Patentes: As vozes contra o frustrante acordo da OMC
Proposta de quebra de propriedade intelectual para insumos contra a covid, na OMC, é vitória das farmacêuticas. Além de restrita às vacinas, cria novas barreiras contra a transferência de tecnologia. Entidades e lideranças pedem que países do Sul global se oponham
Publicado 30/03/2022 às 06:30 - Atualizado 30/03/2022 às 00:32
Foi um passo pequeno demais, depois de mais de um ano de negociações, a entrega da última versão do acordo de Aspectos Relacionados ao Comércio da Propriedade Intelectual (TRIPS), em um esforço para que os países desenvolvidos renunciem às patentes sobre as vacinas anticovid. Em termos práticos, o acordo não é bom, denunciam movimentos de saúde – e é preciso luta para mudá-lo. Ainda na semana passada, a articulação People’s Vaccine Alliance na Índia pediu ao Ministério do Comércio e Indústria para pressionar pela renúncia completa de todos os tipos de propriedade intelectual de vacinas e tratamentos contra a covid, antes da reunião do Conselho Geral da OMC, prevista para junho deste ano.
Segundo noticiou o Business Today India, a coalizão formada por mais de 90 organizações, instou por meio de uma carta a África do Sul e a Índia a rejeitarem o texto mais recente do acordo. Nessa nova versão, apenas patentes dos imunizantes cairiam, e somente para países em desenvolvimento membros da OMC que tiveram participação menor que 10% nas exportações mundiais de vacinas em 2021. “Este acordo se aplica apenas a patentes e não a direitos autorais, marcas registradas e diagnósticos. O acesso a segredos comerciais é fundamental para a produção rápida de vacinas a um preço acessível”, afirmou ao site Angela Taneja, especialista em saúde, educação e desigualdade pela Oxfam Índia, membro da articulação.
Em artigo do Times of India, o diplomata e ex-secretário-geral da ONU, o sul-coreano Ban Ki-Moon também faz um apelo pela rejeição ao acordo. “Em suma, tem pouca semelhança com a renúncia prática e abrangente às regras de propriedade intelectual que a Índia e a África do Sul propuseram”, ressaltou. “Agora, a Índia e a África do Sul devem decidir se apoiam o compromisso. Esta é sem dúvida a decisão multilateral mais importante do mundo sobre o fim da pandemia.”
Ainda segundo Business Today, as barreiras de propriedade intelectual são imensamente maiores para os tratamentos da doença: apenas 427 dos 5.293 registros de patentes contra a covid remetem às vacinas; o restante contempla tecnologia para medicamentos, testes e vigilância genômica. Eles têm um impacto tão importante quanto os imunizantes para o combate ao vírus.
Em vez de suavizar o caminho para os países de baixa e média renda começarem a fabricá-los, a nova proposta adiciona restrições ainda maiores, como uma mudança na lei de patentes indiana que exigiria a tarefa quase impossível de identificar e listar todas as patentes de uma vacina, muitas das quais nem sequer são de domínio público. A aliança exige que o governo indiano trabalhe para que esses aspectos-chave, assim como todas as formas de propriedade intelectual, sejam incluídos no acordo de isenção, e mostrar de fato uma cooperação global.
