ANS define teto de reajuste de planos de saúde
Planos não ressarcem nem metade dos gastos dos usuários • E a questão dos lucros? • Nísia ainda vê covid como prioridade • Esquema dos kits robótica e o Centrão • Adeus a Carlos Grossman •
Publicado 13/06/2023 às 12:21 - Atualizado 13/06/2023 às 12:28
Os planos de saúde individuais e familiares terão um aumento de até 9,63% neste ano, por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovada nesta segunda-feira. De acordo com o Estadão, o aumento atingirá 8 milhões de pessoas, 16% dos cerca de 50 milhões de usuários da saúde suplementar no Brasil. As operadoras dos planos estão ainda autorizadas a fazerem cobrança retroativa dos contratos que fazem aniversário nos meses de maio, junho e julho. Como aponta a matéria do jornal paulistano, o reajuste promovido pela ANS é bem maior que a inflação acumulada de 2022, que marcou 5,78% – e, ainda por cima, vem na sequência do reajuste de 15,5% autorizado no ano passado, o maior da história. Como não poderia deixar de ser, a Fenasaúde, representante dos interesses privados no setor, defende que o aumento meramente reflete o crescimento dos custos dos planos. Apesar disso, como já denunciou Outra Saúde, crescem as recusas de serviço e cancelamentos ilegais na saúde suplementar, demonstrando as incoerências no discurso das operadoras.
Planos ressarcem menos de 50% dos gastos de seus usuários…
As crescentes irregularidades da saúde privada no país também se expressam em um dado recentemente divulgado pela Folha de São Paulo: menos da metade dos valores referentes ao atendimento pelo SUS dos cidadãos com planos de saúde foram ressarcidos ao poder público pelas operadoras. Dos R$10,3 bilhões devidos entre janeiro de 2012 e março de 2022, apenas R$4,18 bilhões foram pagos. Subserviente ao grande capital, a ANS aceita boa parte das contestações dos planos: R$1,98 bilhões já foram abatidos da dívida por decisão da agência e um montante de cerca de R$1 bilhão está suspenso ou em análise. O professor da USP e coordenador do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde Mario Scheffer aponta que esta é “uma história de calote de 25 anos. Vai impugnando, vai indeferindo, vai judicializando” – e, no fim das contas, o Sistema Único de Saúde é quem toma o prejuízo.
… e mesmo assim não fecham a conta no fim do ano
A despeito de suas mil e uma artimanhas para deixar os segurados na mão, não prestar o serviço que oferecem e não pagar o que devem ao Estado, em uma coisa os planos de saúde não mentem: de fato, não estão nas melhores condições financeiras de sua história. O impasse é profundo – o magro lucro de R$2,5 milhões do setor em 2022 foi garantido pela capitalização no mercado financeiro, já que sua operação em si foi deficitária no valor de R$11,5 bilhões. Entrevistado pelo Outra Saúde, o economista da UFRJ Artur Monte Cardoso, professor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, ofereceu um panorama da crise das operadoras privadas. Em síntese, sua ineficiência responde à lógica da atual etapa de financeirização do capitalismo. A solução para não deixar os usuários desamparados: “mais recursos públicos ao SUS e menos recursos ao setor privado”.
Para Nísia Trindade, covid-19 não deixou de ser prioridade
Se depender do ministério da Saúde, a campanha de vacinação contra o coronavírus não deve desacelerar, mesmo com o fim da emergência em saúde pública decretado pela OMS. Ainda assim, a Mobilização Nacional pela Vacinação “precisará ser contínua para alcançarmos os resultados que desejamos”, disse a ministra Nísia Trindade. Segundo o Estadão, o MS pretende atingir toda a população com as doses de reforço contra a covid-19. Na sequência, se concentrará na imunização contra a influenza. Depois, fará um chamado para a atualização da caderneta de vacinação do público infantil, realizando ações em escolas. Um entrave ao avanço do esforço de ampliação da cobertura vacinal pode ser o ritmo de entrega das doses pelos laboratórios contratados pelo Estado – o legado de desabastecimento e desorganização logística do governo Bolsonaro faz com que o Brasil dependa de novas remessas para garantir o sucesso da nova campanha.
Investigados por kits robótica também participaram de esquemas de saúde em prefeituras do Centrão
Denilson de Araújo Silva, apontado pela PF como um dos laranjas do esquema de superfaturamento de kits robótica no recente escândalo de repercussão nacional, também “é dono” de uma empresa que lucrou R$8,5 milhões com a venda de remédios para prefeituras de Pernambuco por meio de contratos emergenciais na pandemia. Denilson é o único sócio da empresa – mas como aponta reportagem do Uol, mora em uma pequena casa na periferia de Maceió e dirige um carro de 2007 que nem está em seu nome, levantando suspeitas de mais uma fraude. Da Starmed, empresa no nome do alagoano, prefeituras interioranas compraram antibióticos, antialérgicos, antigripais e até mesmo ivermectina e azitromicina. Ainda segundo as investigações da PF, os municípios com relações comerciais com a empresa são governados por prefeitos apadrinhados pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), aliado próximo de… Arthur Lira.
Faleceu Carlos Grossman
Pioneiro da medicina de família e comunidade no país, o médico gaúcho Carlos Grossman faleceu em Porto Alegre na madrugada do último dia 9 de junho, noticiou o Zero Hora. Como relembrou em nota de pesar a Sociedade Brasileira de Medicina da Família e da Comunidade (SBMFC), “Grossman participou da criação de um dos primeiros programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (MFC) do Brasil” no Rio Grande do Sul e “contribuiu enormemente para o desenvolvimento da MFC como especialidade médica e para as bases da criação do Programa de Saúde da Família, de 1994”. Seu trabalho foi decisivo para a consolidação das atuais diretrizes da atenção primária no Brasil, orientadas por concepções como a humanização, desospitalização – com a valorização da Unidade Básica de Saúde – e criação de equipes multiprofissionais. A Secretaria de Atenção Primária em Saúde (Saps) do ministério da Saúde também manifestou suas condolências.
