Saúde mental: de onde veio e para onde vai o revogaço

Base para desmantelamento da política nacional vem da Associação Brasileira de Psiquiatria. Secretários estaduais e muncipais são contra

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Uma reportagem muito completa explica de onde vem a ideia do revogaço de cerca das portarias que estruturam a política de saúde mental brasileira. A jornalista Cláudia Collucci conversou com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), entidade que sempre foi contrária ao modelo de atenção psicossocial e tem conseguido, desde Michel Temer, espaço no governo federal para emplacar suas ideias. A destruição do arcabouço normativo é a nova investida, e a entidade fez um documento que está servindo de base para o Ministério da Saúde extinguir ou descaracterizar os programas e ações que são desenvolvidos desde FHC. Os argumentos – se é que dá para caracterizá-los assim – apresentados por Antônio Geraldo da Silva são de um senso comum assustador. 

“Como é no meu consultório? Alguém passa o dia lá comigo? Não. A pessoa faz uma consulta e vai tocar a vida.” Com base nessa irrefutável evidência científica, Silva defende que o SUS ‘imite’ o setor privado e crie ambulatórios de saúde mental. Hoje, a base da política são os centros de atenção psicossocial (CAPS), onde os usuários, além de consultas com vários profissionais – não só psiquiatras –, podem fazer uma série de atividades e conviver entre si. “Ninguém precisa passar um dia dentro de CAPS”, reclama na entrevista à Folha, ignorando que nem todos os brasileiros têm as mesmas condições socioeconômicas dos seus pacientes particulares.

A boa notícia é que os secretários estaduais e municipais de saúde, aparentemente, estão contra o revogaço. E o presidente da ABP comenta o seguinte sobre isso: “Parece que não querem que mude, que a coisa funcione. Querem continuar tendo dois mil e tantos CAPS, aí recebem um monte de dinheiro do ministério e não querem que testem se os serviços têm eficiência, eficácia. Lugar nenhum do mundo tem CAPS.” 

Esse discurso sobre suposta falta de eficácia e produtividade dos CAPS é o mesmo de Quirino Cordeiro, homem da ABP em dois governos, primeiro assumindo a coordenação de saúde mental do ministério e, hoje, trabalhando na pasta da Cidadania – justamente para onde se pretende transferir parte das atribuições que hoje são exclusivamente da Saúde. Foi esse personagem que, em parceria com Ricardo Barros, começou o desmonte da política nacional. E é preciso lembrar: na época encontrou apoio dos gestores municipais e estaduais

Em dezembro de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou as diretrizes propostas por Quirino sem levar em consideração nem o Conselho Nacional de Saúde, nem o Ministério Público Federal. O vetor era a volta das internações, tanto aquelas em hospitais psiquiátricos, quanto a ampliação das vagas financiadas com dinheiro público nas comunidades terapêuticas, que são majoritariamente administradas por instituições religiosas. 

É justamente essa “nova” política a justificativa usada agora para o revogaço. A proposta da ABP, encampada pelo ministério, será debatida a portas fechadas por um grupo de trabalho composto pela pasta da Cidadania, provavelmente representada por Quirino, pela própria ABP, pelo Conselho Federal de Medicina – que também apoia a volta das internações – e pelos conselhos de gestores. Não tem um representante dos usuários do SUS, nenhuma voz contrária. 

Vai dar para ter uma ideia do que pode vir por aí porque a lista das 99 portarias sob a mira do ministério será apresentada na próxima reunião da CIT, que costuma ser transmitida ao vivo e acontece no dia 17 de dezembro.  

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também vai debater o assunto, em uma reunião virtual por enquanto fechada e marcada para amanhã, às 10h. 

A bancada do PSOL já se organiza para convocar o general Pazuello a dar explicações no Congresso

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