Triunfo do empresariado
Relator de MP prevê compra de vacina por setor privado
Publicado 18/02/2021 às 09:17
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A Medida Provisória 1026/2021 já era complicadíssima por prever o uso no Brasil, sem aval da Anvisa, de vacinas aprovadas por um amplo rol de agências internacionais – e não necessariamente amparadas por dados de segurança e eficácia. A inclusão da agência indiana no texto beneficia os interessados na compra da Covaxin, vacina que só foi aprovada nesse país e ainda não tem resultados dos testes.
Como se sabe, é o imunizante que empresários e clínicas privadas estão tentando negociar. E o relator da MP na Câmara, Pedro Westphalen (PP-RS), incluiu em seu parecer dispositivos que atendem ainda mais diretamente a esse pleito. “Considero, ainda, que a permissão para que os serviços privados de saúde possam participar do processo de vacinação constitui uma medida hábil a ampliar o poder de administração das doses, no intuito de ampliar
a velocidade da imunização”, escreveu ele, lançando mão do argumento falacioso mais utilizado por quem defende a medida.
A contrapartida seria doar apenas 50% das vacinas adquiridas para o SUS. O texto diz ainda que a iniciativa privada teria que cumprir as diretrizes do Plano Nacional de Imunização, ou seja, precisaria respeitar a lista de grupos prioritários. “A aplicação tem que ser dentro do plano de quatro fases do Ministério da Saúde. Se a população de mais de 85 anos estiver sendo vacinada no SUS, a empresa não poderá usar suas doses para vacinar funcionário de 18 anos. Terá que destinar para os funcionários com mais de 85 anos”, disse ele ao Valor, afirmando que “não podemos elitizar esse processo”.
É confuso mas, ao que parece, poderia haver várias listas prioritárias correndo paralelamente no Brasil: as de cada empresa que contratou doses por conta própria e a do ‘resto’. Cada uma, portanto, teria sua própria velocidade, já que as firmas não costumam ter muitos idosos com mais de 85 anos em seu quadro de empregados…
A votação no plenário da Câmara está prevista para hoje.
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