Com SUS ameaçado, articula-se resistência
Sem debate com população, gestores preparam vasto retrocesso no financiamento da atenção básica. Parlamentares, membros de conselhos e pesquisadores opõem-se. Leia também: Justiça suspende registro de 63 agrotóxicos
Publicado 21/11/2019 às 11:01 - Atualizado 05/05/2020 às 12:33
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Por Maíra Mathias e Raquel Torres
UMA CHANCE?
Na terça, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou um requerimento do deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, determinando a realização de uma audiência pública e de seminários estaduais para debater a portaria nº 2.979/2019, que muda o modelo de financiamento da atenção básica. A audiência já está marcada para o dia 27. E por enquanto há três projetos de decreto legislativo para cancelar a portaria: dois na Câmara, um no Senado.
Como sabemos, a mudança saiu com o aval dos gestores municipais, estaduais e federais, mas sem a aprovação do Conselho Nacional de Saúde. A proposta vai ser deliberada na reunião dessa entidade em dezembro e, legalmente, não pode ser efetivada no ano que vem sem isso. O site do Instituto de Direito Sanitário Aplicado publicou dois artigos do economista Francisco Funcia (aqui e aqui) com uma série de questões para que conselhos de saúde, movimentos sociais e pesquisadores pensem o novo modelo.
Ameaças à universalidade, à equidade e à integralidade; uma pressão para que municípios aloquem ainda mais recursos na saúde; e a possibilidade de que áreas como vigilância e assistência farmacêutica percam verbas em detrimento da atenção básica são alguns dos pontos levantados. Isso sem falar daquela já antiga demanda do Conselho – e ainda não resolvida pelo Ministério da Saúde: a Pasta precisa apresentar a fundamentação técnica desse novo modelo, inclusive com diferentes cenários de projeção. E, é claro, antes da reunião do Conselho.
Enquanto isso, o Conasems, que reúne secretários municipais de saúde, segue na firme defesa da mudança. “A proposta aporta um incremento de recursos financeiros superior a R$ 2,5 bilhões. Em termos per capita, o conjunto dos Municípios dos Estados de RR, AM, RO, AC, AP, CE, MA e SE, excluídas suas capitais, receberá 41% dos novos recursos. Os 772 Municípios que compõem a Amazônia Legal receberão em sua totalidade um aporte de recursos financeiros superior a R$ 306 milhões”, diz a nota publicada ontem em seu site. Esse é justamente uma das questões ressaltadas por Funcia: como o governo pode anunciar mais recursos se o Teto de Gastos congela as despesas primárias da União até 2036? Diante disso, para que de fato o modelo proporcione mais recursos que antes para estados, Distrito Federal e municípios, qual área de atenção à saúde perderá recurso?
No site do Cebes, os pesquisadores Lígia Giovanella e Adriano Massuda comentam os riscos da mudança, em vídeos. Giovanella ressalta que a nova política substitui os pisos da atenção básica que têm base populacional por uma transferência relacionada ao número de pessoas cadastradas em Equipes de Saúde da Família. “Eliminar os incentivos para Estratégia de Saúde da Família significa que a prioridade para esse programa será extinta“, afirma.
OUTRAS CORES
A Universidade Federal do Recôncavo Baiano foi criada em 2006, ainda no governo Lula, no esforço de interiorizar o ensino superior para as cidades da região, que têm uma das maiores populações negras de todo o estado. É a segunda federal da Bahia e veio nada menos que 60 anos depois da primeira (a UFBA, em Salvador). Pois a UFRB acaba de formar sua primeira turma em medicina. Dos 29 formandos, 12 são negros. Não chega a 50%. Mas, para um curso tradicionalmente tão… branco, nem é preciso dizer como o número é alto. Numa foto publicada na internet, os 12 estão de braços cruzados e semblantes sérios. “Pra ajudar nas despesas ainda vendia canetas. Quando a gente fez a foto, disseram que deveríamos estar sorrindo. Mas quem diz isso não sabe o que passamos”, diz à Folha Keline Santos, filha de pai motorista e mãe que trabalha com serviços gerais, contando que só conseguiu se formar por ter tido bolsa.
O AGRO É BRANCO
O título da reportagem da Agência Pública é autoexplicativo. Com base no Censo Agropecuário do IBGE, a repórter Rute Pina concluiu que há mais produtores rurais negros do que brancos no Brasil (2,6 milhões contra 2,2 milhões) quando se consideram todas as propriedades. Mas, observando as terras por tamanho, vê-se que os negros só são maioria nas propriedades menores, que ocupam menos de cinco hectares. Quanto menor a terra, maior o percentual de donos negros. Nas que têm menos de um hectare, há três negros proprietários para cada branco. Já nas terras com mais de 10 mil hectares, para cada quatro brancos proprietários, há um negro. Produtores brancos ocupam 208 milhões de hectares – quase 60% de toda a área de propriedades rurais. Os negros, mesmo sendo a maioria dos produtores, ocupam menos da metade da área dos brancos – 99 milhões de hectares, ou 28% da área total.
FREIO NO DISPARO
A Justiça suspendeu o registro de 63 agrotóxicos aprovados pelo Ministério da Agricultura este ano. O número é expressivo, mas ainda pequeno diante dos 325 registros liberados durante a avalanche promovida no governo Bolsonaro. O pedido de suspensão partiu de uma ação popular protocolada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), e o Ministério já foi notificado para cumprir a decisão. Na ação, Studart argumenta que muitos produtos liberados são proibidos em outros países.
EM MAUS LENÇÓIS
Milhares de profissionais de saúde marcharam em Paris na última semana com cartazes que diziam “hospitais públicos em risco de morte”. Os protestos, que vêm acontecendo e crescendo desde março, exigem mais verbas para a saúde e alertam que os cortes de bilhões de euros minaram um sistema que antes era referência mundial. Segundo a matéria da Reuters, o governo de Emmanuel Macron pode estar diante da iminente união entre esses trabalhadores e outros grupos descontentes, como empregados do setor de transporte, funcionários públicos em geral e estudantes que ameaçam entrar em greve. Daí, o governo decidiu absorver 10 bilhões de euros das dívidas dos hospitais públicos, e prometeu mais 1,5 bilhão ao longo dos próximos três anos, sendo 300 milhões no ano que vem. O problema é que a demanda dos manifestantes para 2020 era ligeiramente maior: quatro bilhões.
VOLTOU ATRÁS
Diante do escândalo das mortes nos EUA por conta da doença respiratória ligada aos cigarros eletrônicos, Donald Trump tinha decidido banir os produtos saborizados. Mas parece ter voltado atrás. Embora nenhuma decisão tenha sido formalmente anunciada, o Washington Post informou que o presidente se recusou a assinar um memorando nesse sentido. Tudo indica que os motivos são eleitoreiros. É que esse tipo de medida pode impactar as lojas de cigarros e outras pequenas empresas vistas como apoiadoras da campanha de reeleição. Mas, na matéria do Stat, especialistas dizem que Trump podem estar subestimando o quanto o recuo pode também gera indignação. Vamos ver.
À PROCURA DE UM PARTIDO
Claudio Lottenberg, ex-presidente do Hospital Albert Einstein e da UnitedHealthcare, dona da Amil, está à procura de um partido para entrar de cabeça na administração pública. Estava cotado para ser pré-candidato do Novo à prefeitura de São Paulo, mas o partido escolheu Filipe Sabará. Segundo informa a coluna Painel.S.A. da Folha, Lottenberg quer outra legenda: “Lá [no Novo] tem um critério como se fosse uma seleção empresarial. Achei que não é o caminho como eu quero fazer política. Não se trata de novo ou velho”.
FOI MESMO O PM
A polícia civil do Rio concluiu que foi um PM quem matou Ágatha Félix, de oito anos, em setembro. O inquérito aponta que houve “erro de execução” por parte do policial militar, que atirou em Ágatha quando mirou dois motociclistas… que sequer estavam armados. O policial, que por alguma razão não teve o nome divulgado, foi indiciado por homicídio doloso e os investigadores pediram seu afastamento da UPP onde trabalhava. Mas não pediram sua prisão. A investigação feita pela própria PM ainda não terminou.
PARA LER COM CALMA
A sensível matéria de Amanda Rossi, na Piauí, sobre os 300 dias de luto em Brumadinho: “O drama continua não só para as famílias dessas 16 [vítimas ainda desaparecidas], porém. Outras convivem há mais de nove meses com um dilema inimaginável: enterrar um fragmento de seus parentes ou esperar que todo o corpo seja encontrado”.
AGENDA
Hoje e amanhã acontece, no Rio, o Seminário internacional: a crise e os sistemas universais de saúde na América Latina. É no IESC/UFRJ.
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