Para dificultar (ainda mais) o aborto legal

Em SP, vereador Fernando Holiday apresenta projeto que cria mais barreiras – e prevê internação psiquiátrica para quem quer abortar ilegalmente. Leia também: pela “produtividade”, cortadoras de cana têm úteros removidos; e muito mais

Por Maíra Mathias e Raquel Torres

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PARA DIFICULTAR

Já não é simples conseguir o aborto em casos hoje legais, mas o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) apresentou um projeto que cria oficialmente barreiras ao acesso no município. Se for aprovado, haverá exigência de alvará judicial para conseguir a interrupção legal da gravidez, o que por si só já pode inviabilizar o procedimento, pois o alvará pode levar meses para sair – e o aborto só é permitido até 22 semanas.

Supondo que a Justiça seja rápida, isso não melhora as coisas, pois o projeto prevê ainda que o aborto só possa ser realizado 15 dias depois do alvará. Nesse meio tempo, o município pode recorrer para suspender ou cassar a decisão. Já a mulher deve fazer exame de imagem que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos, alem de passar por “atendimento psicológico com vistas a dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento” – o que fere o código de ética da psicologia.

Como se não bastasse, o PL prevê a internação psiquiátrica de mulheres que pretendam abortar ilegalmente. Difícil não lembrar do manicômio de Barbacena, que no século passado abrigou, maltratou e matou milhares de pessoas – a grande maioria sem diagnóstico de doença mental – funcionando como um verdadeiro depósito de indesejáveis. 

TAPETÃO

Em um lance que muda a escala da disputa entre Planalto e Congresso, Jair Bolsonaro resolveu revisitar decisões tomadas depois de cumprido o rito legislativo. Você certamente lembra que os parlamentares votaram a medida provisória da reforma administrativa no último dia antes de ela caducar. A decisão partiu de uma negociação que levou ao veto de algumas propostas do Executivo, como a transferência da prerrogativa de demarcação de terras indígenas e quilombolas do Ministério da Justiça para a Agricultura e a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Consea. Eis que na véspera do feriado, o presidente assinou outra MP, a 886, em que reverte a decisão do Congresso. 

Segundo a Folhao ato foi visto como uma afronta pelos parlamentares e a cúpula da Câmara promete derrotar de novo o governo, caso ele não volte atrás. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) foi além e afirmou que, na prática, o presidente “quer fechar o Congresso” e governar só por decreto e medida provisória. E a deputada Joênia Wapichana (Rede-AP) argumentou que além de desrespeitar a separação dos poderes, Bolsonaro vai contra decisões do STF que dizem que o Executivo não pode reeditar duas vezes a mesma matéria em MP. “A gente vai questionar a constitucionalidade disso“, prometeu.

Por seu turno, Bolsonaro reclamou do Congresso. No sábado, o presidente afirmou que os parlamentares querem transformá-lo “em uma rainha da Inglaterra”. A declaração questionou um projeto que diz que a indicação de nomes para agências reguladoras deve acontecer a partir de uma comissão, que deve elaborar uma lista tríplice a ser submetida ao presidente. Bolsonaro tinha entendido que o Congresso indicaria pessoas para cargos mas, na verdade, a tal comissão deve ser criada pelo próprio presidente. 

Ainda sobre modos controversos de contornar ritos legislativos, a Folhareuniu um conjunto dessas manobras tortas. Uma delas partiu do próprio Legislativo. Trata-se da edição de um projeto de lei para aprovar um novo marco para o saneamento básico com quase o mesmo teor de uma medida provisória que perdeu validade. Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL do saneamento “tem todo o jeito de um arranjo”. Durante a sessão da comissão de Infraestrutura que aprovou o PL 24 horas depois de a MP caducar, ele argumentou: “É uma reedição da medida provisória. É proibido reeditar MP, assim como é proibido apresentar o mesmo projeto de lei que foi derrotado. No mínimo, é uma pendência constitucional que nós estamos criando.”

CILADA

Você já ouviu falar em cartões de desconto para serviços de saúde? Reportagem de O Globo aborda essa “alternativa” aos planos de saúde, que ganha espaço com a alta taxa de desemprego brasileira. Mas, segundo a reportagem, trata-se de comprar gato por lebre. Isso porque o serviço tem mensalidades bem baixas, a partir de R$ 20, para usuários individuais e famílias. E promete até 80% de abatimento no valor de consultas, exames e procedimentos médicos. Mas sobre os preços são aplicadas taxas, que podem quadruplicar o total a ser pago. “Num atendimento com psiquiatra, por exemplo, a consulta custa R$ 28, mas a título de terapia são cobrados mais R$ 100”, exemplifica a reportagem, que cita ainda as crescentes queixas dos consumidores que encontram dificuldades de cancelar os contratos e reclamam do número reduzido de profissionais credenciados. A ANS não regulamenta o serviço, pois ele não se enquadra como plano ou seguro de saúde.

AGORA, NÚMEROS

Há pouco tempo comentamos o quanto são recorrentes em sites estrangeiros as notícias sobre famílias que, mesmo com seguros de saúde, recebem “contas-surpresa” após internações e procedimentos e se veem endividadas. Uma pesquisa da Kaiser Family Foundation colocou o problema em números: a cada seis pessoas no país, uma já foi surpreendida por esse tipo de cobrança. É mais comum que isso aconteça com pacientes admitidos nas emergências hospitalares – acontece em 26% dos casos. Em geral os pacientes procurem atendimento na rede conveniada, mas são atendidos por profissionais não-conveniados (sem nem saber disso), o que gera as cobranças.  

SEM VIOLÊNCIA

A OIT adotou a primeira convenção global sobre violência e assédio no trabalho. Pelo documento, os trabalhadores devem ter o direito de se retirar de situações que ameacem sua vida, saúde ou segurança.  O texto abordaeventos públicos e privados ocorridos no ambiente de trabalho, no trajeto de casa para o trabalho, em dormitórios, viagens, eventos e em e-mails e mensagens de celular. Protege também estagiários e trainees. E dá foco à vulnerabilidade de mulheres e pessoas jovens. O instrumento precisa ser ratificado pelos países (geralmente através dos legislativos).

ENTRE OS PIORES

E o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para trabalhadores elaborada pela Confederação Sindical Internacional. Estamos acompanhados de Argélia, Bangladesh, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbábue. Nosso ingresso na lista se deve à adoção de legislação que regride em direitos conquistados (reforma trabalhista), repressão violenta de greves e protestos, ameaças e intimidação contra líderes sindicais.

SEMPRE A PRODUTIVIDADE

Enquanto isso, na Índia, cortadoras de cana têm seus úteros removidos para serem mais ‘produtivas’. Segundo a rede de ONGs que denunciam a violência, as cirurgias são feitas em hospitais particulares e levam as mulheres a se endividarem com seus empregadores por conta do preço dos procedimentos. Há também um ‘acordo’ financeiro entre o setor médico e o canavieiro: “Os médicos convencem as mulheres a aceitar a histerectomia ao invocar os riscos de câncer ou edemas no útero. As mulheres são levadas a acreditar que após dois ou três filhos, o útero já não tem mais utilidade. Elas então usam todas as suas economias nessas operações”. Dois levantamentos em um distrito pelas autoridades regionais mostram que, no ano passado, de 200 mulheres questionadas, 72 haviam sofrido uma histerectomia. Na maior parte das vezes, voltam a trabalhar sem tempo de recuperação. 

EUA CONTRA CUBA

Em um relatório, os Estados Unidos colocaram Cuba em uma lista de nações que eles consideram que não cumprem os padrões mínimos de proteção a vítimas do tráfico de pessoas, como China, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela. No caso cubano, o “tráfico” seria feito pelos convênios para o envio de médicos a outros países – e o Mais Médicos é citado. Os países que fazem parte dessa lista ficam sujeitos a restrições dos EUA em termos de assistência econômica e retirada de apoio do FMI ou outros organismos. 

APÓS O ESCÂNDALO

No ano passado, correu o mundo uma investigação do Ministério da Educação japonês que constatou fraudes nos exames de admissão às escolas de medicina. Descobriu-se que em várias delas as notas eram adulteradas para que os homens fossem favorecidos  – e a taxa de aprovação masculina era 93% maior do que a feminina. Após as revelações e com medidas para impedir a discriminação, as coisas mudaram. Agora, no primeiro ano sem fraude em muito tempo, a Universidade Juntendo viu sua taxa de aprovação feminina se tornar 7% maior do que a masculina. 

MÁ IMPORTAÇÃO

Não está dando tão certo a estratégia anunciada pelo Youtube para diminuir as fake news sobre vacinas. Segundo a plataforma, vídeos com esse tipo de conteúdo não poderiam ser monetizados, mas a reportagem da BBC encontrou vídeos brasileiros que continham publicidade e apresentavam informações do tipo: “o vírus da zika foi criado pela família americana Rockefeller, enquanto Bill Gates usou sua fortuna para investir em vacinas. Ambos com o mesmo objetivo: reduzir a população mundial”. O pior é que a recomendação dos vídeos seguintes frequentemente leva a mais conteúdo antivacina. Embora esse movimento não seja tão forte no Brasil, as gravações brasileiras fazem algum sucesso (a mais vista tinha 825 mil visualizações) e importam teorias da conspiração que se espalharam nos EUA

VENDA LIVRE

O senador Flávio Bolsonaro registrou um projeto de lei para permitir a venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica em todo e qualquer estabelecimento comercial. Para Jorge Bermudez (da Fiocruz) e Ronald dos Santos (da Federação Nacional dos Farmacêuticos), isso significa transformar remédios em mercadorias, “como quinquilharia à venda em qualquer estabelecimento comercial, como se compra arroz, feijão, legumes ou pão”. Em conjunto, eles escrevem que a lei significaria dispensar o papel dos profissionais de saúde das questões sobre acesso a medicamentos; renunciar políticas públicas e não reconhecer que as farmácias, muitas vezes, representam a porta de entrada no sistema de saúde. 

E a Amazon segue investindo pesada e rapidamente na saúde. A empresa quer fazer contratos diretamente com planos de saúde e empregadores nos EUA para vender remédios por meio da PillPack, uma farmácia online que é sua subsidiária. Isso poderia remodelar a venda e a distribuição de medicamentos no país, segundo o Stat

SERÁ QUE VINGA?

A FDA, agência regulatória dos EUA, aprovou uma droga controversa para aumentar a libido feminina: o Vyleesi, medicamento injetável registrado pela AMAG Pharmaceuticals. Para os críticos, o remédio reduz a questão da sexualidade a um problema biológico. E tem um efeito adverso comum, pois a náusea atingiu 40% das mulheres nos testes clínicos. O Stat narra que nos últimos meses a AMAG lançou sites informativos direcionados a pacientes e médicos sobre a o ‘transtorno do desejo sexual hipoativo’, que a Vyleesi pretende tratar. Segundo especialistas, a droga  talvez não deslanche, por se tratar de uma injeção. Mas as ações da farmacêutica subiram 7% após o anúncio.

ISSO QUE É DÍVIDA

R$ 335 bilhões: é o quanto as empresas ou empresários ligados ao agronegócio devem à União em tributos. Considerando que Paulo Guedes quer economizar R$ 1 trilhão em dez anos com a reforma da Previdência, o montante da dívida equivale a três anos dessa economia. O  levantamento foi feito pelo De olho nos ruralistas com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e mostra que, entre essas empresas, 50 são responsáveis por R$ 205 bilhões em dívidas. 

MUDANÇAS NA FAO

O brasileiro José Graziano da Silva será substituído na presidência da Organização Mundial da Agricultura pelo chinês Qu Dongyu. Graziano esteve à frente da FAO por oito anos

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