PÍLULAS: Mais um passo para o piso salarial da enfermagem
• Piso salarial da enfermagem avança • Teto de gastos para tratamentos de saúde? • Alcoolismo e crise civilizatória: uma entrevista importante • Relatório sobre retrocessos na Educação causados pela pandemia • STF decide a favor do “Fundo do Clima” •
Publicado 06/07/2022 às 10:29 - Atualizado 06/07/2022 às 10:32
Mais um passo para o piso salarial da enfermagem
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou na tarde desta sexta-feira (5/7) relatório que pode destravar, enfim, a vigência do piso nacional das trabalhadoras e trabalhadores em enfermagem. Aprovado em 2 de junho, após amplo reconhecimento da sociedade ao trabalho dos profissionais de Saúde (em especial na pandemia), o piso patina desde então nos obstáculos impostos pelas políticas de “ajuste fiscal”. Para driblá-los, o Congresso viu-se obrigado a construir mais uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC-11/22). O parecer de Carmen Zanotto, relatora do tema, pode permitir da votação da PEC ainda esta semana. Feito isso, o projeto irá a sanção presidencial e poderá, finalmente, tornar-se realidade.
Um teto de gastos para os tratamentos de Saúde?
Uma consulta pública da Conitec – a Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias ao SUS – está provocando forte polêmica entre os que lutam pela Saúde Pública. O órgão propõe uma espécie de “teto de gastos” para os tratamentos promovidos pelo Estado. Cada ação terapêutica deveria custar no máximo R$ 40,6 mil reais, em condições normais – ou o triplo disso, quando se tratasse de procedimentos especialmente complexos. O objetivo aparente é cercear a emissão, pelo Judiciário, que decisões que obrigam o Estado a custear tratamentos experimentais e muito caros. Porém a Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras questiona o fato de não haver critério explícito algum para determinar o valor máximo proposto. E cientistas ouvidos pelo site Metrópole lembram que o problema de fundo é o subfinanciamento da Saúde. O Brasil gasta com Saúde Pública apenas 3,8% do PIB – ou R$ 1,6 mil por pessoa. No Reino Unido, o valor é quase 12,5 vezes maior, equivalente a R$ 20 mil por habitante.
Como enfrentar o alcoolismo em contexto de crise civilizatória
Duas de cada cinco pessoas que usam álcool têm um padrão abusivo de consumo, dizem os dados da OMS. E nas Américas, afirma outra pesquisa da mesma organização, houve mais de 85 mil mortes anuais, entre 2013 e 2015, causadas exclusivamente pela substância. Mas se este grande problema de saúde pública se prolonga há séculos, é provável que os métodos tradicionais de combatê-lo – simplesmente exortando as pessoas a deixarem de beber – sejam incapazes de obter sucesso. Conhecida pela profundidade de seus textos, a revista Poli/Fiocruz encara o assunto, em sua edição mais recente. Para abordá-lo, a publicação entrevistou a psiquiatra Nicola Worcman, especialista em drogas psicoativas.
“O problema não é a droga, mas seu uso social”, sustenta psiquiatra
Ao longo de quatro páginas, ela sustenta posições que raramente aparecem no debate sobre o assunto. Afirma que o problema não é a substância em si, mas a forma em que é usada em sociedade. Classifica as diferentes formas de consumo – e chama de “problemáticos” os casos em que o álcool interfere negativamente na vida psíquica, familiar, profissional de seus usuários. Aponta os riscos ampliados de consumo abusivo entre adolescentes. Lamenta que, enquanto criminalizam o uso de outros psicoativos (quase sempre menos prejudiciais individual e socialmente), as leis deixam de restringir a vasta propaganda de álcool, e evitam tributá-lo mais duramente. Reconhece o vínculo entre o abuso e a depressão provocada pela crise civilizatória (“o Brasil me obriga a beber”, diz um meme famoso) . E aponta os múltiplos nexos entre alcoolismo e pobreza. A leitura da entrevista vale a pena: provoca, desafia o senso comum e esclarece.
Educação: relatório sonda como Brasil recuou durante a pandemia
A Rede Pesquisa Solidária – um grupo multidisciplinar de cientistas sociais envolvidos em pesquisas sobre a crise brasileira – acaba de produzir mais um relatório de grande relevância. Trata, desta vez, dos efeitos da pandemia de covid sobre a Educação brasileira. Suas observações são devastadoras. Indicam que não houve, durante o período de interrupção das aulas presenciais, instrumentos que garantissem acesso da maior parte dos alunos a formas efetivas de aprendizagem. E, passadas as quarentenas, continua não havendo ações para assegurar que a volta às aulas se faça com o mínimo possível de riscos a profissionais de ensino e estudantes. Para chegar a estas conclusões, o trabalho desenvolveu uma série de metodologias e índices. Vale lê-lo na íntegra.
“Luz no fim do túnel”: SBPC comemora decisão do STF em favor do “Fundo Clima”
Foi goleada. Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal obrigou o governo federal, na última sexta-feira (1º/7), a restituir os recursos destinados ao Fundo Clima – um instrumento financeiro que financia as ações para mitigar mudanças climáticas. O julgamento foi provocado pela Ação de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 108, protocolada por quatro partidos – PSB, PSOL, Rede e PT. O Fundo Clima fomenta, entre outras ações, um vasto leque de pesquisas científicas. Por isso, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da SBPC Luciana Gomes Barbosa, afirmou ao Jornal da Ciência: “É uma vitória, um marco histórico”. Ela lembrou a necessidade de restaurar agora o Fundo Amazônia, igualmente sabotado pelo governo Bolsonaro.
