PÍLULAS: Interferências no Cadastro Único podem causar atraso de décadas
• Programas sociais: as interferências no Cadastro Único • Leis contra o rol taxativo • Mortes por álcool aumentaram na pandemia • Boa alimentação deve ser prática coletiva • Transmissão de doenças e mudanças climáticas •
Publicado 15/06/2022 às 11:43 - Atualizado 15/06/2022 às 11:56
Interferências no Cadastro Único podem causar atraso de décadas
O governo Bolsonaro mostra-se, mais uma vez, inimigo dos dados, mostra um artigo publicado na Folha assinado por especialistas em políticas públicas. O Cadastro Único é o sistema que organiza as famílias brasileiras que fazem parte de programas sociais. Sua construção, ao longo de mais de duas décadas, possibilitou um banco de dados robusto, confiável, que organiza as informações da população e permite entregar benefícios – como o Bolsa Família. Os primeiros ataques começaram com a gestão do agora bolsonarista Osmar Terra, quando ministro do Desenvolvimento Social e Agrário de Michel Temer. Alinhado com a ideologia antiestado, ele decidiu passar um “pente fino” no sistema, gastando tempo e recursos contestando algo que funcionava bem.
Estava ruim, com Bolsonaro piorou
O que o Cadastro Único necessitava era de uma versão mais atualizada, já programada antes das interferências. Veio, com o governo Bolsonaro, mas de maneira mal planejada. Com o programa que entrou no lugar do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, abriram-se brechas para desorganizá-lo. Após a pandemia, criou-se uma fila grande para a atualização dos dados, o que necessitou a construção de um dispositivo que permite às pessoas fazerem suas próprias alterações. Agora, membros de uma mesma família conseguem se inscrever como se fossem de núcleos separados, para garantir que o auxílio seja pago em dobro. Além de poder causar injustiças, a falha dificulta, ainda, que se saiba como vivem as famílias vulneráveis. Para arrumar a bagunça – quando houver um governo que entenda a importância disso – será necessária uma quantidade imensa de trabalho e dinheiro público.
Como superar a decisão a favor do rol taxativo
Há caminhos para reverter a decisão do STJ que desobrigou os planos de saúde de oferecer qualquer tratamento não previsto no “rol” da ANS. Um deles está no Congresso Nacional: tramitam, por lá, 25 projetos de lei que estabelecem a ampliação da cobertura dos planos de saúde. No Senado, há propostas de parlamentares da oposição para reverter a decisão e definir o rol como mera exemplificação. “Quem paga tem que ter direito ao tratamento adequado, e não são os planos de saúde que devem definir isso, mas um corpo médico qualificado”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES). A decisão pelo rol taxativo deixa vulneráveis principalmente pessoas com deficiência, como autistas. Também exclui alguns tratamentos contra o câncer.
Mortes por álcool aumentaram na pandemia. Por quê?
Bebidas alcoólicas podem levar à morte, mas não de maneira veloz – a não ser que se trate de um acidente automobilístico, o que não é sempre o caso. Por isso, ainda não se sabe explicar ao certo o que determinou, no Brasil, o aumento de 24% de óbitos com causas diretamente relacionadas à bebida em 2020, quando começou a pandemia, em relação ao ano anterior. Foram registradas 8.169 mortes naquele ano, segundo a publicação “Álcool e a Saúde dos Brasileiros – Panorama 2022”.
Resposta é incerta. Suspeita-se da superlotação dos hospitais
Há uma pista importante: no mesmo 2020, 15% menos pessoas com problemas atribuíveis ao álcool foram internadas, em relação a 2019. Isso sim se explica pela superlotação de hospitais em todo o Brasil, durante a crise sanitária causada pelo coronavírus. Algumas das causas de morte “totalmente atribuíveis” ao álcool são o envenenamento pela substância, miopatia alcoólica, síndrome alcoólica fetal e transtornos mentais relacionados à droga. Um aumento espantoso também foi registrado nos EUA (25,5%) e no Reino Unido (18,6). Pesquisadores explicam que novos estudos devem ser feitos para elaborar melhores conclusões.
Boa alimentação tem de ser prática coletiva…
Toda pessoa deve ter preservada a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Mas o que é isso? Em artigo publicado na revista Saúde e Sociedade, a pesquisadora Lúcia Guerra explica que a comida de verdade, ou “comiDHAA” – referência ao Direito Humano à Alimentação Adequada –, é aquela que busca estar em consonância com a sustentabilidade, na medida em que consolida “pontes entre o urbano e o rural, visando à soberania alimentar e à garantia dos direitos humanos em todo o curso da vida”.
… e exige políticas públicas, mais que opções individuais
Garantir amplo acesso à boa alimentação exige políticas públicas que diminuam as desigualdades sociais e que garantam a preservação do meio ambiente. Em tempos de volta da fome ao Brasil, o texto de Lúcia traça um horizonte possível para superarmos a crise alimentar e alcançarmos a meta da ONU para a Agenda 2030. A pesquisadora critica ainda os alimentos industriais, que ganham amplo espaço na mídia mas que são responsáveis por causar desnutrição, obesidade e doenças crônicas.
Para analisar a relação entre doenças e mudanças climáticas
Um projeto envolvendo cientistas do Brasil e de outros países vai pesquisar como as mudanças climáticas podem alterar a incidência de doenças transmitidas por mosquitos, como o aedes aegypti. As entidades que participam da empreitada pretendem integrar seus dados para fazer análises mais complexas sobre os impactos das mudanças climáticas. “Além dos dados que já temos sobre saúde”, explica o pesquisador Icict/Fiocruz, Christovam Barcellos, “com a parceria de outros institutos e centros de pesquisa, poderemos contar com dados de satélites internacionais e informações ambientais, o que nos mostrará um cenário mais próximo à realidade atual e permitirá identificar tendências dessas doenças”.
