Vacinas: por que ação do PDT sobre obrigatoriedade preocupa tanto

Transferir para estados e municípios o poder de decidir mudaria completamente a lógica do Programa Nacional de Imunizações – e poderia levar a confusão completa

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De todas as quatro ações movidas por partidos, a do PDT é a que rende mais pano para manga do ponto de vista de quem se interessa por políticas de saúde. O partido quer que o Supremo siga o mesmo entendimento de abril, quando definiu que fazia parte da esfera de competências locais decretar quarentenas. Agora, prefeitos e governadores poderiam ter diante de si o poder de estabelecer se a campanha de vacinação contra o novo coronavírus será compulsória ou não. 

Segundo o Estadão, “nos bastidores do STF, a leitura é que o tribunal deverá, no mínimo, abrir caminho para que estados e municípios imponham a vacinação obrigatória – mas também é possível que já seja tomada uma definição no sentido da obrigatoriedade da vacina de covid-19, se e quando houver um imunizante com eficácia garantida”. Ou seja, a ação pode levar a uma interpretação mais ampla por parte dos ministros. Mas se a corte se restringir ao escopo do que pede o PDT teremos um dilema pela frente. 

Isso porque, como lembra o sanitarista Reinaldo Guimarães, o Programa Nacional de Imunizações tem uma lógica vertical desde que foi criado, em 1973. “Historicamente, todas as campanhas nacionais de vacinação são verticalizadas, tendo o PNI no topo da coordenação. Campanhas estaduais quando o alvo é nacional ocasionarão uma imensa confusão e desperdício. Se houver a autorização estadual para a definição de obrigatoriedade ou não de tomar a vacina, a confusão se completará”, escreve no site da Abrasco. 

A razão para isso é simples: as pessoas circulam. Mudam de cidade, passeiam, trabalham num local e moram em outro. As doenças preveníveis por vacina não teriam sido controladas no passado se a cobertura de um imunizante variasse muito, sendo de 95% em um local e 50% em outro. 

De um certo ponto de vista, pode parecer positivo que a decisão pela obrigatoriedade desta futura vacina seja local. Mas isso pode fazer com que campanhas que já funcionam nacionalmente há décadas sejam sabotadas por este ou aquele chefe de Executivo. E num momento em que as coberturas vacinais estão em vertiginosa queda por vários motivos (apenas 35% das crianças foram vacinas contra pólio até agora no Brasil).  

Pensando especificamente na covid-19, há outro fator que devemos levar em consideração – e que foi ressaltado pelo jornalista Álvaro Pereira Jr no podcast O Assunto. É que as primeiras vacinas a serem aprovadas emergencialmente provavelmente não serão aquelas com os maiores níveis de eficácia. Os imunizantes estão na faixa dos 50%, ou seja, a cada cem pessoas vacinadas, só metade estará efetivamente protegida do vírus. Isso tem repercussões para o restante das ações de enfrentamento – que não podem ser simplesmente abandonadas em nome do ‘velho normal’ – e para o índice de cobertura vacinal.

Então, mesmo que seja obrigatória, uma vacina com 50% de eficácia deixa uma margem considerável de suscetíveis. Se a decisão sobre vacinar ou não for fragmentada, o nível de proteção coletiva tende a ficar ainda mais instável. 

Em outros tempos, o esperado seria investir muito em comunicação para convencer as pessoas sobre a importância de tomar a vacina. Com o presidente jogando contra, tudo fica mais difícil. 

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