Pressionado, governo recua na defesa da comida-lixo

Suspensa revisão do Guia Alimentar Brasileiro — ela poderia abrir brechas para ultraprocessados nas políticas públicas de alimentação. E mais: a nova (e péssima) portaria contra o aborto legal. Homofobia explícita no ministério da Educação

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DEPOIS DA PRESSÃO

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, rejeitou a Nota Técnica que pedia a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Não que a pasta tenha decidido deixar o tema de lado – afinal, o documento havia sido demandado pela própria ministra. De acordo com a Folha, ela devolveu a Nota à Secretaria de Política Agrícola, responsável pelo texto, solicitando que ele seja “reformulado”. 

Não seria leviano inferir que a jogada se deve à enorme repercussão que o caso gerou na semana passada. Muita gente passou a conhecer o Guia (e a defendê-lo) a partir desse debate. A Associação Brasileira de Indústria de Alimentos (Abia) – que nunca escondeu seu desacordo com as orientações brasileiras e esteve em contato direto com o Ministério para discutir a revisão – decidiu endossar a Nota Técnica valendo-se de um estudo internacional publicado neste ano no British Medical Journal. O resultado foi que cientistas de Oxford e Harvard, autores da pesquisa, acusaram a Abia de distorcer seus dados e mesmo de inventar informações que não existem na pesquisa.

No despacho, Tereza Cristina diz considerar que a Nota não é suficiente e consistente para fundamentar a discussão. E que, embora seu ministério possa sugerir a revisão de documentos relacionados a alimentação, isso precisa estar tecnicamente embasado.

Mesmo que seja reformulada, como quer a ministra, a Nota nunca será consistente nem terá embasamento técnico para pedir modificações no Guia. Ou, pelo menos, não para sugerir mudanças que amenizem as críticas e alertas em relação aos alimentos ultraprocessados – o que, afinal, parece ser o grande objetivo da pasta. Uma reportagem d’O Joio e o Trigo mostra que as diretrizes brasileiras sobre alimentação até poderiam ser revisadas… Mas só se fosse para incluir ainda mais motivos para evitar ultraprocessados. É que desde a publicação do Guia, em 2014, a quantidade de evidências científicas sobre os malefícios desses produtos à saúde só aumentou

PARA INGLÊS VER

Outra pressão recente sobre o governo deu algum resultado: o Ministério da Saúde decidiu publicar uma nova portaria, substituindo a que obrigava médicos e profissionais de saúde a notificarem a polícia quando atendessem vítimas de estupro em busca do aborto legal. Essa obrigatoriedade estava prestes a ser julgada pelo STF  e parlamentares se articulavam para derrubá-la no Congresso, mas o texto foi modificado antes.

Não foi uma mudança tão profunda, porém. Apesar de o documento retirar a palavra “obrigatória”,  ainda diz que os profissionais “deverão” notificar o caso à polícia, mesmo sem o consentimento da vítima. Para piorar,  cita uma lei de 2018 que torna “pública incondicionada” a ação penal relacionada a esse tipo de crime, ou seja, a ação independe da denúncia da vítima. “O texto dá a entender que já era uma obrigatoriedade do hospital e dos profissionais fazerem a denúncia. Mas isso não é correto, a Ação Penal Incondicionada somente obriga a Justiça a denunciar, o Ministério Público no caso”, explica no G1 a pesquisadora Luciana Brito, da Anis – Instituto de Bioética. Ela enfatiza: “Não é obrigação do médico fazer a denúncia. A função primordial dele é de cuidar da vítima e de guardar sigilo se assim ela quiser”.

Ou seja, o problema continua. “A portaria cria confusão entre o sigilo profissional do médico e a orientação de informar o sistema de polícia. Dificulta o acesso à saúde. É inconstitucional“, diz no Estadão Gabriela Rondon, também da Anis. Em sua avaliação, a regra cria ainda mais insegurança jurídica sobre o tema. Um grupo de 13 deputadas federais apresentou um projeto de Decreto Legislativo para derrubar o novo texto.

Uma alteração de fato positiva foi a eliminação de um dos trechos mais perversos da antiga portaria, que determinava a necessidade de os profissionais de saúde informarem as vítimas sobre a possibilidade de ver o feto por ultrassonografia. 

Em tempo: não muito longe daqui, sabemos que o direito ao aborto está ameaçado nos Estados Unidos – acompanhamos na newsletter as investidas dos grupos que se intitulam ‘pró-vida’ em vários estados. Na semana passada, morreu a juíza federal Ruth  Ginsburg, defensora dos direitos das mulheres. Donald Trump vai propor um substituto, e teme-se que a nova configuração da Suprema Corte possa levar à reversão da histórica decisão de 1973 que permitiu a interrupção voluntária da gravidez no país.

CHEGANDO DEPOIS

A Novavax anunciou que está entrando no estágio final dos ensaios clínicos com sua vacina experimental para covid-19. Há certo entusiasmo com essa candidata, porque os estudos preliminares foram particularmente promissores: houve forte proteção em macacos vacinados, e, em seres humanos, a produção de anticorpos induzida foi bastante alta nas fases 1 e 2. Como sabemos, isso não prova nada sobre sua eficácia, mas as expectativas andam altas. Ainda ontem falamos sobre a vacina da Johnson & Johnson, que também acaba de entrar na fase 3 de testes. Assim como a Novavax, ela está relativamente ‘atrasada’ em relação a outras concorrentes, mas teria ao menos duas vantagens – ser administrada em dose única e não precisar de congelamento. Se os ensaios retornarem resultados satisfatórios, uma vacina como essa pode acabar se tornando mais interessante do que outras aprovadas mais cedo.

Outras zebras podem vir a acontecer na corrida por registros. Uma reportagem do STAT fala de fabricantes que, mesmo tendo dado a largada depois, ainda podem acabar disputando o pódio – não só por características dos seus imunizantes experimentais, mas também pelo tamanho e histórico das empresas. Seria o caso de gigantes como Sanofi e Merck, que começaram relativamente tarde no desenvolvimento das vacinas, mas têm experiência tanto na pesquisa como na produção em larga escala.

A matéria as compara com a Moderna, que hoje tem uma das candidatas mais avançadas. Essa empresa nunca aprovou uma vacina, mas estima produzir entre 500 milhões e um bilhão de doses por ano (“uma meta de produção que seria assustadora até mesmo para um fabricante experiente”). Assim como a Pfizer/BioNTech, a Moderna está se baseando em RNA mensageiro; vacinas desse tipo são mais rápidas de desenvolver nos estágios iniciais, mas alguns especialistas questionam se há condições objetivas para produção na escala necessária. O cálculo de empresas como Merck e Sanofi é que, como essa é a pior pandemia do século e há necessidade de imunizar o mundo todo, vai haver espaço no mercado para várias vacinas diferentes – inclusive em tempos diferentes também. Com outras doenças, ficar atrasado na busca poderia tornar o processo pouco interessante financeiramente. Não é o caso agora. 

VERBA LIBERADA

Por meio de duas medidas provisórias editadas ontem, o governo federal confirmou o ingresso na Covax (o consórcio internacional que busca desenvolver e garantir o fornecimento equitativo de vacinas) e liberou  R$ 2,5 bilhões para a adesão. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República diz esperar que o instrumento garanta a imunização de 10% da população até o fim do ano que vem.

DÉJÀ VU

Eduardo Pazuello reeditou um discurso feito por Donald Trump em junho. Na época, quando os Estados Unidos tinham 20 mil casos diários e cerca de 120 mil mortes ao todo, o presidente disse que o coronavírus estava ‘desaparecendo’. Pois nosso ministro da Saúde afirmou, em reunião com secretários de Saúde de estados e municípios, que as curvas de contágio e mortes brasileiras tendem ao “final” no máximo no começo de outubro (o país teve ontem 32 mil novos casos registrados e 818 óbitos, chegando a 139,9 mil mortes no total). A partir desse “final”, segundo ele, viveremos “uma nova forma de tocar a vida”. O que seria essa nova forma? “Retomar nossas atividades de forma inteligente, com os cuidados necessários, com as medidas preventivas, as medidas de afastamento social, que a gente observa em praticamente todos os lugares”. Ocorre que as atividades já estão praticamente todas retomadas… Se isso tem sido feito de forma ‘inteligente’, é algo muito questionável.

E apesar da recente pesquisa que apontou a possibilidade de imunidade coletiva em Manaus, o número de infecções na cidade aumentou 55% no início do mês. O governo do Amazonas voltou a decretar o fechamento de bares, casas de show, balneários, flutuantes e acesso a praias, que viraram pontos de aglomeração. Mas a capital manteve as aulas do ensino médio (mesmo que adolescentes transmitam tanto quanto adultos) e a previsão de retorno na rede estadual no ensino fundamental.

IBOPE CONFIRMA

A última pesquisa do Ibope, encomendada pela CNI, confirmou que a popularidade de Jair Bolsonaro aumentou, em comparação com dezembro de 2019. A fatia da população que considera o governo ótimo ou bom está em 40%, contra 29% naquela época. Os que consideram sua gestão ruim ou péssima passaram de 38% para 29%. A aprovação foi puxada por quem ganha até um salário mínimo. Nessa parcela, a aprovação subiu de 19% para 35%. 

Das duas mil pessoas entrevistadas, só 10% citaram as notícias sobre incêndios na Amazônia e no Pantanal quando questionados sobre o noticiário em relação ao Governo, mas 20% mencionaram reportagens sobre o auxílio emergencial ou sobre o Bolsa Família. E, surpreendentemente, a avaliação sobre a atuação do governo na Saúde também subiu. Foi de 36% quando não havia pandemia para 43% agora.

PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO

Ontem cedo o Estadão publicou uma entrevista com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a volta às aulas presenciais no país e a desigualdade no acesso à internet. Mas o que mais chamou a atenção (além, é claro, de ele dizer que “esse não é um problema do MEC”) foram suas declarações notadamente homofóbicas: “(…) é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso [homossexualidade], e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”. 

O ministro, que é pastor presbiteriano, promete mudanças na educação sexual. Sua fala provocou reação. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que vai ao STF pedir que Ribeiro seja investigado por homofobia. Já o deputado David Miranda (PSOL-RJ), vai acionar o MPF. 

TARDE DEMAIS

Entre 2015 e 2018, o tempo médio para conseguiu um diagnóstico de câncer de mama no SUS subiu de 28 para 45 dias. O dado é de um estudo feito pelo Observatório de Oncologia em parceria com o Instituto Avon, que aponta também que só 23% dos diagnósticos são feitos precocemente, enquanto 47% são tardios. A cor da pele interfere: as pacientes brancas fizeram a maioria das mamografias aprovadas no período analisado (39%), enquanto as pardas fizeram 19%, e as pretas, 4%. Com os resultados de exames em mãos, começa outra luta pelo tratamento. Uma lei de 2012 estabelece que ele deve ter início em no máximo 60 dias, mas não é o que acontece: nesses quatro anos, o tempo médio foi de 113 dias, e só 43% das mulheres diagnosticadas começaram o procedimento no prazo estipulado na legislação.

QUEDA NOS TRANSPLANTES

Entre janeiro e julho deste ano, o Brasil teve queda de 37% no número de transplantes de órgãos realizados, em comparação com o mesmo período do ano passado. Se em 2019 houve 15.827 transplantes, agora foram 9.952; até 31 de julho, havia mais de 40 mil pessoas na fila. Os números foram divulgados ontem pelo Ministério da Saúde, que lançou a campanha nacional anual de doação de órgãos. E a queda, como era de se imaginar, tem a ver com a pandemia. “Não havia espaço para realização de transplantes e ainda não conhecíamos a doença para identificar se o doador possuía o vírus, como a covid-19 poderia ser passada para um paciente de transplante e como evitar isso. Hoje, estamos retomando até com um volume maior por conta da demanda reprimida”, diz no Estadão o médico  Paulo Pêgo Fernandes, cirurgião  do Hospital Sírio-Libânes e membro da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos.

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