PEC das Drogas aprovada no Senado
• Drogas: enorme retrocesso avança • Na Argentina, ameaça de mais retrocessos • Fiocruz na CoViNet • Como a guerra afeta a saúde no Sudão • EUA querem impedir comércio com farmacêutica chinesa • Adeus a José da Silva Guedes •
Publicado 18/04/2024 às 13:33 - Atualizado 18/04/2024 às 13:34
O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC das Drogas, que insere na Constituição o crime de possuir e portar drogas, seja qual for a quantidade. Em texto na Folha, um grupo de especialistas da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) alerta para os retrocessos contidos na proposta. Eles constatam que “a criminalização envia para o sistema prisional jovens, pretos, pobres, periféricos, com baixa escolaridade” e “afasta as pessoas que usam drogas dos serviços de saúde”. A nova norma só aprofundaria esses problemas, ampliando o encarceramento e a vulnerabilidade dos usuários. Organizações como a ONU e a OEA já recomendaram a descriminalização das drogas, eles frisam, e o Brasil estaria andando na contramão do mundo ao aprová-la. De toda forma, a bravata do Congresso não garante que a PEC entrará em vigor. “A emenda constitucional pode ser impugnada pela via das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), como o Supremo já fez no passado”, lembrou um advogado à reportagem da BBC.
“É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fortalece facções criminosas”, avalia o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça, em entrevista à Agência Brasil. À mesma matéria, o advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, afirmou: “Essa alteração que está sendo proposta [pelo Senado] insere no artigo 5º a restrição a um direito, a uma garantia fundamental, ele viola frontalmente o direito à intimidade, à vida privada, à dignidade, previsto na Constituição. Então o Supremo poderá ser chamado a se manifestar sobre isso, e ele pode se manifestar já dentro do recurso extraordinário [sobre descriminalização de drogas]”, disse.
“Se o Senado realmente estivesse comprometido em definir quem vai ser tipificado com a conduta de tráfico ilícito de entorpecentes e qual vai ser a conduta que vai ter a adequação pra porte de substância e entorpecente para uso próprio, tudo bem. Mas a PEC está enganando a população de uma forma muito ruim. A PEC apenas coloca que portar substância entorpecente para uso próprio é crime, mas isso já está tipificado na lei de entorpecente no artigo 28”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que não esteve presente na votação por estar em viagem oficial.
Milei quer restringir cannabis medicinal
O governo da Argentina anunciou a descoberta de supostas “irregularidades” na concessão de autorizações para o uso da cannabis medicinal durante a gestão de Alberto Fernández. Agora, será promovida uma auditoria no Registro do Programa de Cannabis (Reprocann), órgão da Saúde que mantém uma lista dos cidadãos que têm permissão para cultivar a planta desde a legalização da prática em 2020. O ataque à política de maconha medicinal é mais uma frente das investidas de Javier Milei contra o Ministério da Saúde – a única pasta “social” a não ser extinta e fundida ao Ministério do Capital Humano, Frankenstein inventado pelos ultraliberais da Casa Rosada. Não é todo dia que se vê um governo celebrando a redução das verbas da Saúde Pública. Mas na mesma coletiva em que pôs em suspeita o Reprocann, o porta-voz da Presidência da Argentina revelou, com um sorriso no rosto, “um corte de 140 bilhões de pesos [cerca de R$800 milhões]” com os enxugamentos promovidos na Saúde nos últimos meses.
Brasil junta-se a rede global de monitoramento de coronavírus
Por meio de um órgão da Fiocruz, o Brasil passou a fazer parte da CoViNet, uma rede de monitoramento de novas cepas do coronavírus ligada à OMS. O país será representado no grupo pelo Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais, que faz parte do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz). O intuito da CoViNet é preparar o mundo para a possibilidade de futuras pandemias e riscos à saúde pública ligados aos coronavírus. Dela, participam hoje 36 instituições de 21 países diferentes. O laboratório da Fiocruz indicado para integrá-la é referência para a OMS no trabalho com o vírus influenza desde 1951 e já havia sido convidado pela agência a auxiliar no monitoramento do SARS-CoV-2 desde o início da última pandemia. Ao ser selecionado para participar da CoViNet, uma “rede global estruturada”, o Laboratório poderá “dar apoio, não só ao seu país de origem, mas [mundialmente]”, avaliou sua chefe à Agência Brasil.
Saúde do Sudão destroçada pela guerra
O agravamento da guerra civil sudanesa, em que se enfrentam há um ano as Forças Armadas do país e uma milícia rebelde, levou à convocação de uma conferência internacional humanitária para o Sudão. Em seu discurso no evento, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentou um panorama da emergência, com foco em suas repercussões sobre o sistema de saúde local. “15 mil já morreram devido ao conflito, 30 mil foram feridos, e muito mais estão morrendo de doenças e desnutrição”, ele conta. O cenário é de uma “profunda crise de saúde”, onde “quase 15 milhões de pessoas precisam de assistência médica”, a OMS já “confirmou 62 ataques a hospitais” e “70% das unidades de saúde de regiões distantes não estão funcionando”. Surtos de cólera, dengue, malária e sarampo assolam simultaneamente o Sudão. Para reverter o quadro, “o foco deve ser o fim da guerra”, recomendou Tedros Adhanom.
Fornecimento de remédios nos EUA em encruzilhada
A sanha dos parlamentares dos Estados Unidos contra tudo o que vem da China encontrou um nó difícil de ser desatado. Avança no Congresso estadunidense um projeto de lei destinado a impedir corporações do país de ter relações comerciais com a farmacêutica chinesa WuXi AppTec. Porém, como revela uma reportagem do New York Times, essa empresa produz “todos ou a maioria dos ingredientes de terapias de altíssima procura para a obesidade, o HIV e cânceres como a leucemia e o linfoma”. Se a WuXi está envolvida na produção de “um quarto dos medicamentos utilizados nos EUA”, como bani-la? Executivos da área de biotecnologia alertam que o rompimento com o grupo chinês “poderia inviabilizar o acesso a vários remédios por muitos anos” nos Estados Unidos, piorando uma escassez que se arrasta sem solução desde o fim da pandemia.
O adeus a José da Silva Guedes
Nesta quarta-feira (16/4) faleceu José da Silva Guedes, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP) e responsável pela criação do Departamento de Saúde Pública daquela instituição. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), de que ele foi vice-presidente de 2000 a 2003, “seu compromisso com a saúde pública e seu conhecimento técnico foram fundamentais para implementar políticas e programas que beneficiaram milhões de pessoas em nosso país”. Quando ocupou a secretaria estadual de saúde de São Paulo, Guedes conduziu “a construção da política estadual de enfrentamento ao HIV/aids”, lembrou a Agência Aids. Ele também foi fundador e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Abrasco, como lembrou a entidade em sua nota de pesar. Destacando seu papel na luta contra a ditadura militar, o sanitarista Paulo Capel Narvai descreveu Guedes como um “homem honrado, [que] protegeu companheiros nos Anos de Chumbo. Gestos assim não se esquecem”.
