O que muda no ministério da Saúde
Documento cria secretaria de atenção básica e mantém secretaria indígena, mas gestão participativa perde espaço. Leia também: deputados se opõem a aborto mesmo em caso de zika; Defensoria Pública critica demoras da Anvisa
Publicado 21/05/2019 às 08:57 - Atualizado 21/05/2019 às 11:17
GOVERNO DECRETA MUDANÇAS
Ontem foi publicado no Diário Oficial um longo decreto (nº 9.795) que muda o organograma do Ministério da Saúde e entra em vigor no próximo dia 31. Ele foi assinado na sexta-feira por Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Luiz Henrique Mandetta, mas só agora as primeiras análises sobre as mudanças estão começando a circular.
Como sabemos, a atenção básica ganhou uma secretaria – o que muita gente acha positivo. A Secretaria Especial de Saúde Indígena ficou mantida. Mas a gestão participativa perdeu espaço: a secretaria que cuidava do assunto foi extinta. O assunto foi misturado com a gestão interfederativa em um departamento vinculado à Secretaria Executiva.
O Departamento do Complexo Industrial da Saúde, antes vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, foi reduzido a coordenação. E também passará a responder à Secretaria Executiva, que parece ter ganhado bastante poder na nova configuração. Foi criada uma coordenação que ficará responsável pela temática do tabaco. E até agora não ficou claro se o Programa Nacional do Controle do Tabagismo sai do Instituto do Câncer, o Inca.
No novo organograma, também não aparece mais a coordenação responsável pelo programa de atenção integral aos portadores de doença falciforme – enfermidade genética de maior prevalência no Brasil e no mundo e que afeta majoritariamente a população negra.
O decreto ainda remaneja cargos comissionados. Mais de 300 passam do Ministério da Saúde para o da Economia, enquanto outros quase 200 fazem o caminho inverso. E ficam extintos 71 cargos DAS (de Direção e Assessoramento Superior).
O QUE ESPERAR?
Ontem um seminário na Câmara discutiu a descriminalização do aborto para mulheres com zika, um tema que estava na pauta do STF para esta semana, mas foi retirado. O seminário não teve discussão alguma, já que só teve a presença de convidados contrários à descriminalização. como a ministra Damares Alves, a primeira dama Michele Bolsonaro e deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
A matéria da Câmara lembra que, em 2016, a ONU pediu que países atingidos pelo vírus permitissem o acesso ao aborto nesses casos, mas, se depender dessas pessoas, nunca vai acontecer. “Em junho vamos ocupar de novo a tribuna da ONU e vamos dizer que esta nação mudou: esta nação defende a vida desde a concepção. Estamos vivendo uma nova nação, um novo momento. Deus está levantando um exército no Brasil”, disse Damares.
Já o ministro da Cidadania, Osmar Terra, anunciou que o governo estuda emitir uma MP para conceder pensão vitalícia de um salário mínimo às mães de crianças com microcefalia. Hoje elas ganham o Benefício de Prestação Continuada apenas por três anos, e o recebimento está condicionado a uma faixa de renda per capita mensal de no máximo um quarto do salário mínimo.
UM DIÁRIO
“O bebê não vai sobreviver. É improvável que ela nasça com vida ou sobreviva além de algumas horas como ela é. Posso esperar um aborto natural tardio, um natimorto ou, se a gravidez for até o fim, vou dar à luz a um bebê que vai morrer no parto ou logo depois.
Não pode haver nenhuma intervenção. Qualquer ação para acelerar o parto será considerada um aborto e é ilegal sob a Oitava Emenda da Irlanda, que proíbe aborto em qualquer circunstância exceto para salvar a vida da mãe”. Esse é um trecho do diário de Claire Cullen-Delsol, que em 2015 descobriu uma gravidez inviável devido a uma síndrome no feto, mas não podia interromper a gestação. A Vice publicou.
ASSIM CAMINHA
A MP 868, que na prática vai levar municípios a privatizarem serviços de água e esgoto, segue tramitando e deve ser votada esta semana na Câmara. O site O Joio e o Trigo continua sua série sobre o tema. Depois de examinarem de perto as complicadas relações que envolvem a tramitação, falam nesta reportagem sobre parte dos conflitos de interesses que marcam deste a atuação dos parlamentares até a dos convidados para as audiências públicas. No infográfico que ilustra essas relações, nomes de deputados e estruturas do governo aparecem ligados a ‘personagens’ como Coca-Cola, Fundação Lemann e Banco Mundial. E com a maior capilaridade está a ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), de quem partiu o pedido para a elaboração da MP.
Já o Globo publicou um artigo do economista Cláudio Frischtak defendendo que a MP “tem o poder de melhorar a saúde e o bem-estar de dezenas de milhões de pessoas” e afirmando que, na oposição a ela, há apenas “sindicalistas e funcionários das empresas estaduais, os políticos dos quais se alimentam e outros interessados menos republicanos”.
DEFENSORIA X ANVISA
Amanhã o STF deve avaliar três ações que tratam da judicialização da saúde. E a Defensoria Pública da União apresentou ao Supremo um documento em que defende a liberação, por meio de decisão judicial, de medicamentos sem registro no Brasil – desde que obedecidos alguns critérios. Entre eles, a existência de registro em outros países, a ausência de outros medicamentos registrados aqui e adequados para aquele paciente; e um pedido de registro feito há mais de 90 dias e ainda não aprovado. No texto, a DPU critica a demora para a Anvisa registrar novos remédios, comparando com as agências dos EUA, do Canadá e da Coreia do Sul.
VAZIO DE INFORMAÇÕES
Há três anos o Brasil não tem dados sobre a contaminação de alimentos por agrotóxicos. O último relatório do Para (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxico de Alimentos), da Anvisa, saiu em 2016 com informações de 2013 a 2015. O próximo está previsto para sair no segundo semestre deste ano… Mas o problema maior é que o Para foi interrompido em 2016 – segundo a Anvisa, por conta “da reestruturação do programa” – e as coletas de informações só retornaram em agosto de 2017. Os dados que vamos conhecer são apenas de agosto de 2017 a junho de 2018.
Esse é o levantamento que avalia continuamente os níveis de resíduos nos agrotóxicos nos vegetais que consumimos, a partir de amostras. No último, foram identificadas irregularidades em quase 20% das amostras de agrotóxicos e, dos 25 tipos de alimentos pesquisados, 13 tiveram algum grau de contaminação. Quando questionada pelo repórter Carlos Monteiro, do UOL. a Agência disse que se trata apenas de uma mudança na periodicidade da divulgação, sem se referir à paralisação entre 2016 e 2017.
PINGOS NOS IS
Avaliar o Mais Médicos de forma mais ampla, inclusive apontando seus equívocos, é o que propõe o professor da USP Mário Scheffer no blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. Ele lembra que a atenção primária é muito maior do que este programa e que, embora o Mais Médicos tenha sido importante para pautar a necessidade de assistência nos lugares mais pobres e distantes, foi uma solução provisória, e é preciso contextualizá-lo. Ele ressalta, por exemplo, que se deve olhar também para os 80 mil médicos que atuam hoje na atenção primária, com vínculos cada vez mais precários. Scheffer acredita que, mesmo sofrendo mudanças, o Mais Médicos não corre risco de extinção. “O SUS, sim, agoniza”.
Sobre os erros na formulação e condução do programa, o professor aponta a ausência de negociação com as entidades médicas, que instalou uma “falsa polarização”; a negociação entre Brasil e Cuba, que ficou confusa e transformou os médicos cubanos em estudantes bolsistas; e a decisão de colocar médicos também em municípios com Rio e São Paulo, que não precisavam. Já a indução de abertura de cursos de Medicina favoreceu principalmente o aumento de vagas em faculdades privadas, e não há ainda uma avaliação sobre o tipo de médico que está sendo formado.
DE VOLTA
A Justiça Federal em Belém revogou ontem o embargo para a produção de uma refinaria da Hydro Alunorte que estava operando com metade da capacidade deste o ano passado, depois de a empresa ser acusada de provocar o acidente ambiental em Barcarena. Uma consultoria técnica independente avaliou que há segurança operacional.
SOB TRUMP
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA acabou com o financiamento para uma rede de centros de pesquisa focados em ameaças ambientais para a saúde das crianças. Com isso, ficam de lado vários estudos sobre os efeitos dos poluentes no desenvolvimento infantil. Segundo os críticos, é parte do esforço do governo para desestimular pesquisas que possam levar a regulamentações mais rigorosas sobre as indústrias poluidoras.
QUINTA MORTE
Ontem morreu um adolescente de 16 anos que estava sob a custódia da polícia na fronteira dos EUA. Foi o quinto menor de idade da Guatemala a morrer nessas condições desde dezembro.
DR. ALGORITMO
Um artigo publicado na Nature Medicine apresenta um experimento em que um algoritmo conseguiu prever o risco de uma pessoa ter câncer de pulmão a partir de imagens de tomografias. E a previsão foi tão boa quanto a de médicos, ou até melhor, dependendo da existência ou não de imagens antigas. O sistema de inteligência artificial usado foi desenvolvido pelo Google com a Universidade do Noroeste em Ilinóis.
MUITO BLACK MIRROR
A China quer implementar, até o ano que vem, um sistema de pontos para avaliar todo mundo. Para montar a pontuação, o sistema recolhe dados como os de saúde, comportamento e finanças. E há monitoramento nas ruas também. Quem tiver pontuação boa vai ganhar compensações; pontuações baixas vão gerar punições.
MUNDIAL
Começou ontem a Assembleia Mundial da Saúde, instância máxima de decisão da OMS, que em 2019 discute o controverso tema da cobertura universal. A reunião acontece em Genebra e vai até o dia 28. O ministro Mandetta está lá. E a nossa editora, Maíra Mathias, também. Este ano ela participa do programa Global Health Watch, organizado pelo Movimento pela Saúde dos Povos.
