STF “regionaliza” piso da enfermagem no setor privado
• No apagar das luzes de 2023, derrota para a Enfermagem • Empresários mentem sobre trabalhadores • Anvisa não tem controle sobre medicamentos com tarja • Nova versão da bivalente • Covax: acertos e limites • Falta remédio nos EUA •
Publicado 20/12/2023 às 13:29 - Atualizado 20/12/2023 às 13:30
Atendendo a um recurso da CNSaúde, representante dos empresários, o Supremo Tribunal Federal (STF) desfigurou o piso salarial da enfermagem nesta segunda-feira (18/12). Ele segue em vigor para o setor público – mas os auxiliares, técnicos e enfermeiros celetistas (isto é, da saúde privada, filantrópicas e demais que trabalham no regime CLT) terão que negociar regionalmente seus vencimentos. Além disso, foi mantida a jornada de 44 horas, longa e rara entre os trabalhadores da enfermagem, como base para a remuneração. Segundo a Agência Brasil, os ministros do STF que votaram a favor do novo formato foram Dias Toffoli (que propôs a tese vencedora), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Nunes Marques. Em conversa com Outra Saúde, a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, resumiu a situação: “os trabalhadores perderam, pois tinham esperança de ganhar valorização e reconhecimento, e a decisão vai no sentido contrário”.
As mentiras da CNSaúde contra os enfermeiros
A nova decisão cancela muito do que havia de avançado na Lei do Piso e nas votações anteriores do STF. Primeiro, a uniformização da remuneração dos enfermeiros em todo o país, suprimindo desigualdades regionais. O empresariado fez alarde alegando que seu bolso não aguentaria pagar dignamente seus funcionários – apesar do número de bilionários da saúde só crescer. Também caiu a previsão de que, caso as negociações entre patrões e empregados não chegassem a um acordo, o piso seria implementado na forma da lei. Agora, a solução dos impasses chegará via dissídio coletivo nos tribunais. Neste ponto, a CNSaúde afirmou que a categoria estava se recusando a participar das negociações: como mostrou Outra Saúde, as propostas vindas dos empresários é que eram inflexíveis. Solange Caetano, nesse sentido, denuncia que “não é verdade que os sindicatos não queiram negociar. Eles [empresários] é que orientaram as federações deles a emperrar a negociação no Tribunal Superior do Trabalho”. Mais uma vez, a Justiça brasileira se pôs ao lado do mais forte.
Desmonte da Anvisa gera caos sobre medicamentos controlados
Após revelar uma relação no mínimo promíscua entre empresas que vendem dados de médicos que prescrevem remédios e indústria farmacêutica, com colaboração da própria rede de farmácias, o UOL publicou reportagem que apresenta um quadro de descontrole da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no cadastro de remédios prescritos sob controle e vendidos em farmácias. Segundo a reportagem, o país está pelo menos há dois anos sem atualizar seu cadastro sobre venda de remédios controlados, alguns deles com alto potencial viciante ou até comercialização ilegal. “Cabe aos órgãos reguladores acompanhar os dados desse mercado para garantir a proteção do interesse público. Se a indústria farmacêutica, que tem seus interesses, sabe quem está prescrevendo o quê, pode haver manipulação do funcionamento desse mercado. A sociedade precisa ficar atenta e ter a proteção dos órgãos públicos”, criticou o médico Adriano Massuda. Neste ano, o diretor geral da Anvisa, Antonio Barra Torres, já havia reivindicado o fortalecimento da agência, que passa por redução sistemática de servidores e viu sua capacidade de atuação se precarizar nos últimos anos.
Anvisa aprova nova vacina anticovid
A agência estatal liberou mais um imunizante da Pfizer relativo à prevenção ao coronavírus. Desta vez trata-se da vacina monovalente destinada à variante XBB 1.5, cuja aplicação é permitida a todos os públicos a partir de 5 anos. Para não imunizados, a recomendação é de se tomar três doses. Para quem tiver o esquema vacinal atualizado, basta uma dose de reforço. No entanto, a nova vacina não está garantida pelo Ministério da Saúde no SUS, que já conta com outras opções – a exemplo da bivalente, da mesma empresa, que tem sido a mais utilizada pela população.
Covax chegará ao fim: teve êxito?
Ao anunciar o fim do mecanismo de acesso a imunizantes contra a covid-19 para o dia 31 de dezembro deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um balanço dos três anos de existência da iniciativa Covax. No total, 2 bilhões de doses de vacina foram distribuídas para 146 países – e estima-se que pelo menos 2,7 milhões de óbitos foram evitados por esse esforço. O documento avalia que “ainda que a Covax não tenha conseguido impedir a trágica desigualdade que caracterizou a resposta global [à pandemia], ela contribuiu para reduzir o sofrimento causado pela covid-19 no Sul Global”. De fato, a iniquidade ficou escancarada: em média, países pobres imunizaram com duas doses apenas 57% de sua população, enquanto a média global foi de 67%. Por outro lado, a situação poderia ser pior sem a Covax. “Sabíamos que as forças de mercado não garantiriam o acesso equitativo às vacinas”, ponderou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.
Estados Unidos às voltas com a escassez de remédios
Há meses, os Estados Unidos sofrem com uma grande falta de medicamentos, que ameaça o acesso da população a insumos básicos como morfina, insulina e remédios para gripe. Recentemente, a situação se tornou mais dramática: a escassez alcançou as substâncias utilizadas na quimioterapia de pacientes com câncer. Um setor do governo de Joe Biden defende a ampliação da produção nacional de genéricos para enfrentar a crise. Outra ala, porém, quer uma solução que concilia com a indústria farmacêutica – circula a proposta de que o governo pague mais pelos remédios de que precisa, para garantir o fornecimento. O drama é apenas uma nova faceta da disfuncionalidade da saúde estadunidense. Ontem, a revista médica Stat apresentou um quadro revelador: sozinhos, os EUA gastam mais com saúde que seis países com sistemas públicos universais juntos – apesar disso, oferece um serviço considerado pior que todos eles. Prevalecendo a tese de mais verbas à Big Pharma, o problema dos gastos sem retorno social só tende a crescer.
