Quem mais precisa
Por falta de transparência da prefeitura, Justiça Federal do Amazonas suspende entrega de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca
Publicado 27/01/2021 às 09:36 - Atualizado 27/01/2021 às 09:37
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A Justiça Federal do Amazonas suspendeu a entrega de todas as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca para Manaus. O motivo? A falta de transparência da prefeitura na distribuição, que está levando à proliferação de fura-filas. A campanha de vacinação na capital do estado chegou a ser suspensa por conta disso, mas foi retomada na noite da sexta-feira. Agora a entrega só fica permitida quando a administração cumprir “total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação”, divulgando diariamente a lista de vacinados.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, além das Defensorias Públicas da União e do Estado e do Tribunal de Contas do Estado. Mas os ‘efeitos colaterais’ são óbvios: “A suspensão, nesse momento, deixa as pessoas que mais precisam sem a única proteção existente. O vírus não respeita ordem judicial. Há, na sistemática processual, outras ferramentas para punir as autoridades responsáveis pela vacinação sem prejudicar o já atrasado e lento processo de imunização, até que se respeite a observância da ordem”, critica Rafael Barbosa, da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesse Coletivo, no Estadão. A previsão é a de que essas doses atendam a 35% de trabalhadores de saúde, 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos.
Sob investigação
O Ministério Público de Rondônia abriu um inquérito para investigar o colapso da saúde no estado. Segundo os promotores, há indícios de que números falsos foram usados para evitar a cobrança por medidas de restrição de mobilidade. A adulteração teria sido no número de leitos de UTI disponíveis: em janeiro, por exemplo, foram incluídos nos balanços 30 leitos de um hospital de campanha que estavam fechados, portanto indisponíveis. Jogando a quantidade deles para cima, a taxa de ocupação naturalmente caía.
Na esfera federal, agora o general Eduardo Pazuello também está na mira do MPF em Brasília, que abriu um procedimento preliminar para apurar se houve atos de improbidade administrativa do ministro na gestão da crise em Manaus.
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