Pazuello substitui portaria que dificultava aborto legal, mas mudança é mínima
Texto ainda diz que médicos “deverão” notificar à polícia quando vítimas de estupro procurarem serviço
Publicado 25/09/2020 às 07:54
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O Ministério da Saúde decidiu publicar uma nova portaria, substituindo a que obrigava médicos e profissionais de saúde a notificarem a polícia quando atendessem vítimas de estupro em busca do aborto legal. Essa obrigatoriedade estava prestes a ser julgada pelo STF e parlamentares se articulavam para derrubá-la no Congresso, mas o texto foi modificado antes.
Não foi uma mudança tão profunda, porém. Apesar de o documento retirar a palavra “obrigatória”, ainda diz que os profissionais “deverão” notificar o caso à polícia, mesmo sem o consentimento da vítima. Para piorar, cita uma lei de 2018 que torna “pública incondicionada” a ação penal relacionada a esse tipo de crime, ou seja, a ação independe da denúncia da vítima. “O texto dá a entender que já era uma obrigatoriedade do hospital e dos profissionais fazerem a denúncia. Mas isso não é correto, a Ação Penal Incondicionada somente obriga a Justiça a denunciar, o Ministério Público no caso”, explica no G1 a pesquisadora Luciana Brito, da Anis – Instituto de Bioética. Ela enfatiza: “Não é obrigação do médico fazer a denúncia. A função primordial dele é de cuidar da vítima e de guardar sigilo se assim ela quiser”.
Ou seja, o problema continua. “A portaria cria confusão entre o sigilo profissional do médico e a orientação de informar o sistema de polícia. Dificulta o acesso à saúde. É inconstitucional“, diz no Estadão Gabriela Rondon, também da Anis. Em sua avaliação, a regra cria ainda mais insegurança jurídica sobre o tema. Um grupo de 13 deputadas federais apresentou um projeto de Decreto Legislativo para derrubar o novo texto.
Uma alteração de fato positiva foi a eliminação de um dos trechos mais perversos da antiga portaria, que determinava a necessidade de os profissionais de saúde informarem as vítimas sobre a possibilidade de ver o feto por ultrassonografia.
Em tempo: não muito longe daqui, sabemos que o direito ao aborto está ameaçado nos Estados Unidos – acompanhamos na newsletter as investidas dos grupos que se intitulam ‘pró-vida’ em vários estados. Na semana passada, morreu a juíza federal Ruth Ginsburg, defensora dos direitos das mulheres. Donald Trump vai nomear um substituto, e teme-se que a nova configuração da Suprema Corte possa levar à reversão da histórica decisão de 1973 que permitiu a interrupção voluntária da gravidez no país.
