques disse:

    Em relação à Constituição diz isso para o atual governo que acabou de passar por cima da mesma.

  4. Artur disse:

    Legal,achei o texto muito esclarecedor!
    Também seria bacana ler alguma referência comparativa com outras formas de segurança pública internacionais, é uma ideia.
    P.s.: O pessoal dos comentários me lembrou um pouco desta figura: http://outraspalavras.net/brasil/facebook-um-mapa-das-redes-de-odio/

  5. Evandro disse:

    Putis… Esse texto tem Total Desconhecimento do assunto de segurança Pública…Pais Medieval!!! deviam estudar primeiro os modelos de policia dos EUA, Reino Unido e a conjuntura atual do nosso pais pois sem conhecimento não Vai!!! O Grande problema é que nossos políticos não tem formação e por isso são miopes, que traduzem toda essa diversidade de problemas na educação, segurança, saude com todo tipo perverso de desigualdade.

  6. pedro disse:

    Guerra civil vem ai, já viram aquele ditado ” Um homicídio pode mudar a história ” . PT bando de corruptos.

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