Os novos lances no tabuleiro da vacinas
Em novo sinal de protelação, Anvisa pede até um mês para redigir relatório sobre fábrica chinesa da Coronavac. E mais: Começa a luta contra desmonte da Reforma Psiquiátrica. Governo suspende testes essenciais para portadores de HIV e hepatite C
Publicado 08/12/2020 às 08:18 - Atualizado 08/12/2020 às 12:02
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NOVO PRAZO, VELHAS PENDÊNCIAS
Ontem foi um dia movimentado no tabuleiro das vacinas no Brasil. Ainda cedo, João Doria (PSDB) anunciou que a imunização de profissionais de saúde, idosos, indígenas e quilombolas com a CoronaVac vai começar no dia 25 de janeiro. Não é preciso ter excelente memória para lembrar que o governador de São Paulo já havia prometido outra data anteriormente. Em setembro, ele disse que as primeiras doses seriam distribuídas na segunda quinzena de dezembro.
Muitas águas correram de lá para cá, mas o que faltava para validar seus planos naquela época é o que continua faltando agora: a aprovação ou registro na Anvisa, que por sua vez depende dos resultados de eficácia da vacina, ainda desconhecidos. É bom ressaltar que nenhuma candidata até o momento teve seus dados completos publicados em revista científica. A Pfizer e a Moderna divulgaram seus resultados de fase 3 apenas via comunicados à imprensa. A CoronaVac, nem isso – e o contra-almirante Antônio Barra Torres, diretor da Anvisa e aliado de Jair Bolsonaro, fez questão de ressaltar esse ponto de um modo nada elegante: “Antes de verificarmos estes protocolos de registro, precisamos acessar os documentos dos estudos clínicos referentes à fase 3 dos testes (…). Os que se interessarem, podem solicitar o uso emergencial a qualquer momento. A partir de então, buscaremos fazer uma análise bem feita e no menor tempo possível. No entanto, não fixamos um mês ou dia de aprovação. Para as autoridades que assim fazem, desejo boa sorte“, disse à rádio Jovem Pan. A expectativa do Instituto Butantan é entregar esses dados até o próximo dia 15, para em seguida entrar com o pedido na Anvisa.
Além de teresse material em mãos, a agência precisa acabar ainda o processo de certificação da fábrica da Sinovac. Na sexta-feira, a equipe técnica enviada à China para fazer a inspeção presencial terminou o trabalho, mas, segundo o cronograma da Anvisa, o relatório só fica pronto entre os dias 30 de dezembro e 11 de janeiro. E, depois de passar pela agência, a vacina precisa ter seu preço definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), como lembra o Estadão. Essa análise leva até 90 dias normalmente, mas o prazo deve ser encurtado para as vacinas contra a covid-19.
Os grupos prioritários definidos pela equipe de Doria são semelhantes àqueles do plano preliminar do governo federal; não há, porém, nenhuma menção à inclusão de pessoas com comorbidades. Segundo o governo de São Paulo, o cronograma de vacinação desses grupos terminaria em março – mês em que o Ministério da Saúde quer começar o seu. A coletiva de imprensa em que as informações foram divulgadas teve outras pitadas de provocação. “São Paulo é do Brasil. Somos parte do país. Não vamos segregar pessoas. Se precisar, compraremos mais doses. O que desejamos é que o plano de vacinação seja antecipado e que inclua todas as vacinas e não a vacina de preferência do presidente da República ou do Palácio do Planalto”, disse o governador, ao explicar que não será necessário comprovar residência em SP para tomar o imunizante. A previsão é que, a partir de 2022, o processo de transferência de tecnologia para o Butantan esteja finalizado e o instituto passe a produzir integralmente a vacina.
PARA OS ESTADOS
Qualquer aval da Anvisa (seja no período correto ou por ação judicial, caso haja demora) obviamente vale para o Brasil inteiro, não apenas para São Paulo. Segundo Doria, serão disponibilizadas quatro milhões de doses da CoronaVac para profissionais de saúde de outros estados (isso daria para vacinar dois milhões de brasileiros), e oito unidades da federação já teriam manifestado interesse em recebê-las. Porém, o Conass e o Conasems (conselhos que reúnem secretários estaduais e municipais de saúde) consideram “preocupante” a falta de coordenação nacional, com estados caminhando para adotar diferentes cronogramas e definições de grupos prioritários. Além de negociações com São Paulo, governadores também procuram a Pfizer. Como bem disse o epidemiologista Paulo Lotufo, “falaram em nova revolta (contra) da vacina. No entanto, os novos prefeitos sabem que está em curso é a revolta pela vacina“. Hoje Eduardo Pazuello vai se reunir com governadores, que devem cobrar do ministério a incorporação do maior número de vacinas possível ao SUS. A ver.
CONVERSAS COM A PFIZER
Com a piora da pandemia no Brasil, o início da vacinação em outros países, os resultados incertos de Oxford/AstraZeneca e, para completar, a pressão de seu potencial adversário nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro se viu obrigado a admitir que todas as vacinas aprovadas pela Anvisa serão incluídas no plano nacional. Ontem, poucas horas após o anúncio de Doria, ele foi ao Twitter: “o governo brasileiro ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória (sic.). Segundo o Ministério da Economia não faltarão recursos para que todos sejam atendidos”. Difícil é fazer cumprir o tuíte. Como se sabe, o plano preliminar do Ministério da Saúde prevê a vacinação de 109,5 milhões de pessoas no ano que vem.
No que pode ter sido mais uma tentativa de responder às críticas, à noite a pasta informou que sua negociação com a Pfizer avançou, e que está na mesa a possível compra de 70 milhões de doses para 2021. Daria para vacinar 35 milhões de pessoas. Foi um movimento algo surpreendente, pois apenas uma semana atrás o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, disse que a vacina teria que ser “fundamentalmente” termoestável por longos períodos em temperaturas de 2°C a 8°C.
A aposta em mais um imunizante (este, com resultados de fase 3 já divulgados) é sempre bem-vinda, mas as condições para o seu armazenamento e transporte seguem preocupando. A ideia parece ser a de contar com a logística proposta pela Pfizer, com suas embalagens de gelo seco que conseguiriam manter a vacina por até 15 dias na baixíssima temperatura requerida. Mas, embora seja inegável a expertise do SUS em distribuir vacinas, nunca se deve menosprezar a capacidade do atual governo de desperdiçar itens importantes – vide os milhões de valiosos testes PCR encalhados, prestes a perder a validade.
Ainda assim, a conta para vacinar “todos” ainda não fecha. Juntando a previsão do plano federal, as 46 milhões de doses da CoronaVac adquiridas por SP e as 70 milhões (ainda incertas) da Pfizer, serão ao todo 167,5 milhões de pessoas vacinadas. Se tudo der certo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dedicou uma parte do dia de ontem a criticar o governo federal e a Anvisa. “O governo precisa criar um plano de vacinação, com calendário e prioridades, para não deixar isso a cargo do Judiciário“, tuitou. Da parte do Legislativo, disse que pretende votar até quinta-feira uma medida provisória pela qual a Casa poderá participar da definição da estratégia de vacinação. Ele não disse qual é essa MP, mas a imprensa ventila que deve ser a 1.003 – a que autorizou o governo federal a aderir à Covax Facility. De acordo com Maia, essa votação poderia definir um cronograma.
IDEIA ENCAMPADA
Uma reportagem muito completa explica de onde vem a ideia do revogaço de cerca das portarias que estruturam a política de saúde mental brasileira. A jornalista Cláudia Collucci conversou com o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), entidade que sempre foi contrária ao modelo de atenção psicossocial e tem conseguido, desde Michel Temer, espaço no governo federal para emplacar suas ideias. A destruição do arcabouço normativo é a nova investida, e a entidade fez um documento que está servindo de base para o Ministério da Saúde extinguir ou descaracterizar os programas e ações que são desenvolvidos desde FHC. Os argumentos – se é que dá para caracterizá-los assim – apresentados por Antônio Geraldo da Silva são de um senso comum assustador.
“Como é no meu consultório? Alguém passa o dia lá comigo? Não. A pessoa faz uma consulta e vai tocar a vida.” Com base nessa irrefutável evidência científica, Silva defende que o SUS ‘imite’ o setor privado e crie ambulatórios de saúde mental. Hoje, a base da política são os centros de atenção psicossocial (CAPs), onde os usuários, além de consultas com vários profissionais – não só psiquiatras –, podem fazer uma série de atividades e conviver entre si. “Ninguém precisa passar um dia dentro de CAPS”, reclama na entrevista à Folha, ignorando que nem todos os brasileiros têm as mesmas condições socioeconômicas dos seus pacientes particulares.
A boa notícia é que os secretários estaduais e municipais de saúde, aparentemente, estão contra o revogaço. E o presidente da ABP comenta o seguinte sobre isso: “Parece que não querem que mude, que a coisa funcione. Querem continuar tendo dois mil e tantos CAPs, aí recebem um monte de dinheiro do ministério e não querem que testem se os serviços têm eficiência, eficácia. Lugar nenhum do mundo tem CAPs.”
Esse discurso sobre suposta falta de eficácia e produtividade dos CAPs é o mesmo de Quirino Cordeiro, homem da ABP em dois governos, primeiro assumindo a coordenação de saúde mental do ministério e, hoje, trabalhando na pasta da Cidadania – justamente para onde se pretende transferir parte das atribuições que hoje são exclusivamente da Saúde. Foi esse personagem que, em parceria com Ricardo Barros, começou o desmonte da política nacional. E é preciso lembrar: na época encontrou apoio dos gestores municipais e estaduais.
Em dezembro de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou as diretrizes propostas por Quirino sem levar em consideração nem o Conselho Nacional de Saúde, nem o Ministério Público Federal. O vetor era a volta das internações, tanto aquelas em hospitais psiquiátricos, quanto a ampliação das vagas financiadas com dinheiro público nas comunidades terapêuticas, que são majoritariamente administradas por instituições religiosas.
É justamente essa “nova” política a justificativa usada agora para o revogaço. A proposta da ABP, encampada pelo ministério, será debatida a portas fechadas por um grupo de trabalho composto pela pasta da Cidadania, provavelmente representada por Quirino, pela própria ABP, pelo Conselho Federal de Medicina – que também apoia a volta das internações – e pelos conselhos de gestores. Não tem um representante dos usuários do SUS, nenhuma voz contrária.
Vai dar para ter uma ideia do que pode vir por aí porque a lista das 99 portarias sob a mira do ministério será apresentada na próxima reunião da CIT, que costuma ser transmitida ao vivo e acontece no dia 17 de dezembro.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também vai debater o assunto, em uma reunião virtual por enquanto fechada e marcada para amanhã, às 10h.
A bancada do PSOL já se organiza para convocar o general Pazuello a dar explicações no Congresso.
MAIS UM PRA LISTA
O Ministério da Saúde comandado por um general especialista em logística deu mais um péssimo exemplo de planejamento. Desta vez, os prejudicados são portadores de HIV e hepatite C. É que a pasta deixou um contrato de prestação de serviços vencer sem antes colocar outro prestador no lugar. Resultado: exames de genotipagem, necessários para determinar a combinação certinha de medicamentos para cada paciente, estão suspensos no SUS. O processo de contratação para a prestação desse serviço aconteceu em outubro, mas não foi concluído pois a empresa vencedora não apresentou toda a documentação exigida pelo edital. No mês seguinte, o contrato com a empresa Centro de Genomas perdeu validade. Ao invés de aditar esse contrato até a realização de outra licitação, o ministério o suspendeu no dia 2 de dezembro, dando de barato que as pessoas podem ficar sem o exame. A pasta fala em “expectativa de retomada do serviço a partir de janeiro”.
No caso dos pacientes com hepatite C o exame é necessário antes do início do tratamento, já que esse vírus tem seis genótipos diferentes. Já para os portadores do HIV, o exame também é fundamental ao longo do tratamento quando se suspeita que o vírus está resistente a um antirretroviral.
NOSSO PAPEL NO MUNDO
Na semana que vem, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pretende votar um pacote de 17 projetos do governo que tramitam em regime de urgência. No meio das propostas, está o PL 260/2020 que trata de um assunto nada urgente: a liberação da importação de agrotóxicos que tenham sido proibidos em seu próprio país de origem. Essa garantia existe desde que a lei de agrotóxicos do estado foi aprovada, num longínquo 1982 – o que a torna mais avançada do que a lei nacional. E agora pode cair em apenas um mês, já que o PL foi enviado por Eduardo Leite em 16 de novembro com pedido de tramitação rápida.
A justificativa do governador tucano para tamanho retrocesso não podia ser mais clara: cada país tem o seu papel ‘complementar’. “O Brasil importa muito lixo”, resumiu Leonardo Melgarejo, entrevistado pela Gaúcha quando o pedido de urgência foi feito. “É a grande farra para as empresas transnacionais desses produtos”, complementou na mesma matéria João Paulo Costa, da Articulação em Agroecologia do Vale do Rio Pardo.
Ontem, andou mais um pouquinho a mobilização de entidades para tentar barrar a votação desse projeto. Uma carta pública alertando a população sobre os impactos do PL para o meio ambiente e a saúde das pessoas foi assinada por 133 entidades. O documento pede para que, pelo menos, haja um debate com a sociedade.
Falando em agrotóxicos em território gaúcho, uma pesquisa da Escola de Saúde Pública e do Centro Estadual de Vigilância em Saúde publicada ontem mostrou que seis entre dez intoxicações por agrotóxicos estão relacionadas à produção agrícola do estado, e 40% delas acontece de forma acidental. Um aparente contrassenso é que 59% acontece em casa, mas na verdade também há relação com a atividade agrícola, já que muitos armazenam os venenos no domicílio e manuseiam sem equipamento de proteção, por exemplo. Em 82% dos casos há contaminação aguda. O estudo analisou 3.122 casos suspeitos registrados entre 2011 e 2018.
CAMPO ABERTO AO MARKETING
A promoção comercial das fórmulas para crianças de até um ano é proibida pela NBCal, a norma brasileira que regula a comercialização de alimentos que têm como público-alvo os pequenos com até três anos. Mas se as empresas sempre tentaram achar brechas para fazer publicidade desses produtos, vendidos como iguais ou até mesmo superiores ao leite materno, encontraram na pandemia uma grande oportunidade. Lives e contratação de influencers são algumas das estratégias de marketing utilizadas. A cantora Maria Rita foi chamada pela Nestlé para lançar a fórmula infantil NAN Supreme – e a transmissão ao vivo de cunho obviamente publicitário foi caracterizada como evento “técnico-científico” pela Anvisa que, junto com as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, é responsável pela fiscalização da norma brasileira. A agência recebeu denúncia sobre o evento virtual, pediu documentos para a empresa e arquivou o caso sem maiores explicações, como mostra o Joio. Foi graças à pressão da própria internet que a cantora não participou da live.
No Brasil, um levantamento feito por entidades da sociedade civil encontrou 390 infrações à NBCal entre julho e outubro deste ano; 60% delas eram promoções comerciais proibidas – e o restante, apesar de permitidas, não incluíam advertências necessárias, segundo a norma. Acontece em sites como o da Magazine Luiza.
O problema da propaganda virtual de fórmulas acontece no resto do mundo e começou a chamar atenção da OMS que, esse ano, sugeriu que os países monitorem a rede de forma mais rigorosa.
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