Uma brecha para aumentar o lucro dos planos de saúde

Tramita na câmara um projeto de lei com o objetivo de alterar o marco legal de saúde suplementar, que regulou o setor, diminuindo abusos por parte das empresas. Entidades da Saúde alertam: pode gerar ainda mais desequilíbrios

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O caminho está aberto para a privatização da Saúde no Brasil? Entidades de saúde pública fizeram um alerta, por meio de um manifesto contra um texto publieditorial lançado recentemente no jornal Folha de S. Paulo, assinado pela Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar). Clamava: “Brasil precisa facilitar acesso de mais pessoas a planos de saúde” – no oportuno momento em que tramita na câmara dos deputados o Projeto de Lei 7.419/2016 que pretende alterar o marco legal do setor. A Fenasaúde lamenta por apenas 1 em cada 4 brasileiros contarem com convênio e reclama da lei que “engessa a oferta de novos produtos”. O recorrente discurso da “facilitação” mais uma vez repetido quando empresas percebem brechas para privatizar setores públicos.

O manifesto, escrito pelo Idec, Abres, ANS, Cebes e Abrasco, levanta-se contra os engodos da carta dos representantes de planos de saúde. A ideia por trás das mudanças desejadas é a proliferação de planos “populares”, que não atendam todas as doenças previstas pela OMS.“A exclusão de coberturas ainda gera grandes desequilíbrios e desafios para a cobrança dos valores devidos pelas operadoras a título de ressarcimento ao SUS”, alerta o manifesto. Para as entidades, o caminho que levará ao aumento do acesso à Saúde é o investimento público, aumento da qualidade e facilidade de acesso ao SUS. “Não faz sentido reformular o marco legal que regula os planos privados de saúde na direção de gerar mais lucros para as empresas e menor qualidade de serviços aos cidadãos”, completam. 

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