Drogas: retrocesso está prestes a virar lei

Após manobra para acelerar tramitação, Senado aprova texto que transforma em lei retrocessos da política de Temer-Bolsonaro. Leia também: a greve nacional da educação; Bolsonaro sanciona mudança na lei Maria da Penha; e muito mais

Cracolândia em São Paulo. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

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RETROCESSO PRESTES A VIRAR LEI

A menos de um mês do julgamento do STF que pode descriminalizar o uso drogas, o Congresso corre para o lado contrário. Ontem o Senado aprovou um projeto que transforma em lei dispositivos da recém-anunciada Política Nacional de Drogas, sedimentando uma reorientação que começou no governo Temer e ganhou gás com Bolsonaro. Como o texto já passou na Câmara, agora só falta o presidente sancionar.

A possibilidade de internação compulsória, a caracterização de comunidades terapêuticas como unidades de saúde, o aumento da pena mínima pra tráfico e a ausência de critérios para definir traficantes são traços do PL 37/2013. A Folha narrou como foram feitas manobras para acelerar sua tramitação: o PL foi aprovado conjuntamente em duas comissões – a de Assuntos Econômicos e a de Assuntos Sociais – e, mesmo sem passar na de Direitos Humanos e sem nenhuma audiência pública, foi plenário.

Uma das maiores mudanças é em relação à internação compulsória. Pela regra atual, familiares, representantes legais ou profissionais responsáveis pela terapia podem determinar o fim do tratamento. Já pelo novo texto, só o médico vai poder autorizar a liberação da internação. O PL ainda prevê a possibilidade de destinar 30% do imposto de renda para comunidades terapêuticas – por isso, aponta o El País, está sendo chamado de ‘Rouanet das clínicas’. 

NAS RUAS

Ontem foi dia de sair às ruas na greve geral da educação. Em todos os estados, atos reuniram milhares de… “idiotas úteis“, segundo Bolsonaro. “Mais uma vez, ficou claro que a hipótese de ‘onda de apatia” é falsa‘, escreveu Antonio Martins, no Outras Palavras. Ao contrário do que aconteceu no último dia 8, com os atos das universidades públicas, agora a cobertura dos grandes veículos de comunicação foi massiva: ela teve/tem destaque na página inicial dos sites, e na TV não faltaram notícias, o que não é pouca coisa. Também, o movimento nacional foi difícil de se ignorar… 

Houve matérias no Estadão, na Folhano Globo. O Valor entrevistou algumas pessoas que estavam participando pela primeira vez de uma manifestação. E home do site da Veja destaca a participação de 1,5 milhão de pessoas. Os textos não discutiam, via de regra, a política do governo, mas mais a sua inabilidade. No Globo, por exemplo, Paulo Celso Pereira escreveu que “o debate poderia ter sido técnico se ministro não dissesse que universidades com ‘balbúrdia’ seriam retaliadas”

O ministro da Educação Abraham Weintraub não se fez de rogado e, na Câmara, voltou a dizer que as ciências humanas produzem “pouquíssimas” publicações com impacto. Afirmou que as bolsas na pós estão nessas áreas que “não geram produção científica“. Nem é verdade: os estudos brasileiros em Ciências Sociais  aparecem mais entre os 1% de artigos científicos mais citados do mundo do que os da área de engenharia, biologia ou economia, segundo o relatório Web of Science.

Weintraub também mentiu ao dizer que a prioridade do governo é a educação básica (quando só o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação vai perder mais de R$ 2,5 bilhões, 47% do seu orçamento previsto) e o ensino técnico (onde o bloqueio chega a R$ 1,18 bilhão, ou 34% dos recursos previstos no orçamento federal parla a área).

Enquanto ele falava, alguns deputados se dispersavam e, no cafezinho, olhavam as notícias das manifestações na TV. Comparavam as imagens com as do atos pelo impeachment de Dilma em 2016, segundo Vera Rosa, do Estadão. Ela conta que nem a bancada do PSL ficou toda até o fim da sessão. E que o Centrão se afastou do governo, mas ainda timidamente. Houve várias confusões, gritaria, xingamentos. “Com a Bíblia na mão, o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) andava de um lado para o outro e pedia calma. Segurava um cartaz com os dizeres ‘Balbúrdia é armar a população e cortar da educação'”.

Cientistas que saem do país para ter bolsas que lhes permitam continuar suas pesquisas foram pauta de matéria do Estadão. Incrivelmente, não há um levantamento sobre a dimensão da ‘fuga de cérebros’. “A sensação é de frustração. Vejo o quanto foi investido na formação de pesquisadores que agora não conseguem dar sua contribuição ao Brasil. Outros países agradecem: pegam um pesquisador com capacidade e formação de excelência sem gastar dinheiro”, diz um biólogo que faz pós-doutorado na África do Sul. E “tudo é incerto”, escreve Lucas Bugarelli no El País, sobre o pânico entre pesquisadores no Brasil. Espalha-se o receio de que os cortes atinjam também as bolsas já concedidas.

Mas… “O que dizem os cientistas que defendem os cortes na pesquisa do país”: a manchete da Folha dá a entender que são vários. No corpo, temos entrevistas com três. Só que um é simplesmente assessor do MEC, desde a rápida gestão de Ricardo Vélez Rodríguez. Outro, da Capes, diz que falta eficiência nos gastos em educação porque os artigos brasileiros são menos citados no mundo do que os publicados na Estônia…

Para quem gosta de números (e é preciso conhecê-los), o artigo de Lucindo Quintans no Intercept tem vários. Inclusive sobre a produtividade, que a Capes muito preza. “O Brasil é atualmente o 14º maior produtor de trabalhos científicos do mundo, segundo revela o recente artigo ‘Fábricas de Conhecimento’, publicado pelo Jornal da USP. Das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no país nos últimos cinco anos, 44 são universidades, sendo que 36 federais, sete estaduais e apenas uma particular”.

MAIS UM DESMENTIDO

Na terça comentamos a fala de Jair  Bolsonaro sobre o Imposto de Renda: ele quer corrigir a tabela e aumentar as deduções com educação e saúde. Paulo Guedes negou as duas coisas, em audiência na Comissão Mista de Orçamento.

Pensar em atualizar a tabela, só depois que a reforma da Previdência passar. E quanto às deduções, sua intenção é justamente a oposta, como já havíamos observado. “Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam 100 (bilhões de reais com o SUS) e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões. Claro que há algo errado aí. (…) Deixa isso aí para frente, mas vai ser discutido. Há a proposta de reduzir alíquotas para tirar todas as deduções”, afirmou. Ele também quer retirar as isenções fiscais a empresas de saúde e educação. “Os mais favorecidos quando ficam doentes vão para o Einstein, e o Einstein não paga imposto. Quer dizer que nós, classe média para cima, treinamos nossos filhos em boas escolas que são isentas, mas a filha da empregada doméstica vai estudar numa escola privada que paga impostos?”. Nisso concordamos. 

Quanto a melhorar o salário mínimo, isso está fora de questão. Para o ministro, os qualquer aumento é “pouco para quem recebe, muito para quem paga e desastroso para a política fiscal”.

E o Bolsa Família pode parar em setembro.

CARO MINISTRO

À Rádio CBN, o ministro Mandetta falou sobre as mudanças que devem ser feitas na rotulagem de alimentos industrializados e que temos destacado bastante aqui na newsletter. Defendeu o modelo de rotulagem italiano. A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável respondeu, em carta aberta, afirmando estranhamento com a menção à Itália, “um país que de maneira alguma é reconhecido por ter algum protagonismo neste tema e que, pelo menos não publicamente, teve qualquer envolvimento significativo com a agenda no cenário nacional, até porque este é um tema onde os interesses nacionais devem ser legitimamente protegidos. O que sim é conhecido é a pressão das grandes indústrias italianas em oposição ao modelo de advertências, uma vez que as mesmas parecem não estar comprometidas de maneira verdadeira com a saúde pública de seu país de origem e outros mercados consumidores”. Por aqui, a indústria pressiona para a adoção de um semáforo nutricional, enquanto a Aliança defende os rótulos com advertências, como no modelo chileno.

PELA SEGURANÇA

O anúncio de que o governo pretende reduzir 90% das normas regulamentadoras da segurança do trabalho gerou uma manifestação deprocuradores e juízes. “Propor o enxugamento dos custos previdenciários, como o governo tem proposto ao Congresso, a reboque da PEC n.6/2019, e ao mesmo tempo sugerir relaxamento das normas de saúde e segurança do trabalho significa, ao cabo e fim, entoar um discurso essencialmente incoerente, potencialmente inconsequente e economicamente perigoso”, diz a nota divulgada pela Associação Nacional de Procuradores do Trabalho e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Enquanto isso, um acidente na CSN intoxicou entre 20 e 30 trabalhadores, que inalaram fumaça com fundo metálico.

MAIA E O COLAPSO

Falando a investidores do banco BTG Pactual em Nova Iorque, Rodrigo Maia disse na terça que o Teto de Gastos pode levar a um “colapso social” nos próximos anos. O problema é como ele propõe resolver isso. Primeiro, a reforma da Previdência. Depois, pensar mais soluções. Citou gastos excessivos com funcionários públicos, enquanto há “falência da qualidade” dos serviços. “Não vai ter muita alternativa que não seja conter os gastos públicos”, enfatizou.

A PIOR

O senado do Alabama aprovou esta semana a lei contra aborto mais dura dos EUA, e ela entrou em vigor ontem, após sanção da governadora. O procedimento fica proibido em qualquer estágio da gravidez, a menos que haja risco de morte materna. Não há exceção para casos de estupro nem incesto. E os efeitos disso podem ser ainda maiores do que parecem. O objetivo declarado dos defensores da lei é que opositores a levem à justiça para tentar bloqueá-la. É que, como na Suprema Corte há maioria de juízes conservadores, os militantes anti-escolha esperam que o tribunal reverta a decisão de 1979 que reconheceu o direito das mulheres ao aborto. Se isso acontecer, sete estados vão banir o aborto imediatamente, pelas contas da Vice.

Não é uma ação isolada, como lembra a matéria do Washington Posttraduzida pelo EstadãoVárias leis limitando ou banindo o aborto tem sido aprovadas, em geral em locais onde o acesso já era menor. Assim, aumenta a disparidade do direito ao aborto em diferentes regiões do país.

MUDANÇA NA MARIA DA PENHA

Bolsonaro sancionou na terça uma lei que permite à polícia afastar agressoresdo convívio das vítimas, sem necessidade de aguardar decisão judicial. O texto altera a lei Maria da Penha e a regra só vale para cidades que não sejam sedes de comarca judicial (o que engloba 17% da população). Atualmente, isso só pode ser feito após a apreciação de um juiz. Com nova lei, a Justiça precisa ser comunicada sobre a medida protetiva, podendo revogá-la ou mantê-la. O G1 lembra que Temer chegou a vetar uma iniciativa parecida, que havia sido questionada pela OAB e pelo MP. “Um dos argumentos foi o de que o item poderia ser futuramente questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e enfraquecer a Lei Maria da Penha, pois permitiria a policiais invadir a competência da Justiça”, diz a matéria. 

LIBERA GERAL

Para comprar um agrotóxico, é preciso ter a receita de um agrônomo, que deve visitar sua propriedade e avaliar as melhores práticas. Mas o MP do Paraná descobriu que alguns desses profissionais estão emitindo receitas às cegas, sem visita. E são muitas, muitas receitas: em 2017, um único profissional assinou mais de 15 mil. Uma receita a cada 10 minutos.

Sobre o salto nas aprovações de novos registros: o projeto Por trás do alimento, da Agência Pública e do Repórter Brasil, lançou Robotox. É um robô que publica no Twitter todas as novas liberações concedidas pelo governo federal.

E esses mesmos sites fizeram um levantamento mostrando que o turbilhão de aprovações de agrotóxicos nos últimos meses vai beneficiar empresas estrangeiras. Dos 166 registros, 64 foram para empresas brasileiras e só 9 são totalmente produzidos aqui.

Por falar nisso… Após reavaliação, a Anvisa decidiu manter o registro do agrotóxico 2,4 D, o segundo mais vendido no país. Mas traz novas medidas de segurança. Segundo a agência, o veneno não traz risco para consumidores, mas trabalhadores e moradores de áreas próximas às aplicações têm maiores riscos de intoxicações. 

REPROVADOS

Cerca de dois terços dos protetores solares avaliados pelo Environmental Working Group não passariam em testes de segurança da FDA, a Agência reguladora dos EUA. O grupo analisou mais de 1,3 mil produtos – apenas uma fração dos mais de 12 mil vendidos no país.

MAIS EFEITOS

Que animais aquáticos ingerem lixo plástico, adoecem e morrem com isso, já sabíamos. Mas esse tipo de poluição também libera um componente químico que interfere no crescimento da prochlorococcus , uma bactéria está na base da cadeia alimentar marinha e ainda  produz 10% do oxigênio que respiramos. A descoberta é de um estudo da Macquarie University.

FIM DA CARÊNCIA

O Senado aprovou ontem projeto que acaba com o período de carência para beneficiários de planos de saúde usarem serviços de urgência e emergência, que hoje é de 24 horas. TAmbém diminui a carência para internações para 120 dias (hoje, são 300 dias para parto e 180 para cirurgias). O texto segue para a Câmara.

SEM FICÇÃO

Cientistas da Universidade de Cambridge criaram o primeiro organismo vivo com DNA sintético e totalmente alterado.  

NÃO DIMINUI

Em meados de maio, os casos de dengue já deveriam estar caindo. Mas não estão. Em São Paulo, a estimativa é que já estejam na casa dos 100 mil.

PRIMO

Cientistas da UFRJ descobriram descobriram um novo vírus chamado mayaro, em circulação no estado do Rio. É primo do chikungunya e dá sintomas parecidos, com dores dores que se prolongam por meses.

DEMÊNCIA

A OMS prevê que casos devem triplicar até 2050, atingindo 152 milhões de pessoas. Na terça, anunciou recomendações para evitar o problema: prática de exercícios, dieta saudável e políticas públicas para combater fumo, obesidade, hipertensão, diabetes e consumo de álcool.

AGENDA

Acontece hoje na Fiocruz uma roda de conversa sobre fotografia e direitos humanos com o fotógrafo João Roberto Ripper. É às 13h30 na Bibliotecal de Manguinhos, no  Icict.

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