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QUANDO QUEM DEVERIA CUIDAR VIOLENTA

É um número impressionante: 3.005 casos de estupro em serviços de saúde foram registrados em dez estados brasileiros entre 2014 e 2019. Mas como nota a ótima reportagem do Intercept Brasil, está longe de expressar a realidade. As informações foram pedidas a 20 secretarias de Segurança via lei de acesso à informação. Só 17 responderam. Os lugares com mais registros são Amapá (1.766), São Paulo (854) e Minas (118). Também constam na lista de estados que enviaram informações ao site Acre, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Rio. Além dos estupros, constam 510 de casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor ocorridos em unidades de saúde.

Todos os relatos que chegaram à repórter Bruna de Lara têm como algozes aqueles que deveriam cuidar das pessoas, os profissionais de saúde. Nem as situações mais delicadas servem de limite. Em São Paulo, estado que liberou dados mais detalhados, constam 16 estupros registrados em CTIs e UTIs e quatro casos dentro de centros cirúrgicos. Nos leitos, a injeção de sedativos facilita a prática do crime. Uma droga recorrente é o Midazolam. Usado em cirurgias de pequeno porte, o medicamento causa amnésia e sai rápido do organismo, só podendo ser detectado por exame toxicológico até 48 horas depois da aplicação. Além de pacientes, há casos de estupros de pessoas responsáveis por acompanhar os doentes.

Nessa história de terror, além de cenário, os serviços de saúde figuram como coadjuvantes essenciais. Nos relatos da reportagem, hospitais como o Santa Catarina, em SP, tratam de abafar os casos. A vítima reclama, mas o hospital dá a entender que ela está mentindo (“um homem jamais atenderia uma mulher”) ou se recusa a apurar, começando pela realização do exame toxicológico ou pela verificação de câmeras de segurança. Outro caso, ocorrido em uma clínica psiquiátrica, a Vera Cruz, também em SP, é caracterizado pelo diretor como “zum-zum-zum” quando questionado pela reportagem. Nessa toada, não é de se espantam que as unidades ignorem a lei para atendimentos em casos de estupro: não previnem DSTs, não ministram a pílula do dia seguinte, não encaminham para acompanhamento psicológico… Se tornam cúmplices.

O corporativismo e a forte hierarquia presente na saúde também cumprem um papel importante. Procurados, os conselhos profissionais de Odontologia e até o de Psicologia, sempre envolvido em bandeiras mais progressistas, não encaminharam nenhuma informação sobre denúncias recebidas à reportagem. O Conselho Federal de Medicina sequer respondeu aos contatos. O único que enviou informações foi o Conselho Federal de Enfermagem. No período pesquisado (2014-19), informou que seis profissionais tiveram os registros cassados por conta desse tipo de crime. Mas não disse quantas denúncias recebeu. Há casos em que as vítimas procuram ajuda no serviço de saúde, mas os colegas de agressores preferem não “se meter”. Se o agressor é superior na hierarquia, a coisa fica mais difícil ainda.

MILITANTES ANTIABORTO

Enquanto isso, os direitos reprodutivos da mulher brasileira são também desrespeitados por grupos de pressão que atuam no Congresso Nacional para fazer avançar projetos que proíbem o aborto no país sob qualquer circunstância. Nem precisam fazer muito esforço, já que uma quantidade importante dos legisladores é conservadora. Mais de 200 deles se uniram em uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. É gente como o senador Eduardo Girão (Pode-CE), novato na Casa, um dos fundadores de uma organização chamada Movida, cuja meta é banir o aborto. É dele a iniciativa de desarquivar a PEC de autoria do ex-senador Magno Malta, que inclui o termo “desde a concepção” no artigo constitucional que fala sobre o direito à vida dos cidadãos.

Outro personagem que aparece na longa reportagem do El País Brasil atende pelo nome de Marlon Derosa. Ele é dono da Editora Estudos Nacionais e autor de um “estudo” usado como fonte de informação por militantes antiaborto que afirma que “ONGs estrangeiras investem pesadamente para a aprovação do aborto na América Latina”. Um desses “investimentos”, que totalizariam US$ 18 milhões, seria de US$ 4,2 mi na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Procurada pela reportagem, a autarquia nega qualquer projeto do gênero. Vale a pena ler e entrar em contato com este universo paralelo.

RESISTENTES E PERIGOSOS

Foi publicado ontem um relatório feito por várias agências da ONU com sérios alertas para o problema da resistência antimicrobiana. No pior cenário, a partir de 2050, 10 milhões de mortes anuais poderão ser causadas por doenças que não conseguirão ser combatidas por medicamentos, pois os agentes causadores dessas enfermidades terão se tornado resistentes a eles. As implicações também serão sentidas na economia. De acordo com o relatório, essa crise sanitária pode ter o mesmo caráter disruptivo que a crise econômica de 2008.

Também na linha econômica, as agências citam outra projeção do Banco Mundial. O organismo prevê que, em 2030, 24 milhões de pessoas possam ser forçadas a cruzar a linha da extrema pobreza graças ao problema. Isso porque na medida em que os patógenos resistentes se tornarem comuns, os gastos com saúde aumentarão “dramaticamente”. E a produção de alimentos pode ficar em risco, na medida em que parte importante desse problema tem a ver com o uso de antibióticos na criação de animais terrestres e marinhos.

Hoje, estima-se que 700 mil pessoas morram por ano por doenças resistentes a medicamentos. O destaque vai para a tuberculose multirresistente, que mata 230 mil anualmente.
O relatório, intitulado “Não há tempo a perder”, recomenda aos países a formulação de planos de ação nacionais contra o problema. O Brasil tem o seudesde o fim do ano passado.

UMA IDEIA MÁ

O presidente Jair Bolsonaro tem uma ideia para “ajudar a combater a violência no campo”. Mas, como ele mesmo ressalta, “vai dar o que falar”. Para ele, o “cidadão de bem” – ou seja, o proprietário rural – precisa ser contemplado como o tal excludente de ilicitude caso assassine uma pessoa dentro dos limites dessa propriedade. Isso garantirá aos fazendeiros meios para defender a, nas suas palavras, “sagrada” propriedade privada contra ocupações. Bolsonaro disse tudo isso ontem, num evento chamado Agrishow, onde foi recebido aos gritos de “mito”. 

O primeiro passo da barbárie virá num projeto de lei que permite a posse de arma de fogo para o produtor rural em todo o perímetro da sua propriedade. Segundo Bolsonaro, ele já combinou com Rodrigo Maia que esse PL entra em pauta na semana que vem. O segundo passo é a aprovação do tal excludente de ilicitude, do qual Bolsonaro falou exaustivamente durante a campanha eleitoral, mas para beneficiar agentes da segurança pública que praticam homicídios (este tramita devagar no Congresso como parte do pacote enviado por Sergio Moro, que quer justificar assassinatos cometidos por policiais que justifiquem o ato como tendo sido cometido por “surpresa, medo ou violenta emoção”).

MORDAÇA ORÇAMENTÁRIA

Entre as melhores universidades da América Latina, estão três federais: UnB (16ª), UFBA (30ª) e UFF (45ª). UnB e UFBA constam ainda na lista que reúne as 400 melhores instituições de ensino na área da saúde no mundo. Pois bem: as três universidades foram escolhidas como alvo do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que bloqueou nada menos do que 30% das suas dotações orçamentárias anuais na semana passada. O motivo? Nas palavras do próprio, estão “fazendo balbúrdia”, “bagunça” e “evento ridículo”. “Sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”, falou ao Estadão sem, contudo, especificar que eventos seriam esses.

O jornal lembra que o MEC teve R$ 5,8 bilhões contingenciados pelo governo e aponta que Weintraub confirma que definiu “critérios” para eleger quem mais sofreria com o bloqueio orçamentário. A caça às bruxas tem tudo para continuar, já que o total bloqueado nas três universidades totalizou R$ 165 milhões. Para o ministro, as três universidades bem-posicionadas em rankings internacionais não têm bom desempenho acadêmico. “Para cantar de galo, tem de ter vida perfeita”, disse (ou ameaçou) ele.

PROBLEMAS ALÉM DA FALTA DE CAMPANHA

A Deutsche Wellerecapitula quais medidas do governo Bolsonaro estão prejudicando a atenção à saúde das pessoas com HIV-Aids. Além da baixa nas campanhas de prevenção, há outros questionamentos. Uma das preocupações mais recentes foi o veto do presidente a uma lei que dispensava a reavaliação pericial de pessoas com HIV que se aposentarem por invalidez. Isso porque antes da disseminação da terapia retroviral de alta eficácia, pacientes foram aposentados por conta da doença – o que, segundo especialistas, foi péssimo porque causou segregação e não promoveu qualidade de vida, já que o valor do benefício é normalmente bem baixo. Mas o fato é que essas pessoas foram afastadas e ficaram desqualificadas. Por isso, explicam os especialistas, não podem simplesmente voltar ao mercado de trabalho por determinação de uma reavaliação pericial como se nada disso tivesse acontecido. O veto está sendo avaliado pelo Congresso, mas as fontes ouvidas pela reportagem acreditam que o perfil conservador da legislatura vai falar mais alto.

Outro problema apontado é a fusão da área que cuida de infecções sexualmente transmissíveis, Aids e hepatites virais no Ministério da Saúde com área que cuida da tuberculose e da hanseníase. A medida estipula que a União repasse um valor único para o tratamento de todas essas doenças, sem separação como ocorria antes.

A nova Política Nacional sobre Drogas que muda o foco da redução de danos para a abstinência é outro motivo de preocupação. A distribuição gratuita de seringas a usuários de drogas, das medidas mais clássicas de redução de danos, é apontada como responsável pela diminuição nos casos de Aids. Em dez anos, o número caiu de 69,5 em cada cem mil habitantes para 50,9, segundo pesquisa de 2001 da USP. 

FAKE NEWS GERA ONDA DE VIOLÊNCIA

O Paquistão é um dos três países do mundo onde ainda circula o vírus da poliomielite. (Os outros são Afeganistão e Nigéria.) Por lá, há a expectativa de que a pólio seja erradicada até o fim deste ano. Para isso, acontece uma campanha massiva de vacinação infantil. O governo federal quer imunizar mais de 40 milhões de crianças abaixo dos cinco anos. Eis que na semana passada explodiu uma onda de ataques contra profissionais da saúde e policiais responsáveis por sua proteção. Uma trabalhadora e um agente de segurança foram mortos, outros dois baleados, um trabalhador foi atacado com uma faca por um homem que se recusou a vacinar seu filho e uma multidão tentou atear fogo numa unidade de saúde. Todos esses episódios aconteceram em diferentes pontos do país depois da divulgação de dois vídeos que mentem dizendo que a vacina adoece as crianças. Depois dos ataques, o governo suspendeu parte da campanha.

SARAMPO

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, até 10% dos 695 casos confirmados de sarampo naquele país ocorrem em pessoas que foram vacinadas décadas atrás. Isso porque, dependendo da idade, as pessoas receberam esquemas vacinais diferentes. A imunização entre 1963 e 1989 se resumia a uma dose. Depois, o esquema passou a ser duas doses da vacina MMR (que previne sarampo, caxumba e rubéola). O CDC recomenda que, na dúvida, as pessoas tomem de novo a vacina.

Por aqui, a secretaria municipal de saúde de São Paulo confirmou ontem o terceiro caso de sarampo. As três pessoas foram infectadas fora do país, segundo a pasta.

O QUE ESTÁ EM JOGO

O Joio e o Trigoestreou ontem uma série de reportagens sobre a privatização do saneamento no Brasil. Na primeira delas, João Peres conta os antecedentes do principal vetor dessa privatização, que atende pelo nome de MP 868. E explica também quais são os problemas dessa medida provisória, que busca forçar os municípios brasileiros a entregarem a concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto a concessionários privados. Em tempo: o relatório da MP deve ser votado no dia 7 de maio pela comissão mista que reúne senadores e deputados, instituída para avaliar a matéria.

PARA SABER MAIS

Falamos aqui ontem sobre a sulfluramida, agrotóxico usado para matar formigas que está sendo objeto de discussão na COP 9, que atualiza a Convenção de Estocolmo. Uma matéria do Intercept explica tudo sobre o assunto, com destaque para o papel do Brasil.

VALENDO

Foi publicada ontem no diário oficial a lei que determina que unidades de saúde e escolas são obrigados a notificar tentativas de suicídio e automutilação. No caso dos estabelecimentos de saúde, a notificação deve ser enviada às autoridades sanitárias. No caso das escolas, aos conselhos tutelares. A lei também institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que prevê a criação de um sistema nacional de prevenção, com funcionamento de serviço telefônico gratuito.