Quando é preciso obrigar
Com meses de atraso, Câmara aprova plano emergencial para povos tradicionais na pandemia. Mas há um grave problema
Publicado 22/05/2020 às 08:19 - Atualizado 22/05/2020 às 08:40
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A Câmara aprovou ontem a criação e um plano emergencial para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia. Algo que, convenhamos, já deveria ter sido feito há meses pelo governo federal, que tem Funai, Sesai, dentre outros.
O PL prevê a garantia do básico: acesso à água potável, leitos, testes e medicamentos; distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção. E, no caso dos povos indígenas, que dispõem de um subsistema de saúde próprio, que se respeite a quarentena para evitar que profissionais infectem índios.
O texto precisa ser aprovado pelo Senado. E, como rezam os ritos republicanos, sancionado por Jair Bolsonaro. Se o presidente vetar, o Congresso sempre pode suspender o veto. O problema é que tirar esse plano do papel depende, sim, do Executivo.
Dito isso, há um importante destaque nessa história: o Centrão inseriu um jabuti no PL. O corpo estranho legaliza a permanência de missões religiosas em territórios de indígenas isolados. Isso é proibido hoje. A emenda foi apresentada pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB).
Falando em índios isolados, a Justiça precisou suspender a nomeação de um pastor evangélico para o cargo mais importante nessa seara, a Coordenação-Geral de Proteção a Índios Isolados e de Recente Contato da Funai. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi publicada ontem, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal. Mas ainda cabe recurso. O nomeado em questão – Ricardo Lopes Dias – fez carreira como “missionário” evangelizando indígenas, o que é proibido por lei. Além de brecar a nomeação, o desembargador federal Souza Prudente suspendeu a mudança no regimento interno da Funai que a permitiu.
